Lista de Proposições

PLE 019/2002 - Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 018/2002 - Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos servidores públicos, cria o Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Guaíba, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 017/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras do Departamento de Estradas e rodagem do Rio Grande do Sul (DAER) e dá outras providências Executivo Municipal PLE 016/2002 - Autoriza o Município de Guaíba a pagar aos servidores municipalizados na área da saúde, os direitos previstos nesta Lei Executivo Municipal PLE 015/2002 - Autoriza o Município a criar o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e dá outras providências Executivo Municipal PLE 014/2002 - Autoriza o Município a firmar contrato de cessão de uso com o corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul Executivo Municipal PLE 013/2002 - Autoriza o Município a firmar convênio com Associação Terapêutica Cristã Cidade de Refúgio Executivo Municipal PLE 012/2002 - Autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 3.300.863,48 Executivo Municipal PLE 011/2002 - Acrescenta anexo na Lei nº 1607/2001 Executivo Municipal PLE 010/2002 - Autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 4.242.575,23 Executivo Municipal PLE 009/2002 - Autoriza o Município a conceder incentivos, equipamentos e serviços a produtores rurais e dá outras providências Executivo Municipal PLE 008/2002 - Autoriza o Município a firmar convênio com Comitê Pró-desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul e o Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 007/2002 - Autoriza o Município de Guaíba a alterar os valores pagos pela tabela SAI/SUS no âmbito do Município e dá outras providências Executivo Municipal PLE 006/2002 - Autoriza o Município a firmar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaíba - APAE, com o objetivo de o Município de Guaíba repassar recursos para manutenção dos serviços de atendimento clínico para pessoas portadoras de deficiência mental Executivo Municipal PLE 005/2002 - Cria e acrescenta cargos no Plano Classificado de Cargos instituídos pela Lei Municipal nº 1116/93 Executivo Municipal PLE 004/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para o pagamento do IPTU Executivo Municipal PLE 003/2002 - Reconhece e atribui a cidade de Guaíba o título de cidade turística Executivo Municipal PLE 002/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono salarial para os professores Executivo Municipal PLE 001/2002 - Autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 732.460,11 (setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e onze centavos) Executivo Municipal PLE 063/2001 - Cria e acrescenta cargos no Plano Classificado de Cargos instituídos pela Lei Municipal nº 1116/93 Executivo Municipal