Lista de Proposições

PLL 036/1993 - Cria o Banco de Materiais de Construção e Utensílios Ver. Honório Ovalhe PLL 035/1993 - Concede adicional de periculosidade para os vigilantes municipais de acordo com o parágrafo único do artigo 163 da Lei nº 1076 de 24.06.1992, e dá outras providências Ver. Caio PLL 034/1993 - Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 25 da Lei nº 771 de 05.05.1986 Ver. Olmes Oscar da Silveira PLL 033/1993 - Dispõe sobre a criação do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Futebol 7 e Futebol de salão Ver. Caio PLL 032/1993 - Cria a destinação de unidades habitacionais para a Brigada Militar e Polícia Civil Ver. Fialho PLL 031/1993 - Concede Titulo de Cidadão Emérito Ver. Caio PLL 030/1993 - Dispõe sobre a reserva de vagas nas creches municipais para crianças portadoras de deficiência e dá outras providências Legislativo Municipal PLL 029/1993 - Dispõe sobre a divulgação promocional e demais formas reconhecidas de publicidade em material escolar doado às escolas para atender as necessidades de alunos carentes e dá outras providências Bancada do PRD PLL 028/1993 - Autoriza o Executivo Municipal a isentar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, os taxistas de Guaíba Ver. Caio PLL 027/1993 - Dispõe sobre a escala de plantões nos laboratórios de análise clínicas localizados no município Ver. Carneiro PLL 026/1993 - Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências Ver. Carneiro PLL 025/1993 - Altera o artigo 20 e o inciso IV do artigo 23 as Lei nº 1205 de 26.12.90, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança Ver. José Campeão Vargas PLL 024/1993 - Dispõe sobre a Concessão e Renovação de Alvarás para licenciamento de casas noturnas Ver. Solon Barreto PLL 023/1993 - Proíbe a discriminação, sob qualquer forma às mulheres , e dá outras providências Ver. Caio PLL 022/1993 - Dá denominação à via pública Ver. Honório Ovalhe PLL 021/1993 - Institui a nível municipal o cumprimento do Código Florestal no que se refere a cobertura vegetal mínima nas margens de mananciais hídricos Ver. Carneiro PLL 020/1993 - Altera o prazo para a permanência na frota de táxis do município, alterando os artigos 1º e 2º da Lei nº 629 de 02.12.82 e dá outras providências Ver. Caio PLL 019/1993 - Dispõe sobre a política salarial dos servidores do Município de Guaíba, fixa índice de reajuste, concede reajustes mensais e dá outras providências Ver. José Campeão Vargas PLL 018/1993 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzeiros) e reduz dotação orçamentária em igual valor Mesa Diretora PLL 017/1993 - Cria o estacionamento rotativo pago e dá outras providências Ver. Caio