Lista de Proposições

REQ 337/2025 - Requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes à obra de Implantação do Centro de Especialidades Médicas – CEMED, localizada neste Município: Considerando que o prédio onde está sendo implantado o CEMED já existia, quais obras efetivamente estão sendo realizadas (detalhamento das obras de reforma, ampliação ou adaptação)? Qual o valor já pago à empresa Izydros Engenharia Ltda até o presente momento, especificando quantos aditivos e o valor de cada um independente? As obras estão seguindo o cronograma físico-financeiro previsto no contrato? Em caso de atrasos ou alterações, quais as justificativas apresentadas? Houve aditivos ao contrato inicial, seja em valores ou prazos? Se sim, solicito cópia dos termos aditivos e justificativas. Qual o número do processo licitatório correspondente à contratação da empresa responsável pela obra e qual foi à modalidade de licitação adotada? O município vem realizando fiscalização técnica periódica sobre a execução dos serviços? Se sim, solicito cópias dos relatórios de fiscalização. Considerando o investimento de R$ 3.699.000,00 e a área de intervenção de 1.790,05 m², quais melhorias específicas estão sendo implantadas no prédio (ex.: novas salas, aquisição de equipamentos, adaptação de acessibilidade, etc.)? Ver. Manoel Eletricista REQ 314/2025 - Considerando o requerimento 093/2025 de minha autoria e a resposta advinda deste através do ofício 194/2025, esse tipo resposta e de situação demonstra falta de integração e organização entre as secretarias municipais, o que acaba por comprometer a efetividade da fiscalização legislativa e prejudicar a resposta às demandas da população, pois aguardamos mais de mês para que o requerimento seja respondido e quando de fato recebemos a reposta a Secretaria designada a responder, diz não ser desta a atribuição para responder estes questionamentos e nos indica a direcionar o questionamento a outra Secretaria; Porque a secretaria que recebe o requerimento quando não é de sua atribuição, não encaminha para a secretaria competente ou devolve para quem a designou responder, alegando não ser sua atribuição e indicando que encaminhe para a secretaria correta? Reitero os questionamentos originalmente feitos, agora de forma direcionada à Secretaria de Planejamento Urbano: A Prefeitura realizou algum estudo técnico para verificar os problemas de nivelamento da curva localizada na Avenida Borregard, Bairro Alegria, nas proximidades do posto de gasolina e da curva conhecida como "Curva da CMPC"? Existe a possibilidade de realização de uma obra para corrigir o nivelamento da referida curva, considerando que, atualmente, a inclinação da pista empurra os veículos para fora da via? Qual foi o engenheiro responsável pela fiscalização dessa obra no momento de sua execução? Como estão os estudos e planejamentos para a viabilidade de uma nova via de acesso à Zona Sul do município? Existe alguma previsão para o início dessa obra? Ver. Manoel Eletricista REQ 306/2025 - Quantos profissionais nutricionistas estão atualmente vinculados à Prefeitura, descrever separadamente quantos são servidores efetivos, quantos comissionados e quantos contratados? Quantos nutricionistas atuam atualmente por meio do Consórcio Centro-Sul? Dentre os nutricionistas vinculados à Prefeitura ou ao Consórcio, quantos estão lotados na Secretaria Municipal de Saúde? Quais são as funções exercidas por esses profissionais e em quais unidades estão alocados? Quantos nutricionistas estão lotados na Secretaria Municipal de Educação? Quais são as atribuições desses profissionais e em quais escolas ou unidades educacionais atuam? Existe algum nutricionista lotado ou atuando em outras secretarias, além da Saúde e Educação? Se sim, quais e com quais atribuições? Quais programas ou projetos municipais contam com a atuação de nutricionistas atualmente? Os profissionais nutricionistas realizam atendimento direto à população? Em caso positivo, quais tipos de atendimentos são oferecidos e em que locais? Há algum protocolo ou planejamento nutricional elaborado por esses profissionais voltado para a merenda escolar, atenção básica em saúde ou grupos específicos (como gestantes, idosos ou pacientes com doenças crônicas)? Estes profissionais acompanham o que é ofertado de merenda nas escolas públicas? Além das escolas públicas estes profissionais acompanham o que é ofertado nas escolas particulares em que o Executivo realiza a compra de vagas? Existe carência ou demanda para atuação de mais nutricionistas nas redes de saúde e educação do município? Há previsão de novos processos seletivos ou concursos públicos para a contratação de mais nutricionistas? Ver. Manoel Eletricista REQ 299/2025 - Com relação à Estrada Santa Maria, considerando o crescimento e desenvolvimento da região, requer saber se há estudos e planejamentos para melhorar a trafegabilidade da região; se dentro deste planejamento está em analise a colocação de ciclovia e espaço para pedestres; se o município pretende realizar a instalação de uma rotatória; considerando que na Estrada Santa Maria estão situadas duas empresas que estão no ranking das quatro empresas maiores em arrecadação, além de demais empresas e comércios, como agora o Supermercado Marques também líder em arrecadação, qual possibilidade de dar uma maior atenção para a via, estudos e um melhor planejamento para que as obras sejam efetivas e resolvam os problemas de trafegabilidade Ver. Manoel Eletricista REQ 289/2025 - Considerando o Requerimento nº 385/2024, até o momento sem resposta, e considerando a permanência da preocupação com os gastos públicos relacionados ao consumo de combustível da frota municipal, requer informações referentes a um período mais amplo, visando uma análise mais abrangente e transparente dessa despesa, neste sentido, requer o envio detalhado do consumo de combustível da frota municipal dos últimos 12 (doze) meses, incluindo cópias de todos os empenhos e respectivas notas fiscais de abastecimento, discriminados por veículo, máquina ou equipamento; cópia do controle de frota referente ao mesmo período, contendo a relação completa dos veículos do município, com respectivas placas, quilometragem rodada e média de consumo de combustível por quilômetro rodado; informações sobre os deslocamentos de veículos, máquinas, caminhões, equipamentos e demais bens da frota municipal que tenham sido utilizados fora dos limites do município, com cópias das autorizações formais para tais deslocamentos; informações sobre o controle da utilização da frota durante o período eleitoral do ano de 2024, indicando se houve reforço nos mecanismos de fiscalização da circulação e abastecimento dos veículos públicos; relação dos motoristas que possuem autorização para abastecer veículos da frota municipal e a descrição do procedimento adotado para garantir que apenas pessoas devidamente autorizadas possam realizar abastecimentos; identificação do fiscal responsável pelo acompanhamento e supervisão do contrato de fornecimento de combustível no período solicitado, bem como a descrição de suas atribuições e dos mecanismos utilizados para garantir o cumprimento do contrato e o uso adequado do combustível. Ver. Manoel Eletricista REQ 268/2025 - Requer informar as empresas contratadas para serviços de publicidade e marketing em 2023 e 2024; informar razão social, CNPJ, valores pagos individualmente; os serviços efetivamente prestados por cada empresa; cópia de todos os contratos e empenhos realizados com publicidade e marketing nos anos de 2023 e 2024; se as empresas são sediadas no município de Guaíba; o critério utilizado para contratação dessas empresas; se houve processo licitatório ou se tratam de contratações por inexigibilidade ou dispensa; encaminhar cópia dos respectivos processos; o servidor responsável pela fiscalização desses contratos de publicidade; o planejamento estratégico adotado para justificar o aumento expressivo nos investimentos em publicidade e marketing; encaminhar cópia de eventuais planos de mídia, cronogramas de campanhas e relatórios de resultados. Ver. Manoel Eletricista REQ 255/2025 - Requer saber o valor total investido na decoração de Páscoa nos anos de 2023, 2024 e 2025; favor detalhar os valores separadamente para cada ano; qual a origem dos recursos utilizados para essa decoração; qual empresa ou fornecedor foi responsável pela execução do serviço; se houve processo licitatório para a contratação desse serviço; se sim, qual o número do processo e qual empresa venceu; considerando que alguns fios utilizados na instalação não parecem ser apropriados para este tipo de uso, quais medidas foram adotadas para garantir a segurança da estrutura; quem foi o responsável técnico pela fiscalização e aprovação da instalação elétrica da decoração de Páscoa Ver. Manoel Eletricista REQ 250/2025 - Requer informar quantos servidores estão lotados na Secretaria de Esportes e Juventude do município; quantos deles são concursados; quais são os nomes dos servidores e quais funções desempenham; a carga horária de trabalho estabelecida para cada um deles; se o controle de frequência desses servidores é realizado por meio de cartão ponto; quantos profissionais atuam na área do esporte por meio do Consórcio Centro Sul; quantas pessoas estão sendo contratadas por meio de prestadoras de serviço para atuar nesta secretaria Ver. Manoel Eletricista REQ 219/2025 - Requer informar o responsável pelo contrato de aquisição das paradas de ônibus do minicípio; os critérios adotados para a escolha desse modelo, especialmente no que se refere à durabilidade e ao custo-benefício; como funciona a garantia dessas estruturas e quais medidas estão previstas em caso de danos prematuros; considerando a parada de ônibus localizada na Rua Santa Catarina, próxima ao Quiosque da Parada, e a solicitação dos proprietários do estabelecimento para sua realocação, se há planejamento para a mudança de local dessa parada; caso haja, qual a previsão para a realocação, considerando que a atual localização tem impactado o comércio local; em caso de alteração de localização, se há intenção de posicioná-la próxima ao semáforo e à faixa de pedestres, para garantir maior segurança aos estudantes e usuários do transporte público; considerando a crescente movimentação comercial na Estrada Santa Maria, e a necessidade de adequações na infraestrutura para melhor atender à população, se há estudo técnico, de engenheiros ou especialistas, para avaliar a necessidade de implantação de novas paradas de ônibus ou a realocação das já existentes, levando em conta o aumento do número de comércios na região Ver. Manoel Eletricista REQ 181/2025 - Requer saber o número de vagas para idosos compradas atualmente pelo município, e em quais instituições; o valor total gasto pelo município na compra dessas vagas, nos últimos cinco anos, discriminando os valores anuais; se há estudo ou planejamento para a construção de uma casa de repouso municipal, com o objetivo de reduzir a necessidade de compra de vagas em instituições privadas; caso não haja tal estudo, quais são os impedimentos para a construção de uma unidade própria para atendimento aos idosos; qual o acompanhamento realizado pelo município para garantir a qualidade dos serviços prestados pelas instituições contratadas; se há programas ou projetos complementares que visam à assistência domiciliar ou outras formas de apoio aos idosos, além da compra de vagas; se o Executivo Municipal tem buscado parcerias com outras esferas governamentais ou iniciativas privadas para ampliar as opções de atendimento e programas que beneficiem os idosos Ver. Manoel Eletricista REQ 165/2025 - Requer saber se há possibilidade de implantar em Guaíba, como meio de incentivo aos profissionais da educação e de garantir uma rede de ensino mais qualificada, a medida utilizada por alguns municípios, que, como forma de incentivo pagarão aos professores da rede municipal de ensino fundamental dos anos iniciais e finais, uma bonificação, através do 14º salário, aos profissionais das escolas que atingirem as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); quais as escolas do município atingiram as metas do IDEB; requer lista com índices de todas as escolas, inclusive daquelas que por ventura não tenham atingido, acompanhadas de justificação por não alcançarem a meta mínima. Ver. Manoel Eletricista REQ 162/2025 - Requer informar os contratos que o engenheiro Eduardo Silvério da Silva foi responsável nos últimos dois anos, especificando seus objetos e demais informações pertinentes; a atuação específica desse engenheiro perante esses contratos; se esse engenheiro assina como responsável técnico em algum desses contratos; se sim, em quais; a função desempenhada por esse funcionário e em qual secretaria está lotado; quais os critérios adotados para a exoneração e em seguida recontratação desse engenheiro; considerando o interesse público, se não seria mais vantajoso para o município conceder férias vencidas ao servidor em vez de efetuar o pagamento correspondente juntamente da exoneração Ver. Manoel Eletricista REQ 142/2025 - Requer informações referentes aos serviços e atendimento da Junta Militar: por que houve agendamento para uma das etapas do tramite de alistamento para o dia 25 de fevereiro, às 08h, e não havia servidor para atender a demanda; se o secretário responsável pela pasta está ciente do ocorrido, que só houve atendimento a partir das 09h15min, que a fila dobrou a esquina da Av. Sete de Setembro, que a temperatura do dia passou dos 35°, que a sede da Junta Militar não dispõe de estrutura mínima para receber os jovens e seus familiares, que tem apenas um computador, não há bebedouro de água, o sistema é falho, além da falta de servidores para atendimento das demandas; quantos e quem são os servidores; quais os horários e dias de atendimento; qual a parceria com o estado; quais as providências tomadas para que isso não acorra novamente, com jovens na fila desde as 06h da manhã e que saíram sem o atendimento; por que esses jovens não têm direito de levar um comprovante e apresentar no trabalho Ver. Manoel Eletricista REQ 125/2025 - Requer saber quantos aluguéis sociais foram concedidos na cidade; o período de regência desses aluguéis; qual planejamento do Executivo Municipal para quando acabar o período de regência do aluguel social; se as famílias estão cientes do período de término; como o Executivo trabalha junto dessas famílias, para que consigam se reerguer e sair dessa situação de vulnerabilidade e para que possam retornar para suas casas, ou providenciar outra moradia; se há algum programa municipal que ofereça suporte financeiro ou orientação para que essas famílias adquiram moradia própria; se o Executivo Municipal tem buscado parcerias com o Governo Estadual e Federal para ampliar a assistência às famílias beneficiadas pelo aluguel social; se há levantamento sobre a situação atual dessas famílias, incluindo emprego, renda e condições de moradia Ver. Manoel Eletricista REQ 123/2025 - Requer informar se o Prefeito Municipal tem conhecimento de quantos recursos extraordinários foram interpostos depois da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, não mais sujeita a qualquer recurso, de 23/09/2023 – Tema 1.261, que reconhece que a revisão da base de cálculo das vantagens pessoais remuneratórias de servidor público de magistério municipal de Guaíba é matéria infraconstitucional, ou seja, não desafia Recurso Extraordinário, sendo que a interposição destes, após essa data, somente teria o condão de onerar, ainda mais, o Erário Público. Ver. Manoel Eletricista REQ 106/2025 - Requer saber a real situação da Rua Aladim de Araújo Pinto, Centro, alvo de muitas reclamações devido ao “lamaçal” com forte odor, face ao esgoto a céu aberto; o que falta para que seja sanado o problema da via; se o Executivo tem tomado as devidas providencias quanto à fiscalização das obras da Corsan, que diariamente está com maquinários nas ruas abrindo recortes e buracos nas vias; quem é o engenheiro e quem fiscaliza a qualidade do serviço e necessidade de abrir vias recentemente finalizadas; se há estudo prévio para que essas situações parem de acontecer Ver. Manoel Eletricista REQ 093/2025 - Requer informar se a Prefeitura realizou estudo técnico para verificar os problemas de nivelamento da "Curva da CMPC", na Avenida Borregard, Bairro Alegria, próximo ao posto de gasolina; se há possibilidade de realização de uma obra para corrigir o nivelamento da curva, considerando que, atualmente, a inclinação empurra os veículos para fora da pista; qual o engenheiro responsável pela fiscalização dessa obra no momento de sua execução; como estão os estudos e planejamentos para a viabilidade de uma nova via de acesso à Zona Sul; se há previsão para a realização dessa obra Ver. Manoel Eletricista REQ 066/2025 - Requer informar quais escolas municipais possuem ar-condicionado nas salas de aula; quais escolas possuem rede elétrica com capacidade para suportar a instalação de ar-condicionado; quais escolas ainda necessitam de reformas na rede elétrica para viabilizar a instalação de ar-condicionado; qual o plano do Executivo Municipal para enfrentar as altas temperaturas no retorno às aulas. se o Executivo Municipal está elaborando um plano de ação específico caso as temperaturas continuem elevadas; se sim, qual Ver. Manoel Eletricista REQ 065/2025 - Requer informar o critério adotado para a mudança do serviço de transporte da saúde, deixando de buscar os pacientes em casa e estabelecendo um único ponto de encontro; considerando que o ponto de encontro atualmente é a Policlínica, se foi realizado estudo sobre o impacto dessa decisão para os pacientes, especialmente aqueles que residem em bairros sem transporte público disponível no horário estabelecido; se há alguma alternativa planejada para atender aqueles que não têm condições financeiras de pagar transporte por aplicativos ou estacionar seus veículos na Policlínica agora que o estacionamento vai começar a ser cobrado; se há possibilidade de estabelecer um sistema de transporte que leve os pacientes dos postos de saúde dos bairros até a Policlínica, facilitando o deslocamento; se o Executivo Municipal tem algum plano para penalizar aqueles que não comparecem às viagens agendadas sem aviso prévio, sem prejudicar os pacientes que cumprem seus compromissos Ver. Manoel Eletricista REQ 047/2025 - Requer informar a Secretaria Municipal responsável pela manutenção do banheiro público da Praça da Maçã; as medidas tomadas para solucionar o problema de vazamento de água no local; se há cronograma de manutenção preventiva nos banheiros públicos do município; requer encaminhar o planejamento detalhado e o motivo pelo qual a manutenção não é realizada nesse local; se há estudos ou projetos para a presença da Guarda Municipal na Praça da Maçã; caso a presença física da Guarda Municipal não seja possível, se há possibilidade de instalação de câmeras de videomonitoramento; se há intenção de realizar campanhas educativas para conscientizar a população sobre a preservação dos bens públicos Ver. Manoel Eletricista