Lista de Proposições

REQ 495/2022 - Requer saber a possibilidade de elaboração de um estudo técnico para a criação de um projeto de lei que retire das ruas da cidade carros com visível estado de abandono e sem condições de uso Ver. Alex Medeiros REQ 486/2022 - De acordo com a Lei Municipal nº 3.678/2018 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da reserva de empregos para beneficiários reabilitados ou para pessoas com deficiência, prevista na legislação federal, pelas empresas que contratarem com a Administração Pública Municipal.” Fica claro que a presente lei visa assegurar os direitos das pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados. Nesse caso o executivo tornou-se um agente facilitador para o cumprimento da Lei Federal. Diante desse pequeno relato, questiono: As empresas atualmente contratadas pela Administração Pública Municipal tem comprovado que estão de acordo com o cumprimento do artigo 93 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991? Caso as empresas contratadas não estejam cumprindo a lei, estão sendo autuadas? Caso positivo, quantas e quais empresas foram autuadas até a presente data? Caso negativo, em que momento a lei será cumprida em sua íntegra? Ver. Alex Medeiros REQ 483/2022 - Requer saber se as empresas atualmente contratadas pela Administração Pública Municipal têm comprovado que estão de acordo com o cumprimento do artigo 93 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991; se as empresas contratadas que não estão cumprindo a lei, estão sendo autuadas; quantas e quais empresas foram autuadas até a presente data Ver. Alex Medeiros REQ 419/2022 - Requer saber se há acordo com ONG ou rede de proteção animal que recebe do município alguma ajuda com vacinas, medicamentos ou ração; caso negativo, se há a possibilidade de ajudar a Colônia de Gatos da Avenida Ney Brito, no Bairro Santa Rita, fazendo parceria junto a Secretaria Municipal de Bem estar Animal Ver. Alex Medeiros REQ 410/2022 - Requer saber a possibilidade de elaboração e viabilidade de um estudo técnico para implantação de vagas de estacionamento na Rua São José, Bairro Centro, para os freteiros, transportadores e Ubers, para melhor organização e segurança do fluxo de veículos e pedestres Ver. Alex Medeiros REQ 393/2022 - Requer informar a possibilidade dos investimentos oriundos de PPP serem preponderantes na área de obras de infraestrutura urbana, para a implantação de rótulas como na Rua Ismael Chaves Barcellos e na Estrada Santa Maria, e em obras viárias necessárias já constantes no plano municipal de mobilidade urbana Ver. Alex Medeiros REQ 385/2022 - Requer saber a possibilidade de estudo de viabilidade para regulamentação das licenças de habitação unifamiliares, empreendimentos e licenças em geral, onde os servidores da Secretaria de Planejamento e Urbanismo somente homologariam essas licenças e os próprios engenheiros e arquitetos é que ficariam como responsáveis técnicos Ver. Alex Medeiros REQ 353/2022 - Requer informar a possibilidade real para a instauração de um projeto para a construção de um Posto de Saúde que beneficie a população dos Bairros Alvorada, Ermo e Cel Nassuca Ver. Alex Medeiros REQ 350/2022 - Requer saber se há projeto em andamento para a implementação da sinalização semafórica com sinal sonoro na cidade Ver. Alex Medeiros REQ 347/2022 - Requer informar como é feita a fiscalização do cumprimento dos artigos aprovados na Lei de n°3.622/2017; se há autuação desde sua promulgação; qual o valor arrecadado pelo descumprimento da legislação vigente Ver. Alex Medeiros REQ 332/2022 - Requer saber a possibilidade de elaboração e viabilidade de um projeto qualitativo, quantitativo e orçamentário para a execução de uma rua coberta a exemplo da que existe em Gramado RS, para que sejam realizados eventos municipais e visitações turísticas de forma permanente na cidade Ver. Alex Medeiros REQ 306/2022 - Requer informar como está a implementação da Emenda à Lei Orgânica, no Artigo 146 e 153 inciso X, que dispõe sobre o ensino de Educação Ambiental e Ecológica como disciplina curricular obrigatória, juntamente com os Projetos Horta nas Escolas e Coleta Seletiva; de que maneira estão sendo desenvolvidas as ações na prática vinculadas à área da educação ambiental e a efetivação de políticas públicas em benefício do Meio Ambiente de Guaíba Ver. Alex Medeiros REQ 293/2022 - Requer informar a possibilidade de estudo técnico e financeiro para substituição da via de mão dupla para via de mão única na Rua Pedro Timóteo da Rosa, entre as Ruas Mario Marques e Valdomiro Rodrigues Ver. Alex Medeiros REQ 288/2022 - Requer saber, devido a alta demanda de atividades requisitadas da secretaria de infraestrutura, se não seria o caso de os contratos de operação das pinturas de faixas de segurança e sinalização de trânsito retornarem a Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública Ver. Alex Medeiros REQ 256/2022 - Requer saber se há estudo de criação de legislação nos moldes da Resolução n.º 039/2010 com a alínea “B”, do Parecer Jurídico n.º 116/2022 emitido pela Procuradoria desta Casa; se não houver efetuado pelo Executivo é possível envio de Projeto de Lei para esta Casa Ver. Alex Medeiros REQ 180/2022 - Requer saber a possibilidade de se realizar desassoreamento, limpeza, roçada e poda de árvores no valão da Cohab/Santa Rita; da utilização de produto com composição orgânica, larvicida, para eliminar a proliferação de mosquitos no valo da Cohab/Santa Rita e Ipê, bem como em diversos outros valos dos demais bairros de Guaíba; sabendo-se que o larvicida já foi adquirido pela Prefeitura e que os agentes de endemias já receberam o curso e treinamento, requer saber porque não foram aplicados Ver. Alex Medeiros REQ 172/2022 - Requer saber a possibilidade de retorno de itinerário de ônibus via Colina/Cohab e Cohab/Colina, transporte coletivo de bairro a bairro realizada pela empresa de transporte urbano Expresso Assur; se positivo, quanto tempo demoraria para tal retorno Ver. Alex Medeiros REQ 161/2022 - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal contratar um número maior de monitores (contínuos) para a escola Inácio de Quadros de Guaíba, com o objetivo de atender a demanda de 16 alunos autistas e 2 cadeirantes, bem como outros alunos com necessidades especiais Ver. Alex Medeiros REQ 160/2022 - Requer oficiar à Secretaria Estadual Agricultura, aos cuidados da Secretaria Silvana Covatti, e também ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Publicos questionando como está o andamento do processo administrativo e licitatório para realização dos açudes e poços artesianos nas zonas rurais de Guaíba como Morro Maximiliano, Petim e Logradouro Ver. Alex Medeiros REQ 113/2022 - Requer informar a possibilidade de processo licitatório para contratação de empresa especializada em regularização fundiária, para que o município encaminhe todos os projetos de regularização fundiária do Reurb de Guaíba, para que seja possível a regularização fundiária sem custos para os munícipes. Ver. Alex Medeiros