Lista de Proposições

PLE 079/2002 - Cria a Secretaria Municipal de Trânsito e determina sua estrutura Executivo Municipal PLE 078/2002 - Extingue e acrescenta cargos no plano classificado de cargos instituídos pela lei municipal nº 1116/93 Executivo Municipal PLE 077/2002 - Institui no Município de Guaíba a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149 -A da Constituição Federal Executivo Municipal PLE 076/2002 - Autoriza o Município de Guaíba a alterar o convênio 036/2002, firmado com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba Executivo Municipal PLE 075/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para o pagamento do IPTU Executivo Municipal PLE 074/2002 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter suplementar no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais) Executivo Municipal PLE 073/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Eldorado do Sul, visando ação conjunta para fiscalização da Estrada Henry Ford e Estrada do Conde e dá outras providências Executivo Municipal PLE 072/2002 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter suplementar no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais) Executivo Municipal PLE 071/2002 - Concede novo prazo para os cidadãos requererem isenção do pagamento do IPTU e dá outras providências Executivo Municipal PLE 070/2002 - Cria a Assistência Jurídica Municipal junto à Procuradoria Geral do Município e dá outras providências Executivo Municipal PLE 069/2002 - Altera a Lei nº 1716/02 e dá outras providêncais Executivo Municipal PLE 068/2002 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter suplementar no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) Executivo Municipal PLE 067/2002 - Dispõe sobre o Programa de Planejamento Familiar. Organização e Funcionamento e dá outras providências Executivo Municipal PLE 066/2002 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação 80.000m³ de saibro e dá outras providências Executivo Municipal PLE 065/2002 - Autoriza o Executivo municipal a contratar médicos clínicos geral, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado Executivo Municipal PLE 064/2002 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter suplementar no valor de R$ 425.902,59 (Quatrocentos e vinte e cinco mil novecentos e dois reais e cinquenta centavos) Executivo Municipal PLE 063/2002 - Dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais de natureza não-tributária e dá outras providências Executivo Municipal PLE 062/2002 - Autoriza o Município de Guaíba, a celebrar convênio com a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Matias e dá outras providências Executivo Municipal PLE 061/2002 - Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1708, de 25 de outubro do ano de 2002 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 060/2002 - Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003 Executivo Municipal