Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2025 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Celso Lopes Junior Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 34/2025 - Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 23/2025 - Institui o Calendário de Eventos Culturais do Município de Guaíba para o exercício de 2025 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 23/2025 - Institui o Calendário de Eventos Culturais do Município de Guaíba para o exercício de 2025 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2025 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o ato de promover ações de orientação e incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) Ver. Gilsão Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.696/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 40/2025 - Dá denominação à Rua 2, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 22/2025 - Moção de aplausos à Escola de Samba Sociedade Esportiva e Recreativa Império Serrano, campeã do Carnaval de Guaíba, totalizando 26 títulos e o 3.º título consecutivo. Ver. Alisson de Jesus Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 42/2025 - Dá denominação à Rua 11 (onze), localizada no Loteamento Altos do Lago, Bairro Jardim dos Lagos, como Rua Remi Klein Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 20/2025 - Moção de apoio aos alunos/clientes do CFC NUNES que pagaram por serviços à empresa e a mesma não executou estes serviços, não retornaram os questionamentos aos alunos/clientes e não devolveram o dinheiro Ver. Alisson de Jesus Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 18/2025 - Moção de aplausos à Oficina de Karatê Kyokushin do Projari, em reconhecimento à sua brilhante participação na Competição Nacional e Torneio de Karatê no Uruguai. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 16/2025 - Moção de aplausos à Equipe Guaibense de Taekwondo Bertotti Team, em reconhecimento à sua brilhante participação na Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro de Faixas Coloridas. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 229/2025 - Requer concessão de Título de Vereador Emérito ao ex-vereador Jonas Xavier (in memoriam), em atendimento a resolução nº 006/19 Ver. Gilsão Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 21/2025 - Moção de aplausos, a ser encaminhada ao Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB), em reconhecimento ao relevante Projeto de Lei por ele protocolado, que visa tornar obrigatório o exame toxicológico periódico para senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores em todo o território nacional. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 19/2025 - Moção de apoio à Escola de Samba Império Serrano, em face aos ataques racistas que sofreu recentemente. Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 17/2025 - Moção de aplausos à Equipe de Corrida Guaiba Runners, em reconhecimento à sua brilhante participação na 1ª Guaíba Runners Night Run organizado pela Guaiba Runners, juntamente com Japur Sport Fitnes, CMN Produtora e apoio da Prefeitura Municipal. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 32/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 30/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Psicólogos Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 15/2025 - Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 13/2025 - Moção de aplausos, a ser encaminhada à Toyota do Brasil, em reconhecimento aos seus 20 anos de atuação no município de Guaíba, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento econômico e logístico da cidade Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 30/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Psicólogos Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 138/2025 - Requer Sessão Solene em Homenagem a Kauan Jauri de Moura Toledo, jovem campeiro que vem se destacado no Município e fora, mantendo viva a tradição do laço e representando com honra Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 9/2025 - Moção de aplausos em reconhecimento e profundo respeito aos proprietários do Supermercado Marques, Vilmar Medeiros Marques, Robson Rodrigues Marques e Neuza Marques, que diante de uma situação adversa, demonstraram notável resiliência e comprometimento com seus funcionários e com a comunidade guaibense Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 25/2025 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação, no mínimo, 40 (quarenta) kits (material de construção) de unidades habitacionais pré-fabricadas, sem encargos, do instituto Irmãos Nogueira, a serem destinadas e instaladas para famílias desabrigadas no Município, em razão do desastre climático ocorrido em maio/2024 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 37/2025 - Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências Ver. Gilsão Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 27/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.673/2025, cria função gratificada, altera cargos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 11/2025 - Moção de apoio a ser encaminhada ao Senador Luiz Carlos Heinze (PP) e ao Deputado Federal Pedro Westphalen (PSDB), em reconhecimento ao trabalho e dedicação na defesa do agronegócio, por meio da proposição dos Projetos de Lei nº 320/2025 e nº 341/2025, que instituem o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 7/2025 - Moção de repúdio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, pela implementação de novos pontos de pedágios no Estado e em especial na região da costa doce (zona sul do Estado) Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 24/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.461, de 01 de junho de 1999, que disciplina a instituição de ponto facultativo no Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 12/2025 - Moção de aplausos, a ser encaminhada ao Promotor de Justiça Fernando Cesar Sgarbossa, da Promotoria Cível de Guaíba, em reconhecimento à sua atuação firme e comprometida com a moralidade e a transparência na administração pública Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 179/2025 - Requer Sessão Solene em homenagem às pessoas que se destacam em suas áreas de atuação na defesa dos direitos e pela Inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em especial ao CEIAG - Centro Educacional e Integrado de Atendimento ao Autista de Guaíba. Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 8/2025 - Moção de aplausos para o atleta de Jiu-Jitsu Bryan Porto Silveira, por se consagrar campeão nos seguintes campeonatos: 2 Abertos Internacionais (Floripa Winter e Curitiba Spring), 2 AJP Tour (Gramado e São José) e MORMAI (Santa Catarina). Ver. Alisson de Jesus Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 28/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.696/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 28/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de no mínimo 5% (cinco por cento) de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas vagas de postos de trabalho constantes dos contratos de prestação celebrados com a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Guaíba Ver.ª Gabi Panazzolo Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 14/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das portarias de nomeação e exoneração de servidores no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial do Município de Guaíba. Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 31/2025 - Dispõe sobre a Nomeação da Quadra de Futebol 7 do complexo Esportivo Ruy Coelho Gonçalves, e dá outras providências Ver. Everton da Academia e Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 25/2025 - Estabelece o Programa Municipal de Arborização Urbana e Institui o Programa Adote a Arborização no Município de Guaíba Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 14/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das portarias de nomeação e exoneração de servidores no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial do Município de Guaíba. Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 26/2025 - Altera os caputs dos Arts. 1º e 2º da Lei Municipal n.º 4.604/2024, que institui o Programa Aluguel Social Temporário, em caráter provisório, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos do Estado de Calamidade Pública declarado pelo Decreto nº 051, de 5 de maio de 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 26/2025 - Dá denominação à atual Rua 10 (Dez), via pública situada no bairro Jardim dos Lagos, no Loteamento Altos do Lago de Rua Daniel Abreu Mendes Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 22/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 05 (cinco) Médicos Psiquiatras, 09 (nove) Médicos Generalistas de Família, 05 (cinco) Médicos Clínicos Gerais, 02 (dois) Médicos Pediatras, 01 (um) Médico Infectologista, 01 (um) Médico Dermatologista, 05 (cinco) Assistentes Sociais, 10 (dez) Auxiliares de Saúde Bucal, 35 (trinta e cinco) Enfermeiros, 15 (quinze) Técnicos em Enfermagem, 13 (treze) Psicólogos, 03 (três) Bacharéis em Educação Física, 02 (dois) Fonoaudiólogos e 03 (três) Terapeutas Ocupacionais Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 19/2025 - Altera § 1º do art. 7 6 - B da Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas , estabelecendo a obrigação de que cães violentos ou com cruzamento com raças especificadas só possam circular em logradouros públicos com guia curta e focinheira Ver.ª Gabi Panazzolo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 2/2025 - Altera a Resolução nº 005/2023, a qual Institui o Prêmio Jovem Cientista, a ser conferido, anualmente, pela Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2025 - Altera a Lei Municipal n.º 3208/2014, de 11 de novembro de 2014, que institui o Código Tributário Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 113/2024 - Fica proibido alterar nomes de próprios municipais e vias públicas no Município de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 15/2025 - Acrescenta o inciso XXIII ao art. 26 da Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, proibindo acender fogo ou fazer churrasco fora dos locais determinados pelo poder público Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 21/2025 - Estabelece prioridade de matrícula de crianças com deficiência, incluídas as com autismo e com doenças raras em creches e pré-escolas públicas ou subsidiadas pelo Município de Guaíba Ver. Alisson de Jesus Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 20/2025 - Cria o Programa Municipal de Apoio e Valorização dos Trabalhadores Terceirizados no Serviço Público e dá outras providências Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 16/2025 - Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2025 - Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Desastres Socioambientais e dá outras providências Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 22/2025 - Dá denominação ao Centro de Especialidades Médicas (CEMED) do Município de Guaíba Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 10/2025 - Acrescenta o inciso XXXV ao § 1º do art. 76 da Lei Municipal nº 1.730/2002 - Código de Meio Ambiente, prevendo como ato de maus-tratos o abandono de animais por locatários em imóveis alugados. Ver.ª Gabi Panazzolo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 1/2025 - Altera a Resolução nº 004/2021, a qual “Institui a Semana da Mulher e o Prêmio Mulher em Ação na Câmara Municipal de Guaíba” Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 18/2025 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2025 - Concede Vale Supermercado aos Servidores Municipais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 24/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.875/2020, a qual Regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 19/2025 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 122/2024 - Dá nova denominação à Rua A – 10, via pública localizada no Bairro Moradas da Colina Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 7/2025 - Dispõe sobre a criação do selo “Autista a Bordo”, e dá outras providências Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 176/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 23/2025 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 13/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágio à 090.ª Zona Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 17/2025 - Institui o Dia Municipal do Hip Hop Ver. Alisson de Jesus Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 7/2025 - Institui o programa espaço infantil vespertino de atendimento à primeira infância no âmbito do Município de Guaíba/RS e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 124/2024 - Concede o Título de Cidadão Guaibense a Sra. Jussara Pacheco Molnar Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 16/2025 - Institui no Município de Guaíba, o dia 20 de cada mês, como o dia da conscientização contra a prática do bullying Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 11/2025 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Marcelo Soares Reinaldo Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 6/2025 - Moção de repúdio contra a CEEE Equatorial devido à precariedade dos serviços prestados pela concessionária Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 24/2025 - Requer sessão solene em homenagem à comitiva que acompanhou o prefeito Marcelo Maranata na chamada "Viagem da Gratidão" Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 13/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.775/2019, para Dispor sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pousadas, clubes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres afixarem em local de fácil acesso e leitura, cartaz contendo informações acerca de crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penalidades, e dá outras providências Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 8/2025 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Florindo Rodrigues dos Santos Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2025 - Dispõe sobre a inclusão de material ilustrativo contendo informações sobre a Manobra de Heimlich em site oficial da Prefeitura de Guaíba Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 6/2025 - Dá denominação a via pública do Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Cidade Inteligente Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2025 - Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Desastres Socioambientais e dá outras providências Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 4/2025 - Declara Guaíba/RS como cidade irmã de Joinville/SC, declara Guaíba como Cidade da Gratidão e institui o dia oito de janeiro como Dia da Gratidão no Município de Guaíba Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 119/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Firmo Paulino de Souza, situada no Residencial Acácias, Bairro Altos da Alegria Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 120/2024 - Dá nova denominação à Rua Trinta e Dois - extensão: R. Ataliba Mendonça de Almeida à Av. Vereador Valdir Rodrigues Soares, Bairro Santa Rita, Núcleo Dr. Ruy Coelho Gonçalves. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 121/2024 - Dá nova denominação à Rua Cinquenta e Quatro - Extensão: Ruas. João Arnaldo Gonzáles à Av. Vereador Valdir Rodrigues Soares, Bairro Santa Rita, Núcleo Dr. Ruy Coelho Gonçalves. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4589, de 10 de junho de 2024, que institui medidas temporárias de mitigação dos efeitos da calamidade pública, converte Decretos Municipais em Lei, prorroga contratos temporários, concede remissão de tributo e cria o auto habite-se Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 12/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 40 (quarenta) Professores de Educação Infantil e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 294/2024 - Requer sessão solene em homenagem aos Vigilantes Municipais de Guaiba, pelos relevantes serviços prestado durante o período crítico enfrentado pela comunidade na maior enchente que assolou o Estado e tambem o Municipio Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 5/2025 - Moção de apelo, a ser encaminhada para a Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 6508/2013, que dispõe sobre a isenção do pagamento de estacionamento em hospitais e clínicas, por um período de até 120 minutos, para pacientes e acompanhantes. Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 4/2025 - Moção de aplausos, expressando profundo reconhecimento e homenagem póstuma ao Policial Civil Daniel Abreu Mendes, que perdeu sua vida no cumprimento do dever, deixando um legado de dedicação, honra e caráter. Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 3/2025 - Moção de solidariedade a ser encaminhada à Secretaria de Segurança Pública do Estado, à 17ª Delegacia Regional de Policia Civil, a DPPA de Guaíba, manifestando condolências, profundo pesar e solidariedade à família e aos colegas de trabalho pela trágica perda do Policial Civil Daniel Abreu Mendes Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 2/2025 - Moção de aplausos à atleta Laís Von Zeidler, por ter se consagrado campeã no America's Cup de Patinação Artística nos Estados Unidos Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 1/2025 - Moção de apelo ao Senado Federal, pela aprovação do PL nº 2294/2024, que “Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina” Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 74/2024 - Moção de aplausos a ser encaminhada a Câmara Federal dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 651/23, que prevê o aumento de penas para crimes cometidos durante situações de emergência ou estado de calamidade pública. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 9/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.221/2014, que regula o transporte escolar no âmbito municipal, estabelecendo regras de transição gradual da vida útil dos veículos, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 8/2025 - Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais REFIS/2025 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 3/2025 - Altera o prazo constante no caput do Art. 9º da Lei nº 3.081, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas para regularização de edificações no Município de Guaíba, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 6/2025 - Concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 1/2025 - Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em quota única do IPTU, para o exercício 2025, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2025 - Cria a gratificação por encargo para servidores efetivos do quadro da educação por acumulação de responsabilidades e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 2/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.116/1993, reajusta o subsídio dos Secretários Adjuntos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 5/2025 - Estabelece os Quadros de Secretários, de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 114/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.067, de 12 de novembro de 2021, que Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do uso e dá outras providências Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 117/2024 - Concede o Titulo de Cidadão Emérito a Pierre Santiago Amaro Correa Ver. Airton Elegância Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 115/2024 - Institui o Programa Igualdade e Diversidade Cultural no Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 116/2024 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Alex Sandro Medeiros da Silva Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 71/2024 - Moção de aplausos à Escola de Samba SRE - Império Serrano, pelo seu aniversário de 53 anos no Município de Guaíba Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 540/2024 - Requer Sessão Solene em Homenagem a Altenir Silveira da Silva, mais conhecido como Na, por sua contribuição ao município de Guaíba como empresário e por seu notável comprometimento com ações sociais em momentos de crise e calamidade pública, vivenciados em razão da enchente. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 72/2024 - Moção de aplausos à Igreja Betel pelo seu 56.º aniversário de fundação, celebrado neste ano de 2024. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 105/2024 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Ernesto Tomasi Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 65/2024 - Moção de aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Guaíba, pelos seus 87 anos de história no Município de Guaíba. Ver. Miguel Crizel, Ver. Cristiano Eleu e Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 107/2024 - Dá nova denominação à Avenida 1, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 112/2024 - Dispõe sobre a instituição da Campanha "Abril Verde", no Município de Guaíba, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e Dia de Segurança e de Saúde nas Escolas do Município, e dá outras providências. Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 98/2024 - Institui nas escolas da rede pública do Município de Guaíba a campanha de conscientização sobre os riscos das apostas ilegais, Educação Financeira e dá outras providências. Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 66/2024 - Moção de repúdio à agressão praticada por policiais militares do Estado de Santa Catarina contra advogada gaúcha e sua mãe, servidora do Ministério Público de SC Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 67/2024 - Moção de aplausos ao Primeiro evento Guaíba Night Run Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 68/2024 - Moção de aplausos ao Artista Marcus Vinicius Alves da Silva Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 69/2024 - Moção de repúdio ao ataque terrorista na Praça dos Três Poderes Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 70/2024 - Moção de aplausos à Equipe Bertotti Taekwondo Team de Guaíba, pelo notável desempenho e dedicação demonstrados na Copa do Brasil e no Campeonato Brasileiro de Faixas Coloridas de Taekwondo, realizado em novembro de 2024, no Rio de Janeiro. Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 60/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 104/2024 - Institui o Programa Municipal de Incentivo Paradesportivo no Município de Guaíba Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 108/2024 - Dá nova denominação à Rua Amir dos Santos Blal, do Loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35 Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 109/2024 - Institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal de Encontro do Clube de Fuscas e Carros Antigos Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 111/2024 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Ildefonso Carvalho Duarte Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 489/2024 - Requer sessão solene em homenagem à “Fazenda do Bosque”, pioneira no município de Guaíba na produção e comercialização de Azeite de Oliva Extra Virgem Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 59/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4559/2024, que acrescenta uma vaga para o cargo de Médico Psiquiatra, para fins de incluir a carga horária específica do cargo Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 63/2024 - Moção de aplausos em homenagem a Igreja Verbo da Vida, pelo seu sétimo aniversário e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à cidade Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 64/2024 - Moção de aplausos em homenagem ao Projeto Mãos-Amigas, pelos relevantes serviços prestados à cidade, especialmente às crianças e adolescentes que são o alvo principal de alcance do projeto. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 57/2024 - Moção de apoio aos profissionais da área de segurança pública, policiais civis, policiais militares e delegados, para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul paguem a esses profissionais o auxílio de risco de vida Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 59/2024 - Moção de aplausos em reconhecimento à 30ª Romaria das Capelinhas de Nossa Senhora, que se consolidou como um importante evento religioso e cultural na cidade de Guaíba. Bancada do PP Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 60/2024 - Moção de aplausos para o Projeto Manáh Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 61/2024 - Moção de aplausos ao Projeto MG-100 Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 62/2024 - Moção de Aplausos à OAB, subseção de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 94/2024 - Institui a obrigatoriedade de instalação de cordões de calçada e de bocas de lobo (caixas coletoras) nas vias públicas em que se observem alagamentos Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 444/2024 - Requer Sessão Solene para homenagear 10 (Dez) pessoas negras que se destacaram no Município de Guaíba, alusiva ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 440/2024 - Requer Sessão Solene em homenagem à Igreja do Evangelho Quadrangular, pelos seus 73 anos no Brasil e 101 anos de fundação Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 452/2024 - Requer Sessão Solene em homenagem á Romaria das Capelinhas de Nossa Senhora pelos seus 30 de anos Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 57/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 10 (dez) Contadores e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 58/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4589, de 10 de junho de2024, que institui medidas temporárias de mitigação dos efeitos da calamidade pública, converte Decretos Municipais em Lei, prorroga contratos temporários, concede remissão de tributo e cria o auto habite-se Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 58/2024 - Moção de aplausos a ser encaminhada à Romaria das Capelinhas, como forma de reconhecer e celebrar a 30ª edição da Romaria das Capelinhas das Paróquias do Vicariato, "Caminhando na Fé e na Esperança". Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 56/2024 - Moção de Aplausos ao Guaíba Futebol Clube, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados aos jovens do município por meio do esporte, com um destaque especial pela atuação notável durante a enchente que afetou a cidade, onde o Clube desempenhou um papel crucial em várias frentes de apoio às vítimas. Ver. Manoel Eletricista e Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 102/2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.402/1998, a qual institui a Semana da Umbanda e dos Cultos Afro-brasileiros no Município de Guaíba Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 103/2024 - Concede o Título de Cidadão Guaibense a Fernando Sodré Denzens Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 101/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.689/2018, a qual Dispõe da finalidade de dar prioridade especial ao Idoso com mais de 80 anos e regulamentar no âmbito do Município de Guaíba a Lei Federal nº 13.466, de 12 de julho de 2017. Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 55/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 15 Professores de Educação Física Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, 12 Professores de Educação Física Educação Infantil, 3 Professores de Geografia Anos Finais do Ensino Fundamental, 5 Professores de Matemática Anos Finais do Ensino Fundamental, 7 Professores de Artes Anos Finais do Ensino Fundamental, 40 Professores Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 3 Professores de Inglês Anos Finais do Ensino Fundamental e 30 Monitores Infantis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 99/2024 - Acrescenta o art. 74-C à Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, para determinar a instalação de placas informativas em áreas de risco no Município de Guaíba, com numeração e georreferenciamento, para controle, fiscalização e dá outras providências. Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 96/2024 - Dispõe sobre a identificação dos bens públicos municipais por meio exclusivo do Brasão do Município, com o objetivo de garantir padronização e evitar custos desnecessários com a troca de logotipos em materiais e espaços públicos Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 153/2023 - Torna patrimônio Cultural Imaterial Municipal a Romaria das Capelinhas das paróquias do Vicariato de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 55/2024 - Moção de aplausos para as Escolas Públicas de Guaíba que tiveram destaque na avaliação do IDEB 2023, atingindo, e até superando, os índices Estaduais e Nacionais Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 97/2024 - Concede o Título de Cidadão Emérito a Fábio Santiago Giribone Malcorra Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 95/2024 - Institui o Programa Educação Pública Amiga do Autista no Município de Guaíba Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 93/2024 - Concede o título de Cidadão Emérito ao senhor Dirceu Beltrame Dal’Molin Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 92/2024 - Institui a Política Municipal de drenagem e de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências no âmbito do Município de Guaíba. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 90/2024 - Altera o art. 53, II, da Lei Municipal n.º 1.027/1990 - Código de Posturas, excetuando as bebidas alcoólicas oriundas de produção artesanal ou não artesanal da proibição de venda de bebidas alcoólicas em eventos de gastronomia itinerante Ver. João Caldas Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2024 - Dá o direito à prioridade para as pessoas portadoras de deficiências ocultas, nas filas de espera para realização de exames ou consultas médicas, no âmbito de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 91/2024 - Dá denominação à Rua 7, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 54/2024 - Moção de aplausos aos(às) Servidores(as) Públicos(as) da Delegacia de Polícia Civil de Guaíba pelos relevantes serviços prestados em prol dos atingidos pela enchente que atingiu Guaíba em maio de 2024 Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 53/2024 - Moção de aplausos para a Paróquia Santa Rita de Cássia, especialmente a equipe da Pastoral Social, por todo serviço humanitário prestado na enchente e ao trabalho que realizam durante todo o ano na cidade Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 52/2024 - Moção de aplausos para a Escola Estadual de ensino Fundamental e Médio Doutor Ruy Coelho Gonçalves Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 54/2024 - Altera a Lei Municipal nº. 4.606, de 09 de julho de 2024 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 89/2024 - Dá denominação á Rua C, via pública localizada no Bairro Columbia City Ver. Airton Elegância Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 87/2024 - Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Zona Norte no Bairro Santa Rita Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 85/2024 - Dá denominação definitiva a Rua B-3, entre as Ruas B1 E B6, Bairro Moradas da Colina, denominando de Rua Juracy Viegas Pereira Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 53/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, e que tenham sido afetados pelos alagamentos ocorridos em maio do corrente ano, na forma do reconhecimento de calamidade publicado Decreto Municipal n.º 51, de 05 de maio de 2024, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 52/2024 - Altera a lei Municipal nº 4604, de 09 de julho de 2024 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 50/2024 - Institui área especial de interesse social, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 79/2024 - Acrescenta o art. 76-B à Lei Municipal nº 1.730/2002 - Código de Meio Ambiente, determinando que os proprietários de cães da raça Pit Bull e outras comprovem seu adestramento e vacinação e circulem em logradouros públicos com focinheira, dentre outras providências. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 51/2024 - Moção de aplausos ao atleta Bruno Wavzinkevicz Ribeiro (Jesus) pelo título da Recopa Gaúcha 2024, jogando pelo time de futebol São Luiz Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 50/2024 - Moção de apoio à exigência de nível superior para Técnicos do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 49/2024 - Moção de aplausos à Equipe de Taekwondo Bertotti Team pelo desempenho no Campeonato Gaúcho de Taekwondo e a conquista de 15 vagas na Seleção Gaúcha da Taekwondo Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 48/2024 - Moção de aplausos ao time Tubarões de Guaíba, pelo trabalho humanitário prestado nas enchentes e pelo trabalho social que realiza na cidade de Guaíba Ver. Airton Elegância Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 47/2024 - Moção de aplausos ao cineasta Guaibense Jônatas Rubert, Thais Fernandes e à diretora de arte Adriana Nascimento, premiados com o Kikito no 52.° Festival de Cinema em Gramado, o prêmio de melhor montagem por “Memórias de um Esclerosado”. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 46/2024 - Moção de aplausos à Associação de Umbanda e Candomblé de Angola Poderoso Machado, dirigido por Mãe Bruna de Nzazi (Xangô), pela assistência humanitária prestada a comunidade durante o período das enchentes Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 332/2024 - Requer Sessão Solene em homenagem a Luandrio Ramos Pires (Pé Fino), grande destaque Guaibense no futebol. Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 51/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 86/2024 - Dá denominação à Avenida Um, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 48/2024 - Altera redação do § 8º do art. 14 da Lei Municipal n.º 2.048, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 319/2024 - Requer Sessão Solene em Homenagem à Empresa FLORESUL Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 45/2024 - Moção de aplausos a ser encaminhada ao Banco de Alimentos de Guaíba pelos serviços prestados à comunidade guaibense Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 44/2024 - Moção de apelo para que o Sport Club Internacional não desista da construção do Centro de Treinamento (CT) em Guaíba, destacando os benefícios que este projeto traz tanto para o desenvolvimento das categorias de base do clube quanto para o progresso e a valorização da cidade Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 43/2024 - Moção de aplausos a todos os envolvidos e colaboradores do Sindicato Rural de Guaíba, pela ajuda às pessoas que foram afetadas nas enchentes no município e demais cidades, e também por abrigarem 74 pessoas nas suas dependências durante 20 dias. Ver. Airton Elegância Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 42/2024 - Moção de aplausos a todos envolvidos da empresa Faz Capital investimentos, pela ajuda nas enchentes que atingiram nossa cidade, através do Lucas Ferraz, Jamile Freitas, Renata Barreto, Ubiratan Benedetti. Ver. Airton Elegância Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 41/2024 - Moção de aplausos para as seguintes instituições: COPEG - Conselho de Pastores de Guaíba, Federação Sul Brasileira de Ministros Evangélicos - FSME, Assembleia de Deus, Cristo é a Única Esperança, Moriah Church, Igreja Evangélica Encontros de Fé, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Primeira Batista, Igreja Batista Filadélfia, Igreja Deus é Amor, Igreja Mundial do Reino de Deus, Congregação Cristã do Brasil, Igreja do Evangelho Quadrangular, Adventista do Sétimo Dia, Igreja Igreja Evangélica Luterana do Brasil, Igreja Presbiteriana do Brasil, Assembleia de Deus Ministério Madureira, Igreja Evangélica Verbo da Vida, Igreja Evangélica Pentecostal, Igreja Show da Fé, Igreja Batista Independente Betel de Guaíba, Igreja Católica Nossa Senhora de Fátima, Igreja Católica Nossa Senhora do Livramento e Paróquia Santa Rita de Cássia e a todas demais igrejas católicas e evangélicas pela assistência humanitária prestada a comunidade durante o período das enchentes Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 40/2024 - Moção de aplausos a todas as igrejas da cidade que, de alguma forma, prestaram auxílio aos desabrigados durante as enchentes que assolaram o estado Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 39/2024 - Moção de apelo à Secretaria de Segurança Pública do Estado do RS e ao Poder Executivo Municipal para que envidem esforços para que seja encaminhada a esta Casa Legislativa Projeto de Lei instituindo, através do FUNPREV ou CONSEPRO, Auxílio-Moradia ou Ajuda de Custo para as Forças de Segurança. Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 38/2024 - Moção de aplausos, a ser encaminhada ao Sd Juliano Silva Mendes , atualmente lotado no "Estado Maior/P3/SOP/31°BPM", pelo ato de bravura e coragem prestado a comunidade, garantindo a segurança na cidade Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 37/2024 - Moção de aplausos aos Soldados Alessandra Abade da Cruz, Alessandro Soares Castro, Ânderson Ferreira Bandeira, Gustavo Goes Martins, José Felipe Assumpção Marinho, Matheus Pierre Moraes, Muhamad Machado da Silva e Paulo Cesar Pereira Junior, Bombeiros Militares do 6.º Batalhão de Bombeiros Militar, 3.ª CIA, 1.º Pelotão de Guaíba, pelo atendimento da ocorrência de salvamento de tentativa de suicídio à vítima da cidade de Eldorado do Sul, no dia 10.05.2024, na Estrada Br116, Bairro Colina, Guaíba/RS. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 78/2024 - Institui a Semana Municipal da Imigração Alemã de Guaíba, a ser celebrada anualmente na última semana de julho Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 84/2024 - Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Criança e o Adolescente Município de Guaíba Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 286/2024 - Requer sessão solene em homenagem às instituições religiosas que prestaram apoio aos atingidos pela enchente do mês de maio, no Município de Guaíba Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 74/2024 - Institui No Município de Guaíba o “Dia Municipal do Trabalho Humanitário" Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 76/2024 - Institui o "Mês Fevereiro Laranja e Roxo", dedicado à campanha de conscientização e tratamento do Lúpus, Mal de Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia, dentre outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 76/2024 - Institui o "Mês Fevereiro Laranja e Roxo", dedicado à campanha de conscientização e tratamento do Lúpus, Mal de Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia, dentre outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 77/2024 - Dá denominação definitiva ao Ginasio de Esportes do Jardim Santa Rita Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 269/2024 - Requer Sessão Solene em homenagem à Empresa Bioclean Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 47/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 70/2024 - Estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Município de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 40/2024 - Altera o Art. 215 da Lei Municipal 2.586/2010 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 68/2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas do Município, para dispor que multas por descumprimento sejam recolhidas ao Fundo Municipal de Defesa Civil. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 45/2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.441/98, que institui o Código Municipal de Saúde no Município de Guaíba, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 44/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.508, de 26 de dezembro de 2023, que Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do Município de Guaíba e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 36/2024 - Moção de aplausos ao atleta Ricardo Luckei Horta, campeão sul americano, campeão brasileiro e campeão mundial de kickboxing em Varna, Bulgária. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 35/2024 - Moção de apelo à CORSAN-AEGEA SANEAMENTO, ao Governo do Estado do RS, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, ao Defensor Público-Geral do Estado e ao Defensor Público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner, para que a Concessionária cumpra o divulgado quanto ao Programa de isenção de tarifas para afetados pelas enchentes, sendo que os guaibenses atingidos estão sendo cobrados pelos meses em que seria dada a isenção do consumo de água. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 34/2024 - Moção de apelo ao Ministério do Turismo e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), para que haja a liberação do recurso solicitado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul destinado ao turismo e à cultura no Estado. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 33/2024 - Moção de repúdio à atitude machista e desrespeitosa cometida pelo Desembargador Luiz Alberto Vargas durante uma sessão virtual de julgamento presidida por ele Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 229/2024 - Requer sessão solene pelo aniversário de 47 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 32/2024 - Moção de repúdio à decisão do STF sobre a descriminalização do uso da maconha Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 31/2024 - Moção de Apoio a ser encaminhada ao Senado Federal para que aprove o PL 542/2022, projeto de lei que descriminaliza a poda ou o corte de árvore em local público ou privado quando há risco de acidente e o pedido não for atendido pelo órgão ambiental responsável Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 30/2024 - Moção de Apelo para provimento da AÇÃO promovida pela OAB/RS que pede a extinção da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Ação Civil Originária (AGO 2059) de autoria da OAB/RS que tramita no Supremo Tribunal Federal. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 29/2024 - Moção de Repúdio à Empresa Telefônica Brasil S.A. – Vivo, pelo péssimo serviço prestado no município de Guaíba, especialmente no Bairro Cohab/Santa Rita. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 28/2024 - Moção de Aplausos para a Igreja Batista Independente Betel de Guaíba, que liderada pelo seu Pastor Presidente Ozéias Nunes e sua esposa Pastora Raquel Nunes, prestou relevantes serviços de ajuda humanitária às pessoas atingidas pelas enchentes de Maio de 2024. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 27/2024 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº145/2024 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de autoria do Deputado Guilherme Pasin (PP), que “Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento a Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando a prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho, reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do Estado do Rio Grande do Sul; e dá outras providências” Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista e Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 26/2024 - Moção de aplausos a ser encaminhada a Delegacia Civil de Guaíba pelos serviços prestados a comunidade, pela árdua atuação durante os resgates e pelos esforços para garantir a segurança e a ordem, durante as enchentes que assolaram nossa cidade. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 25/2024 - Moção de aplausos à guarnição composta pelo Sargento Jeferson Paim e os Soldados Alex Polachini, Matheus Machado, Ariel Dal Pont, Charles Ferraz e Vitor Lenke por todo serviço prestado em prol da segurança em nosso município Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 24/2024 - Moção de Apelo ao Governo Estadual do Rio Grande do Sul e ao Governo Federal para o desassoreamento e dragagem do Lago Guaíba e do Rio Jacuí para prevenção de enchentes com a máxima urgência. Ver. Alex Medeiros e Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 23/2024 - Moção de Aplausos aos socorristas que com suas embarcações, como barcos, jet ski, entre outros, atuaram na cidade, nos resgates das vitimas das recentes enchentes que assolaram o Estado do Rio Grande do Sul. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 71/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.306, de 27 de dezembro de 2022 que Oficializa, no âmbito do Município de Guaíba, a Semana Farroupilha e dá outras providências. Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 69/2024 - Dá denominação à Rua 5 do Loteamento Alto dos Lagos no Bairro Jardim dos Lagos Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 67/2024 - Institui o Estatuto Municipal dos Portadores de Obesidade no âmbito do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 64/2024 - Dá denominação à Rua 6 do Loteamento Alto dos Lagos no Bairro Jardim dos Lagos Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 193/2024 - Requer Sessão Solene em homenagem aos barqueiros, pelos relevantes serviços prestados em prol dos atingidos pela enchente que atingiu Guaíba em maio de 2024, através de trabalhos voluntários e o empenho no resgate da população de Guaíba Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 66/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 65/2024 - Institui no Município de Guaíba a Semana Municipal do Primeiro Emprego e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 43/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer passagens para o transporte público municipal e intermunicipal, por prazo determinado, aos moradores de Guaíba, inseridos nas faixas I e II do Cadastro Único, que possuam ou que possuíam residência na área efetivamente atingida pelo desastre climático, como medida de enfrentamento à calamidade pública e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 42/2024 - Institui o Programa Aluguel Social Temporário, em caráter provisório, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos do Estado de Calamidade Pública declarado pelo Decreto nº 051, de 5 de maio de 2024 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 41/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.589, de 10 de junho de 2024, que institui medidas temporárias de mitigação dos efeitos da calamidade pública, converte Decretos Municipais em Lei, prorroga contratos temporários, concede remissão de tributo e cria o auto habite-se Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 50/2024 - Altera o inciso XXVI do parágrafo único do art. 76 da Lei Municipal nº 1.730/2002 - Código de Meio Ambiente, proibindo que se mantenham animais acorrentados Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 63/2024 - Cria a Política Municipal de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território guaibense e dá outras providências. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 61/2024 - Dá denominação definitiva a uma Praça no Bairro Alegria Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 145/2024 - Requer Sessão Solene em Homenagem a Escola de Samba Império Serrano pelo Bicampeonato do Carnaval de Guaíba, e pelos relevantes serviços ao município Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 134/2024 - Requer sessão solene em homenagem à Sra. Dra. Ana Luiza Domingues de Souza Leal, pelos relevantes serviços prestados em prol da educação, trabalhos voluntários e o empenho na Educação Especial e Inclusiva. Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 150/2024 - Requer Sessão Solene em homenagem a Torcida Popular do Trem de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 39/2024 - Fica o Poder Executivo Municipal, com base no Art. 37, IX, da Constituição Federal e Art. 216 da Lei Municipal nº 2.586/2010, autorizado a contratar por tempo determinado 01 (um) Médico Ginecologista, 12 (doze) Psicólogos e 10 (dez) Técnicos em Enfermagem. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2024 - Dá o direito à prioridade para as pessoas portadoras de deficiências ocultas, nas filas de espera para realização de exames ou consultas médicas, no âmbito de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 54/2024 - Veda a disponibilização de cardápio em meio exclusivamente digital nos estabelecimentos de comércio alimentício no Município de Guaíba Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 56/2024 - Institui a ‘’Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes’’ no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 53/2024 - Cria, no âmbito do município de Guaíba, a "Semana Municipal da Maternidade Atípica", a ser comemorada, anualmente, na última semana de maio Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 28/2024 - Cria protocolo para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de homotransfobia, no município de Guaíba e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PD 1/2024 - Aprova as contas do Município de Guaíba referentes ao exercício de 2020 Comissão de Finanças e Orçamento Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 55/2024 - Institui a ‘’Semana do Motor home e Campismo em Guaíba’’ Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 57/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a Prática de “bullying”, e dá outras previdências Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 22/2024 - Moção de Aplausos à Associação Vaga-lumes da Esperança pelos serviços prestados à comunidade guaibense, especialmente durante este período de enchente que ocorreu em nosso Estado. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 21/2024 - Moção de Aplausos para o Sr. João Luiz de Campos e Silva de Freitas, mais conhecido por Campos, pelos serviços de segurança prestados aos moradores do Loteamento do Engenho Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 20/2024 - Moção de Aplausos aos músicos que participaram do 1° Festival S.I.A.G (Sistema De Identificação Do Artista Guaibense) de Música Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 19/2024 - Moção de Repúdio ao discurso racista proferido em tribuna pelo Vereador Francisco Vilela (PL), conhecido como Xico Vilela, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores da cidade de Canguçu-RS, ocorrida na segunda-feira, dia 22/04/2024. Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 38/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.313 de 29 de dezembro de 2022, que institui o Programa de Microcrédito Desenvolve Guaíba e autoriza o Poder Executivo a apoiar o Acesso ao Crédito em condições adequadas aos Microempreendedores Individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e micros e pequenos produtores rurais, mediante o cumprimento das condições que especifica, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 35/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 10 (dez) Assistentes Sociais e 06(seis) Psicólogos, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 37/2024 - Institui medidas temporárias de mitigação dos efeitos da calamidade pública, converte Decretos Municipais em Lei, prorroga contratos temporários, concede remissão de tributo e cria o auto habite-se Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 36/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 10 (dez) Fiscais de Trânsito e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 34/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 33 (trinta e três) Enfermeiros e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 18/2024 - Moção de Apelo para que a Câmara dos Deputados tenha uma célere tramitação e aprovação do Projeto de Lei 1.436/2022, que tramita desde novembro de 2022, e dispõe sobre o pagamento de honorários periciais Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 51/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.728/2018, que dispõe sobre a venda de animais domésticos no Município de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 17/2024 - Moção de Aplausos para a atleta Laís Von Zeidler, pela medalha de Ouro na Copa do Mundo de Patinação Artística. Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 15/2024 - Moção de Aplausos e Louvor da Câmara Municipal de Guaíba a Elon Musk, dono da Rede Social “X”, por expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 18/2024 - Dá denominação à Rua C – Extensão Natalino Vasconcelos Jardim à Teófilo de Vasconcelos Jardim, Bairro Vila Jardim. Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 28/2024 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital a para o aumento da eficiência no Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 31/2024 - Proíbe a utilização de logomarca e slogan de gestão de governo na administração pública Municipal de Guaíba. Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 31/2024 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação uma fração de área de terras, com a finalidade de implantação de recuos viários públicos, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 41/2024 - Altera o art. 73 da Lei Municipal no 1.027/1990 Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 20 (vinte) Merendeiras Escolares, 40 (quarenta) Professores de Educação Infantil e 12 (doze) Professores de Língua Portuguesa - Anos Finais do Ensino Fundamental e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 14/2024 - Moção de Apelo para que a Câmara dos Deputados paute o PL da Censura, tendo em vista os atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 13/2024 - Moção de aplausos ao Sr. Lúcio Mauro Paz Chaves, pelos seus 38 anos de trajetória Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 12/2024 - Moção de aplausos para a equipe de higienização do Hospital Regional Nelson Cornetet. Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 49/2024 - Dá denominação à Rua 2 do Loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35. Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 28/2024 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital a para o aumento da eficiência no Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 30/2024 - Altera os incisos I, II e III do Art. 3.º da Lei Municipal n.º 4.106/2021 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de construção de prédio para o Corpo de Bombeiros. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2024 - Dá denominação a uma Praça no Bairro Florida Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 4/2024 - Altera a Resolução nº 006/2018 – Dispõe sobre a indenização de diárias a Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guaíba. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 32/2024 - Altera a Lei Municipal n.º 4.549, de 07 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento na linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia à União e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 24/2024 - Institui a obrigatoriedade de que os processos seletivos no âmbito da administração pública municipal, quando com provas objetivas, sejam realizados de forma presencial ou que tenham mecanismos que assegurem a verificação da identidade dos candidatos durante a aplicação das provas Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2024 - Dá denominação definitiva a Rua Sem Denominação - Início na R. Quarenta e Dois e término na R. Quarenta e Três - Guaíba Park para Juçara Farias Fagundes. Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 39/2024 - Dá denominação definitiva a Rua Três situada no Bairro Parque 35/Guaíba Park, de Amanda Gomes Da Silva Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 114/2024 - Requer sessão solene em homenagem a Guinchos Guaíba pelos relevantes serviços prestados à cidade Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 113/2024 - Requer sessão solene em homenagem a ASPAG (Associação Protetora de Animais de Guaíba) pelos relevantes serviços prestados à causa animal no município Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 29/2024 - Acrescenta cinco vagas para o cargo efetivo de Médico de Saúde da Família e três vagas para o cargo efetivo de Dentista, constantes na Lei Municipal n.º 1.116/1993, que reorganiza no serviço público municipal de Guaíba o plano classificado de cargos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 2/2024 - Institui o Prêmio “Aluno Exemplar” na Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora e Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 36/2024 - Denomina de forma definitiva o Restaurante Popular de Guaíba de “Restaurante Popular Fernando Worm”. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 65/2024 - Requer Sessão Solene em Homenagem a Maria Luiza Costa Duarte Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 38/2024 - Dá denominação definitiva à Rua Quatro, situada no Bairro Parque 35 - Guaíba Park, de Maria Da Conceição Da Silva Garcia Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 35/2024 - Institui a "Semana de cultos Gaudérios no Município de Guaíba/RS" e dá outras providências Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 82/2024 - Requer sessão solene em homenagem à Sra.Rosa Helena Tassoni Sutel Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 70/2024 - Requer sessão solene em homenagem ao Grupo Conectar Mulheres Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 11/2024 - Moção de aplausos, a ser encaminhada ao Governador Eduardo Leite pelo Programa Pavimenta 2, que irá contemplar Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 10/2024 - Moção de Repúdio as declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em que afirmou que o funcionalismo tem “tendência à inércia” e que precisa de uma “fungada no cangote” para atuar com eficiência Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 87/2023 - Institui a obrigação de instalação de sistemas de avisos sonoros nas escolas públicas municipais e particulares Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 31/2024 - Proíbe a utilização de logomarca e slogan de gestão de governo na administração pública Municipal de Guaíba. Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 25/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.067, de 12 de novembro de 2021, que institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal – VTA e redução gradativa do uso e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 28/2024 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital a para o aumento da eficiência no Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 34/2024 - Cria no âmbito do município de Guaíba, o "Dia Municipal da inclusão da pessoa com Síndrome de Down", a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de março Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 8/2024 - Moção de Repúdio ao Governo Federal pela proposta de Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 29/2024 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Olavo Saraiva de Almeida Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 23/2024 - Institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais no Município de Guaíba Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 32/2024 - Fica instituído no Município de Guaíba O Evento Guaíba Runners Night Run que se realizará no último sábado de maio de cada ano Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 2/2023 - Altera a Lei Municipal n.º 3.858, de 09 de Janeiro de 2020, ficando proibida a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “Fogos de Estampido” e “Artigos Explosivos”. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 27/2024 - Altera o art. 1.º da Lei Municipal nº 4.137, de 04 de março de 2022, que cria a gratificação para servidores efetivos do quadro da Saúde por encargo de responsabilidades e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 26/2024 - Acrescenta uma vaga para o cargo de Médico Psiquiatra, constante na Lei Municipal n.º 1.116/1993, que reorganiza no serviço público municipal de Guaíba o plano classificado de cargos e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 9/2024 - Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 7/2024 - Moção de apoio á Israel pela crise diplomática instaurada após uma fala equivocada do Presidente Luiz Inácio Lula Da Silva, que comparou a morte de palestinos na guerra em Gaza, ao extermínio de Judeus no Nazismo (holocausto). Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 13/2024 - Institui a Política Municipal de mapeamento das zonas com maior risco de enchentes, firmando parceria com entidades locais (clubes e igrejas) que possam acolher a população local Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 27/2024 - Concede o Título de Cidadão Emérito a Luis Carlos Garcia Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 171/2023 - Cria e denomina o espaço para comércio de artesanato na cidade de Guaíba na Praça da Juventude, ao longo da Avenida Getúlio Vargas, denominando-o Brick da Juventude Ver. Marmotha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 17/2024 - Dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos, públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos Ver. Marcão do Povo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 1/2024 - Institui a Medalha Mérito Berço da Revolução Farroupilha no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2024 - Veda a exigência, pelo cliente, de que profissionais responsáveis por entregas a domicílio adentrem os espaços de uso restrito de condomínios residenciais no Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 24/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 80 (oitenta) Agentes Educadores e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 6/2024 - Moção de Repúdio a Caixa Econômica Federal – unidade de Guaíba, em razão de falta de respeito com as pessoas que aguardam mais de hora nas filas, inclusive as pessoas com prioridade de atendimento, descumprindo a Lei Nº 1.438/98, que obriga a quantidade necessária ao atendimento da demanda em tempo razoável. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 21/2024 - Dispõe sobre a denominação de praça pública no âmbito municipal Ver. Marmotha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 23/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento na linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia à União e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 22/2024 - Altera o caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 4.504/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente profissionais e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 794/2023 - Requer sessão solene em homenagem à Matheus Mota Torres pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaibense. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 799/2023 - Requer sessão solene em homenagem à Associação Cultural dos Guardiões da Centelha da Chama Crioula Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 4/2024 - Moção de Repúdio à CEEE Equatorial pelo péssimo atendimento aos moradores guaibenses Ver. Marcão do Povo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2024 - Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.457, de 10 de novembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 20/2024 - Institui a Semana Outubro Rosa nas Unidades Básicas de Saúde de Guaíba e dá outras providências Ver. Marcão do Povo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 19/2024 - Concede Título de Cidadã Emérita a Senhora Emília Dutra da Silva Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 19/2024 - Concede Título de Cidadã Emérita a Senhora Emília Dutra da Silva Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 4/2024 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos imóveis atingidos por enchentes alagamentos no Município de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 3/2024 - As Bancadas do PL, PTB, PT, PSDB, PP, MDB, UB, PDT, Republicanos e Solidariedade, que esta subscrevem, apresentam à Mesa Diretora Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Guaíba ao Piquete de laçadores Vem Pra Guaíba Tchê. Bancada do PL Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 2/2024 - Moção de Aplausos às Lojas Lebes, pelo complexo que será instalado no município, às margens da Br 116, complexo este que contará com atacarejo, hotel, restaurante posto de gasolina e heliponto, gerando um total de 3 mil empregos após sua conclusão. Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 9/2024 - Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 6/2024 - Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Guaíba. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 190/2023 - Concede o Título de Cidadão Emérito a Thiago Pereira Machado Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2024 - Dá denominação à Rua Seis do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35 Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 18/2024 - Institui o Dia Municipal da Educação Infantil, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de março. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 19/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 185/2023 - Concede o Título de Cidadão Emérito a Carlos Antonio Souza de Freitas Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 16/2024 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" no Município de Guaíba Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 17/2024 - Dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos, públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos Ver. Marcão do Povo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 21/2024 - Altera o caput do Art. 2.º da Lei Municipal n.º 4.498/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 1/2024 - Moção de Aplausos ao Soldado da Brigada Militar de Eldorado do Sul, Soldado William, morador da cidade de Guaíba, o qual salvou família inteira após desmoronamento de residência durante forte temporal. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 76/2023 - Moção de Aplausos ao Grupo de Danças Adulto do Ctg Darci Fagundes, pela conquista do 7º lugar no ENARTE (Encontro de Arte e Tradição Gaúcha), realizado entre os dias 24 e 26 de Novembro do corrente ano na Cidade de Santa Cruz do Sul. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 79/2023 - Moção de Aplausos para o Sr. Ronaldo Santini, Secretario do Desenvolvimento Rural do RS, pela verba destinada para revitalização do píer Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 73/2023 - Moção de Aplausos para a equipe de vigilantes da Câmara Municipal de Guaíba Ver. Professor Luciano Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 77/2023 - Moção de aplausos para o setor de comunicação da Prefeitura Municipal pelo trabalho jornalístico realizado há mais de 30 anos. Ver. Marmotha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 16/2024 - Altera o inciso V, do Art. 4º, da Lei Municipal n.º 4.479/2023 que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município e institui o Programa Investe Guaíba no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2024 - Altera o Art. 218 da Lei Municipal nº 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 15/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.291, de 14 de dezembro de 2022, a qual Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder estágios à Polícia Civil e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 17/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 14/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.091/2014 – Dispõe sobre o Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Vereadores Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 182/2023 - Dá denominação a Rua F-1 do Loteamento Recanto dos Pássaros II, no Bairro Altos da Alegria - Mário Aurélio Rodrigues Miranda Ver. Marmotha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 170/2023 - Cria o Festival Estudantil de Música Urbana de Guaíba - FESMUG. A presente lei se destina ao fomento da educação musical e instiga a criança a compor letras e músicas, além de inseri-las nos festivais Ver. Marmotha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 11/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.875/2020, a qual regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 10/2024 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 14/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, altera padrões, exclui cargos e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 13/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.333, de 29 de março de 2023, que concede vale supermercado aos servidores municipais e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 12/2024 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Guaíba. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 11/2024 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guaíba. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2024 - Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.493/2023, para fins de inclusão de previsão orçamentária que especifica os incentivos fiscais para o exercício de 2024 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 9/2024 - Dispõe quanto às contrapartidas a serem exigidas a título de medidas compensatórias, de empreendimentos imobiliários de uso residencial ou misto que gerem impactos urbanísticos e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 7/2024 - Dispõe sobre os incentivos à empresa Cluster Industrial Tecnológico da Saúde SPE LTDA para fins instalação da sede de sua empresa e empresas coligadas no Município de Guaíba, tendo em contrapartida a geração de empregos e incremento da receita municipal, na formada Lei Municipal n.º 4.479/2023, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 6/2024 - Dispõe sobre os incentivos à empresa Aeromot S.A para fins instalação da sede de sua empresa e empresas coligadas no Município de Guaíba, tendo em contrapartida a geração de empregos e incremento da receita municipal, na forma da Lei Municipal n.º 4.479/2023, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 5/2024 - Dispõe sobre os incentivos à empresa Hemon Indústria e Comércio de Materiais Plásticos e Ferramentas LTDA para fins de ampliação das atividades de sua empresa no Município de Guaíba, tendo em contrapartida a geração de empregos e incremento da receita municipal, na forma da Lei Municipal n.º 4.479/2023, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 8/2024 - Altera a Lei Municipal nº 2.331/2008, que atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e Pregoeiros e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2024 - Dispõe sobre a alteração da data base da revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 2/2024 - Altera a Lei no 3.635, de 29 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 3/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, extingue e adiciona cargos e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 2/2024 - Revoga o § 1.º do Art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.336/2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 1/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 4.469/2023, que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha, do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 89/2023 - Acrescenta o Artigo 74 - B à Lei Municipal n.° 1.027/1990 - Código de Posturas, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 95/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.490, de 13 de dezembro de 2023, a qual Institui o Programa Estágio Social, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, nos termos do art. 19 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para o alcance dos objetivos que especifica, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 94/2023 - Altera o art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.137, de 04 de março de 2022, que cria a gratificação para servidores efetivos do quadro da Saúde por encargo de responsabilidades e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 93/2023 - Cria o Fundo Municipal Aeroportuário e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 92/2023 - Insere o art. 8º- A na Lei Municipal nº 4.333/2023, que concede vale supermercado aos servidores municipais e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 91/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas, altera cargos e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 86/2023 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 180/2023 - Institui o Dia da Cavalgada José Cláudio Machado no Município de Guaíba, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de novembro Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 108/2023 - Altera a Lei n.º 1730/2002 - Código de Meio Ambiente e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 181/2023 - Dá denominação a Rua B, situada no Jardim Panorama, Bairro Ermo - Maria da Conceição da Silva Garcia Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 174/2023 - Dá denominação de forma definitiva à Rua Um, BR 116 à Estrada Das Capororocas, de Jacob Pinhatti Filho, no Bairro Pedras Brancas Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 87/2023 - Altera o item 7, do inciso I, do Art. 11 da Lei Municipal nº 4.130/2022, que reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 79/2023 - Aprova, ad referendum, a decisão do Chefe do Poder Executivo e autoriza a contratualização através de Termo Aditivo do Contrato Programa n.º 40 para Regime de Concessão com a Corsan para adequação ao Novo Marco do Saneamento Básico Lei 14.026/2020 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 88/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) Professores de Educação Física Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, 20 (vinte) Professores de Educação Física da Educação Infantil, 15 (quinze) Professores de Matemática – Anos Finais do Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Geografia – Anos Finais do Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Artes – Anos Finais do Ensino Fundamental, 35 (trinta e cinco) Agentes Educadores e 15 (quinze) Monitores Infantis, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 177/2023 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Paulo Fernando Poeta Carvalho Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 75/2023 - Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, para o exercício 2024 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 83/2023 - Dá nova redação ao § 2º do artigo 51; ao caput do artigo 76; ao § 2º do artigo 163; a alínea “b” do inciso IV do artigo 179; acrescenta o inciso IV ao artigo 78; a Seção IX ao Capítulo VI, o artigo 92-A; as alíneas “d” e “e” ao inciso IV do artigo 179; altera os anexos 02 e 04; da Lei nº 2.146/2006 – Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 78/2023 - Institui área especial de interesse social, e dá outras providencias Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 165/2023 - Concede o título de Cidadão Guaibense ao Sr. Roberto Quadros da Silva Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 175/2023 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Wagner Cabral Antonelli Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 81/2023 - Acrescenta 65 (sessenta e cinco) vagas de Merendeira Escolar, 70 (setenta) vagas de Agente Educador e 50 (cinquenta) vagas de Monitor Infantil ao quadro permanente de cargos, previsto no art. 14 da Lei Municipal nº 1.116, de 19 de março de 1993 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 178/2023 - Concede o Título de Cidadã Emérita à Márcia Porawski Schmidt Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 82/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 173/2023 - Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 76/2023 - Institui o Programa Estágio Social, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, nos termos do art. 19 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, para o alcance dos objetivos que especifica, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 84/2023 - Altera os arts. 1.º e 4.º da Lei 4.317, de 30 de janeiro de 2023, que cria o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2023 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 85/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.377, de 15 de junho de 2023, que concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 80/2023 - Cria o Jeton para os membros da Comissão Revisora do Imposto Predial e Territorial Urbano – CRIPTU, e dáoutras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 75/2023 - Moção de Repúdio ao Secretário Municipal de Governo, Senhor Ernani Chacrinha, pela conduta desrespeitosa durante a última sessão ordinária, 05 de dezembro, realizada no plenário desta Casa Legislativa. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 74/2023 - Moção de Aplausos para a o Grupo Gang Swingada. Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 77/2023 - Dispõe sobre os incentivos aos estudantes e premiação aos profissionais da educação das escolas públicas municipais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, auferido por intermédio do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 76/2023 - Institui o Programa Estágio Social, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, nos termos do art. 19 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, para o alcance dos objetivos que especifica, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 76/2023 - Institui o Programa Estágio Social, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, nos termos do art. 19 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, para o alcance dos objetivos que especifica, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 77/2023 - Dispõe sobre os incentivos aos estudantes e premiação aos profissionais da educação das escolas públicas municipais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, auferido por intermédio do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 75/2023 - Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, para o exercício 2024 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 155/2023 - Dá denominação ao espaço público, no Bairro Passo Fundo, como Praça das Araucárias e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 146/2023 - Institui a Semana Municipal de Incentivo à Reciclagem no município de Guaíba Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 166/2023 - Institui nas escolas da rede pública do Município de Guaíba, a Campanha de Conscientização do impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 763/2023 - Requer Sessão Solene em homenagem os 32 anos de existência do Grupo Polímata Ver. Marmotha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 776/2023 - Requer Sessão Solene em homenagem a Igreja Evangélica Pentecostal Independente de Guaíba pelos relevantes serviços prestados a comunidade em situação de vulnerabilidade em nosso município Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 172/2023 - Dá denominação à Rua 2B do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35 - Rua Maura de Souza Gonçalves Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 163/2023 - Dá denominação à Rua Quarenta e Um do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35 Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 162/2023 - Concede o Título de Cidadão Emérito à Marco Antônio Caselani Ver. Marmotha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 72/2023 - Moção de Aplausos aos profissionais Carlos Herminio Zamoner Rodrigues, coordenador da fiscalização de posturas, obras e meio ambiente, Luiz Carlos de Abreu Quinteiro, fiscal chefe de posturas, Alex Mendonça Falk, fiscal de Posturas e Sinara da Silva Lazzarin, fiscal de posturas, em função do trabalho realizado na realocação de famílias em área irregular cedida à empresa AEROMOT, direcionando-as aos serviços de acolhimento municipal Ver. Marmotha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 70/2023 - Moção de Aplausos ao setor de limpeza da Câmara, para as servidoras de carreira, funcionárias e terceirizadas Ver. Professor Luciano Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 68/2023 - Moção de Aplausos a dois atletas, respectivamente pai e filha, Douglas Cabral terceiro lugar na categoria Master acima de 51 anos e Sofia Cabral, campeã mundial na categoria feminino no 13.º Campeonato Mundial de Karate Kyosushin, realizado nos dias 17,18 e 19 de novembro, em Tokyo no Japão Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 67/2023 - Moção de Aplausos à Cooperativa Sicredi Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 146/2023 - Institui a Semana Municipal de Incentivo à Reciclagem no município de Guaíba Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 88/2023 - Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Guaíba Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 137/2023 - Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 151/2023 - Concede o Título de Cidadão Guaibense á Fabiano Garcia Muniz Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 158/2023 - Institui o Dia da Menina, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de outubro Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 157/2023 - Denomina-se a Sala de mamografia da UBS Saúde da Mulher, localizada no Centro, como ” Sala de Mamografia Tatiane Manoela De Aquino” Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 163/2022 - Obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 160/2023 - Dá denominação à Rua Projetada E-1 do Loteamento Recanto dos Pássaros II, no Bairro Altos da Alegria Ver. Marmotha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 77/2023 - Dispõe sobre os incentivos aos estudantes e premiação aos profissionais da educação das escolas públicas municipais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, auferido por intermédio do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 159/2023 - Dá denominação à Rua Trinta e Oito do loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35 Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 69/2023 - Moção de repúdio ao Presidente Lula pelo veto a prorrogação da desoneração da folha, afetando trabalhadores de dezessete setores que mais empregam no país Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 63/2023 - Altera o inciso II do art. 58, os arts. 204, 207, 208, 239 e 237, inclui as tabelas IV-A e X-A e altera a tabela IV da Lei Municipal nº 3.208, de 11 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 63/2023 - Altera o inciso II do art. 58, os arts. 204, 207, 208, 239 e 237, inclui as tabelas IV-A e X-A e altera a tabela IV da Lei Municipal nº 3.208, de 11 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 57/2023 - Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento Econômico e Social do Município e institui o Programa “Investe Guaíba” no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 63/2023 - Altera o inciso II do art. 58, os arts. 204, 207, 208, 239 e 237, inclui as tabelas IV-A e X-A e altera a tabela IV da Lei Municipal nº 3.208, de 11 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 66/2023 - Moção de apoio pelo conjunto de ações implementadas em prol da Segurança Pública do Município, na região, e em todo o território gaúcho Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 65/2023 - Moção de Aplausos à Drª Diana Tremea, pelo segundo lugar conquistado entre as melhores experiências exitosas no SUS de todo o Brasil, com o trabalho Avaliação do sistema de vigilância de Guaíba em relação aos óbitos por COVID -19. Ver. Dr. João Collares e Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 118/2023 - Institui no Municipio de Guaíba o Dia da Liberdade Religiosa Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 154/2023 - Dá denominação à Rua Projetada A-1 do Loteamento Recanto dos Pássaros II, no Bairro Altos da Alegria Ver. Marmotha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 150/2023 - Dá denominação à Rua Um do loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35 Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 100/2023 - Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA ). Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 138/2023 - Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Guaíba Bancada Republicanos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 708/2023 - Requer Sessão Solene em Homenagem para "Os Desbravadores" pelos relevantes serviços prestados a comunidade em situação de vulnerabilidade em nosso município. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 74/2023 - Dá nova denominação ao Centro Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunha de Violência Sexual do Município de Guaíba, passando a ser “Centro Integrado Amanhecer Paula Schuch Silveira” e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 52/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.331/2008, que atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e Pregoeiros e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 63/2023 - Moção de Repúdio à Câmara Municipal de Arcoverde - PE, dirigida à vereadora Zirleide Monteiro (PTB), em razão da fala preconceituosa e ofensiva, proferida em 30 de outubro de 2023, no qual afirmou que ter um filho autista é “castigo de Deus” Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 145/2023 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Senhor Marcus Soares Morais Ver. Marmotha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 136/2023 - Dispõe sobre a imposição de sanção administrativa aos condomínios residenciais que não afixarem cartazes, placas ou comunicados nas áreas comuns de uso, divulgando sobre a comunicação a Policia Civil e/ou Brigada Militar, quando for preciso, referente ao que fazer para cessar agressão, em casos de ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais no Município de Guaíba. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 148/2023 - Dá denominação à Rua cinco do loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35 Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 72/2023 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 60/2023 - Institui o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 659/2023 - Requer Sessão Solene em homenagem ao Projeto Sei Viver Ver. Marmotha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 142/2023 - Dá denominação à Rua Quarenta do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35 Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 62/2023 - Moção de apoio à reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio Grande do Sul. Ver. Marcio Correa dos Santos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 715/2023 - Requer sessão solene em homenagem aos 90 anos da Primeira Igreja Batista (PIB) de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 71/2023 - Altera as Leis Municipais nº 1.116/1993 e nº 2.586/2010, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 70/2023 - Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 4.404/23. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 60/2023 - Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Guaíba para o time Atlético Boca Juniors Guaíba pelo título de campeão no campeonato municipal de futebol de Campo Varzeano 2023. Ver. Professor Luciano Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 58/2023 - Moção de Aplausos à Rede de Farmácias São João, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Guaibense através do ato solidário de doação de 24 geladeiras novas e de um caminhão com produtos de higiene, destinados às famílias em vulnerabilidade social afetadas pelas enchentes ocorridas nos meses de Setembro e Outubro Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 59/2023 - Moção de aplausos ao Pastor Gastão Pinto Pache de Faria pelos seus 54 anos de Ministério Pastoral e pela jubilação na Primeira Igreja Batista de Guaíba Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 135/2023 - Institui o Mês Municipal do Artesanato e o Programa do Artesanato Guaibense Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 66/2023 - Institui o Sistema de Vídeo Cercamento Eletrônico do Município de Guaíba. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 139/2023 - Fica instituído no Município de Guaíba dia 04 de outubro de cada ano como sendo o dia do cão vira-lata Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 62/2023 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Guaíba, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 87/2023 - Institui a obrigação de instalação de sistemas de avisos sonoros nas escolas públicas municipais e particulares Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 125/2023 - Institui o Dia Municipal dos Defensores dos Animais de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 56/2023 - Moção de Aplausos ao repórter investigativo Sr. Giovani Grizotti, pelo serviço realizado no combate à corrupção através de suas importantes matérias, frequentemente veiculadas em rede nacional. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 132/2023 - Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 69/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.333, de 29 de março de 2023, que concede vale supermercado aos servidores municipais e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 126/2023 - Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 52/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.331/2008, que atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e Pregoeiros e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 55/2023 - Moção de aplausos aos servidores Gilberto Souza Dias e José dos Santos Blal pelo empenho no resgate a uma mãe e um recém nascido que estavam ilhados devido ao alto nível do Lago Guaíba, no Bairro Alvorada, no dia 27 de setembro. Ver. Marmotha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 54/2023 - Moção de Repúdio à decisão da Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar para julgamento a ADPF 442 que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Ver. Rosalvo Duarte e Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 134/2023 - Institui o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 90/2023 - Cria o programa 'Terceira Idade em Atividade', destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 133/2023 - Altera a Lei Municipal no 4.116, de 06 de janeiro de 2022, para instituir o Programa Doar é Legal Ver. Marmotha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 57/2023 - Moção de apoio e solidariedade a ser encaminhada ao Estado de Israel, em razão da agressão sofrida pelos atos terroristas praticados pelo grupo militante palestino Hamas Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 68/2023 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar, na forma estabelecida na Constituição Federal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 67/2023 - Inclui o Art. 5º à Lei Municipal nº 4.439 de 05 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 17 (dezessete) Enfermeiros e 03 (três) Terapeutas Ocupacionais, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 597/2023 - Requer Sessão Solene em Homenagem ao Mestre Mano e seus 40 anos de Capoeira e pelos relevantes serviços prestados à comunidade Guaibense Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 131/2023 - Altera a Lei Municipal no 1.441/1998 - Código Municipal de Saúde Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 130/2023 - Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 127/2023 - Concede Título de Cidadã Guaibense a Sra. Marieta Pereira de Moraes Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 123/2023 - Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Segurança Privada e Vigilantes no Município de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 86/2023 - Dispõe sobre a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, em shopping centers, escolas, hipermercados, mercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Guaíba Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 70/2023 - Estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 53/2023 - Moção de Aplausos ao Senhor Estevam Luis Centeno da Silva pelo ato de bravura ao socorrer uma criança de um ataque de cães Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 48/2023 - Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442) Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 64/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 22 (vinte e dois) Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 59/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 17 (dezessete) Enfermeiros, 03 (três) Terapeutas Ocupacionais e 07 (sete) Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 55/2023 - Altera as Leis Municipais n.º 2.734/2011 e n.º 2.866/2012, que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos do quadro geral e do quadro do magistério do Município de Guaíba, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 128/2023 - Denomina de forma definitiva a farmácia municipal de Guaíba de “Farmácia Municipal Ver. Jorge da Farmácia” Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 585/2023 - Requer sessão solene em homenagem ao Grupo Vagalumes da Esperança pelos relevantes serviços prestados a comunidade em situação de vulnerabilidade no município Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 52/2023 - Moção de repúdio ao discurso machista e misógino proferido em tribuna pelo Vereador Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, do Município de Balneário Pinhal-RS, quando atacou a Prefeita de Pinhal-RS utilizando-se da condição de ser mulher Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2023 - Institui a gratificação de risco de morte aos profissionais de saúde Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem que executam suas atividades na Penitenciária Estadual Feminina Julieta Balestro, localizada no Município de Guaíba, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 51/2023 - Moção de Reconhecimento e Aplausos para todos os coordenadores das equipes de infraestrutura e servidores das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Guaíba, pelos excelentes trabalhos realizados em operações durante a gestão, em especial na semana que passou, quando fortes chuvas atingiram a cidade causando alagamentos Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 50/2023 - Moção de aplausos da Câmara Municipal de Guaíba, à Galpão Sadi Agropecuária, que vem prestando um trabalho incansável de solidariedade às famílias atingidas pelas enchentes que devastaram grande parte do estado Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 49/2023 - Moção de Aplausos ao Governo Federal pelo empenho no auxílio às vítimas e as ações de reconstrução das cidades destruídas no ciclone que atingiu o estado, principalmente a região do Vale do Taquari Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 61/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 03 (três) Médicos de Saúde da Família, 01 (um) Médico Clínico Geral, 02 (dois) Médicos Psiquiatras, 01 (um) Médico Neurologista, 02 (dois) Fonoaudiólogos, 02 (dois) Psicólogos e 02 (dois) Técnicos em Radiologia, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 51/2023 - Institui Programa de Incentivos Hospitalares e Ambulatoriais – Assistir/Guaíba, para a qualificação da atenção primária, secundária e terciária em saúde nos hospitais e clínicas contratualizados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde – SUS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 122/2023 - Institui o Evento Religioso Evangélico “Vigília Abala Guaíba” e dá outras providências Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 112/2023 - Denomina de forma definitiva a Rua dezenove - Início na Rua Ulisses de Souza Marçal e término na Rua dezesseis de Leandro de Oliveira Lopes, Bairro Santa Rita Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 111/2023 - Institui no município a semana de conscientização eleitoral Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 142/2021 - Fica Proibido no Município de Guaíba a realização e colocação de tatuagens e Piercings em animais com fins estéticos Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 114/2023 - Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35 Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 124/2023 - Dá denominação à Rua 34 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35 Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 105/2023 - Institui a "Semana Municipal de Defesa e Promoção da Vida", e dá providências correlatas Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 47/2023 - Moção de Aplausos à Secretaria de Turismo e da Cultura de Guaíba (SETUDEC) pelo 3° Sarandeio Farroupilha Ver. Professor Luciano Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 46/2023 - Moção de apoio ao Sistema Nacional de Transplantes (SNT) que atua junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ver. Marmotha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 544/2023 - Requer Sessão Solene para reconhecer ato de bravura praticado pelos policiais militares, soldados Pierre Santiago Amaro Corrêa, Sergio Renan Antunes Fagonde, Alax Viégas Polachini e Bruno Silveira de Souza Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 34/2023 - Moção de Apelo ao Governo do Estado do RS para que o município de Guaíba receba kits de monitoramento eletrônico de agressores no enfrentamento à violência doméstica e prevenção de feminicídios Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 58/2023 - Altera o § 3º do art. 42 da Lei Municipal n.º 4.387/2023, que institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação Tecnológica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 53/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 04 (quatro) Contadores e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 50/2023 - Altera redação do § 8º do art. 14 da Lei Municipal nº 2.048, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 89/2023 - Dá denominação a uma Rua do Bairro Pedras Brancas no Município de Guaíba. Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 45/2023 - Moção de Apoio a ser encaminhada ao Governador do Estado, Eduardo Leite, para que institua campanha de incentivo, junto a Secretaria de Segurança Pública, com premiação à Brigada Militar por cada arma apreendida Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 85/2023 - Reconhece o Jogo do Câmbio como esporte símbolo da pessoa idosa no Município de Guaíba Ver. Professor Luciano Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 80/2023 - Dispõe da obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas, para uso dos clientes com deficiência e idosos com dificuldades de locomoção, nos estabelecimentos bancários, no âmbito do Município de Guaíba. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 44/2023 - Moção de Aplausos à Lei nº 3547/17, que incluiu a Semana Municipal do Corretor de Imóveis no calendário de datas comemorativas do Munícipio de Guaíba. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 54/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 104/2023 - Denominação de forma definitiva a Rua Oito - Início na Rua Ivo Lessa Silveira e término na Rua Vinte e Três, de Laci Maria Fischer Lopes, Bairro Parque 35 Loteamento Guaíba Park Ver. Marcio Correa dos Santos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 38/2023 - Altera o art. 1º Lei Municipal nº 2.804/2011 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Masterflake Indústria e Reciclagem LTDA e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 94/2023 - Dá denominação a uma Rua do Bairro Pedras Brancas no Município de Guaíba Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 93/2023 - Dá denominação a uma Rua do Bairro Pedras Brancas no Município de Guaíba Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 92/2023 - Dá denominação definitiva a uma Praça no Bairro Jardim Santa Rita Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 99/2023 - Denomina de forma definitiva a ESF Ermo  de  – Thereza Eleonora Stringhini Tavares - Norinha Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 18/2023 - Moção de Apelo ao Executivo Municipal e à Secretaria de Administração para que utilizem vigilantes concursados do município nas rondas e prevenção, nas Escola e Creches Municipais Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 48/2023 - Reorganiza a Unidade de Controle Interno no Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 37/2023 - Dispõe sobre processo de escolha para diretores e vice-diretores nas escolas públicas municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 41/2023 - Moção de Aplausos aos Soldados Pierre Santiago Amaro Corrêa, Sergio Renan Antunes Fagonde, Alax Viégas Polachini, Bruno Silveira de Souza por seus atos de bravura no exercício de sua profissão, colocando suas vidas em risco em prol da comunidade a que servem. Ver. Marcio Correa dos Santos e Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 40/2023 - Moção de Repúdio à Secretaria Estadual de Educação e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista seu posicionamento com relação à extinção do ensino da Educação de Jovens e Adultos – EJA na Escola de Ensino Estadual Nestor de Moura Jardim Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 69/2023 - Altera a Lei Municipal n.º 2.579, de 13 de março de 2010 que cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, integrante da Política de Assistência Social Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 49/2023 - Altera o § 2º e acrescenta o inciso I ao § 2º do art. 4º da Lei Municipal nº 1.570/2000. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 47/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.647/2018, que reconhece e incentiva o uso da bicicleta como meio efetivo de mobilidade urbana sustentável. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 91/2023 - Proíbe o Poder Público de contratar com empresa ligada a funcionário público e agente político municipal, estadual e federal, ou com pessoas ligadas a eles por matrimônio ou relação de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 38/2023 - Moção de repúdio à Metroplan por permitir o aumento da tarifa de ônibus intermunicipal, que passou a vigorar a partir do dia 01/08/2023, e não cobrar a empresa de transporte coletivo que as linhas de ônibus que necessitam de integração tenham integração em todos os horários, não somente em alguns horários específicos Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 39/2023 - Moção de Aplauso aos Soldados Josué e Figueiredo, que realizaram o serviço de parto da senhora Debora Ferreira Ordeste Ver. Professor Luciano Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 6/2023 - Institui o Prêmio Jovem Cientista, a ser conferido, anualmente, na Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 7/2023 - Oficializa e intitula a Semana Farroupilha do ano de 2023 como “Semana Farroupilha Jéssica Toledo” Comissão de Educação, Cultura e Esporte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 6/2023 - Institui o Prêmio Jovem Cientista, a ser conferido, anualmente, na Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 81/2023 - Determina a fixação no solo da base das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados no Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 39/2023 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.154/2006 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Perin e Silva LTDA, para instalação de sua sede e dá outras providências . Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 67/2023 - Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil do site oficial da Prefeitura Municipal de Guaíba, e site da Câmara de vereadores de Guaíba e dá outras providências. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.664, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências. Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 415/2023 - Requer sessão solene em homenagem a Ulbrati Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 37/2023 - Moção de Aplausos a ULBRA - Universidade Luterana do Brasil do Município de Guaíba, pela atribuição de conceito cinco (5), nota máxima de qualidade atribuída às Instituições de Educação Superior pelo Ministério da Educação Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 35/2023 - Moção de Repúdio ao Governador Eduardo Leite, que aceita o fechamento das escolas cívico militares no Rio Grande do Sul Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 32/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede pública, no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 40/2023 - Institui nas creches e escolas da rede pública de ensino de Guaíba o "Programa de Segurança Escolar" e dá outras providências Ver. Airton Elegância Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 40/2023 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.800/2003 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Gavasso & Bianquini LTDA, para instalação de uma unidade de transportes de cargas e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 42/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.327 de 03 de março de 2023, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e fica instituído o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 470/2023 - Requer sessão solene em homenagem ao Programa Juad Guaíba pelos relevantes serviços prestados a comunidade guaibense. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 414/2023 - Requer sessão solene ao Grupo de Atletas Guaíba Runners. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 36/2023 - Moção de Apoio à Escola de Ensino Estadual Nestor de Moura Jardim para que seja mantido o ensino da Educação de Jovens e Adultos – EJA Ver. Manoel Eletricista e Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 33/2023 - Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, da Bancada do PL, referente o apoio à PEC 295/2023, que institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 82/2023 - Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de lixeiras com sensor de abertura automática nos banheiros para deficientes, em ambientes privados, no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2023 - Institui a gratificação de risco de morte aos profissionais de saúde Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem que executam suas atividades na Penitenciária Estadual Feminina Julieta Balestro, localizada no Município de Guaíba, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 461/2023 - Requer sessão solene em homenagem aos 25 anos de atuação do Programa PROERD RS Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 46/2023 - Institui o Plano de Classificação de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Guaíba - GUAIBAPREV, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 45/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 44/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar parceria com a Organização da Sociedade Civil, Associação Hospitalar Vila Nova, na forma em que especifica e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 43/2023 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.099/2021 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso dos bens públicos que especifica e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 30/2023 - Moção de Repúdio à condenação do ex-Presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 76/2023 - Dá denominação de forma definitiva à Rua Quarenta - Início na Rua Dezenove e término na Rua Quarenta e Três, de Pastor Serginho Justiniano, no Bairro Parque 35 Loteamento Guaíba Park. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 74/2022 - Dispõe sobre o pagamento de complemento no vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, em observância ao disposto no § 9º, do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 77/2023 - Altera a Lei Municipal no 3.711, de 28 de agosto de 2018, para aumentar o valor das multas aplicáveis. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 75/2023 - Dá denominação à Rua 26 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35 Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 32/2023 - Moção de Apoio à Assembleia Legislativa hipotecando solidariedade a todos os Deputados Estaduais que estão a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna "protegidos e imutáveis em sua integralidade" símbolos do Estado. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 41/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 34/2023 - Institui o Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violação dedireitos no município de Guaíba e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 29/2023 - Moção de Apoio à Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul - ABERGS, ao chamamento dos aprovados remanescentes dos concursos públicos e a PLC 182/23. Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 68/2023 - Dá denominação oficial para a Rua Travessa Bernardo Lopes, no Bairro Florida Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 73/2023 - Denomina de Praça Gabriel Marques Cavalheiro, a Praça no Bairro Columbia City, localizada na Rua Henrique Levandowski esquina com a Rua Antônio Martins. Ver. Professor Luciano Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 36/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 3.782/2019 que institui a gratificação mensal temporária aos servidores municipais ocupantes de cargos das categoriais funcionais dos padrões 1 ao 7. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 39/2023 - Institui a Semana da Cultura Evangélica no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 392/2023 - Requer Sessão Solene de Homenagem para os Coordenadores da CRE 12 - Sra. Vera Almeida, Sra. Debora Rocha, Sr. Mareu do Nascimento, Sr. Lugon José Levandowski e a Sra. Claudete Oliveira, atual Coordenadora da CRE12. Ver. Professor Luciano Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 28/2023 - Moção de Repúdio contra o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central que mantém a taxa básica de juros da economia (Selic) em 13,75% – a mais alta do mundo Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 27/2023 - Moção de Apelo ao Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, à Secretaria Estadual de Segurança Pública, para a Casa Civil e para a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (ASDEP) e ao SINPOL-RS, a fim de que a escolha de uma instalação de uma DPPA - Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento seja no Município de Guaíba. Ver. Alex Medeiros e Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 25/2023 - Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela PEC 05/2023, que prevê a imunidade de imposto na construção e reformas de templos religiosos e para obras ligadas à prestação de serviço de cunho social. Bancada Republicanos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 24/2023 - Moção de Apoio para as mais de 5 mil famílias que sofreram os impactos do ciclone extratropical que atingiu o Estado do Río Grande do Sul no dia 15 de junho. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 74/2023 - Cria o Programa Permanente Melhorias na Rede Elétrica com Segurança no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 391/2023 - Requer sessão solene em homenagem para a Sra. Denise Cristina Dutra Branco, o Sensei André Luís Pinheiro Goulart, Sensei José Alexandre Brito e Senhi Shihan Francisco Filho. Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 26/2023 - Moção de Apoio para os moradores do Bairro Logradouro que a oito dias vem sofrendo com a precariedade no abastecimento de água. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 35/2023 - Altera o caput do art. 8º da Lei Municipal nº 3.850, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Público a outorgar a concessão de área pública para construção e manutenção de Centro de Excelência em Voleibol. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 4/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em acessos ao prédio da Câmara de Vereadores de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 63/2023 - Concede o Título de Cidadã Guaibense à Srª Melemia Joanna Frozza Fernandes. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 64/2023 - Instituí a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 19/2023 - Moção de Apoio aos Protetores de animais da Ong SOS Gatos da Colonia, para que haja a intervenção da Secretaria do Bem-Estar Animal no resgate dos Felinos na Avenida Ney Brito, Bairro Santa Rita Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 54/2023 - Regulamenta, no âmbito do Município de Guaíba, a Lei no 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e de funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 55/2023 - Inclui a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Municipal n.º 1.441, de 23 de dezembro de 1998 – Código Municipal de Saúde Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 32/2023 - Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Mulher” no Município de Guaíba e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 66/2023 - Cria o Programa Permanente em Saúde Mental no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino. Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VTP 36/2023 - Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 036/2023 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 62/2023 - Dá denominação à Rua 30 do Loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35 Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 23/2023 - Moção de repúdio contra a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) pela ação movida contra o registro de candidatura do Deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR), que culminou na cassação do mandato do ex-procurador de Justiça pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 25/2023 - Estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico, social para a Administração Pública no Município de Guaíba, Cria o Comitê Gestor Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e Cria o Fundo Municipal de Fomento a Ciência,Tecnologia e Inovação e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 349/2023 - Requer sessão solene em homenagem a Associação Amigos para Sempre (CATIVA) Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 31/2023 - Cria o Conselho Municipal de Pastores e Entidades Filantrópicas e Educacionais da Comunidade Evangélica, com sede no Município de Guaíba, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 30/2023 - Concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaíba e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 61/2023 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Edgar Dias Lopes Ver. Airton Elegância Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 59/2023 - Institui o Mês Maio Furta-Cor dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 60/2023 - Dá denominação definitiva para a Praça do Bairro Jardim Iolanda na Rua Dr. Francisco Manoel Rodrigues esquina com a Rua Valdomiro Rodrigues Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2023 - Dispõe sobre a entrada de alimentos nas escolas públicas e privadas municipais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), diabetes e outras intolerâncias. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 26/2023 - Cria o Pacto Guaíba Pela Paz e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 298/2023 - Requer Sessão Solene em homenagem a Dra. Raquel Isotton Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 271/2023 - Requer Sessão Solene em homenagem aos Sargentos Victorio Batista Spadoni Moreira e Jean Carlos Nunes da Silva Ver. Professor Luciano Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 57/2023 - Concede o Título de Cidadã Emérita a Sra. Cledi Terezinha Martins da Rosa Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 56/2023 - Institui, no Município de Guaíba, o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Educação Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 52/2023 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Guaíba Bancada do PP Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 29/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 28/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3605, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Guaíba é parte Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 27/2023 - Acrescenta o Anexo I na Lei Municipal n.º 4.343, de 13 de abril de 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 24/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas, altera cargos e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 24/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas, altera cargos e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 24/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas, altera cargos e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 22/2023 - Moção de Apelo ao Comandante da Brigada Militar do RS, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e ao Governador do Estado do RS para que o posto policial da BM permaneça no Bairro Santa Rita, no Município de Guaíba. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 53/2023 - Concede o Título de Cidadão Emérito a Luiz Ribeiro dos Santos Ver. Tiago Green Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 123/2022 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Incentivo Fiscal ao Esporte e à Cultura no Município de Guaíba – PROESPORTE e PROCULTURA Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 49/2023 - Institui o Título de Cidadão Guaibense no âmbito do Município de Guaíba, dispõe sobre sua concessão e dá suas providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação RMD 269/2023 - Requer sessão solene em homenagem à Sargento Marcela Rhoden Santiago, primeira mulher a Comandar o Pelotão de Bombeiros Militar de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 37/2023 - Dispõe sobre a divulgação do Poder Executivo Municipal de Guaíba divulgar dados da receita dos Fundos Municipais e dá outras providências. Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 269/2023 - Requer sessão solene em homenagem à Sargento Marcela Rhoden Santiago, primeira mulher a Comandar o Pelotão de Bombeiros Militar de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 16/2023 - Altera a Lei n.º 2.146/2006 que “Define os objetivos da política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico - cultural e industrial e institui o Plano Diretor de Planejamento e Gestão do Município de Guaíba e dá outras providências" Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 49/2023 - Institui o Título de Cidadão Guaibense no âmbito do Município de Guaíba, dispõe sobre sua concessão e dá suas providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 50/2023 - Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física,mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Guaíba Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 24/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas, altera cargos e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 251/2023 - Requer concessão de Título de Cidadã Guaibense à Srª. Melemia Joanna Frozza Fernandes. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 249/2023 - Requer concessão de Título de Cidadão Guaibense ao Pastor Marco Antônio Bueno da Silveira Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 20/2023 - Moção de Aplausos a dois servidores da Polícia Civil, pelos excelentes trabalhos realizados em Operações no Estado do Rio Grande do Sul. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2023 - Dispõe sobre a entrada de alimentos nas escolas públicas e privadas municipais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), diabetes e outras intolerâncias. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 32/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede pública, no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 19/2023 - Moção de Apoio aos Protetores de animais da Ong SOS Gatos da Colonia, para que haja a intervenção da Secretaria do Bem-Estar Animal no resgate dos Felinos na Avenida Ney Brito, Bairro Santa Rita Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 18/2023 - Moção de Apelo ao Executivo Municipal e à Secretaria de Administração para que utilizem vigilantes concursados do município nas rondas e prevenção, nas Escola e Creches Municipais Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2023 - Concede Título de Cidadã Emérita à Sra. Amanda de Oliveira Beline Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 246/2023 - Requer Sessão Solene em homenagem ao Repórter Guaíbense jornalista e fotojornalista Pedro Molnar, pela passagem dos seus 3 anos e pelos relevantes serviços prestados à comunidade Guaíbense. Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 226/2023 - Requer Sessão Solene em homenagem ao Grupo de Pesquisa Teatral Realejo EnCena Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 183/2023 - Requer Sessão Solene em homenagem e entrega de Prêmio Mulheres em Ação, reconhecendo o trabalho de lideranças femininas guaibenses Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 182/2023 - Requer Sessão Solene em homenagem ao Tenente Coronel Mauricio Ricardo Vieira Flores Ver. Professor Luciano Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 17/2023 - Moção de Apoio às famílias do interior do Estado atingidas pelo Temporal no dia 16 de Abril Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 16/2023 - Moção de Apelo pelo reforço na segurança das Escolas Estaduais no Município de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 15/2023 - Moção de Apelo ao Ministério da Justiça, Governo Estadual do RS e Executivo Municipal de Guaíba, para buscar habilitação do município de Guaíba no programa de combate à violência nas escolas, lançado recentemente pelo Governo Federal Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 14/2023 - Moção de Repúdio ao ato criminoso ocorrido na manhã de quarta-feira, 5 de abril, na creche Bom Pastor no município de Blumenau, Santa Catarina Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 46/2023 - Acrescenta o art. 26-B à Lei Municipal no 1.027/1990 - Código de Posturas, para tornar obrigatório o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2023 - Dá nova redação aos incisos I, II, V e VIII do artigo 22; ao caput do artigo 23; ao caput e o parágrafo único do artigo 26; ao inciso I do artigo 39; ao § 3.º do artigo 163; ao § 2.º do artigo 164; ao inciso I do artigo 167; a alínea a do Inciso I do artigo 179; ao parágrafo único dos artigos 197 - 219 - 252; aos §1.º e § 3.º do artigo 251; ao § 5.º do artigo 263; e, ao caput dos artigos 51 - 60 - 170 - 191 -194 - 196 - 197 - 211 - 219 - 251. ACRESCENTA o parágrafo único ao artigo 22; os § 1.º e 2.º ao artigo 31; o inciso III ao artigo 51; os incisos I ao VI e § 1.º ao § 5.º do artigo 60; o § 3.º ao artigo 132; os incisos I ao III ao artigo 191; os §1.º e §2.º ao artigo 194; o §2.º ao artigo 197; o §2.º ao artigo 219; o § 6.º ao artigo 233; o §4.º ao artigo 251; os incisos IV e V e os § 1.º ao § 9.º ao artigo 255; o §5.º ao artigo 263; e, os incisos IV e V ao artigo 264. REVOGA os incisos I ao V do artigo 23; os artigos 40, 253 e os § 2.º dos artigos 21 e 263. ALTERA os Anexos 01, 02, 04, 12 e 15 da Lei no 2.146/2006 – Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal de Guaíba. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.664, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências. Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 40/2023 - Institui nas creches e escolas da rede pública de ensino de Guaíba o "Programa de Segurança Escolar" e dá outras providências Ver. Airton Elegância Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 37/2023 - Dispõe sobre a divulgação do Poder Executivo Municipal de Guaíba divulgar dados da receita dos Fundos Municipais e dá outras providências. Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 43/2023 - Dá denominação a uma rua no Loteamento Guaíba Park, no Município de Guaíba Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 41/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018 para estabelecer que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas e dá outras providências Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 38/2023 - Dispõe sobre a Semana da Conscientização dos Malefícios dos Ruídos Sonoros nas Escolas Municipais e Particulares para os Portadores do Transtorno do Espectro Autistas em Crianças e Jovens no âmbito de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 35/2023 - Cria o "Mês de Conscientização e prevenção da Lei Henry Borel” no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 21/2023 - Cria o Centro Educacional Integrado de Atendimento ao Autista de Guaíba. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 36/2023 - Altera a Lei Municipal no 3693/2018, a qual dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 166/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Jardim Iolanda Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 34/2023 - Dá denominação definitiva a Travessa do Peixe, área pertencente à sucessão de Ismael Chaves Barcelos, localizada em lugar conhecido como Mato Alto, no Bairro Santa Rita. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 33/2023 - Dá denominação a uma Rua do Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35, no Município de Guaíba. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 29/2023 - Institui no Município de Guaíba dia 25 de maio o dia municipal das crianças e dos adolescentes desaparecidos Ver. Professor Luciano Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 22/2023 - Institui o “Dia de Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto ” no Município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 22/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Redução Orçamentária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 23/2023 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação pura e simples, sem encargo, uma área de terras. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 16/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 176/2023 - Requer concessão do título de Cidadão Guaibense ao Pastor Ozeias Santos Nunes. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 31/2023 - Dá denominação a uma Rua do loteamento Recanto dos pássaros 3, Bairro Bom Fim no Município de Guaíba Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 25/2023 - Dá denominação a uma rua do Loteamento Guaíba Park, no Município de Guaíba. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 23/2023 - Estabelece que o Município de Guaíba não poderá recusar laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a Síndrome de Down em razão da data do exame ou de emissão. Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 21/2023 - Cria o Centro Educacional Integrado de Atendimento ao Autista de Guaíba. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 5/2023 - Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 11/2023 - Moção de Repúdio ao ato criminoso que ocorreu na manhã da última segunda-feira, 27 de março, na E.E. Thomazia Montoso, na Vila Sônia – São Paulo Ver. Professor Luciano Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2023 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.783, de 13 de maio de 2019, que institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal da Fibromialgia e garante a utilização de filas preferenciais e de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores da doença Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 13/2023 - Moção de Aplausos à Escola de Samba Império Serrano e seus componentes pelo título de Campeã do Carnaval do Município de Guaíba 2023 Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 17/2023 - Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, dispondo, ainda, sobre o Fundo Municipal para criança e o adolescente e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2023 - Altera a Lei Municipal no 1.207/1990 – Código de Posturas, dispondo sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2023 - Altera a Lei Municipal no 1.207/1990 – Código de Posturas, dispondo sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 20/2023 - Concede o Titulo de Cidadão Emérito à Rodrigo Kereski Pretto, Pai Rodrigo do Xangô Ver. Dr. Jorge da Farmácia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 9/2023 - Moção de apoio a aprovação do PLC 4/2023, em prol das turmas anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e em prol da segurança pública. Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 10/2023 - Moção de Apelo solicitando que o Tenente-coronel Maurício Ricardo Vieira Flores permaneça a frente do 31º BPM, com sede no Município de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 27/2023 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 26/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.875/2020, a qual Regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 18/2023 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guaíba. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2023 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Vice-Prefeito, Prefeito e Vereadores do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 19/2023 - Concede Vale Supermercado aos Servidores Municipais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2023 - Altera a Lei Municipal no 1.207/1990 – Código de Posturas, dispondo sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 2/2023 - Altera a Lei Municipal n.º 3.858, de 09 de Janeiro de 2020, ficando proibida a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “Fogos de Estampido” e “Artigos Explosivos”. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 1/2023 - Dispõe sobre a proibição, a utilização, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos, no âmbito do Munícipio de Guaíba. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 16/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 18/2023 - Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35 Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 17/2023 - Institui no Município de Guaíba a campanha Março Lilás e dá outras providências. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 2/2023 - Institui na Câmara Municipal de Guaíba o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras” em reconhecimento às iniciativas empresariais e de estabelecimentos que cumprirem os requisitos mínimos de garantia de segurança para as mulheres Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 14/2023 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Guaíba/RS e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 15/2023 - Altera a Lei nº 3.635/2018 que “Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 8/2023 - Moção de Apoio às reivindicações justas e necessárias dos professores da Rede Municipal de Educação de Guaíba, para que recebam a reposição do Piso Salarial, que é de direito e repassado pela União. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 12/2023 - Institui a Lei de Incentivo ao Artista Guaibense - LIAG, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no município de Guaíba, o Programa de Apoio ao Artista e Técnicos de Guaíba - PROARTE - Guaíba, que consiste na finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros decorrentes de incentivos a contribuintes e do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 7/2023 - Moção de repúdio às palavras racistas e xenofóbicas, carregadas de ódio, proferidas em discurso pelo Vereador Sandro Fantinel em Caxias do Sul, com relação a trabalhadores baianos resgatados de trabalhos análogos a escravidão no município de Bento Gonçalves Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 5/2023 - Moção de Apelo à 2ª Vara Civel de Guaíba, à Defensoria Pública, à Promotoria de Justiça de Guaíba e ao síndico da massa falida do antigo Hospital Nossa Senhora do Livramento, Arno Arlindo Berger, questionando a possibilidade de destinar camas, macas e demais bens dessa massa falida para pessoas em vulnerabilidade social, para entidades assistenciais ou ainda para a Secretaria Municipal de Assistência Social Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 81/2023 - Requer Sessão Solene em comemoração aos 44 anos do Lar Irmã Esther Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 4/2023 - Moção de Apelo pela garantia dos direitos individuais dos presos em Brasília Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 3/2023 - Altera a Resolução nº 001/2016, a qual “Dispõe sobre a permissão de consignação em pagamento incidente sobre o subsídio de Vereadores(as)" Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 14/2023 - Dá denominação a via pública no Bairro Jardim Santa Rita, Núcleo Dr. Ruy Coelho Gonçalves Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 3/2023 - Dá denominação ao Campo Municipal localizado no Bairro Jardim Iolanda Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 10/2023 - Dá nova denominação a Rua 5, do Bairro Cohab Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 2/2023 - Institui na Câmara Municipal de Guaíba o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras” em reconhecimento às iniciativas empresariais e de estabelecimentos que cumprirem os requisitos mínimos de garantia de segurança para as mulheres Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 3/2023 - Moção de apoio da Câmara Municipal de Guaíba a fim de permitir a permanência de cães comunitários nas dependências do presídio feminino de segurança máxima em nosso Município . Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 65/2023 - Requer sessão solene em homenagem aos 50 anos da APAE Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 8/2023 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e fica instituído o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 2/2023 - Moção de Repúdio contra os atos terroristas, criminosos, de vandalismo e antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 08 de Janeiro de 2023 Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 13/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 05 (cinco) Motoristas categoria D e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 42/2022 - Moção de apelo ao Governo do Estado e ao CRPO - Comando Regional de Policiamento Ostensivo Centro-Sul, para implantação de dois Postos Móveis para o 31º BPM no município, para contribuir com o trabalho de Defesa da Mulher e com policiamento nas comunidades mais carentes. Ver. Professor Luciano Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 1/2023 - Moção de Apelo ao Prefeito Municipal pela abertura de um novo Restaurante Popular na zona oeste da cidade Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 3/2023 - Dá denominação ao Campo Municipal localizado no Bairro Jardim Iolanda Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2023 - Institui o Programa “Abril Verde” e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 2/2023 - Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo n.º 002/2023 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2023 - Institui o programa municipal de fornecimento de absorventes (descartáveis e externos) às pessoas que menstruam, de baixa renda ou vulnerabilidade social do Município de Guaíba e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 9/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Engenheiros Civis, 01 (um) Arquiteto e 01(um) Engenheiro Eletricista, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 7/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.165, de 07 de abril de 2022, que concede estágios na Polícia Civil e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 162/2022 - Dá denominação à Rua 14 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35 Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 41/2022 - Moção de Apoio da Câmara Municipal de Guaíba para remanejar o horário de execução do serviço de pavimentação na cidade, e também levar a ideia de fechamento temporário dos acessos na Av. Nestor de Moura Jardim, onde há a obra da rotatória. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 40/2022 - Moção de Apelo à Câmara Municipal de Guaíba , para que os poderes maiores como Executivo e Policia Militar, tomem providências no reforço do policiamento na Zona Rural do Munícipio de Guaíba. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 40/2022 - Moção de Apelo à Câmara Municipal de Guaíba , para que os poderes maiores como Executivo e Policia Militar, tomem providências no reforço do policiamento na Zona Rural do Munícipio de Guaíba. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 39/2022 - Moção de Apelo a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Marcelo Maranata, para que estude a viabilidade de instalação de uma Secretaria específica no Município para tratar dos assuntos relacionados à Mulher, à Criança e ao Adolescente para atuação na cidade Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 36/2022 - Moção de Apelo para que a Metroplan, CatSul e AGERGS revisem o valor da passagem do Catamarã para que ela fique de acordo com a capacidade financeira de seus usuários Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 6/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.221/2014, que regula o transporte escolar no âmbito municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 11/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores temporariamente e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 3/2023 - Institui o Calendário de Eventos Esportivos do Município de Guaíba para o exercício 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 2/2023 - Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 1/2023 - Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS/2023 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 84/2022 - Altera as Leis Municipais 4.129/2022 e 4130/2022, cria a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Família e Direitos Humanos e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 85/2022 - Institui o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento de pequenas despesas, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 88/2022 - Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o ano de 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 86/2022 - Institui o Programa de Microcrédito Desenvolve Guaíba e autoriza o Poder Executivo a apoiar o Acesso ao Crédito em condições adequadas aos Microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e micro e pequenos produtores rurais, mediante cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 87/2022 - Institui e Regulamenta o Programa Tudo Fácil Empresas - Guaíba, bem como isenta os empreendedores do município de taxa de funcionamento inicial na abertura de empresa Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 67/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2816/2011, que reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 83/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.714 de 18 de março de 2011, que dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da Administração Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2022 - Reconhece a Prova de Tiro de Laço em Vaca Mecânica no âmbito municipal e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 74/2022 - Dispõe sobre o pagamento de complemento no vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, em observância ao disposto no § 9º, do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 137/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas em local visível, para divulgação de que importunação sexual é crime Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 70/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.734/2011, que Reestrutura o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público do Município e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 161/2022 - Dá denominação à via pública no Bairro Parque 35 Ver. Airton Elegância Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 164/2022 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder estágios à Polícia Civil e dá outras providências. Mesa Diretora Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 67/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2816/2011, que reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 114/2022 - Oficializa, no âmbito do Município de Guaíba, a Semana Farroupilha e dá outras providências Ver. Rosalvo Duarte e Mesa Diretora Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 153/2022 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento Guaiba Park Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 160/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro Parque 35 Ver. Airton Elegância Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 157/2022 - Inclui no âmbito do Município de Guaíba o Novembro Azul Pet: Animais também sofrem com câncer de Próstata Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 155/2022 - Dá denominação à Rua 18 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35 Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 154/2022 - Institui o Programa Pequenos Atletas Ver. Professor Luciano Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 150/2022 - Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 80/2022 - Institui o Banco de Materiais de Construção no Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 81/2022 - Autoriza o Município de Guaíba a custear despesas de moradia, alimentação e locomoção de profissionais médicos oriundos do Programa Federal Médicos pelo Brasil e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 68/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.864, de 03 de maio de 2004, que Cria Função Gratificada para os cargos operacionais do Guaíbaprev e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 138/2022 - Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Guaíba Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 112/2022 - Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, nazistas e/ou eugenistas e eventos históricos ligados ao período escravista que legitimaram a escravidão, nazismo e/ou a prática eugenista com a denominação de logradouros públicos, rodovias, prédios municipais e locais públicos em geral, no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 80/2022 - Cria o "Programa Adote um Bem Cultural" no âmbito do Município de Guaíba e estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o poder público municipal e a sociedade, no que concerne à adoção de bens culturais e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 38/2022 - Moção de Protesto aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 37/2022 - Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e à Assembleia Legislativa do RS sobre a importância da avaliação psicológica periódica para os agentes de segurança pública. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 159/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.091/2014 – Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara Municipal de Vereadores Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 73/2022 - Cria o Jeton para os membros da Comissão Técnica de Análise de Estudos de Impacto de Vizinhança –CTEIV e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 124/2022 - Dá denominação para a Praça situada no Bairro Alvorada, na Rua Marcílio Dias Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 127/2022 - Institui a campanha “Setembro Dourado” no Município de Guaíba,visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infantojuvenil Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 138/2022 - Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Guaíba Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 137/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas em local visível, para divulgação de que importunação sexual é crime Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 134/2022 - Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto. Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 112/2022 - Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, nazistas e/ou eugenistas e eventos históricos ligados ao período escravista que legitimaram a escravidão, nazismo e/ou a prática eugenista com a denominação de logradouros públicos, rodovias, prédios municipais e locais públicos em geral, no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 125/2022 - Dispõe sobre a inserção de pinturas e obras de arte que retratam a cultura municipal por artistas locais em espaços públicos Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 67/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2816/2011, que reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 124/2022 - Dá denominação para a Praça situada no Bairro Alvorada, na Rua Marcílio Dias Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 120/2022 - Institui a campanha “Setembro Verde” dedicada à Inclusão Social da Pessoa com Deficiência Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 114/2022 - Oficializa, no âmbito do Município de Guaíba, a Semana Farroupilha e dá outras providências Ver. Rosalvo Duarte e Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 110/2022 - Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 108/2022 - Institui o Programa Municipal de Prática de Educação Física Adaptada para Educandos com Deficiência Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 74/2022 - Dispõe sobre o pagamento de complemento no vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, em observância ao disposto no § 9º, do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 133/2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Transgêneros de Guaiba – Igualdade Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 135/2022 - Institui a Cavalgada Feminina no Município de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 33/2022 - Moção de Aplausos para o Senador Progressista Luis Carlos Heinze pelo PLP 44/2022 que visa garantir o piso da enfermagem Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 153/2022 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento Guaiba Park Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 152/2022 - Concede o Título de Cidadã Emérita a Srª.Vera Almeida Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 148/2022 - Dá denominação a definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Dr. Jorge da Farmácia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 145/2022 - Institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 35/2022 - O Vereador Ale Alves e os vereadores que a esta subscrevem, apresentam à Mesa Diretora, Moção de Apoio da Câmara Municipal de Guaíba para que juntos possamos obter respostas mais claras em relação ao serviço que antes era ofertado pelo governo do Estado para a confecção de Carteiras de Identidade - Registro Geral. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 79/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores temporariamente e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 68/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.864, de 03 de maio de 2004, que Cria Função Gratificada para os cargos operacionais do Guaíbaprev e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 78/2022 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Faci Service Fornecimento e Montagem Industrial LTDA e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 77/2022 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa AljoaleTransportes LTDA e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 76/2022 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Alumiarte Industria de Esquadrias de Alumínio LTDA e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 75/2022 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa WCA Comércio de Alimentos LTDA e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 69/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.863, de 03 de maio de 2004, que Estabelece Gratificação Especial para os membros da Diretoria Executiva do GUAIBAPREV e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 801/2022 - Requer sessão solene em homenagem ao Esporte Clube Parque 35, pelos relevantes serviços prestados ao município de Guaíba Ver. Alex Medeiros e Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 498/2022 - Requer sessão solene em homenagem a Associação Grupo Expressão de Patinação, pelos relevantes serviços prestados ao município de Guaíba. Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 80/2022 - Cria o "Programa Adote um Bem Cultural" no âmbito do Município de Guaíba e estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o poder público municipal e a sociedade, no que concerne à adoção de bens culturais e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2022 - Institui a “Semana de conscientização e apoio às pessoas com psoríase” no âmbito do Município de Guaíba-RS. Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 23/2022 - Institui no âmbito do município de Guaíba o programa “Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 34/2022 - Moção de Congratulação e Aplausos ao SINPACEL - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça e Produtos Químicos de Guaíba e Região RS pelos 71 anos de existência. Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 144/2022 - Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Guaíba/RS, e dá outras providências Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 142/2022 - Institui no âmbito do Município de Guaíba a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 65/2022 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 66/2022 - Altera a Lei 3.208 de 2014, que institui o Código Tributário do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 143/2022 - Institui o dia 19 de março como o “Dia dos Monitores de Escola no Município de Guaíba" Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 115/2022 - Dispõe sobre a criação do Dia da Superação no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 130/2022 - Institui o Mês Farroupilha na Cidade de Guaíba a ser comemorado no mês de Setembro durante os Festejos Farroupilhas que ocorrem no Estado do RS Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 125/2022 - Dispõe sobre a inserção de pinturas e obras de arte que retratam a cultura municipal por artistas locais em espaços públicos Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 71/2022 - Disciplina a criação da Comissão Especial de Avaliação Funcional e estabelece regras de transição para a progressão funcional e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 840/2022 - Requer concessão de Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Silvio Paulo dos Santos Martins. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 63/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 2.754/2011, a qual Institui o Dia Municipal do Arroio Passo Fundo no Município de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 133/2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Transgêneros de Guaiba – Igualdade Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 129/2022 - Dispõe sobre a implementação de medidas de acessibilidade em eventos realizados no Município de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 121/2022 - Institui o Programa "Criança não namora, nem brincando!" no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 131/2022 - Institui a Semana Municipal de Doação de Alimentos - intitulada “Páscoa Sem Fome”, em Guaíba, e dá outras providências Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 32/2022 - Moção de aplausos para a AAG ( Associação Autista Guaibense) . Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 92/2022 - Institui a campanha “Julho Sem Plástico”, com o objetivo de incentivar a redução do uso do plástico no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2022 - Dispõe sobre a outorga de permissão de uso do espaço público conhecido como Centro Popular de Compras Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2022 - Altera as Leis Municipais n.ºs 3571/2017, 3815/2019 e 3960/2021, que dispõem sobre Programa de Recuperação de Créditos - REFIS dos anos 2017, 2019 e 2021, e dá outras providências, convalidando os atos administrativos baseados nas alterações Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 58/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.383, que dispõe sobre a solicitação de diárias e a prestação de contas das respectivas despesas, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 88/2022 - Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 31/2022 - Moção de Repúdio e Apelo contra uma possível instalação de praças de pedágios nas rodovias que dão acesso ao Município Bancada do MDB, Bancada do PDT, Bancada do PL, Bancada do PP, Bancada do PSDB, Bancada do PT, Bancada do PRD, Bancada do Solidariedade, Bancada do União Brasil e Bancada Republicanos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 31/2022 - Moção de Repúdio e Apelo contra uma possível instalação de praças de pedágios nas rodovias que dão acesso ao Município Bancada do MDB, Bancada do PDT, Bancada do PL, Bancada do PP, Bancada do PSDB, Bancada do PT, Bancada do PRD, Bancada do Solidariedade, Bancada do União Brasil e Bancada Republicanos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 31/2022 - Moção de Repúdio e Apelo contra uma possível instalação de praças de pedágios nas rodovias que dão acesso ao Município Bancada do MDB, Bancada do PDT, Bancada do PL, Bancada do PP, Bancada do PSDB, Bancada do PT, Bancada do PRD, Bancada do Solidariedade, Bancada do União Brasil e Bancada Republicanos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 31/2022 - Moção de Repúdio e Apelo contra uma possível instalação de praças de pedágios nas rodovias que dão acesso ao Município Bancada do MDB, Bancada do PDT, Bancada do PL, Bancada do PP, Bancada do PSDB, Bancada do PT, Bancada do PRD, Bancada do Solidariedade, Bancada do União Brasil e Bancada Republicanos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 30/2022 - Moção em defesa dos servidores públicos municipais de Guaíba Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 66/2022 - Altera a Lei 3.208 de 2014, que institui o Código Tributário do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 128/2022 - Dá denominação a duas vias públicas localizadas no Loteamento Guaíba Park, no município de Guaíba. Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 29/2022 - Moção de Aplausos para o Sr. Ronaldo Santini pela eleição como Deputado Estadual do RS. Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 788/2022 - Requer sessão solene em homenagem à Rana Rodrigues Ambos Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 130/2022 - Institui o Mês Farroupilha na Cidade de Guaíba a ser comemorado no mês de Setembro durante os Festejos Farroupilhas que ocorrem no Estado do RS Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 28/2022 - Moção de apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS - Superintendência dos Serviços Penitenciários, realizado em 2022, para que sejam convocados para a segunda fase (TAF – Teste de Aptidão Física) do Concurso. Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 132/2022 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico – SOP” no Município de Guaíba. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 118/2022 - Dá denominações a duas vias públicas localizadas no Loteamento Guaíba Park, no Município de Guaíba. Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 50/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 03 (três) Engenheiros Civis e 01 (um) Engenheiro Eletricista e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 136/2022 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaíba, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 126/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.084/2021, dispondo sobre a transmissão ao vivo das reuniões dos Conselhos Municipais Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 123/2022 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Incentivo Fiscal ao Esporte e à Cultura no Município de Guaíba – PROESPORTE e PROCULTURA Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 745/2022 - Requer Sessão Solene em homenagem a Carolina Wasem Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 119/2022 - Institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis" e dá outras providências Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PD 4/2022 - Concede licença para tratar de interesse particular à Vice-Prefeita Municipal. Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 115/2022 - Dispõe sobre a criação do Dia da Superação no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 124/2022 - Dá denominação para a Praça situada no Bairro Alvorada, na Rua Marcílio Dias Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 122/2022 - Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35. Ver. Anderson Gawlinski Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 93/2022 - Institui no Município de Guaíba, a Campanha Permanente do Semáforo do Toque, com o objetivo de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 64/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde, 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias, 01 (um) Contador, 05 (cinco) Enfermeiros e 03 (três)Terapeutas Ocupacionais e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 64/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde, 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias, 01 (um) Contador, 05 (cinco) Enfermeiros e 03 (três)Terapeutas Ocupacionais e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 63/2022 - Institui a gratificação por risco de morte aos cargos de Fiscal de Tributos e Posturas, de Fiscal Agropecuário, de Fiscal Técnico em Meio Ambiente e de Fiscal Sanitário, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 62/2022 - Institui a Escola Municipal de Gestão Pública e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 27/2022 - Moção de Aplausos para os Soldados da Força Tática 31° BPM de Guaíba Ver. Anderson Gawlinski Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 61/2022 - Institui gratificação de difícil acesso para os agentes educadores, merendeiras, monitores infantis e serventes de escola, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 62/2022 - Institui a Escola Municipal de Gestão Pública e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 104/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.145/1993 Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 98/2022 - Dispõe sobre a instalação de bebedouros em casas lotéricas localizadas no município de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 26/2022 - Moção de Aplausos para o Sr. Eduval Figueiró da Costa – “Seu Tovar”, pelos seus importantes e valorosos serviços prestados a Cultura Tradicionalista em nosso município e estado. Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 59/2022 - Institui a Medalha de Honra ao Mérito Berço da Revolução Farroupilha e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 660/2022 - Requer sessão solene em homenagem ao Consulado do Sport Club Internacional de Guaíba, pelos relevantes serviços prestados ao município Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 111/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estúdios/estabelecimentos que realizem aplicação de piercing, tatuagem ou maquiagem definitiva, a afixar cartazes informando o impedimento temporário para doação de sangue no âmbito da cidade de Guaíba e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 109/2022 - Institui no Município de Guaíba o Dia Municipal do Pedestre Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 107/2022 - Institui, no Município de Guaíba, a Campanha Permanente de Arrecadação de Calçados Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 105/2022 - Institui 2 de Março, Dia do Vigia de Escola Municipal e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 25/2022 - Moção de Apelo pelo não encerramento das atividades do Pronto Atendimento de Emergência no Município de Guaíba, bem como reabertura do Hospital Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 23/2022 - Moção de Aplausos, a ser encaminhada às Lojas Maçônicas Gomes Jardim, David Canabarro, Pedras Brancas e Beneficência, em comemoração ao dia 20 de agosto, “Dia do Maçom”. Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 104/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.145/1993 Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 103/2022 - Institui, no Município de Guaíba, a Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 102/2022 - Institui o Dia da Merendeira Escolar no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PD 2/2022 - Concede licença para tratar de interesse particular à Vice-Prefeita Municipal Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 57/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 20 (vinte) Merendeiras. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 56/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis) Médicos Clínicos Geral, 06 (Seis) Médicos Generalista de Saúde da Família, 01 (um)Médico Psiquiatra e 01 (um) Médico Neurologista, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 90/2022 - Dá denominação definitiva para a Praça situada na Avenida Beira Rio, no Loteamento Engenho Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 100/2022 - Dá denominação a via pública localizada no Bairro Columbia City, no município de Guaíba Ver. Anderson Gawlinski Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 69/2022 - Dá denominação a espaço público de lazer e preservação natural no Bairro Jardim dos Lagos, no Município de Guaíba Ver. Anderson Gawlinski Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 60/2022 - Concede o Título de Cidadã Emérita a Sra. Cleusa Maria Silveira Souza Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 7/2022 - Institui a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo e Educacional no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora e Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 7/2022 - Institui a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo e Educacional no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora e Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 88/2022 - Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 87/2022 - Institui a campanha “Esporte Nota 100” no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 24/2022 - Moção de Apelo da Câmara Municipal de Guaíba, a ser encaminhada ao Conselho de Administração e Diretoria da Unimed Porto Alegre, para que não encerrem os trabalhos de atendimento neste município, e que este Legislativo Municipal interceda junto aos órgãos competentes e a iniciativa privada solicitando apoio e promovam o estabelecimento gesta unidade hospitalar na cidade Ver. Manoel Eletricista, Ver. Marcos SJ, Ver. Dr. João Collares, Ver. Miguel Crizel, Ver.ª Leticia Maidana, Ver. Airton Elegância, Ver. Alex Medeiros, Ver. Anderson Gawlinski, Ver.ª Carla Vargas, Ver. Everton da Academia, Ver. Florindo Motorista, Ver. Graciano, Ver. João Caldas, Ver. Dr. Jorge da Farmácia, Ver. Professor Luciano Rocha, Ver. Rosalvo Duarte e Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 55/2022 - Altera descrições de cargos constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 4.129, de 07 de fevereiro de 2022, que Estabelece o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal;e Altera os artigos 17; 24 e 27 da Lei Municipal nº 4.130, de 07 de fevereiro de 2022, que Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 54/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 49/2022 - Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Guaíba. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 7/2022 - Institui a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo e Educacional no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora e Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 97/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro São Francisco Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 95/2022 - Dá denominação definitiva a Área Recreacional-EC03 do Bairro Parque 35, Loteamento Guaíba Park, de Pedro Enzo Leite dos Santos Ver. Alex Medeiros e Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 92/2022 - Institui a campanha “Julho Sem Plástico”, com o objetivo de incentivar a redução do uso do plástico no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 91/2022 - Institui, no Município de Guaíba, a “Semana Municipal do Skate" Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 90/2022 - Dá denominação definitiva para a Praça situada na Avenida Beira Rio, no Loteamento Engenho Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 88/2022 - Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 87/2022 - Institui a campanha “Esporte Nota 100” no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 86/2022 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Guaíba Bancada do PP Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 49/2022 - Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Guaíba. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 48/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de dezembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de construção de prédio para o Corpo de Bombeiros Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 47/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.852, de 19 de dezembro de 2019, que regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 46/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2022 - Dispõe sobre a outorga de permissão de uso do espaço público conhecido como Centro Popular de Compras Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 21/2022 - Moção de apoio ao Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Capitão Augusto, que visa a alteração do Art. 8º- A, da Lei nº 9.296/1996, e ao PL 2077/2022, apresentado no Senado Federal pelo Senador Álvaro Dias, que visa alteração do Art. 8º- A e Art. 10- A, da Lei nº 9.296/1996 Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 20/2022 - Moção de Solidariedade aos rodeios do Rio Grande do Sul, tendo em vista o Projeto de Lei nº 97/2022, protocolado junto à Assembleia Legislativa, que visa proibir a realização de rodeios em todo o Estado do Rio Grande do Sul, baseado na falsa premissa de acabar com os maus-tratos aos animais. Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 542/2022 - Requer sessão solene em homenagem ao Consulado do Grêmio de Guaíba, pelos relevantes serviços prestados ao município Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 542/2022 - Requer sessão solene em homenagem ao Consulado do Grêmio de Guaíba, pelos relevantes serviços prestados ao município Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 51/2022 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico no Município de Guaíba Ver. Anderson Gawlinski Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 81/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro Colina Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2022 - Altera as Leis Municipais n.ºs 3571/2017, 3815/2019 e 3960/2021, que dispõem sobre Programa de Recuperação de Créditos - REFIS dos anos 2017, 2019 e 2021, e dá outras providências, convalidando os atos administrativos baseados nas alterações Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2022 - Dispõe sobre a outorga de permissão de uso do espaço público conhecido como Centro Popular de Compras Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 84/2022 - Institui a Semana Municipal da Mulher no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 79/2022 - Dá denominação definitiva para a Rua Estrada Vicinal Um, no Bairro Jardim Iolanda Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 45/2022 - Dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviços nos Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, Serviço de Transporte Sanitário Eletivo e Serviço de Radiologia do serviço de Pronto Atendimento e Policlínica e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 68/2022 - Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes Ver. Anderson Gawlinski Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 58/2022 - Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Guaíba. Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 76/2022 - Institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes Município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 470/2022 - Requer sessão solene em homenagem ao aniversário de 45 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2022 - Altera as Leis Municipais n.ºs 3571/2017, 3815/2019 e 3960/2021, que dispõem sobre Programa de Recuperação de Créditos - REFIS dos anos 2017, 2019 e 2021, e dá outras providências, convalidando os atos administrativos baseados nas alterações Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2022 - Dispõe sobre a outorga de permissão de uso do espaço público conhecido como Centro Popular de Compras Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 72/2022 - Dá denominação à rótula da entrada da cidade, no bairro Colina Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2022 - Dispõe sobre a outorga de permissão de uso do espaço público conhecido como Centro Popular de Compras Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 69/2022 - Dá denominação a espaço público de lazer e preservação natural no Bairro Jardim dos Lagos, no Município de Guaíba Ver. Anderson Gawlinski Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 58/2022 - Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Guaíba. Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 68/2022 - Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes Ver. Anderson Gawlinski Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2022 - Altera as Leis Municipais n.ºs 3571/2017, 3815/2019 e 3960/2021, que dispõem sobre Programa de Recuperação de Créditos - REFIS dos anos 2017, 2019 e 2021, e dá outras providências, convalidando os atos administrativos baseados nas alterações Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 42/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4079, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das escolas públicas municipais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 18/2022 - Moção de Apoio à causa dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas, e, em especial aos trabalhadores(as) em educação do Município em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev nº 01, que alterou a Lei Complementar nº 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício. Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 447/2022 - Requer Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Peñarol Futebol Clube e pelos Títulos de Campeão da Conferência Leste de Futsal 2021 e Campeão da Taça Farroupilha Metropolitana 2022. Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 88/2021 - Dispõe sobre prioridade de vaga na educação infantil para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no município de Guaíba Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 62/2022 - Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município de Guaíba, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 65/2022 - Altera a redação do inciso III do artigo 1º da Lei nº 1002/1990 que Institui o Título de Cidadão Emérito, dispõe sobre a sua concessão e dá outras providências. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 43/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 04 (quatro) Contadores e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 32/2022 - Institui o pagamento de "jeton de presença" aos membros da comissão de avaliação e fiscalização - CAF saúde e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 31/2022 - Dispõe sobre o pagamento de complemento no vencimento básico do Nível I da carreira dos profissionais da educação básica do magistério público municipal, na forma que especifica, em observância ao disposto no artigo 212-A,inciso XII, da Constituição Federal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 44/2022 - Acrescenta 10 (dez) cargos de Técnico de Enfermagem no quadro de pessoal permanente do município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 63/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 2.754/2011, a qual Institui o Dia Municipal do Arroio Passo Fundo no Município de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 88/2021 - Dispõe sobre prioridade de vaga na educação infantil para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no município de Guaíba Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 56/2022 - Dispõe sobre a afixação de placa informativa nos prédios alugados pela prefeitura Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 61/2022 - Dispõe sobre afixação de placa informando acerca da obrigatoriedade de entrega do prontuário médico nos estabelecimentos de Saúde no Município de Guaíba Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 42/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4079, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das escolas públicas municipais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 88/2021 - Dispõe sobre prioridade de vaga na educação infantil para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no município de Guaíba Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 17/2022 - Moção de Apelo ao Governo Federal, Ministério da Cidadania e Casa Civil do RS para que agilizem o convênio para estabelecer a carteira nacional de identidade digital no RS. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 15/2022 - Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei Federal – 3723/2019 em tramitação no Senado Federal. Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 19/2022 - Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei da Câmara de Deputados nº 6419/2016 , que Denomina “Rodovia Janaína Borges De oliveira“ o Trecho da BR- 116 entre nos bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, em Guaíba Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 60/2022 - Concede o Título de Cidadã Emérita a Sra. Cleusa Maria Silveira Souza Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 57/2022 - Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Guaíba Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 40/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 16 (dezesseis) Enfermeiros, 02 (dois) Fonoaudiólogos, 01 (um) Terapeuta Ocupacional e 05 (cinco) Motoristas Veículo Pesado, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 38/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2022 - Altera as Leis Municipais n.ºs 3571/2017, 3815/2019 e 3960/2021, que dispõem sobre Programa de Recuperação de Créditos - REFIS dos anos 2017, 2019 e 2021, e dá outras providências, convalidando os atos administrativos baseados nas alterações Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 32/2022 - Institui o pagamento de "jeton de presença" aos membros da comissão de avaliação e fiscalização - CAF saúde e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 34/2022 - Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias, e dá outras providências Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 35/2022 - Dá denominação definitiva para o Campo de Futebol e a Praça situada na Rua Estância Velha, no Bairro Lot. Industrial São Francisco. Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro Columbia City, Loteamento Sol Poente Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 38/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 42/2022 - Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Guaíba Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 55/2022 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Alceu de Deus Collares Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 54/2022 - Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 16/2022 - Moção de Repúdio à PEC 206 e à cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas Brasileiras Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 37/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.586 de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 41/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4178, de 23 de maio de 2022, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 36/2022 - Dá denominação definitiva para a Rua Carazinho no Bairro Lot. Industrial São Francisco Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 52/2022 - Dispõe sobre a fixação de placas informativas sobre serviços de Emergência em estabelecimentos privados de práticas esportivas, clubes, academias, entidades tradicionalistas, associações, áreas de eventos e semelhantes Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 50/2022 - Institui a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos e privados a instalar placas e/ou cavaletes de identificação nos locais das obras e/ou serviços Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 39/2022 - Acrescenta 30 (trinta) cargos de Agente Educador, 20 (vinte) cargos de Monitor Infantil, 02(dois) cargos de Psicólogo, 02 (dois) cargos de Assistente Social e 01 (um) cargo de Engenheiro Cartógrafo no quadro de pessoal permanente do município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 49/2022 - Institui o Dia Municipal do Tatuador no Município de Guaíba Ver. Anderson Gawlinski Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 37/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro Cohab Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 13/2022 - Moção de PROTESTO e REPÚDIO, a ser encaminhada a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ao gabinete do deputado estadual Rodrigo Maroni e ao Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG/RS, como forma de demonstrar total contrariedade ao projeto propondo o fim dos rodeios no estado do Rio Grande do Sul. E Moção de Apelo aos demais deputados da Assombreia Legislativa, para que tomem as medidas necessárias para o arquivamento, ou sejam contrários a este PL caso sua tramitação chegue até o voto. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 14/2022 - Moção de Repúdio, ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Maroni, que objetiva proibir, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, realização de Rodeios. Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 16/2022 - Institui o Serviço de Acolhimento Institucional Noturno para Adultos em Situação de Rua e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 32/2022 - Institui o pagamento de "jeton de presença" aos membros da comissão de avaliação e fiscalização - CAF saúde e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 29/2022 - Altera a Lei Municipal n° 3.221, de 15 de dezembro de 2014, que regula o Transporte Escolar no âmbito municipal e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 84/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta lei menciona no Município de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 36/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 36/2022 - Dá denominação definitiva para a Rua Carazinho no Bairro Lot. Industrial São Francisco Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 23/2022 - Institui no âmbito do município de Guaíba o programa “Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 21/2022 - Altera o Art. 2º da Lei 3038/2013 que autoriza o município de Guaíba liberar as praças, rotatórias, parques públicos para adoção Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 12/2022 - Moção de Repúdio aos atos racistas ocorridos nos Municípios de Cachoeirinha e Guaíba. Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 33/2022 - Institui a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo no Município de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 47/2022 - Institui no Município de Guaíba, dia 25 de maio, o dia municipal das crianças e dos adolescentes desaparecidos Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2022 - Institui a “Semana de conscientização e apoio às pessoas com psoríase” no âmbito do Município de Guaíba-RS. Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 43/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro Ermo Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 40/2022 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Loteamento Guaiba Park no do bairro Parque 35 Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 37/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.586 de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 35/2022 - Acrescenta o artigo 2º-B a Lei Municipal 3899/2020 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2022 - Altera as Leis Municipais n.ºs 3571/2017, 3815/2019 e 3960/2021, que dispõem sobre Programa de Recuperação de Créditos - REFIS dos anos 2017, 2019 e 2021, e dá outras providências, convalidando os atos administrativos baseados nas alterações Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 287/2022 - Requer Sessão Solene em homenagem ao 31.º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Guaíba, pela passagem dos seus 25 anos, e pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Guaíba. Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 11/2022 - Moção de aplausos aos profissionais ligados à área da saúde, em especial do município se Guaíba, por toda a dedicação durante o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 287/2022 - Requer Sessão Solene em homenagem ao 31.º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Guaíba, pela passagem dos seus 25 anos, e pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Guaíba. Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro Columbia City, Loteamento Sol Poente Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 34/2022 - Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias, e dá outras providências Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 34/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 25 (vinte e cinco) Professores de Educação Infantil, 25 (vinte e cinco) Professores de Anos Iniciais, 03 (três) Professores de Artes dos Anos Finais, 03 (três) Professores de Educação Física dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e 05 (cinco) Orientadores Educacionais, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 28/2022 - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em Guaíba e dá outras providências Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 23/2022 - Institui no âmbito do município de Guaíba o programa “Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 38/2022 - Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 22/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar nas Escolas da Rede Pública do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 33/2022 - Institui a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo no Município de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2022 - Dispõe sobre a outorga de permissão de uso do espaço público conhecido como Centro Popular de Compras Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 30/2022 - Concede Título de Cidadã Emérita à Sra. Claudia Pelegrino Jardim Pereira Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 37/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro Cohab Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 228/2022 - Requer Sessão Solene em homenagem à Escola Padre José Eichelberger, pelos seus 50 anos Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 10/2022 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n˚ 2564/2020, em tramitação na Câmara Federal. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 35/2022 - Dá denominação definitiva para o Campo de Futebol e a Praça situada na Rua Estância Velha, no Bairro Lot. Industrial São Francisco. Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 36/2022 - Dá denominação definitiva para a Rua Carazinho no Bairro Lot. Industrial São Francisco Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 183/2022 - Requer Sessão Solene em homenagem ao Guaíba Foto Clube, pela passagem dos seus 20 anos e pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaibense. Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 199/2022 - Requer Sessão Solene em homenagem ao Guaíba Futebol Clube, pela passagem dos seus 75 anos e pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaibense Ver. Tiago Green Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 29/2022 - Altera a Lei Municipal n° 3.221, de 15 de dezembro de 2014, que regula o Transporte Escolar no âmbito municipal e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 32/2022 - Institui o pagamento de "jeton de presença" aos membros da comissão de avaliação e fiscalização - CAF saúde e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 31/2022 - Dispõe sobre o pagamento de complemento no vencimento básico do Nível I da carreira dos profissionais da educação básica do magistério público municipal, na forma que especifica, em observância ao disposto no artigo 212-A,inciso XII, da Constituição Federal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 32/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das empresas credenciadas para o transporte escolar da Rede Pública do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 31/2022 - Institui, no âmbito municipal, o Programa Recomeço, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 21/2022 - Altera o Art. 2º da Lei 3038/2013 que autoriza o município de Guaíba liberar as praças, rotatórias, parques públicos para adoção Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 189/2021 - Cria o Programa Desembarque Seguro no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 70/2021 - Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Guaíba dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes Bancada Republicanos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2021 - Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização da Endometriose” e dá outras providências Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 9/2022 - Moção de Protesto à ser encaminhada para AGERGS, METROPLAN e CATSUL, em relação ao aumento das tarifas do transporte Hidroviário, travessia Guaíba/Porto Alegre Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 29/2022 - Institui no Município de Guaíba a Semana Municipal da Juventude Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 27/2022 - Institui o Programa “Adote uma Horta” no Município de Guaíba. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 27/2022 - Institui o Programa “Adote uma Horta” no Município de Guaíba. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 153/2022 - Requer Sessão Solene em homenagem ao servidor público municipal Getulio Pereira Lacerda Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 8/2022 - Moção de Repúdio, a pedido dos professores da rede municipal, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 7/2022 - Moção de Apoio em favor do Projeto de Lei Federal n˚ 3723/2019 em tramitação no Senado Federal . Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 6/2022 - Moção de Aplausos à FEPAM pelo arquivamento do Projeto Mina Guaíba Ver. João Caldas e Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 5/2022 - Moção de Repúdio contra o reajuste aplicado na tarifa de travessia hidroviária Guaíba - Porto Alegre. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 29/2022 - Altera a Lei Municipal n° 3.221, de 15 de dezembro de 2014, que regula o Transporte Escolar no âmbito municipal e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 1/2022 - Dispõe sobre a criação do Balcão da Cidadania no âmbito da Câmara de Vereadores de Guaíba. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 131/2022 - Requer Título Cidadão Guaibense a Roberto Nauto de Oliveira. Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 2/2022 - Altera a Resolução nº 004/2021, a qual “Institui a Semana da Mulher e o Prêmio Mulher em Ação na Câmara Municipal de Guaíba” Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 18/2022 - Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades privadas de saúde, sobre a entrega legal do nascituro Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 17/2022 - Institui o Programa Adote a Saúde Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 30/2022 - Ratifica decisão do Poder Executivo de não firmar termo aditivo com a Corsan, nos termos em que foram propostos pela Companhia Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 107/2022 - Requer sessão solene, em homenagem ao Grupo Amor nas Veias, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Guaíba Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 51/2021 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa WCA Comércio de Alimentos LTDA e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 21/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios no Poder Judiciário, no Fórum local, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios na Defensoria Pública e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 17/2022 - Acrescenta cinco vagas do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal no quadro permanente de cargos previsto no Art. 14 da Lei Municipal nº 1.116/93 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 19/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por redução orçamentária Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 19/2022 - Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 19/2021 - Institui o “Prêmio Zumbi dos Palmares” e o Prêmio “Dandara dos Palmares”, a ser conferido, anualmente, pela Câmara de Vereadores de Guaíba e da outras providencias Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 122/2022 - Requer sessão solene em homenagem ao Pastor Roque Serpa, fundador da entidade Desafio Jovens Gideões, que completa 26 anos de atividades no Estado do Rio Grande do Sul Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 18/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios na Polícia Civil e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 5/2022 - Institui, na Câmara Municipal de Guaíba, quota básica mensal de custeio a materiais e serviços para os gabinetes dos Senhores Vereadores e dá outras providências. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 25/2022 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 27/2022 - Concede Vale Supermercado aos Servidores do Quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 26/2022 - Concede Vale Supermercado aos Servidores Municipais, exceto aos servidores do quadro do Magistério, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 25/2022 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Vice-Prefeito, Prefeito e Vereadores do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 24/2022 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 14/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 3.974, de 10 de maio de 2021, que “Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros” Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 13/2022 - Dá denominação definitiva a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 23/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 15/2022 - Institui a Semana Municipal do Idoso no Município de Guaíba Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 11/2022 - Institui a Semana Festival do Grafite e do Muralismo no município de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 10/2022 - Institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 14/2022 - Acrescenta o artigo 2º-A a Lei Municipal 3899/2020 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 2/2022 - Moção de apelo e apoio, a ser encaminhada ao Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG, para o Centro de Tradições Gaúchas Gomes Jardim e para o Conselho / Departamento de Narradores, para que seja respeitado o voto da maioria dos Narradores do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), na assembleia que definiu pela retirada da exclusividade da atuação dos seus membros somente em eventos realizados por entidades filiadas ao MTGRS Ver. Manoel Eletricista, Ver. Airton Elegância, Ver. Graciano, Ver. Juliano Ferreira, Ver.ª Carla Vargas e Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 3/2022 - Moção de protesto contra as invasões do Governo Russo na Ucrânia, bem como, apelo para que haja um cessar fogo o mais breve possível. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 4/2022 - Os vereadores que esta subscrevem encaminham moção de apelo ao Governo do Estado, que é o poder concedente, à ANEEL, a agência reguladora nacional e à AGERGS, agência reguladora estadual, e também ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e ao Tribunal de Contas da União, quanto à evidente piora nos serviços de eletricidade pela CEEE Equatorial. Ver. Ernani Chacrinha, Ver. Airton Elegância, Ver. Alex Medeiros, Ver. Anderson Gawlinski, Ver. Cristiano Eleu, Ver. Dr. João Collares, Ver. Florindo Motorista, Ver. Graciano, Ver. João Caldas, Ver. Juliano Ferreira, Ver. Manoel Eletricista, Ver. Marcos SJ, Ver. Miguel Crizel, Ver. Rosalvo Duarte, Ver. Tiago Green, Ver.ª Carla Vargas e Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 22/2022 - “Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2022”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 45/2022 - Requer Sessão Solene em homenagem ao Centro de Tradições Gaúchas - CTG Gomes Jardim pelos seus 45 anos Ver. Manoel Eletricista e Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 93/2022 - Requer sessão solene para homenagear os 50 anos de existência, não só da Borregaard mas também das demais marcas que a sucederam, como Riocell, Klabin e Aracruz, hoje pertencente ao grupo chileno CMPC Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2022 - Cria a gratificação para servidores efetivos do quadro da Saúde por acumulação de responsabilidades e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2022 - Cria a gratificação para servidores efetivos do quadro da Saúde por acumulação de responsabilidades e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 104/2021 - Declara como bem integrante do Patrimônio cultural imaterial do município de Guaíba/RS e considera como atividade tradicionalista a “Prova de Laço” e dá outras providências Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 9/2022 - Fica proibido, no Município de Guaíba, manter animais (cavalos) amarrados com a cabeça para cima, prática usada nas hotelarias de animais Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 8/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 7/2022 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 9/2022 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.082/2021, de 09 de dezembro de 2021 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 1/2022 - Moção de Apelo da Câmara Municipal de Guaíba para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia à Casa Civil e à Secretaria Estadual de Educação, para que haja a inclusão das aulas de Educação Física também aos alunos do Ensino Médio, auxiliando assim na promoção da saúde física e intelectual e no combate ao sedentarismo Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 10/2022 - Requer Sessão Solene em homenagem ao servidor público municipal Lauvir José Rodrigues Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 11/2022 - Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do Município de Guaíba, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 13/2022 - Dispõe sobre a criação de sistema integrado e acessível de mapeamento cultural do município, denominado Sistema de Identificação do Artista Guaibense - s.IAG e a emissão da Carteira de Artista Guaibense e de Técnicos em Espetáculos de Diversões de Guaíba - CAG, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 69/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3208/2014, de 11 de novembro de 2014 que institui o Código Tributário Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 7/2022 - Requer Sessão Solene, em homenagem à Banda Rio Grande do Sul, pelos seus 33 anos Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 34/2022 - Requer Sessão Solene em homenagem à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Guaíba, pelos seus 85 anos de atividades no Município Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 6/2022 - Institui no âmbito do Município de Guaíba a Semana em Defesa da Democracia denominada “Semana Ulysses Guimarães”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de Janeiro e o Dia em Defesa da Democracia a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de Janeiro, e dá outras providências Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VTP 1/2022 - Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 002/2022 de origem do Executivo Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 194/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.438, de 1º de dezembro de 1998, a qual “Obriga as agências bancárias no âmbito do Município a colocar à disposição dos usuários pessoal suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável" Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 12/2022 - Altera a Lei Municipal 4126/2022, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, exceto para os cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 3/2022 - Institui o dia 7 de abril como o dia dos profissionais da saúde da linha de frente de combate a ao COVID -19” e, dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 198/2021 - Dá denominação ao auditório da Prefeitura Municipal de Guaíba, fica denominado: Auditório Roberto Fraga Machado Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 196/2021 - Dá denominação a definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 70/2021 - Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Guaíba dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes Bancada Republicanos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 189/2021 - Cria o Programa Desembarque Seguro no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 182/2021 - Torna obrigatório disponibilizar aparelho desfibrilador externo automático em atividades, em eventos de qualquer natureza, e nos locais que menciona Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 179/2021 - Dispõe sobre proibição de ingresso de agressores de idosos em cargos públicos no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 69/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3208/2014, de 11 de novembro de 2014 que institui o Código Tributário Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 16/2021 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 177/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 194/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.438, de 1º de dezembro de 1998, a qual “Obriga as agências bancárias no âmbito do Município a colocar à disposição dos usuários pessoal suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável" Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 176/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 5/2022 - Dispõe sobre o aporte inicial para atender às despesas decorrentes da adesão ao Plano de Previdência Complementar de que trata a Lei Ordinária no 4033, de 16 de agosto de 2021 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 6/2022 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, exceto para os cargos comissionados e funções gratificadas Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 3/2022 - Altera os incisos I, II, III, IV, V, VI e IX do artigo 14 da Lei Municipal nº 1116, de 19 de março de 1993, cria o cargo de Sanitarista, acrescenta e extingue vagas do quadro de cargos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 2/2022 - Estabelece o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 1/2022 - Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 4/2022 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 1/2022 - Altera a Lei n.º 3.635/2018 que Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 197/2021 - Dá denominação à Via Pública do Bairro Santa Rita, Loteamento Ipê Ver. Manoel Eletricista, Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista, Ver. João Caldas, Ver. Rosalvo Duarte e Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 191/2021 - Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia em decorrência de quimioterapia Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 190/2021 - Dá denominação ao Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM) Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 68/2021 - Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à empresa que presta o serviço de transporte coletivo urbano no Município, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 67/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3960, de 27 de abril de 2021 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 66/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de construção de prédio para o Corpo de Bombeiros Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 32/2021 - Moção de Apoio à criação do Selo Delegacia de Polícia Amiga dos Animais Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 65/2021 - Altera os arts. 3º e 5º da Lei Municipal 2.285, de 26 de dezembro de 2007 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 192/2021 - Dá denominação a Rótula no Bairro Ermo Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 14/2021 - Institui o Selo “Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários” na Câmara Municipal de Guaíba. Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 20/2021 - Dispõe sobre a tramitação e análise das Emendas Impositivas ao orçamento Ver. Alex Medeiros, Ver. Miguel Crizel e Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 62/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 2048, de 16 de janeiro de 2006 que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 64/2021 - Altera as Leis Municipais nº 2816/2011 e nº 3165/2014 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 63/2021 - Autoriza o Município de Guaíba a receberem doação o imóvel matriculado sob o nº61.664 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 61/2021 - Altera o inciso VII, o §4º e acrescenta o §2º- A ao artigo 29 da Lei Municipal nº 3208 de 11 de novembro de 2014 que institui o Código Tributário Municipal no Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 60/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1570 de 06 de dezembro de 2000 que institui a Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFIRM, para ser utilizada como expressão do valor de tributos, multas e preços, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 169/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.027, de 26 de dezembro de 1990 – Código de Posturas Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 49/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3713, de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 54/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso dos bens públicos que especifica e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 175/2021 - Fica Instituído do Dia 19 De Março Como O Dia Municipal Da Feira Itinerante Do Artesanato Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 173/2021 - Institui o Programa Municipal de Empreendedorismo Escolar, e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 183/2021 - Institui o Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer” no Município de Guaíba. Ver. Juliano Ferreira, Ver. Tiago Green e Ver. Airton Elegância Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 160/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento da arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada no âmbito municipal. Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 168/2021 - Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Guaíba. Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 76/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do bairro Parque 35. Loteamento Guaíba Park Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 167/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.146/2006 e dá outras providências. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 55/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4009, de 07 de julho de 2021 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 171/2021 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 663/2021 - Requer Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Sociedade Esportiva Recreativa Império Serrano Ver. Airton Elegância Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 58/2021 - Cria o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres e dá outras providências(CRAM) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 59/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis) Assistentes Sociais e 06 (seis) Psicólogos Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 57/2021 - Cria o Restaurante Popular no Município de Guaíba e determina o orçamento e funcionamento do equipamento e dá outras diretrizes. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 52/2021 - Dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das escolas públicas municipais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 57/2021 - Cria o Restaurante Popular no Município de Guaíba e determina o orçamento e funcionamento do equipamento e dá outras diretrizes. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 177/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 176/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 622/2021 - Requer Sessão Solene em homenagem à Delegada Karoline Calegari, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaibense. Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 175/2021 - Fica Instituído do Dia 19 De Março Como O Dia Municipal Da Feira Itinerante Do Artesanato Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 172/2021 - Dá denominação definitiva para a Praça no bairro Passo Fundo , Vila São Jorge rodeada pelas vias Av. Carlos Motta, esquina com a Rua Petim. O referido nome será Praça Vitor Fraga dos Santos Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 57/2021 - Cria o Restaurante Popular no Município de Guaíba e determina o orçamento e funcionamento do equipamento e dá outras diretrizes. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 51/2021 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa WCA Comércio de Alimentos LTDA e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 53/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 55 (cinquenta e cinco) Professores da Educação Infantil, 55 (cinquenta e cinco) Professores de Anos Iniciais e Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Educação Física do Ensino Fundamental, 03 Professores de Arte dos Anos Finais do Ensino Fundamental e 20 (vinte) Orientadores Educacionais Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 48/2021 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 2.048/2006, de 16 de janeiro de 2006 que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 166/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Jardim Iolanda Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 52/2021 - Dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das escolas públicas municipais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 169/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.027, de 26 de dezembro de 1990 – Código de Posturas Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 49/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3713, de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 56/2021 - Altera a Lei Municipal n° 4066, de 09 de novembro de 2021 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 605/2021 - Requer homenagem à família do Sr. Valdir do Carmo Santos pelos relevantes serviços prestados ao Município de Guaíba. Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 584/2021 - Requer Sessão Solene comemorativa à passagem dos 184 anos da Brigada Militar, com destaque aos relevantes serviços prestados pelo 31º BPM, sediado na cidade de Guaíba Bancada do PRD Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 583/2021 - Requer Sessão Solene em homenagem aos 70 anos do SINPACEL (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça e Produtos Químicos de Guaíba e Região RS) Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 581/2021 - Requer sessão solene em homenagem aos 40 anos da Matriz do SICRED Centro Sul e à Agência do SICRED de Guaíba pelos seus 21 anos de serviços prestados à cidade Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 582/2021 - Requer Título Cidadão Guaibense a Valmir Michelon Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 164/2021 - Fica instituído o Evento “Encontro dos Opaleiros” em toda segunda terça-feira de cada mês no Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 559/2021 - Requer Sessão Solene em homenagem à Igreja Quadrangular, pelos seus 70 anos de atividades no Brasil Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 142/2021 - Fica Proibido no Município de Guaíba a realização e colocação de tatuagens e Piercings em animais com fins estéticos Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 147/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos números de telefones celulares funcionais da Administração Municipal de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 153/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.424, de 18 de agosto de 1998, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providências Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 154/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.664, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências. Ver. Juliano Ferreira e Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2021 - Dispõe sobre a contratação de prestação de serviços de terceirização de mão de obra e serviços técnicos profissionais especializados para órgãos da administração pública direta, indireta, autárquicas e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 158/2021 - Dá denominação definitiva para a Praça do Bairro Colina localizada na Rua Neusa Goulart Brizola, entre a Rua Flávio Santana e a Rua Belmiro Andriotti Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 149/2021 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba o “Dia Municipal do Fonoaudiólogo e fonoaudióloga”, a ser comemorado no dia 09 de Dezembro. Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 161/2021 - Institui o dia Municipal do Incentivo ao Primeiro Emprego no Município de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 162/2021 - Institui o dia do Chef de Cozinha no município de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 163/2021 - Institui o dia do paratleta no município de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 564/2021 - Requer sessão solene em homenagem a Senhora Graciele de Souza Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 566/2021 - Requer sessão solene, em homenagem ao Sr. Rafael Azambuja Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 47/2021 - Dá nova redação ao Inciso V e ao inciso II do §3º do artigo 23; revoga o §4º do artigo 23; acrescenta os incisos X e XI ao artigo 29; altera o §3º do artigo 29; altera a tabela X do Anexo I e as tabelas 1 e 2 do Anexo II; da Lei nº 3.208/2014 – Código Tributário doMunicípio de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 102/2021 - Dá denominação a definitiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 156/2021 - “Denomina a casa de acolhimento de Guaíba com o nome de casa de acolhimento Flávio Luís Souza Ribeiro Ver. Miguel Crizel e Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 131/2021 - Acrescenta § 2º ao art. 32 da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas, dispondo sobre a destinação das multas ali previstas ao Fundo Municipal de Prevenção à Violência - FUNPREV Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 100/2021 - Suspende a execução das ordens de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóveis de propriedade do Município de Guaíba até que sejam cessados os efeitos do Decreto Municipal n° 37/2020, de 21 de março de 2020, que decreta Estado de Calamidade Pública Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 85/2021 - Dispõe acerca da disponibilização de informação, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 45/2021 - Regulamenta a doação de Bens Móveis Inservíveis pelo Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 46/2021 - Institui o programa municipal de fornecimento de insumos de higiene pessoal e absorventes às adolescentes e mulheres de baixa renda ou vulnerabilidade social do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 44/2021 - Altera as Lei Municipais nº 3.754, de 06 defevereiro de 2019 e 3.753, de 06 de fevereirode 2019 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 139/2021 - Institui o projeto "Adote Uma Parada de Ônibus" Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 151/2021 - Institui o dia municipal dos Agentes da Autoridade de Trânsito no Município de Guaíba. Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 115/2021 - Altera os artigos 159 e 171 da Lei municipal n˚ 194/1973 “Lei que institui o Código de Obras do Município de Guaíba” Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação VTP 30/2021 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 030/2021, de origem do Executivo Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 97/2021 - Fica proibida a comercialização de animais, cães e gatos em Pet shops, ou qualquer estabelecimento não credenciado do Município de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 97/2021 - Fica proibida a comercialização de animais, cães e gatos em Pet shops, ou qualquer estabelecimento não credenciado do Município de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 22/2021 - Moção de Apelo a ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com cópia para Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre para que o Mercado Público deste Município passe a ter a seguinte denominação: Mercado Público Walter Galvani Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 29/2021 - Moção em Apoio à Associação dos Municípios da Região Carbonífera e Associação das Câmaras Municipais de Vereadores da Região Carbonífera, pela retomada das obras da duplicação da BR290 Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 511/2021 - Requer homenagem à família do Sr. Luiz Fernando da Silva Araújo Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 146/2021 - Altera A Lei nº 4036/2021, que declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais, Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 143/2021 - Institui o Dia do Bombeiro Civil no âmbito do Município de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências Ver. João Caldas Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 79/2021 - Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 140/2021 - Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão na Administração Pública Municipal de pessoas condenadas por crime sexual contra criança ou adolescente Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 127/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estagio terminal e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 38/2021 - Exclui lotes da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Morro José Lutzenberger Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 31/2021 - Moção de Apelo da Câmara Municipal de Guaíba , visando sensibilizar o Executivo Municipal para urgente necessidade de construção de uma rótula, ou colocação de sinaleira, na estrada Santa Maria acesso ao Bairro Bom Fim e Jardim dos Lagos, entre a empresa Thyssenkrupp e Ferragem Negrão Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 498/2021 - Requer homenagem por meio de Sessão Solene ao Festival Nacional de Cinema Estudantil, pelos seus 20 anos Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 136/2021 - Denomina a Usina Asfáltica de Guaíba com o nome de Usina Asfáltica Vandair José da Silva Ver. Alex Medeiros e Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 43/2021 - Dispõe sobre a implantação de ecopontos de coleta de tampas plásticas nos órgãos da Administração Municipal de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VTP 30/2021 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 030/2021, de origem do Executivo Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 126/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas, regulamentando a colocação de placas removíveis, cavaletes e similares pelos estabelecimentos nos passeios públicos, observada faixa mínima para circulação de pessoas Ver. Ale Alves Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 113/2021 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 28/2021 - Moção de Apelo à Secretaria Especial de Cultura, aos cuidados do Secretário Especial de Cultura: Mário Luis Frias, sobre o processo PRONAC: 205254, que está aguardando homologação para Execução para criação do Instituto CMPC a ser gerido pela CMPC Brasil Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 27/2021 - Moção de Esclarecimento, a ser encaminhada as Empresas com serviços de internet no município por deixarem, tanto na troca como na manutenção da fiação, cabos soltos em vias públicas Ver. Cristiano Eleu, Ver. Airton Elegância, Ver. Florindo Motorista, Ver. Juliano Ferreira, Ver.ª Leticia Maidana, Ver. Miguel Crizel, Ver. Rosalvo Duarte, Ver. Tiago Green, Ver. Marcos SJ e Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 26/2021 - Moção de apelo ao Sport Club Internacional, para que inície com urgência as obras de contrapartida pactuadas com o município de Guaíba, conforme Lei Municipal Nº 3.849, de 18 de dezembro de 2019 Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 467/2021 - Requer sessão solene em homenagem ao Referencial Centro Equestre, pelos relevantes serviços prestados ao município Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 133/2021 - Dá denominação definitiva para três ruas do Loteamento Araucária no Bairro Passo Fundo. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 132/2021 - Dá denominação definitiva para nove ruas do Loteamento Araucária no Bairro Passo Fundo. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 115/2021 - Altera os artigos 159 e 171 da Lei municipal n˚ 194/1973 “Lei que institui o Código de Obras do Município de Guaíba” Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 114/2021 - Inclui Artigos 248 -A e 248 -B e Altera anexos da Lei municipal n˚ 2146/2006 “Lei que Define os objetivos da Política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico – cultural e industrial e institui o plano diretor de planejamento e gestão do município de Guaíba e dá outras providências Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 116/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 2.146/2006 e dá outras providências Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 77/2021 - Altera a alínea “f”, inc. I, Art. 4˚, inc. VI do mesmo art. e inclui inc. XXXIII do Art. 6˚, parágrafo 3˚ do Art. 66 da Lei 2146/2006 – que Define os objetivos da política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico – cultural e industrial e institui o plano diretor de planejamento e gestão do município de Guaíba e dá outras providências -, e alterações posteriores, incluindo medidas para o aproveitamento do potencial hidroviário do Município Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 38/2021 - Exclui lotes da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Morro José Lutzenberger Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 104/2021 - Declara como bem integrante do Patrimônio cultural imaterial do município de Guaíba/RS e considera como atividade tradicionalista a “Prova de Laço” e dá outras providências Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 30/2021 - Reconhece a Música Gospel e os Eventos a ela relacionados como Manifestação Cultural e Patrimônio Cultural Imaterial, no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 71/2020 - Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do Uso e dá outras Providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 41/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 4031, de 16 de agosto de 2021 que dispõe sobre a desafetação da área pública e autoriza o Município de Guaíba a doar áreas ao Estado do Rio Grande do Sul.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 119/2021 - Institui a obrigatoriedade de fixação de cartaz nas farmácias do município de Guaíba para recolhimento de medicamentos não usados Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 40/2021 - Institui o Dia do Natal Solidário no calendário oficial do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 39/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Terapeutas Ocupacionais, 01 (um) Nutricionista Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 25/2021 - Moção em apoio aos aprovados excedentes no processo seletivo do curso técnico em segurança pública (CTSP-2021), do Corpo de Bombeiros Militar Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 419/2021 - Requer Título de Cidadão Guaibense ao Senhor César Gilmar Madril Ferreira Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 99/2021 - Acrescenta o artigo 103-A ao Código de Posturas de Guaíba – Lei nº 1.027/1990, dispondo sobre a proibição de permanência de animais de grande porte em áreas de lazer e nos espaços destinados para a prática de esportes no Município de Guaíba Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 24/2021 - Moção de Apelo ao Departamento Nacional de Infra-instrutora de Transportes (DENIT), com cópia para Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER) e ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para colocação de outdoor digital, após a ponte do Saco da Alemoa, avisando sobre o içamento da Ponte Móvel Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 123/2021 - Dá denominação a definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 90/2021 - Permite que animais de estimação possam visitar Idosos em Casas de Repouso ou Asilos Públicos ou Privados no Município de Guaíba/RS Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 11/2021 - Institui na Câmara Municipal de Guaíba o Selo “Empresa Amiga do Jovem” em reconhecimento às iniciativas empresariais que invistam em vagas de estágio, aprendiz e na empregabilidade de jovens Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 110/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do bairro Passo Fundo-Vila São Jorge Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 113/2021 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 119/2021 - Institui a obrigatoriedade de fixação de cartaz nas farmácias do município de Guaíba para recolhimento de medicamentos não usados Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 40/2021 - Institui o Dia do Natal Solidário no calendário oficial do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 39/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Terapeutas Ocupacionais, 01 (um) Nutricionista Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 23/2021 - Moção de Aplausos pela passagem de aniversário de 50 anos do Centro de Valorização da Vida - CVV Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 95/2021 - Institui no Município de Guaíba a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 126/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas, regulamentando a colocação de placas removíveis, cavaletes e similares pelos estabelecimentos nos passeios públicos, observada faixa mínima para circulação de pessoas Ver. Ale Alves Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 121/2021 - Institui, no Município de Guaíba, regras para a posse responsável de animais Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 120/2021 - Institui a Semana de Conscientização à População sobre o Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais no âmbito do Município de Guaíba - RS Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PR 12/2021 - Institui o Certificado “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” na Câmara Municipal de Guaíba Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 108/2021 - Institui a campanha permanente de proteção às mulheres “Sinal vermelho contra a violência doméstica” no Município de Guaíba Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 107/2021 - Dá denominação ao Ginásio Esportivo Municipal localizado no Bairro Jardim Iolanda Ver. Tiago Green Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 97/2021 - Fica proibida a comercialização de animais, cães e gatos em Pet shops, ou qualquer estabelecimento não credenciado do Município de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 84/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta lei menciona no Município de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 121/2021 - Institui, no Município de Guaíba, regras para a posse responsável de animais Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 120/2021 - Institui a Semana de Conscientização à População sobre o Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais no âmbito do Município de Guaíba - RS Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 107/2021 - Dá denominação ao Ginásio Esportivo Municipal localizado no Bairro Jardim Iolanda Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 110/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do bairro Passo Fundo-Vila São Jorge Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 105/2021 - Institui a Campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais” Ver. Alex Medeiros e Ver. Ale Alves Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 101/2021 - Estabelece procedimentos que visam incentivar a doação de sangue, medula óssea, tecidos e órgãos e Institui o “Mês Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos” no Município de Guaíba Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 96/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou de sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Guaíba Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 95/2021 - Institui no Município de Guaíba a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 90/2021 - Permite que animais de estimação possam visitar Idosos em Casas de Repouso ou Asilos Públicos ou Privados no Município de Guaíba/RS Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 74/2021 - Institui no Município de Guaíba a Declaração dos Direitos dos Animais Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 19/2021 - Moção de contrariedade à aprovação do PL 260/2020, do Poder Executivo, que alterou a Lei Estadual nº 7.747/82 que “dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual” Ver. João Caldas Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PR 11/2021 - Institui na Câmara Municipal de Guaíba o Selo “Empresa Amiga do Jovem” em reconhecimento às iniciativas empresariais que invistam em vagas de estágio, aprendiz e na empregabilidade de jovens Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 12/2021 - Institui o Certificado “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” na Câmara Municipal de Guaíba Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 108/2021 - Institui a campanha permanente de proteção às mulheres “Sinal vermelho contra a violência doméstica” no Município de Guaíba Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 97/2021 - Fica proibida a comercialização de animais, cães e gatos em Pet shops, ou qualquer estabelecimento não credenciado do Município de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 84/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta lei menciona no Município de Guaíba Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 35/2021 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) no Município de Guaíba/RS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 34/2021 - Dispõe sobre a Desafetação de área pública e autoriza o Município de Guaíba a doar áreas ao Estado do Rio Grande do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 21/2021 - Moção de Apelo à Secretaria Estadual de Saúde, 2ª Coordenadoria de Vigilância em Saúde, com cópia para Ministério Público de Guaíba para abertura de um Centro de Referência de Atendimento Infantojuvenil Ver. Dr. João Collares, Ver. Ale Alves, Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista, Ver. Marcos SJ, Ver. Ernani Chacrinha, Ver. Miguel Crizel, Ver.ª Leticia Maidana, Ver. João Caldas, Ver. Cristiano Eleu, Ver. Manoel Eletricista, Ver. Airton Elegância, Ver.ª Carla Vargas, Ver. Graciano, Ver. Juliano Ferreira, Ver. Tiago Green e Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 36/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guaíba; fixa o limite máximo para aconcessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 35/2021 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) no Município de Guaíba/RS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 34/2021 - Dispõe sobre a Desafetação de área pública e autoriza o Município de Guaíba a doar áreas ao Estado do Rio Grande do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento na linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia da União e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 94/2021 - Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores Evangélicos de Guaíba – COPEG Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 92/2021 - Declara de Utilidade Pública a Federação Sulbrasileira de Ministros Evangélicos – FSME Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2020 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com Enio Airton Silva de Oliveira Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 89/2021 - Institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 76/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do bairro Parque 35. Loteamento Guaíba Park Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 102/2021 - Dá denominação a definitiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 101/2021 - Estabelece procedimentos que visam incentivar a doação de sangue, medula óssea, tecidos e órgãos e Institui o “Mês Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos” no Município de Guaíba Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 104/2021 - Declara como bem integrante do Patrimônio cultural imaterial do município de Guaíba/RS e considera como atividade tradicionalista a “Prova de Laço” e dá outras providências Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 100/2021 - Suspende a execução das ordens de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóveis de propriedade do Município de Guaíba até que sejam cessados os efeitos do Decreto Municipal n° 37/2020, de 21 de março de 2020, que decreta Estado de Calamidade Pública Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 99/2021 - Acrescenta o artigo 103-A ao Código de Posturas de Guaíba – Lei nº 1.027/1990, dispondo sobre a proibição de permanência de animais de grande porte em áreas de lazer e nos espaços destinados para a prática de esportes no Município de Guaíba Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 20/2021 - Moção de Apelo para abertura de um Centro de Referência de Atendimento Infantojuvenil e uma Delegacia Especializada em Atendimento de Grupos de Vulneráveis (crianças, adolescentes, mulheres, idosos, LGBTQIA+, etc). Ver. Dr. João Collares, Ver. Ale Alves, Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista, Ver. Rosalvo Duarte, Ver. Marcos SJ, Ver.ª Leticia Maidana, Ver. Cristiano Eleu, Ver. João Caldas, Ver. Miguel Crizel e Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 31/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3925 de 18 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) professores de Educação Infantil, 25 (vinte e cinco) professores de Anos Iniciais, 02 (dois) professores de Anos Finais Artes e 15 (quinze) Orientadores Educacionais, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 32/2021 - Institui o Programa Auxílio Emergencial para os licenciados do setor de transportes de escolares do município nos termos da Lei Municipal nº 3221/2014. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 28/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.586 de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 58/2021 - Dispõe sobre a destinação de área exclusiva para o estacionamento de bicicletas (bicicletário) no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 17/2021 - Moção de apelo ao Executivo Municipal para que não renove e não prorrogue os serviços da Empresa Hospitalize, prestadora dos serviços terceirizados contratada do Hospital Vila Nova, no atendimento de Saúde no Pronto Atendimento de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 11/2021 - Institui na Câmara Municipal de Guaíba o Selo “Empresa Amiga do Jovem” em reconhecimento às iniciativas empresariais que invistam em vagas de estágio, aprendiz e na empregabilidade de jovens Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 96/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou de sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Guaíba Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 90/2021 - Permite que animais de estimação possam visitar Idosos em Casas de Repouso ou Asilos Públicos ou Privados no Município de Guaíba/RS Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 18/2021 - Moção de Apoio em favor à reivindicação dos trabalhadores(as) da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários Ver. Dr. João Collares, Ver. Ernani Chacrinha, Ver. Alex Medeiros, Ver.ª Leticia Maidana, Ver. João Caldas, Ver. Cristiano Eleu, Ver. Marcos SJ, Ver. Rosalvo Duarte, Ver. Miguel Crizel, Ver. Ale Alves e Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 23/2021 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guaíba/RS Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 74/2021 - Institui no Município de Guaíba a Declaração dos Direitos dos Animais Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 16/2021 - Moção de Apoio à aprovação irrestrita do Projeto de Lei n° 147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos Funções e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário Estadual Bancada do MDB Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 273/2021 - Requer Titulo Cidadão Guaibense ao Sr. Osvaldo Lopes Gularte Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 93/2021 - Institui o Dia da Igreja Universal do Reino de Deus na cidade de Guaíba e dá outras providências Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 94/2021 - Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores Evangélicos de Guaíba – COPEG Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 92/2021 - Declara de Utilidade Pública a Federação Sulbrasileira de Ministros Evangélicos – FSME Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 89/2021 - Institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 29/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 20 (vinte) Merendeiras Escolares, 20 (vinte) Monitores Infantis e 03 (três) Agentes Educadores Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 19/2021 - Cria o cargo de Agente de Combate a Endemias no Quadro Permanente de Cargos do Município e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 87/2021 - Institui a Semana Municipal da Saúde do Homem no Município de Guaíba Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 15/2021 - Moção de Apelo da Câmara Municipal de Guaíba, direcionada para a empresa CMPC - Celulose Riograndense e para o Ministério Público de Guaíba representado pela Promotora Ana Luiza Domingues de Souza Leal Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 14/2021 - Moção de Apelo da Câmara Municipal de Guaíba para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Ordem dos Advogados do Brasil e Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 76/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do bairro Parque 35. Loteamento Guaíba Park Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 27/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Engenheiros Civis, 01 (um) Engenheiro Eletricista e 02 (dois) Contadores Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 66/2021 - Dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá outras providências Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 13/2021 - Dispõe sobre a Instituição de patrocínio para fornecimento e instalação de placas de indicação de nomes de ruas e dá outras providências Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2021 - Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização da Endometriose” e dá outras providências Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 46/2021 - Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providencias. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 12/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.447 de 31 de março de 1999, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Guaíba - COMMEA e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 85/2021 - Dispõe acerca da disponibilização de informação, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 88/2021 - Dispõe sobre prioridade de vaga na educação infantil para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no município de Guaíba Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 87/2021 - Institui a Semana Municipal da Saúde do Homem no Município de Guaíba Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 79/2021 - Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 26/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.048, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 287/2021 - Requer concessão de Titulo de Cidadão Guaibense ao Senhor José Evaristo da Rosa Vargas Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 80/2021 - Institui o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular no Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 47/2021 - Reconhece como atividades essenciais para a população de Guaíba-RS e as ações sociais destinadas a essa finalidade todas aquelas realizadas em igrejas e templos Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 51/2021 - Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais , Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 25/2021 - Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a conceder remissão de 50% (cinquenta por cento) do índice de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao ano de 2021 Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 73/2021 - Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus, de placas com indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e metropolitano Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 72/2021 - Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais da Advocacia Pública e Privada em Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 69/2021 - Declara de utilidade pública a Associação Guaibense das Escolas Privadas - AGEP; inscrita no CNPJ 41.370.893/0001-44, entidade sem fins lucrativos, e dá outras peovidências Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2020 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com Enio Airton Silva de Oliveira Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 77/2021 - Altera a alínea “f”, inc. I, Art. 4˚, inc. VI do mesmo art. e inclui inc. XXXIII do Art. 6˚, parágrafo 3˚ do Art. 66 da Lei 2146/2006 – que Define os objetivos da política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico – cultural e industrial e institui o plano diretor de planejamento e gestão do município de Guaíba e dá outras providências -, e alterações posteriores, incluindo medidas para o aproveitamento do potencial hidroviário do Município Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 22/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 3923 de 10 de novembro de 2020, que institui o Plano de Mobilidade Territorial no município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 58/2021 - Dispõe sobre a destinação de área exclusiva para o estacionamento de bicicletas (bicicletário) no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências Ver. João Caldas Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 74/2021 - Institui no Município de Guaíba a Declaração dos Direitos dos Animais Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 59/2021 - Altera a lei 1036/1991, que normatiza a colocação de denominação em vias públicas que ainda não possuam nome Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 273/2021 - Requer Titulo Cidadão Guaibense ao Sr. Osvaldo Lopes Gularte Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 287/2021 - Requer concessão de Titulo de Cidadão Guaibense ao Senhor José Evaristo da Rosa Vargas Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 73/2021 - Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus, de placas com indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e metropolitano Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 24/2021 - “Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.960 de 27 de abril de2021, que cria o Programa de Recuperação de Créditos - REFIS/2021 e dá outras providências” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 21/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Assistentes Sociais Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 7/2021 - Proíbe em todo o município de Guaíba a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza Ver. Ale Alves Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 46/2021 - Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providencias. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 249/2021 - Requer Sessão Solene em homenagem, ao Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), pela passagem de seus 90º aniversário Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 67/2021 - Institui, para os doadores de sangue do Município de Guaíba, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais públicos; e dá outras providências Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 68/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.859, de 09 de janeiro de 2020, a qual “Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares, Ver. Ale Alves, Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista, Ver. Marcos SJ, Ver. Rosalvo Duarte, Ver. João Caldas, Ver.ª Leticia Maidana, Ver. Miguel Crizel e Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 66/2021 - Dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá outras providências Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 13/2021 - Moção de Reivindicação de uma possível rotatória na Estrada Santa Maria para a Câmara Municipal de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 12/2021 - Moção de Aplausos, com votos de congratulações para a Equipe da Unidade Tática da Brigada Militar (Força Tática), pelo excelente trabalho prestado na Região do 31º BPM que abrange cinco municípios de nossa Região Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 58/2021 - Dispõe sobre a destinação de área exclusiva para o estacionamento de bicicletas (bicicletário) no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 72/2021 - Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais da Advocacia Pública e Privada em Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 73/2021 - Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus, de placas com indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e metropolitano Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 74/2021 - Institui no Município de Guaíba a Declaração dos Direitos dos Animais Ver. Ale Alves Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 59/2021 - Altera a lei 1036/1991, que normatiza a colocação de denominação em vias públicas que ainda não possuam nome Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 40 (quarenta) Agentes de Combate a Endemias Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 19/2021 - Cria o cargo de Agente de Combate a Endemias no Quadro Permanente de Cargos do Município e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 12/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.447 de 31 de março de 1999, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Guaíba - COMMEA e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 59/2021 - Altera a lei 1036/1991, que normatiza a colocação de denominação em vias públicas que ainda não possuam nome Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 60/2021 - Concede o Titulo de Cidadão Emérito ao Sr. Luís Fernando da Silva Laroque Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 57/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 15/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 68/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.859, de 09 de janeiro de 2020, a qual “Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares, Ver. Ale Alves, Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista, Ver. Marcos SJ, Ver. Rosalvo Duarte, Ver. João Caldas, Ver.ª Leticia Maidana, Ver. Miguel Crizel e Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 67/2021 - Institui, para os doadores de sangue do Município de Guaíba, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais públicos; e dá outras providências Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 66/2021 - Dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá outras providências Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 40 (quarenta) Agentes de Combate a Endemias Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 18/2021 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.965 de 05 de maio de 2021, que dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 57/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 55/2021 - Determina a fixação de placa, cartaz ou banner Informando o endereço e o número telefônico de plantão do Conselho Tutelar nos Estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 15/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 13/2021 - Dispõe sobre a Instituição de patrocínio para fornecimento e instalação de placas de indicação de nomes de ruas e dá outras providências Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 62/2021 - Institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” no Município de Guaíba Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 61/2021 - Institui a Semana Municipal do Esporte no Município de Guaíba Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 17/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmante 02 (dois) Terapeutas Ocupacionais Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 234/2021 - Requer concessão de Titulo Cidadão Guaibense ao Dr. João Francisco de Assis Colares Peres Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 227/2021 - Requer Titulo de Cidadão Guaibense ao 1º Tenente Jorge Alberto Martins Nunes Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 3/2021 - Moção de Apelo à FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), à FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) bem como às Associações dos Prefeitos das regiões Carboníferas e Costa Doce do Rio Grande do Sul. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 6/2021 - Moção de Apoio da Câmara Municipal de Guaíba para que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de contratação de fonoaudiólogos tendo em vista o importante papel desses profissionais na reabilitação de pacientes de COVID-19 Bancada do DEM, Bancada do MDB, Bancada do PDT, Bancada do PP, Bancada do PSDB, Bancada do PSL, Bancada do PT, Bancada do PRD, Bancada do Solidariedade e Bancada Republicanos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 7/2021 - Moção de apoio ao Programa Estadual de Renda Emergencial no Estado do Rio Grande do Sul Ver. João Caldas e Ver. Graciano Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 8/2021 - Moção de Apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 10/2021 - MOÇÃO de APELO e PROTESTO contra ao veto presidencial no orçamento da União que impedirá realização do Censo 2021 e que a mesma seja encaminhada aos seguintes Órgãos: Ministério da Economia, Ministério da Saúde, IBGE e Casa Civil Federal. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 11/2021 - Moção de Apelo à Câmara Federal e ao Senado Federal, em favor da aprovação do PL 2564/2020 Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 18/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 7/2021 - Proíbe em todo o município de Guaíba a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 46/2021 - Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providencias. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 57/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 8/2021 - Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e estabelece outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VTP 14/2021 - Veta Parcialmente o Projeto de Lei n.º 014/2021 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 166/2021 - Requer Sessão Solene em Homenagem à Escola Municipal Rio Grande do Sul Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 9/2021 - MOÇÃO de APELO e PROTESTO contra possível instalação de praças de pedágios nas rodovias que dão acesso ao Município de Guaíba e Região Bancada do PDT, Bancada do DEM, Bancada do PP, Bancada do PT, Bancada do Solidariedade e Bancada Republicanos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 13/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Engenheiro em Segurança do Trabalho Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 3.954/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 16/2021 - Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2021 Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2021 - Dá nova redação ao §4.º do artigo 23, ao parágrafo único do artigo 30 e ao artigo 395 da Lei n.º 3.208/2014 - Código Tributário do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 14/2021 - Institui o programa Auxílio Assistencial Municipal, no âmbito do Município de Guaíba, a fim de amenizar os impactos sociais causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 14/2021 - Institui o programa Auxílio Assistencial Municipal, no âmbito do Município de Guaíba, a fim de amenizar os impactos sociais causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2020 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com Enio Airton Silva de Oliveira Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 71/2020 - Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do Uso e dá outras Providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 39/2021 - Dá denominação a definitiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark - Rua Vereador Jonas Xavier Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 25/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 26/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 24/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 27/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 26/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 28/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 29/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 34/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 35/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 36/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 37/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 19/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 17/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 16/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 42/2021 - Denomina de Rua Vera Terezinha do Val Gorizeswski a Rua Projetada B-1, no Loteamento Recanto dos Pássaros 2, localizado no Bairro Altos da Alegria Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 41/2021 - Denomina de Rua Vandair José da Silva a Rua Projetada C-1 no Loteamento Recanto dos Pássaros 2, localizada no Bairro Altos da Alegria Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 18/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2021 - Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização da Endometriose” e dá outras providências Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 8/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 14 (quatorze) Técnicos de Enfermagem, 10 (dez) Enfermeiros, 20 (vinte) Médicos Clínicos Gerais e 05 (cinco) Fiscais Sanitários para o enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 71/2020 - Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do Uso e dá outras Providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências Ver. João Caldas Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PR 5/2021 - Institui a Semana da Mulher e o Prêmio Mulher em Ação, na Câmara Municipal de Guaíba Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 11/2021 - Cria o Programa de Recuperação de Crédito - REFIS/2021 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 11/2021 - Institui as Políticas de Proteção Ambiental da Sub-Bacia Hidrográfica do Arroio Passo Fundo e dá outras providências Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 11/2021 - Cria o Programa de Recuperação de Crédito - REFIS/2021 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2021 - Dá nova redação ao §4.º do artigo 23, ao parágrafo único do artigo 30 e ao artigo 395 da Lei n.º 3.208/2014 - Código Tributário do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 38/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população de Guaíba-RS e as empresas prestadoras de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais Ver. Rosalvo Duarte Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2021 - Institui o “Junho Violeta” no Município de Guaíba Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências Ver. João Caldas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 5/2021 - Institui a Semana da Mulher e o Prêmio Mulher em Ação, na Câmara Municipal de Guaíba Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 39/2021 - Dá denominação a definitiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark - Rua Vereador Jonas Xavier Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 42/2021 - Denomina de Rua Vera Terezinha do Val Gorizeswski a Rua Projetada B-1, no Loteamento Recanto dos Pássaros 2, localizado no Bairro Altos da Alegria Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 41/2021 - Denomina de Rua Vandair José da Silva a Rua Projetada C-1 no Loteamento Recanto dos Pássaros 2, localizada no Bairro Altos da Alegria Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 9/2021 - Concede Título de Cidadão Guaibense a Juarez Justino Ongaratto Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 4/2021 - Altera a denominação do Plenário do Poder Legislativo para Vereador Jonas Xavier e revoga a Resolução 009/1988 Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 4/2021 - Moção de APELO e PROTESTO contra a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 9/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 30/2021 - Reconhece a Música Gospel e os Eventos a ela relacionados como Manifestação Cultural e Patrimônio Cultural Imaterial, no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 32/2021 - Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão do Pronto-Atendimento e do Hospital Regional Nelson Cornetet, bem como quaisquer Serviços Terceirizados de Plantão Médico de Saúde Pública no município de Guaíba Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 2/2021 - Moção de Apelo e Protesto ao Governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, à Casa Civil, ao Executivo Municipal e ao Comite de Crise de Covid-19 de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 116/2021 - Requer Titulo de Cidadão Guaibense ao Pastor Silmar Ribeiro Vasconcelos Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 22/2021 - Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Crianças no Município de Guaíba Ver.ª Leticia Maidana Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 33/2021 - Dá a denominação a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Rita (Cohab) Ver. Rosalvo Duarte e Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 14/2021 - Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município, por meio eletrônico no Sítio Eletrônico Oficial e expresso no mural da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaíba Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 35/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 34/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 29/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 28/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 27/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 26/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 25/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 24/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 37/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 36/2021 - Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 4/2021 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências. Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2021 - Institui o “Junho Violeta” no Município de Guaíba Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2021 - Reconhece a atividade religiosa como essencial para população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 14/2021 - Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município, por meio eletrônico no Sítio Eletrônico Oficial e expresso no mural da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaíba Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 1/2021 - Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Município de Guaíba, regulamenta a Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito municipal, autoriza a criação de Fundo Vinculado de Combate à Corrupção e dá outras providências. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 71/2020 - Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do Uso e dá outras Providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 11/2021 - Institui as Políticas de Proteção Ambiental da Sub-Bacia Hidrográfica do Arroio Passo Fundo e dá outras providências Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 20/2021 - Dá denominação definitiva ao Hospital Municipal Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 21/2021 - Concede o Titulo de Cidadã Emérita a Sra. Helena Barbosa da Silva Ver.ª Carla Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 19/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 18/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 17/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 16/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 15/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua no Loteamento Mirassol Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 14/2021 - Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município, por meio eletrônico no Sítio Eletrônico Oficial e expresso no mural da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaíba Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2021 - Institui o “Junho Violeta” no Município de Guaíba Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 7/2021 - Proíbe em todo o município de Guaíba a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 38/2021 - Requer a concessão do Título de Cidadão Guaibense a Juarez Justino Ongaratto Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 8/2021 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Coronel Nassuca Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 4/2021 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências. Ver. Marcos SJ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2021 - Reconhece a atividade religiosa como essencial para população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2021 - Reconhece a atividade religiosa como essencial para população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2021 - Reconhece a atividade religiosa como essencial para população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 2/2021 - Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 70/2020 - Dá denominação a defintiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Ernani Chacrinha e Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 67/2020 - Dá denominação a defintiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 66/2020 - Dá denominação a defintiva auma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 68/2020 - Dá denominação a defintiva auma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 69/2020 - Dá denominação definitiva a uma rua no bairro Columbia City Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 5/2021 - Altera o artigo 1.º da Lei n.º 3.874/2020 - Concede Vale Supermercado aos Servidoresdo quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2021 - Altera o Artigo 1.º da Lei n.º 3.879/2020 - Concede Vale Supermercado aos Servidores Municipais, exceto aos servidores do quadro do Magistério e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2020 - Acrescenta o artigo 44-G à Lei Municipal Nº 1.027, de 26 de dezembro de 1990 – Código de Posturas do Município de Guaíba/RS Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VTP 1/2021 - Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 108/2019 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 3/2021 - Transforma a denominação e atribuições de Secretarias Municipais, órgãos administrativos e cargos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 67/2020 - Dá denominação a defintiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 66/2020 - Dá denominação a defintiva auma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 68/2020 - Dá denominação a defintiva auma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 2/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 1 (um) Engenheiro Eletricista. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 1/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.925, de 18 de dezembro de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 46/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.893, de 14 de maio de 2020, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 45/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.898, de 20 de julho de 2020, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 44/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) professores de Educação Infantil, 25 (vinte e cinco) professores de Anos Iniciais, 02 (dois) professores de Anos Finais Artes e 15 (quinze) Orientadores Educacionais, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 2/2020 - Altera o caput do Artigo 32 da Lei 1027/1990 – Código de Posturas do Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2020 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com Enio Airton Silva de Oliveira Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 64/2020 - Dá denominação a definitiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 65/2020 - Institui no Município de Guaíba o Dia Municipal do Ogum Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 108/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 91/2019 - Cria mecanismos para adoção de medidas preventivas e de auxílio à mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 10/2020 - Moção de Aplausos à senhorita Giulia Perachi, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados na área da comunicação Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 11/2020 - Institui a Semana Municipal para a conscientização da importância do Exame de Mamografia Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 63/2020 - Institui no Município de Guaíba o Dia Municipal da Mãe Oxum Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 39/2020 - Institui o Plano de Mobilidade Territorial no município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 41/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 2.048/2006, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 42/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.889, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 40/2020 - Suspende o recolhimento de contribuições patronais e de prestações de acordos de parcelamento devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS, nos termos do art. 9.º, §2.º, da Lei Complementar n.º 173, de 28 de maio de 2020 Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 62/2020 - Incluir no município o evento Circuito Feminino Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 58/2020 - Inclui as efemérides Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação e Mês de Informação e Conscientização sobre Altas Habilidade e Superdotação no mês de agosto Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 59/2020 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para pessoas doadoras regulares de sangue e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 59/2020 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para pessoas doadoras regulares de sangue e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 62/2020 - Incluir no município o evento Circuito Feminino Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 39/2020 - Institui o Plano de Mobilidade Territorial no município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 38/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 2.339/2008 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 58/2020 - Inclui as efemérides Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação e Mês de Informação e Conscientização sobre Altas Habilidade e Superdotação no mês de agosto Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 37/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 2.009/2005 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 53/2020 - Altera a Lei nº 3.684 de 25 de junho de 2018 Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 53/2020 - Altera a Lei nº 3.684 de 25 de junho de 2018 Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 49/2020 - Dá denominação a definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento Guaíba Park Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 49/2020 - Dá denominação a definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento Guaíba Park Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 37/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 2.009/2005 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 38/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 2.339/2008 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 208/2020 - Requer uma homenagem ao Senhor Eduardo Kalinowsk. Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 49/2020 - Dá denominação a definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento Guaíba Park Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 35/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 2.346/2008 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2020 - Institui a semana municipal da psicologia no município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 35/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 2.346/2008 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 39/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2020 - Dispõe sobre a inclusão do Agosto Lilás - Mês de Combate a Violência contra a Mulher e dá outras providências Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 47/2020 - Institui no Município de Guaíba o Dia da Reforma Protestante Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 10/2020 - Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2020 - Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2020 - Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2020 - Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 47/2020 - Institui no Município de Guaíba o Dia da Reforma Protestante Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2020 - Dispõe sobre a inclusão do Agosto Lilás - Mês de Combate a Violência contra a Mulher e dá outras providências Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2020 - Institui a semana municipal da psicologia no município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 9/2020 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 009/2020 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 43/2020 - Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Município de Guaíba e dá providências correlatas Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 40/2020 - Institui o Dia de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea e Órgãos Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 31/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 2.777, de 25 de agosto de 2011, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 33/2020 - Dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos usuários do transporte coletivo urbano municipal de passageiros, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 4/2020 - Altera o § 1.º do Art. 32-A, Título III, Capítulo I, da Lei Municipal de n.º 1027/1990 – Código de Posturas Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 86/2019 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Projeto “QUEBRANDO O SILÊNCIO” da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no município de Guaiba, e dá outras providências Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 20/2020 - Dá denominação definitiva a uma Rua da Vila Ipê, Bairro Santa Rita Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PR 1/2020 - Institui o Diário Eletrônico Oficial do Poder Legislativo de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) terapeuta ocupacional, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 32/2020 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com Marco Aurelio Silva Qualisoni e Magda Duarte Qualisoni, Roma Maria Qualisoni Bardini e Marino Bardini, Italo Eleonardo Silva Qualisoni e Gloria Maria Lobato Qualisoni Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 8/2020 - Moção de Protesto e Apelo para que se encontre uma fórmula para a reabertura da agência do INSS de Guaíba. Bancada do MDB Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 10/2020 - Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 34/2020 - Dispõe sobre a inclusão do Maio Vermelho - Mês de Combate ao Câncer de Boca, no calendário oficial de eventos do município,e dá outras providências Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 38/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.424/1998 - Estabelece Normas para a Exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 37/2020 - Dispõe sobre a Instituição de patrocínio nos uniformes escolares de Rede Municipal de Ensino e dá outras providências Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 9/2020 - Obriga os proprietários de cães a colocarem placa com o dizer "Cuidado Cão Bravo" em suas residências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 30/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis) enfermeiros e 07 (sete) médicos clínicos gerais, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 9/2020 - Obriga os proprietários de cães a colocarem placa com o dizer "Cuidado Cão Bravo" em suas residências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 7/2020 - Moção de apoio para que o Ministério Público notifique a CEEE - Cia Estadual de Energia Elétrica - para que passe a prestar serviço de atendimento ao público Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 10/2020 - Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 39/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 38/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.424/1998 - Estabelece Normas para a Exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 37/2020 - Dispõe sobre a Instituição de patrocínio nos uniformes escolares de Rede Municipal de Ensino e dá outras providências Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 6/2020 - Moção de apelo ao Gabinete de Crise do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à GRANPAL (Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana) e ao Poder Executivo Municipal de Guaíba solicitando a elaboração e aprovação do Plano Próprio a ser elaborado pelo Município de Guaíba disciplinando o funcionamento das atividades econômicas em âmbito local garantindo a viabilidade das atividades econômicas do Município. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 5/2020 - Moção de apoio para utilização dos recursos oriundos da compensação ambiental do Convênio da Corsan para criação e instalação de Eco Barreiras ou Barreiras Ecológicas ao longo do Arroio Passo Fundo em Guaíba Bancada do DEM, Bancada do MDB, Bancada do PDT, Bancada do PP, Bancada do PL, Bancada do PSDB, Bancada do PRD, Bancada do PSL e Selecione o Proponente Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 29/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) contador e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 28/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.061.418,19 (três milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e dezoito reais e dezenove centavos) no orçamento corrente Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 29/2020 - Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos de como higienizar as mãos em bares, restaurantes e similares do Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 03 (três) enfermeiros, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 30/2020 - Dispõe sobre a instalação de lavatório para higienizar as mãos em bares, restaurantes e similares do Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 29/2020 - Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos de como higienizar as mãos em bares, restaurantes e similares do Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 21/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no orçamento corrente Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 5/2020 - Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Caráter Especial no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 25/2020 - Acrescenta vagas de Fiscal Sanitário no quadro permanente de cargos, previsto no art. 14 da Lei Municipal n.º 1.116/93, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 26/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 05 (cinco) Fiscais Sanitários, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 18/2020 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do quadro do Magistério Público Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 24/2020 - Autoriza o Município de Guaíba a receber doações com o objetivo de auxílio às medidas de combate a pandemia gerada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 23/2020 - Altera a redação § 1.º do artigo 1-A da Lei Municipal n.º 3.863/2020 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 22/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.863/2020, que "Dispõe sobre a concessão de 20% (vinte por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2020" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 28/2020 - Revoga a Lei n.º 3877, de 19 de março de 2020, que "Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaíba" Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 18/2020 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do quadro do Magistério Público Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 17/2020 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto servidores do quadro do Magistério Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 16/2020 - Concede Vale Supermercado aos Servidores Municipais, exceto aos servidores do Magistério, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 14/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.868/2020 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2020 - Concede Vale Supermercado aos servidores do quadro do Magistério Municipal e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 24/2020 - Regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 25/2020 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 26/2020 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 13/2020 - Acrescenta cargos no quadro permanente de cargos, previsto no art. 14 da Lei Municipal n. 1.116/93, cria e extingue cargos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 47/2019 - Institui o Mês Maio Laranja com o intuito de combater ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 12/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.292/2015 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 7/2020 - Dispõe sobre a proibição de vereadores, assessores e outros agentes políticos intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde, e da outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 1/2020 - Institui o Diário Eletrônico Oficial do Poder Legislativo de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 6/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.754/2019, cria e extingue cargos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 3/2020 - Dispõe sobre instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Guaíba Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 9/2020 - Obriga os proprietários de cães a colocarem placa com o dizer "Cuidado Cão Bravo" em suas residências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 11/2020 - Institui a Semana Municipal para a conscientização da importância do Exame de Mamografia Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2020 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Carlos Eduardo Martins de Souza Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 13/2020 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Luiz Esdras Jardim Fontana Ver. Jonas Xavier Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2020 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com Enio Airton Silva de Oliveira Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 3/2020 - Dispõe sobre instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Guaíba Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 6/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.754/2019, cria e extingue cargos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 5/2020 - Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 108/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 17/2020 - Altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas do Município Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 2/2020 - Altera o caput do Artigo 32 da Lei 1027/1990 – Código de Posturas do Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 4/2020 - Altera o § 1.º do Art. 32-A, Título III, Capítulo I, da Lei Municipal de n.º 1027/1990 – Código de Posturas Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2020 - Acrescenta o artigo 44-G à Lei Municipal Nº 1.027, de 26 de dezembro de 1990 – Código de Posturas do Município de Guaíba/RS Ver. Ale Alves Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2020 - Acrescenta o artigo 44-G à Lei Municipal Nº 1.027, de 26 de dezembro de 1990 – Código de Posturas do Município de Guaíba/RS Ver. Ale Alves Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2020 - Acrescenta o artigo 44-G à Lei Municipal Nº 1.027, de 26 de dezembro de 1990 – Código de Posturas do Município de Guaíba/RS Ver. Ale Alves Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 4/2020 - Altera o § 1.º do Art. 32-A, Título III, Capítulo I, da Lei Municipal de n.º 1027/1990 – Código de Posturas Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 17/2020 - Altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas do Município Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 11/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.135.733,15 (sete milhões, cento e trinta e cinco mil e setecentos e trinta e três reais com quinze centavos) no orçamento corrente Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 9/2020 - Institui a Operação Balada Segura e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.384, de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 8/2020 - Institui gratificação de difícil acesso para os profissionais da saúde e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 53/2019 - Altera o Inciso III do Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2931, de 05 de setembro de 2012, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 7/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Terapeutas Ocupacionais, 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, 04 (quatro) Auxiliares de Apoio Administrativo, 15 (quinze) Professores de Educação Infantil, 21 (vinte e um) Professores de Anos Iniciais, 02 (dois) Professores de Anos Finais Artes e 12 Orientadores Educacionais, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 716/2019 - Solicita sessão solene e entrega de placa alusiva para homenagear a Igreja CHARIS de Guaíba, pelos seus 10 anos de atividades neste Município. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 2/2020 - Altera o caput do Artigo 32 da Lei 1027/1990 – Código de Posturas do Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 8/2020 - Fica instituída, a Semana Municipal de Incentivo à Adoção e Acolhimento, a ser realizada, anualmente na semana que antecede o dia 25 de maio e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2020 - Acrescenta o artigo 44-G à Lei Municipal Nº 1.027, de 26 de dezembro de 1990 – Código de Posturas do Município de Guaíba/RS Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 4/2020 - Altera o § 1.º do Art. 32-A, Título III, Capítulo I, da Lei Municipal de n.º 1027/1990 – Código de Posturas Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 3/2020 - Dispõe sobre instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Guaíba Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 108/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 36/2020 - Solicita a concessão de uma homenagem por meio de Sessão Solene para a Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 2/2020 - Requer concessão de Titulo de Cidadã Guaibense à Sr.ª Cledir Carvalho da Silva Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 2/2020 - Moção de Apelo em favor aos servidores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul a ser encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Governador do Estado do RS. Bancada do DEM, Bancada do Cidadania, Bancada do PDT, Bancada do PL, Bancada do PP, Bancada do PSD, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 1/2020 - Moção de Protesto pela forma que o Governo do Estado se impõe a Lei de Gestão Democrática Ver. Bosco Ayala, Bancada do Cidadania, Bancada do DEM, Bancada do PDT, Bancada do PL, Bancada do PP, Bancada do PSD, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 76/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos comerciais, e dá outras providências Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 7/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Terapeutas Ocupacionais, 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, 04 (quatro) Auxiliares de Apoio Administrativo, 15 (quinze) Professores de Educação Infantil, 21 (vinte e um) Professores de Anos Iniciais, 02 (dois) Professores de Anos Finais Artes e 12 Orientadores Educacionais, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 1/2020 - Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o exercício de 2020 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 3/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.277 de 15 de maio de 2015, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 2/2020 - Dispõe sobre a concessão de 20% (vinte por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2020 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 50/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.799/2019 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 15/2019 - Moção de Protesto e apelo à Metroplan com cópia à Catsul, da Câmara Municipal de Guaíba. Devido ao alto valor das passagens e poucos horários travessia Guaíba/Porto Alegre e o mesmo não oferecer desconto ou gratuidade para as pessoas idosas de baixa renda e sabendo que o mesmo percurso que é feito em Rio Grande à São José do Norte o valor é de apenas R$ 4,00. Bancada do PL, Bancada do Cidadania, Bancada do PRD, Bancada do PSD, Bancada do PP, Bancada do PDT, Bancada do DEM e Bancada do Solidariedade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 14/2019 - Moção de Protesto ao Projeto de Lei n.º 6.160/2019, o qual prevê que trabalhadores deverão arcar com custas processuais em ações contra o INSS, mesmo para aqueles que não têm comprovadamente condições de arcar com tais custos. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 105/2019 - Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Guaíba Ver. Bosco Ayala Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 103/2019 - Dispõe sobre a proibição da queima e a soltura de fogos de artifício e artigos pirotécnicos com estampido e efeitos sonoros e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 55/2019 - Altera o prazo constante no Art. 9º da Lei n.º 3.081, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas para regularização de edificações no Município de Guaíba, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 54/2019 - Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 47/2019 - Institui o Mês Maio Laranja com o intuito de combater ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 91/2019 - Cria mecanismos para adoção de medidas preventivas e de auxílio à mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 93/2019 - Acrescenta Capítulo XVII-A e Artigos à Lei n° 194/1973- Código de Obras de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 50/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.799/2019 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 13/2019 - A Vereadora que esta subscreve presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, apresenta à Mesa Diretora, Moção de Protesto ao Projeto de Lei nº 6159/2019, de origem do Governo Federal à da Câmara de Deputados e que, após trâmites regimentais, seja enviado ao Presidente da Câmara, Exmo Sr. Rodrigo Maia Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 104/2019 - Institui no município de Guaíba, o dia 25 de cada mês, como o Dia Laranja pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 52/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar, com encargos, área de terras ao Sport Clube Internacional Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 51/2019 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão de área pública para a construção e manutenção de Centro de Excelência em Voleibol Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 36/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos realizados no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 45/2019 - Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n.º 3.530/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaíba para o período de 2018 a 2021 e os Anexos I e II da Lei Municipal 3.833/2019, que dispõe sobe a Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2020 Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 46/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.797/2019 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 90/2019 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 090/2019 Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 47/2019 - Revoga a Lei Municipal 3.795/2019 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 49/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 2.048, de 16 de janeiro e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 12/2019 - Moção de protesto a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para ser encaminhado a todos os Deputados Federais, Estaduais e Senadores Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 45/2019 - Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n.º 3.530/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaíba para o período de 2018 a 2021 e os Anexos I e II da Lei Municipal 3.833/2019, que dispõe sobe a Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2020 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 46/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.797/2019 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 49/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 2.048, de 16 de janeiro e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 47/2019 - Revoga a Lei Municipal 3.795/2019 Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 76/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos comerciais, e dá outras providências Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 97/2019 - Alteração da Lei 1027 de 1990 de Guaíba, o Código de Posturas Municipal, no sentido de incluir Artigo 44-E, para que agências bancárias e cooperativas de crédito disponibilizem banheiros com acessibilidade aos clientes. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 48/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.815/2019 Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 43/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Textiltec Comércio de Embalagens Ltda. e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 42/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Brasiles Associação de Papelarias Regional do Rio Grande do Sul e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação VPP 82/2019 - Veto Total ao Projeto-de-Lei n.º 082/19, que "Altera o Art. 29, Inciso VII da Lei n.º 3.208 de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 82/2019 - Veto Total ao Projeto-de-Lei n.º 082/19, que "Altera o Art. 29, Inciso VII da Lei n.º 3.208 de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal" Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 100/2019 - Dá nova redação ao Art. 2.º da Lei nº 2664/2010, que "dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências" Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação VPP 82/2019 - Veto Total ao Projeto-de-Lei n.º 082/19, que "Altera o Art. 29, Inciso VII da Lei n.º 3.208 de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal" Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação VTP 36/2019 - Veto parcial ao Projeto-de-Lei n.º 036/19, que "Acrescenta o cargo de Terapeuta Ocupacional no quadro de pessoal permanente do município e dá outras providências" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 42/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Brasiles Associação de Papelarias Regional do Rio Grande do Sul e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 90/2019 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 090/2019 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 97/2019 - Alteração da Lei 1027 de 1990 de Guaíba, o Código de Posturas Municipal, no sentido de incluir Artigo 44-E, para que agências bancárias e cooperativas de crédito disponibilizem banheiros com acessibilidade aos clientes. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 43/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Textiltec Comércio de Embalagens Ltda. e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 11/2019 - Moção de Apelo em favor aos servidores de Educação, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa do RS, tendo em vista as alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Ver.ª Claudinha Jardim, Ver. Dr. João Collares e Ver. Bosco Ayala Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 618/2019 - Requer Sessão Solene em homenagem ao Instituto Estadual Dr. Carlos Augusto de Moura e Cunha Ver. Bosco Ayala Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VTP 36/2019 - Veto parcial ao Projeto-de-Lei n.º 036/19, que "Acrescenta o cargo de Terapeuta Ocupacional no quadro de pessoal permanente do município e dá outras providências" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 82/2019 - Veto Total ao Projeto-de-Lei n.º 082/19, que "Altera o Art. 29, Inciso VII da Lei n.º 3.208 de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 100/2019 - Dá nova redação ao Art. 2.º da Lei nº 2664/2010, que "dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências" Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 89/2019 - “Institui que seja entregue um certificado ao Servidor Público Municipal ao se aposentar em homenagem por serviços prestados ao Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 96/2019 - Acrescenta o Inciso X, no Art. 1º da Lei n.º 3.600 de 27 de novembro de 2017 Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 81/2019 - Concede o direito ao cadeirante o embarque e desembarque em qualquer local dentro da rota que seja seguro ao trânsito e ao cadeirante no transporte público do município Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 10/2019 - Moção de apoio para que seja implementado curso técnico de Comércio no Colégio Cônego Scherer, à ser encaminhada à Secretaria Estadual da Educação (SEDUC), 12ª Coordenadoria Regional de Educação e para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa Bancada do DEM, Bancada do PSD, Bancada do PRD, Bancada do PP, Bancada do PL, Bancada do Cidadania e Bancada do PDT Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 76/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos comerciais, e dá outras providências Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 96/2019 - Acrescenta o Inciso X, no Art. 1º da Lei n.º 3.600 de 27 de novembro de 2017 Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PR 8/2019 - Institui a distinção “Vereador Emérito” no Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 40/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação área privada e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 41/2019 - Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso - CMI, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 576/2019 - Requer a concessão do Título de Cidadão Guaibense ao Senhor Antônio Carlos Gomes Ver. Bosco Ayala Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 9/2019 - Moção em apoio aos Servidores do Judiciário da Comarca de Guaíba a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande Do Sul e ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 93/2019 - Acrescenta Capítulo XVII-A e Artigos à Lei n° 194/1973- Código de Obras de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 91/2019 - Cria mecanismos para adoção de medidas preventivas e de auxílio à mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 81/2019 - Concede o direito ao cadeirante o embarque e desembarque em qualquer local dentro da rota que seja seguro ao trânsito e ao cadeirante no transporte público do município Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 143/2017 - Dá denominação à via pública que tem início na Rua B oito e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 41/2019 - Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso - CMI, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 40/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação área privada e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 90/2019 - Institui no município de Guaíba, o programa “Blitz Escolares” Ver. Bosco Ayala Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 8/2019 - Institui a distinção “Vereador Emérito” no Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 75/2019 - Dispõe Sobre a Criação do Programa de Conscientização “Idoso é a Melhor Idade”, no Município e da outras Providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 89/2019 - “Institui que seja entregue um certificado ao Servidor Público Municipal ao se aposentar em homenagem por serviços prestados ao Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 36/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos realizados no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 143/2017 - Dá denominação à via pública que tem início na Rua B oito e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 93/2019 - Acrescenta Capítulo XVII-A e Artigos à Lei n° 194/1973- Código de Obras de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 91/2019 - Cria mecanismos para adoção de medidas preventivas e de auxílio à mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 535/2019 - Solicita Sessão Solene e Homenagem com entrega de placa ao senhor Norberto Jacques Guimarães, Vice-Presidente de Relacionamento Social do Sport Club Internacional. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 36/2019 - Acrescenta o cargo de Terapeuta Ocupacional no Quadro de Pessoal Permanente do Município e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 143/2017 - Dá denominação à via pública que tem início na Rua B oito e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 153/2017 - Dá denominação a via pública que tem início na Rua B Doze e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 39/2019 - Dá nova redação aos artigos 93 e 125 da Lei Municipal n.º 2586, de 20 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 90/2019 - Institui no município de Guaíba, o programa “Blitz Escolares” Ver. Bosco Ayala Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 89/2019 - “Institui que seja entregue um certificado ao Servidor Público Municipal ao se aposentar em homenagem por serviços prestados ao Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 47/2019 - Institui o Mês Maio Laranja com o intuito de combater ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 74/2019 - Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompensáveis para acondicionamento, visando o transporte de mercadorias adquiridas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 81/2019 - Concede o direito ao cadeirante o embarque e desembarque em qualquer local dentro da rota que seja seguro ao trânsito e ao cadeirante no transporte público do município Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 82/2019 - Altera o art.29, Inciso VII da Lei n.° 3.208 de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal Ver. Alex Medeiros e Ver. Nelson do Mercado Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 85/2019 - Altera o art. 27, da Lei Municipal nº 1.759, de 19 de maio de /2003, que (Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a formação e atuação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar, dispondo, ainda, sobre o fundo municipal para a criança e o adolescente e dá outras providências) Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 55/2019 - Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de sistema de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos e dá outras providências Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Via Terres Transporte e Manutenção Ltda. e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 82/2019 - Altera o art.29, Inciso VII da Lei n.° 3.208 de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal Ver. Alex Medeiros e Ver. Nelson do Mercado Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 80/2019 - Altera o inciso I do art. 26 da Lei Municipal de nº 1.441, de 23 de dezembro de 1998 – Código Municipal de Saúde Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 57/2019 - Institui a campanha ‘Abril Marrom’ de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2019 - Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de Abril no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 74/2019 - Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompensáveis para acondicionamento, visando o transporte de mercadorias adquiridas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 85/2019 - Altera o art. 27, da Lei Municipal nº 1.759, de 19 de maio de /2003, que (Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a formação e atuação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar, dispondo, ainda, sobre o fundo municipal para a criança e o adolescente e dá outras providências) Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 36/2019 - Acrescenta o cargo de Terapeuta Ocupacional no Quadro de Pessoal Permanente do Município e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 80/2019 - Altera o inciso I do art. 26 da Lei Municipal de nº 1.441, de 23 de dezembro de 1998 – Código Municipal de Saúde Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 78/2019 - Torna Patrimônio Cultural Imaterial Municipal a Reculuta da Canção Crioula, festival de música nativista, e dá outras providências Ver. Bosco Ayala Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 456/2019 - Requer Sessão Solene em homenagem ao projeto social “Abraçando Vidas Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PR 8/2019 - Institui a distinção “Vereador Emérito” no Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 41/2019 - Garante a utilização de vagas de estacionamento, filas de atendimento prioritário e uso de assentos reservados em transportes públicos ou coletivos para portadores de doenças e transtornos mentais graves Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 27/2019 - Altera o artigo 44 da Lei Municipal n.º 1.027, de 26 de dezembro de 1990, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 35/2019 - Cria o Programa de Recuperação de Créditos - REFIS/2019 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 8/2019 - Moção de Apoio ao direito do emprego dos educadores contratados(as). Bancada do PL, Bancada do Cidadania, Bancada do DEM, Bancada do PDT, Bancada do PP, Bancada do PSD, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 37/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da Brigada Militar Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Via Terres Transporte e Manutenção Ltda. e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 77/2019 - Altera o art. 4º da Lei nº 3.680, de 21 de junho de 2018 Mesa Diretora Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2019 - Altera a redação do caput e acrescenta parágrafos no Artigo 73, e altera a redação do caput e do Parágrafo 2º do Artigo 74 da Lei n.º 1027/1990 - Código de Posturas do Município Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 35/2019 - Cria o Programa de Recuperação de Créditos - REFIS/2019 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 55/2019 - Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de sistema de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos e dá outras providências Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 71/2019 - Institui o Programa Adote uma Lixeira Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PR 7/2019 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no Artigo 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no Poder Legislativo de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 75/2019 - Dispõe Sobre a Criação do Programa de Conscientização “Idoso é a Melhor Idade”, no Município e da outras Providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 76/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos comerciais, e dá outras providências Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 34/2019 - Institui a Operação Balada Segura e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 7/2019 - Moção de Agradecimento Guaíba ao Vice Governador e Secretário de Segurança do Estado, Sr Ranolfo Vieira Júnior, pelo comprometimento com a população Guaibense em manter 31º Batalhão de Polícia Militar, assim como reforço do Batalhão com 25 novos soldados. Ver. José Campeão Vargas e Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 27/2019 - Altera o artigo 44 da Lei Municipal n.º 1.027, de 26 de dezembro de 1990, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 80/2019 - Altera o inciso I do art. 26 da Lei Municipal de nº 1.441, de 23 de dezembro de 1998 – Código Municipal de Saúde Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 37/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da Brigada Militar Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 8/2019 - Institui a distinção “Vereador Emérito” no Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 417/2019 - Requer Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Aramis Silveira da Luz. Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 7/2019 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no Artigo 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no Poder Legislativo de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 78/2019 - Torna Patrimônio Cultural Imaterial Municipal a Reculuta da Canção Crioula, festival de música nativista, e dá outras providências Ver. Bosco Ayala Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 77/2019 - Altera o art. 4º da Lei nº 3.680, de 21 de junho de 2018 Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 76/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos comerciais, e dá outras providências Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 75/2019 - Dispõe Sobre a Criação do Programa de Conscientização “Idoso é a Melhor Idade”, no Município e da outras Providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 34/2019 - Institui a Operação Balada Segura e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 60/2019 - Inclui o Festmoto no calendário oficial de eventos do Município. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 71/2019 - Institui o Programa Adote uma Lixeira Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 60/2019 - Inclui o Festmoto no calendário oficial de eventos do Município. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2019 - Dá denominação a praça localizada no Bairro Centro ao lado da Praça da Maçã. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 390/2019 - Solicita uma Sessão Solene e entrega de placa alusiva para homenagear os 10 anos de Operação da empresa CMPC em Guaiba. Ver. Miguel Crizel e Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 63/2019 - Institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 22/2019 - Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 022/19 que "Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à Empresa de Transportes Coletivos de Passageiros" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 41/2019 - Garante a utilização de vagas de estacionamento, filas de atendimento prioritário e uso de assentos reservados em transportes públicos ou coletivos para portadores de doenças e transtornos mentais graves Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 65/2019 - Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 336/2019 - Requer a concessão do Título de Cidadão Guaibense ao Senhor Carlito Teixeira Da Silva. Ver. Jonas Xavier Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 68/2019 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Guaíba a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 55/2019 - Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de sistema de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos e dá outras providências Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 64/2019 - Institui o programa de parceira a União faz a Educação – Adote uma Escola, no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 21/2019 - Revoga o Art. 4.º da Lei Municipal n.º 3.385, de 28 de dezembro de 2015, que estabelece a isenção do pagamento de tarifas de Transporte Coletivo do Município de Guaíba para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, fixando disposição transitória para os atuais beneficiários de referida isenção Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 27/2019 - Altera o artigo 44 da Lei Municipal n.º 1.027, de 26 de dezembro de 1990, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2019 - Altera a redação do caput e acrescenta parágrafos no Artigo 73, e altera a redação do caput e do Parágrafo 2º do Artigo 74 da Lei n.º 1027/1990 - Código de Posturas do Município Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Via Terres Transporte e Manutenção Ltda. e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 60/2019 - Inclui o Festmoto no calendário oficial de eventos do Município. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 71/2019 - Institui o Programa Adote uma Lixeira Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2019 - Acrescenta o Artigo 7º a Lei Municipal nº 3.798, de 11 de julho de 2019 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 31/2019 - Acrescenta 1 (um) cargo de Engenheiro Eletrecista e 1 (um) cargo de Engenheiro em Segurança do Trabalho no Quadro de Pessoal Permanente do Município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 32/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 1 (um) cargo de Engenheiro Eletrecista e 1 (um) cargo de Engenheiro em Segurança do Trabalho Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 30/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Médico Psiquiatra e 01 (um) Psicólogo e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 29/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS obras de infraestrutura urbana Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 28/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento na linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 6/2019 - Moção de Apoio à Deputada Estadual Any Ortiz e à Assembléia Legislativa do Estado Do Rio Grande Do Sul, como forma de apelo pela aprovação do Projeto de Lei complementar nº 78/2019, proposto pela Deputada, que “Dispõe sobre a extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul" Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 8/2019 - Regulamenta o art. 540 da Lei 3.208 de 11 de novembro de 2014 e institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Via Terres Transporte e Manutenção Ltda. e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 64/2019 - Institui o programa de parceira a União faz a Educação – Adote uma Escola, no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 68/2019 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Guaíba a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 65/2019 - Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 25/2019 - Altera artigos da Lei Municipal n.º 3.240/2014, que Institui a Operação Urbana Consorciada Altos da Figueira e o Conselho Gestor e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 22/2019 - Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à empresa de transporte coletivo de passageiros Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 55/2019 - Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de sistema de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos e dá outras providências Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 46/2019 - Institui no âmbito do Município de Guaíba Semana Municipal da Enfermagem Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 26/2019 - Altera os arts. 1.º e 2.º da Lei n.º 3.058/2013 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 22/2019 - Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à empresa de transporte coletivo de passageiros Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 57/2019 - Institui a campanha ‘Abril Marrom’ de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 24/2019 - Dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 25/2019 - Altera artigos da Lei Municipal n.º 3.240/2014, que Institui a Operação Urbana Consorciada Altos da Figueira e o Conselho Gestor e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 59/2019 - Dispõe sobre a criação do Dia do Agente Público de Segurança no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Via Terres Transporte e Manutenção Ltda. e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 23/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais locais públicos e dá outras providências Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 56/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 41/2019 - Garante a utilização de vagas de estacionamento, filas de atendimento prioritário e uso de assentos reservados em transportes públicos ou coletivos para portadores de doenças e transtornos mentais graves Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 21/2019 - Revoga o Art. 4.º da Lei Municipal n.º 3.385, de 28 de dezembro de 2015, que estabelece a isenção do pagamento de tarifas de Transporte Coletivo do Município de Guaíba para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, fixando disposição transitória para os atuais beneficiários de referida isenção Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 59/2019 - Dispõe sobre a criação do Dia do Agente Público de Segurança no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 55/2019 - Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de sistema de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos e dá outras providências Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 26/2019 - Altera os arts. 1.º e 2.º da Lei n.º 3.058/2013 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 25/2019 - Altera artigos da Lei Municipal n.º 3.240/2014, que Institui a Operação Urbana Consorciada Altos da Figueira e o Conselho Gestor e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 24/2019 - Dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Via Terres Transporte e Manutenção Ltda. e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 23/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 56/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 41/2019 - Garante a utilização de vagas de estacionamento, filas de atendimento prioritário e uso de assentos reservados em transportes públicos ou coletivos para portadores de doenças e transtornos mentais graves Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 46/2019 - Institui no âmbito do Município de Guaíba Semana Municipal da Enfermagem Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 21/2019 - Revoga o Art. 4.º da Lei Municipal n.º 3.385, de 28 de dezembro de 2015, que estabelece a isenção do pagamento de tarifas de Transporte Coletivo do Município de Guaíba para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, fixando disposição transitória para os atuais beneficiários de referida isenção Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 58/2019 - Altera as atribuições do cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo previstas na Lei Nº 3.635 de 29 de janeiro de 2018 Mesa Diretora Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PR 6/2019 - Altera a redação e acrescenta parágrafo 1º no art. 1º, dá nova redação ao parágrafo 1º e 2º, acrescenta parágrafo , enumera os demais do art. 2º da Resolução nº 005/2012, que (Normatiza as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Guaíba). Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 57/2019 - Institui a campanha ‘Abril Marrom’ de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar dois lotes situados na Zona Urbana de Guaíba, à empresa Ferragens Negrão Comercial Ltda Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 266/2019 - Requer Sessão Solene em homenagem ao Ministério Família de Deus de Guaíba Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 46/2019 - Institui no âmbito do Município de Guaíba Semana Municipal da Enfermagem Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 40/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 3.159, de 17 de julho de 2014 Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 36/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos realizados no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2019 - Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de Abril no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 18/2019 - Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2019 - Altera a redação do caput e acrescenta parágrafos no Artigo 73, e altera a redação do caput e do Parágrafo 2º do Artigo 74 da Lei n.º 1027/1990 - Código de Posturas do Município Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais locais públicos e dá outras providências Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 47/2019 - Institui o Mês Maio Laranja com o intuito de combater ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 46/2019 - Institui no âmbito do Município de Guaíba Semana Municipal da Enfermagem Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 6/2019 - Altera a redação e acrescenta parágrafo 1º no art. 1º, dá nova redação ao parágrafo 1º e 2º, acrescenta parágrafo , enumera os demais do art. 2º da Resolução nº 005/2012, que (Normatiza as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Guaíba). Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2019 - Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de Abril no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 36/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos realizados no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 112/2018 - Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2019 - Dá denominação a praça localizada no Bairro Centro ao lado da Praça da Maçã. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 10/2019 - Altera a Lei N° 3586, de 08 de novembro de 2017 Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 5/2019 - Moção de apoio à comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil/RS 2018 Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 17/2019 - Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n.º 1759, de 19 de maio de 2003, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 18/2019 - Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 47/2019 - Institui o Mês Maio Laranja com o intuito de combater ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 46/2019 - Institui no âmbito do Município de Guaíba Semana Municipal da Enfermagem Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 112/2018 - Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2019 - Dá denominação a praça localizada no Bairro Centro ao lado da Praça da Maçã. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 13/2019 - Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 41/2019 - Garante a utilização de vagas de estacionamento, filas de atendimento prioritário e uso de assentos reservados em transportes públicos ou coletivos para portadores de doenças e transtornos mentais graves Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 19/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.754/2019, cria e extingue cargos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 37/2018 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1523, de 24 de março de 2000, que define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 37/2018 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1523, de 24 de março de 2000, que define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 147/2019 - Requer a concessão de uma homenagem, por meio de uma sessão solene e entrega de placa alusiva para os periódicos Jornal O Guaíba, Nova Folha e Gazeta Centro Sul, pelos bons serviços prestados a comunidade do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 175/2019 - Requer Título de Cidadão Guaibense ao Professor Edmundo Galeão Xavier. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 146/2019 - Requer a concessão de uma Homenagem, por meio de uma Sessão Solene e entrega de placa alusiva ao Jornal Guaíba pelos 50 anos de funcionamento e pelos bons serviços prestados a comunidade do Município de Guaíba. Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 16/2019 - Altera o inc. I do art. 4º da Lei municipal nº. 3.736/2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 14/2019 - Institui a gratificação mensal temporária aos servidores municipais ocupantes de cargos das categorias funcionais dos padrões 1 ao 7 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 24/2019 - Implementa legislação com objetivo de impedir que no âmbito da administração pública direta ou indireta, com ampliação para as empresas concessionárias de serviços públicos e nas empresas terceirizadas com contrato com a administração pública, protegendo a sociedade e os usuários dos serviços públicos, e impedindo que pessoas que praticaram crimes contra a mulher e que já possuam condenação em segunda instância, em sintonia com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 143/2018 - Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 142/2019 - Requer sessão solene em homenagem aos alunos e professores das escolas municipais e estaduais de Guaíba que participaram nas Olimpíadas de Matemática das Escolas Públicas de 2018 e anos anteriores. Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 104/2019 - Requer Sessão Solene em homenagem à TV Costa Doce Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 37/2018 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1523, de 24 de março de 2000, que define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2019 - Altera a redação do caput e acrescenta parágrafos no Artigo 73, e altera a redação do caput e do Parágrafo 2º do Artigo 74 da Lei n.º 1027/1990 - Código de Posturas do Município Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 26/2019 - Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Guaíba para atendimento aos portadores de deficiência Visual e dá outras providencias Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 27/2019 - Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 22/2019 - Institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais locais públicos e dá outras providências Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 7/2019 - Dispõe sobre a disponibilização no sítio oficial do município de Guaíba, na internet, de informações sobre obras públicas municipais paralisadas no âmbito do município de Guaíba Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 104/2019 - Requer Sessão Solene em homenagem à TV Costa Doce Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 154/2018 - Altera os Arts. 4.º E 5.º e inclui os Arts. 5.º-A e 5.º-B à Lei Municipal n.º 1.319, de 12 de junho de 1996 Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 4/2019 - Moção de Protesto ao recente e insensato ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, quando determinou aos quartéis das Forças Armadas Brasileiras e ao Ministério da Defesa para organizarem as "comemorações devidas" aos 55 anos da implantação da Ditadura Militar no Brasil Ver. Xandão Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 143/2018 - Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PR 2/2019 - Institui a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 4/2019 - Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 2/2019 - Institui a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 3/2019 - Moção de apoio à ABERGS ( ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) a ser enviada para o Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 143/2018 - Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 22/2019 - Institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 7/2019 - Dispõe sobre a disponibilização no sítio oficial do município de Guaíba, na internet, de informações sobre obras públicas municipais paralisadas no âmbito do município de Guaíba Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 10/2019 - Altera a Lei N° 3586, de 08 de novembro de 2017 Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 15/2019 - Institui o dia municipal do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 6/2018 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 23/2019 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 20/2019 - Concede título de Cidadão Emérito ao Senhor Eduval Figueiró da Costa Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 160/2018 - Institui a Campanha de estímulo ao cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada ”Janeiro Branco” no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 19/2019 - Concede o Titulo de Cidadão Emérito ao Senhor Josué Gomes Ibaldo. Ver. Jonas Xavier Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 8/2019 - Regulamenta o art. 540 da Lei 3.208 de 11 de novembro de 2014 e institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 15/2019 - Institui o dia municipal do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 159/2018 - Institui o Dia do Declamador Gaúcho, 15 de dezembro no Município de Guaíba Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 11/2019 - Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo a ser comemorada no mês de dezembro e dá outras providências Ver. Nelson do Mercado Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 3/2019 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2728/2011, que acrescenta cargos no quadro de pessoal permanente do Município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 4/2019 - Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para Educação Infantil no Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 132/2018 - Institui a “Semana de Orientação e Combate a Diabetes” no município de Guaíba e dá outras providencias Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 12/2019 - Concede Vale-Supermercado aos Servidores Municipais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 11/2019 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 158/2018 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 1/2019 - Dispõe sobre a alteração do pictograma que representa os idosos em placas de atendimento prioritário no Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 2/2019 - Institui o Programa Estágio Transparente no âmbito municipal. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 3/2019 - Dispõe acerca da publicação oficial de uma lista de espera de cirurgias no Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 7/2019 - Dispõe sobre a disponibilização no sítio oficial do município de Guaíba, na internet, de informações sobre obras públicas municipais paralisadas no âmbito do município de Guaíba Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2019 - Altera a redação do caput e acrescenta parágrafos no Artigo 73, e altera a redação do caput e do Parágrafo 2º do Artigo 74 da Lei n.º 1027/1990 - Código de Posturas do Município Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 10/2019 - Altera a Lei N° 3586, de 08 de novembro de 2017 Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais locais públicos e dá outras providências Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 16/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Guaíba, e dá outras providências Ver.ª Fernanda Garcia e Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 40/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 3.159, de 17 de julho de 2014 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 9/2019 - Autoriza o município de Guaíba a firmar contrato de cessão de uso de bem público municipal com a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 11/2018 - Dá nova redação ao Art. 268 e acrescenta nova classe a Tabela XI do Anexo I, da Lei 3.208, de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 40/2019 - Requer Sessão Solene em homenagem aos 85 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA-RS Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 2/2019 - Moção de Apelo ao Ministro-Chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni pela reabertura da Agência da Receita Federal no Município de Guaíba Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 28/2019 - Requer sessão solene em homenagem ao Grupo Natal Solidário. Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 1/2019 - Moção de Apelo ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul para que impeça o fechamento da Exatoria Estadual da Secretaria Estadual da Fazenda no Município de Guaíba. Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 82/2017 - Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal na Prevenção e Combate a Pornografia Infantil Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 6/2018 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 151/2018 - Acrescenta parágrafo único ao Art. 140-E da Lei Municipal n.º 1027/1990 - Código de Posturas Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 152/2018 - Acrescenta § 4º ao Art. 140-F da Lei Municipal n.º 1027/1990 - Código de Posturas Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 151/2018 - Acrescenta parágrafo único ao Art. 140-E da Lei Municipal n.º 1027/1990 - Código de Posturas Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 143/2017 - Dá denominação à via pública que tem início na Rua B oito e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 153/2017 - Dá denominação a via pública que tem início na Rua B Doze e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 8/2018 - MOÇÃO DE APLAUSO, com votos de congratulações ao evento ocorrido no dia 09 de dezembro de 2018, “2ª Corrida pela Paz”, com votos de congratulações para os organizadores Tiago Luis A. Green e Vanessa Kepler, aos patrocinadores SESC, CORSAN entre outros a parceria com a Associação Vagalume, e aos mais de 800 atletas inscritos para a Corrida da Paz. Ver. Miguel Crizel, Ver. Ale Alves, Ver. Antônio Arilene, Ver. Dr. João Collares, Ver. Dr. Jorge da Farmácia, Ver. Jonas Xavier, Ver. José Campeão Vargas, Ver. Nelson do Mercado e Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 668/2018 - Solicita sessão solene em homenagem ao atleta Bryan Porto Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2019 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 3745/2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 130/2018 - Veto total ao Projeto de Lei n.º 130/2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VTP 34/2018 - Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 034/2018 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2019" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 7/2019 - Altera os incisos II, IV e IX do art. 14 da Lei Municipal 1.116/1993, acrescenta e extingue vagas do quadro de cargos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 6/2019 - Cria quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 5/2019 - Reorganiza a estrutura administrativa do município e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento corrente Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 2/2019 - Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o exercício de 2019 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 1/2019 - Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da Lei Municipal n.º 3745/2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 17/2018 - Altera a Lei nº 3.380, de 28 de dezembro de 2015, que Cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 42/2018 - Dispõe sobre a concessão de 20 % (vinte por cento ) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2019 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 17/2018 - Altera a Lei nº 3.380, de 28 de dezembro de 2015, que Cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 41/2018 - Altera o caput do art. 10 da Lei n.º 3725/2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 17/2018 - Altera a Lei nº 3.380, de 28 de dezembro de 2015, que Cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 11/2018 - Dá nova redação ao Art. 268 e acrescenta nova classe a Tabela XI do Anexo I, da Lei 3.208, de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 32/2018 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 2.º da Lei n.º 3.801, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas para regularização de edificações no Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 6/2018 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 82/2017 - Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal na Prevenção e Combate a Pornografia Infantil Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 139/2018 - Institui a "Semana Municipal da Diversidade Sexual" no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 144/2018 - Institui no Município de Guaíba o Dia do Educador Social Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 154/2018 - Altera os Arts. 4.º E 5.º e inclui os Arts. 5.º-A e 5.º-B à Lei Municipal n.º 1.319, de 12 de junho de 1996 Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 143/2018 - Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 39/2018 - Altera o Art. 2.º da Lei Municipal n.º 2079/06, que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 38/2018 - Altera o Art. 4.º da Lei Municipal n.º 694/84, que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 140/2018 - Dispõe sobre a proibição do descarte incorreto de resíduos perfurocortantes Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 141/2018 - Institui o Dia da Igreja Assembleia de Deus e dá outras providências Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 35/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Área Especial de Interesse Social - AEIS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 113/2017 - Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias e unidades de saúde localizadas no município Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 150/2018 - Altera o parágrafo único para § 1.º e acrescenta o § 2.º ao art. 2.º da Lei Municipal nº 3551 de 02 de outubro de 2017 Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 149/2018 - Acrescenta parágrafo único ao art.4º da Lei Municipal nº 3678 de 06 de junho de 2018 Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 6/2018 - Moção de Apoio pelo excelente trabalho prestado aos guaibenses pela Sra. Bianca Garcia Burger Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 7/2018 - Moção de APELO, a ser encaminhada ao Governo Federal e a toda Bancada Gaúcha no Congresso Nacional e ao Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Sr. SILVIO DE SOUZA PINHEIRO. Ver. Miguel Crizel, Ver. Ale Alves, Ver. Antônio Arilene, Ver. Dr. João Collares, Ver. Dr. Jorge da Farmácia, Ver. Jonas Xavier, Ver.ª Claudinha Jardim, Ver. José Campeão Vargas e Ver. Nelson do Mercado Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 36/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 05 (cinco) Médicos Clínicos Gerais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 139/2018 - Institui a "Semana Municipal da Diversidade Sexual" no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 140/2018 - Dispõe sobre a proibição do descarte incorreto de resíduos perfurocortantes Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 138/2018 - Institui a semana municipal de conscientização e combate ao feminicídio, na cidade de Guaíba e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 147/2018 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 3606 de 13 de dezembro de 2017 Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 148/2018 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5.º da Lei Municipal n.º 3588 de 09 de novembro de 2017 Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 146/2018 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal n°. 3684 de 25 de junho de 2018 Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 142/2018 - Altera o Anexo II da Lei n.º 3.635/2018 que “Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências” Mesa Diretora Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 28/2018 - Altera a Lei nº 3.364/2015, que Autoriza o Município de Guaíba a celebrar parceria com a empresa GEFCO - Logística do Brasil Ltda., para viabilizar o projeto de implantação da sua plataforma logística e de intervenção industrial no Município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 145/2018 - Dá a denominação Centro de Referência e Assistência Social - CRAS ZONA SUL Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 132/2018 - Institui a “Semana de Orientação e Combate a Diabetes” no município de Guaíba e dá outras providencias Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 597/2018 - Requer uma Sessão Solene e entrega de placa alusiva para a Senhora Lenir de Oliveira da Silva, em comemoração de um ano Projeto “Mulher Virtuosa” Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 139/2018 - Institui a "Semana Municipal da Diversidade Sexual" no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 127/2018 - Cria a Semana Municipal em Homenagem a Xangô e a São Cosme e São Damião, comemorada anualmente entre os dias 23 e 30 de setembro Ver. Dr. João Collares e Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 135/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 132/2018 - Institui a “Semana de Orientação e Combate a Diabetes” no município de Guaíba e dá outras providencias Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 8/2018 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 127/2018 - Cria a Semana Municipal em Homenagem a Xangô e a São Cosme e São Damião, comemorada anualmente entre os dias 23 e 30 de setembro Ver. Dr. João Collares e Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 130/2018 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Coronel Nassuca Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 6/2018 - Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 128/2018 - Dispõe sobre a venda de animais domésticos no Município de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 31/2018 - Dispõe sobre o parcelamento do débito do Município de Guaíba com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaíba - GUAIBAPREV, referente a alíquota suplementar definida no Art. 14, §8º da Lei Municipal n.º 2.048/2006. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 118/2018 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 118/2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 130/2018 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Coronel Nassuca Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 27/2018 - Altera a Lei Municipal n.º 2.146/2006 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 6/2018 - Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 123/2018 - Altera a ementa e artigos da Lei Municipal n.º 3.552, de 02 de outubro de 2017, que Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 5/2018 - Apresenta Moção de Apelo para que as bancadas no Congresso, Assembléia e Câmaras intercedam junto a Comissão Especial destinada a proferir parecer a proposta de emenda a Constituição n.º 15-A de 2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instrumento permanente de financiamento da educação básica pública Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 99/2018 - Dispõe sobre a coleta e descarte de medicamentos vencidos no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 16/2018 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com a Empresa Adroaldo Mesquita da Costa Neto & Cia Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 439/2018 - Solicita uma Sessão Solene em homenagem ao senhor Osvaldino Pereira de Oliveira. Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 6/2018 - Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 105/2018 - Altera os Incisos II e III do § 2.º do Art. 44-B, do Título III, Capítulo II, da Lei n.º 1027/1990 – Código de Posturas do Município de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 84/2018 - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Meio Ambiente no Município de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 104/2018 - Acrescenta o § 3.º, Incisos I, II e III ao Art. 44-A da Lei Municipal n.º 1027/1990 - Código de Posturas do Município de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 111/2018 - Dispõe sobre a proibição de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 28/2018 - Altera a Lei nº 3.364/2015, que Autoriza o Município de Guaíba a celebrar parceria com a empresa GEFCO - Logística do Brasil Ltda., para viabilizar o projeto de implantação da sua plataforma logística e de intervenção industrial no Município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 115/2018 - Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-juvenil e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 422/2018 - Requer sessão solene em homenagem às Irmãs de São Jose. Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 84/2018 - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Meio Ambiente no Município de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 118/2018 - Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2018 - Institui Área Especial de Interesse Social Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 116/2018 - Institui o Dia do Líder Comunitário a ser comemorado no Município de Guaíba no dia 30 de Julho Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 110/2018 - Dispõe sobre o Plano Paz nas Escolas Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 113/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção De IPTU aos portadores de doenças graves, Incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, E dá outras providências Ver. Nelson do Mercado Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 104/2018 - Acrescenta o § 3.º, Incisos I, II e III ao Art. 44-A da Lei Municipal n.º 1027/1990 - Código de Posturas do Município de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 105/2018 - Altera os Incisos II e III do § 2.º do Art. 44-B, do Título III, Capítulo II, da Lei n.º 1027/1990 – Código de Posturas do Município de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 16/2018 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com a Empresa Adroaldo Mesquita da Costa Neto & Cia Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 58/2018 - Veto total ao Projeto-de-Lei n.º 058/2018 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos a serem realizados no município de Guaíba, e dá outras providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 69/2018 - Veto total ao Projeto-de-Lei n.º 069/18 que "Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 65/2018 - Veto total ao Projeto-de-Lei n.º 065/18 que "Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações e Incentivo ao Grafite no Município de Guaíba". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 52/2018 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 052/2018 que Disciplina a utilização de "Milhagem" oriunda de passagens aéreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 49/2018 - Veto total ao Projeto de Lei n.º 049/2018 que Institui o Programa Matrícula Transparente no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 385/2018 - a concessão de uma homenagem, por meio de Sessão Solene e entrega de placa alusiva para o Senhor Walter Lídio Nunes, pela sua atuação administrativa quando Diretor Presidente da CMPC, hoje, compondo o Conselho Fiscal. Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 101/2018 - Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 107/2018 - Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente no dia 16 do novembro e cria o Comitê Municipal de Respeito a Diversidade Religiosa. Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 100/2018 - Institui a Semana de Prevenção e Combate à Meningite no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PR 4/2018 - Destituição de Membro Presidente da Mesa Diretora com base em irregularidades apuradas por CPI Ver. Dr. João Collares, Ver. Ale Alves, Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 21/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.553, de 05 de outubro de 2017 Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PR 4/2018 - Destituição de Membro Presidente da Mesa Diretora com base em irregularidades apuradas por CPI Ver. Dr. João Collares, Ver. Ale Alves, Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 24/2018 - Autoriza o município de Guaíba a participar do Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre - CM GRANPAL e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 23/2018 - Retifica as alíneas "a" e "b" do inciso XII, do art. 4.º da Lei Municipal n.º 2.346/2008 e dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas à empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 22/2018 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para a Feira da Empregabilidade e Empreendedorismo Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 4/2018 - Destituição de Membro Presidente da Mesa Diretora com base em irregularidades apuradas por CPI Ver. Dr. João Collares, Ver. Ale Alves, Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 21/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.553, de 05 de outubro de 2017 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 103/2018 - Acrescenta o Art. 2.º - A, incisos I, II e III no Art. 2º, da Lei n.º 3329/2015 que “Obriga Agências e Postos de Serviços Bancários localizados(a) no Município de Guaíba, a instalarem divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento" Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 23/2018 - Dispõe sobre o pagamento de multa aos atos de maus-tratos ou crueldade cometidos contra animais, independentes das sanções previstas em outros dispositivos legais (Municipal, Estadual ou Federal) no Município de Guaíba-RS e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 99/2018 - Dispõe sobre a coleta e descarte de medicamentos vencidos no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 304/2018 - Requer Sessão Solene em homenagem ao senhor Geraldino da Silva Ver. Jonas Xavier Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 314/2018 - Requer sessão solene em homenagem o Município de Eldorado do Sul pelos seus 30 anos de emancipação. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 50/2018 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no município de Guaíba Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 19/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga as leis 1712/2002 e 2258/2007 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 6/2018 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 35/2018 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 035/2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 22/2018 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 022/2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 85/2018 - Devido ao horário de atendimento, tem o intuito de ser mais prolongado pensando no bem estar da população encontrando recurso de medicamentos fora do horário comercial Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 58/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos a serem realizados no município de Guaíba, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 65/2018 - Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações e Incentivo ao Grafite no Município de Guaíba/RS Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 52/2018 - Disciplina a utilização de “Milhagem” oriunda de passagens aéreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 49/2018 - Institui o programa matrícula transparente no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 69/2018 - Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 81/2018 - Institui no Município de Guaíba o dia do Técnico em Segurança do Trabalho Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 80/2018 - Dispõe sobre a inclusão do Maio Amarelo no calendário oficial de eventos do município, e dá outras providências Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 87/2018 - Dispõe sobre a segurança e a proteção à infância e à juventude no ambiente educacional Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 98/2018 - Dispõe sobre a definição das atividades insalubres e perigosas no Poder Legislativo Municipal para efeito de percepção do adicional correspondente e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 94/2018 - Assegura às mães que tenham filhos matriculados nas Escolas Municipais de Educação Infantil os amamentarem no interior das Escolas Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 18/2018 - Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 3.439 de 15 de setembro de 2016, que autorizou a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 66/2018 - Institui a Campanha “Abril Laranja”, e dá outras providências Ver. Bento do Bem Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 68/2018 - Institui o "Dia do Escotismo", a ser comemorado no Município de Guaíba no dia 23 de abril Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 277/2018 - Requer à Mesa Diretora a concessão de uma Homenagem, por meio de uma Sessão Solene e entrega de placa alusiva para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Darcy Berbigier, pelo aniversário de 50 anos e aos bons serviços prestados a Educação do Município de Guaíba. Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 83/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se equipar piscinas de uso coletivo no Município de Guaíba com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou não bloqueáveis bem como dispositivo que interrompa o processo de sucção e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 82/2018 - Acrescenta o Art. 44-D ao Título III, Capítulo II, da Lei Municipal n.º 1.027/1990 - Código de Posturas do Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 76/2018 - Dispõe da finalidade de dar prioridade especial ao Idoso com mais de 80 anos e regulamentar no âmbito do Município de Guaíba a LEI FEDERAL Nº 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017 Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 3/2018 - Solicita seja enviada MOÇÃO DE APOIO A ABCAM (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) e a FECAM-RS (Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul), apresentando total apoio a paralisação dos motoristas Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 72/2018 - Dispõe sobre a instalação de provadores de roupas adaptados para portadores de deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 88/2018 - Altera o Artigo 3.º e o anexo II da Lei n.º 3.635, de 29 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 89/2018 - Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 50/2018 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no município de Guaíba Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 46/2018 - Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 3.560/2017 e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 64/2018 - Dispõe sobre a fiscalização direta, pelo usuário, do processo de manipulação de alimento em bares, confeitarias, supermercados, padarias, lanchonetes, churrascarias, restaurantes, pizzaria e similares, por visualização através de aberturas transparentes ou câmeras de vídeo ou acesso irrestrito e facilitado e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 74/2018 - Revoga a Lei Municipal Nº 3408/2016 Ver. Miguel Crizel, Ver. Everton da Academia, Ver. José Campeão Vargas, Ver.ª Claudinha Jardim, Ver. Ale Alves e Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 42/2018 - Dispõe sobre a realização de exames de tomografia, ressonância e ecografias para a confirmação de hipótese de neoplasia, bem como regulamenta prazo, através do Sistema Único de Saúde do Município de Guaíba Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2018 - Dá nova redação ao Inciso I, do § 2º, do Art. 1º, da Lei nº 3.058/13 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 13/2018 - Autoriza o Município proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 14/2018 - Acrescenta o §4º ao art. 6º da Lei nº 3.614/2017 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 2/2018 - As Bancadas do DEM, PP, PTB, MDB, PPS, PR e PSD que esta subscrevem, apresentam a Mesa Diretora, Moção de Apelo, nos termos do Art. 116 do Regimento Interno desta Casa, a ser encaminhada ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio grande do Sul, Coronel Cleber Valinodo Pereira, ressaltando a importância de que os novos soldados da turma de formandos do curso de bombeiros do RS tenham condições de atuar na cidade de Guaíba. Bancada do DEM, Bancada do MDB, Bancada do PDT, Bancada do PP, Bancada do Cidadania, Bancada do PL, Bancada do PSD, Bancada do PRD, Selecione o Proponente e Bancada do Solidariedade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 51/2018 - Institui a Campanha "Coração de Mulher" e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 9/2018 - Dá a denominação à EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no Bairro Jardim dos Lagos Ver. Antônio Arilene e Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VTP 29/2018 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 029/2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2018 - Institui o Dia Municipal de Doenças Raras a ser comemorado no dia 28 de fevereiro e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 62/2018 - Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 12/2018 - Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta do Município de Guaíba, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2018 - Institui o Dia Municipal de Doenças Raras a ser comemorado no dia 28 de fevereiro e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 13/2018 - Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçada em áreas públicas, manutenção de praças, parques e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 6/2018 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 142/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da reserva de empregos para beneficiários reabilitados ou para pessoas com deficiência, prevista na legislação federal, pelas empresas que contratarem com a Administração Pública Municipal. Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 47/2018 - Institui no município oficialmente, o dia do artesão e da artesã Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 8/2018 - Dispõe sobre denominação de logradouro público Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 46/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber como dação em pagamento de créditos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, parte do imóvel objeto da incidência tributária, matrícula sob o nº 56.543, para fins de prolongamento da Rua Castro Alves, no Loteamento Balneário São Geraldo Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 51/2017 - Dispõe sobre o Programa "Cidade Legal" e regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no Município de acordo com a legislação federal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 39/2018 - Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos e alunas acima de 60 (sessenta) anos, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 142/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da reserva de empregos para beneficiários reabilitados ou para pessoas com deficiência, prevista na legislação federal, pelas empresas que contratarem com a Administração Pública Municipal. Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 35/2018 - Dispõe sobre reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiários com deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta e empresas privadas do município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 8/2018 - Dá a denominação à EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no Parque do Noli, Bairro Columbia City Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 9/2018 - Dá a denominação à EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no Bairro Jardim dos Lagos Ver. Antônio Arilene e Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 43/2018 - Fica criado o Programa de Prevenção de Assédio Sexual no Transporte Público Coletivo Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 11/2018 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais de acesso públicos e privados de lazer Ver. Dr. João Collares e Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 42/2018 - Dispõe sobre a realização de exames de tomografia, ressonância e ecografias para a confirmação de hipótese de neoplasia, bem como regulamenta prazo, através do Sistema Único de Saúde do Município de Guaíba Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 22/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil no ato da matrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 35/2018 - Dispõe sobre reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiários com deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta e empresas privadas do município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 40/2018 - Garante a detecção precoce do câncer de próstata pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Guaíba Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 142/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da reserva de empregos para beneficiários reabilitados ou para pessoas com deficiência, prevista na legislação federal, pelas empresas que contratarem com a Administração Pública Municipal. Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 1/2018 - Moção de apelo à AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, e à CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento para criação de normatização que vise reduzir futuros custos de tarifas para usuários de baixa renda cadastrados em programas oficiais do Governo Federal. Bancada do PRD, Bancada do PP, Bancada do MDB, Bancada do Cidadania, Bancada do PL e Bancada do PSD Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 51/2018 - Requer concessão de Título de Cidadão Guaibense à Selomar Scheid. Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 54/2018 - Requer Sessão Solene em homenagem à Escola Academia de Samba Cohab-Santa Rita Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 30/2018 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Guaíba Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 34/2018 - Dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metais nos estabelecimentos do Município de Guaíba RS Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2018 - Dispõe sobre a publicação da lista de funcionários terceirizados que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 10/2018 - Acrescenta o artigo 140-F ao Título VII-A da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas de Guaíba Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 32/2018 - Concede Título de Cidadão Emérito ao Sr. Luiz Carlos Dorneles da Silva Ver. Jonas Xavier Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 31/2018 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Edyo Campos Severo Filho Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 6/2018 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 154/2017 - “Dispõe sobre a permissão para visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados, cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS), casas de repouso e casas de acolhimento do município de Guaíba. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 9/2018 - Dá a denominação à EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no Bairro Jardim dos Lagos Ver. Antônio Arilene e Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 8/2018 - Dá a denominação à EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no Parque do Noli, Bairro Columbia City Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 55/2018 - Solicita a concessão do Titulo de Cidadão Guaibense ao Sargento Jorge Alberto Martins Nunes. Ver. Bento do Bem Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 9/2018 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2018 - Concede Vale-Supermercado aos Servidores Municipais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 36/2018 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 6/2018 - Altera a Lei Municipal nº 2.285, de 26 de dezembro de 2007, que autorizou o Município de Guaíba a realizar convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e a celebrar de Contrato de Programa com a Corsan - Companhia Riograndense de Saneamento para que a Corsan adote todos os procedimentos para a contratação de parceria público-privada, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e da Lei Estadual nº 12.234, de 13 de janeiro de 2005 e dispõe sobre outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 10/2018 - Requer Sessão Solene de Homenagem ao Dr. Wilson Bridi. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 17/2018 - Requer sessão solene em homenagem ao atleta ultramaratonista Rodrigo de Oliveira Cardoso. Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 22/2018 - Requer sessão solene em homenagem ao ex-prefeito Sr. João Salvador Jardim. Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 692/2017 - Requer Sessão Solene de Homenagem ao casal Daniel Berbigier Martins e Cláudia Souza dos Santos Martins Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 135/2017 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento da hepatite no mês de Janeiro Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 147/2017 - Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 146/2017 - Institui a Política de Mobilidade Sustentável e incentivo ao uso de bicicleta no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 126/2017 - Dispõe sobre a criação de calçada ecológica e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 29/2018 - Estabelece a obrigatoriedade da utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde nas unidades de saúde privadas, filantrópicas e sem fins lucrativos que participem do SUS no município de Guaíba e dá outras providências Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 23/2018 - Dispõe sobre o pagamento de multa aos atos de maus-tratos ou crueldade cometidos contra animais, independentes das sanções previstas em outros dispositivos legais (Municipal, Estadual ou Federal) no Município de Guaíba-RS e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 27/2018 - Requer sessão solene em homenagem ao Grêmio Foot-ball Porto Alegrense Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 3/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Área de Interesse Específico Urbanístico - AIEU, para regularização fundiária Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 2/2018 - Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei nº 3.438 de 15 de setembro de 2016, que autorizou a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 154/2017 - “Dispõe sobre a permissão para visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados, cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS), casas de repouso e casas de acolhimento do município de Guaíba. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 144/2017 - Autoriza no âmbito municipal o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta, e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 9/2018 - Dá a denominação à EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no Bairro Jardim dos Lagos Ver. Antônio Arilene e Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 8/2018 - Dá a denominação à EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no Parque do Noli, Bairro Columbia City Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 153/2017 - Dá denominação a via pública que tem início na Rua B Doze e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 21/2018 - Altera a Lei nº 3.635, de 29 de janeiro de 2018, e seu Anexo II Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 152/2017 - Altera o Art. 1º da Lei nº 3.583 de 07 de novembro de 2017 que "Institui o Dia da Marcha para Jesus" Ver. Alex Medeiros e Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 17/2017 - Moção de Apelo, às Agências Bancárias do Município, para que tomem providências quanto ao péssimo atendimento a comunidade Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 16/2017 - Moção de Aplausos com votos de congratulações para Esporte Clube Nova Geração e Projari Taekwondo. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 147/2017 - Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Guaíba Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 115/2017 - Prevê autorizar a poda, transplante ou supressão de árvores para os cidadãos de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 114/2017 - Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas de rede municipal de ensino Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 131/2017 - Dispõe sobre a instituição de Cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com TEA - Transtorno de Espectro Autista, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 149/2017 - Obriga a instalação de “bike racks” nos veículos do sistema de transporte coletivo por ônibus do Município de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 120/2017 - Cria o Plano Guaíba, Turismo Farroupilha Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 122/2017 - Cria o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas Municipais Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 119/2017 - Garante ao cidadão o sigilo necessário quando apresentar denúncia no setor público municipal responsável pela fiscalização pertinente a cada caso. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 142/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da reserva de empregos para beneficiários reabilitados ou para pessoas com deficiência, prevista na legislação federal, pelas empresas que contratarem com a Administração Pública Municipal. Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 141/2017 - Institui no âmbito do Município de Guaíba, o Programa de valorização do idoso com fins educacionais, culturais e sociais, nas condições que específica e dá outras providencias denominado Projeto Vovô Sabe Tudo Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 15/2017 - Moção de Aplauso com votos de congratulação a Senhora Vera Lucia da Silva Almeida, Coordenadora da 12ª Coordenadoria de Educação Ver. Bento do Bem Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 10/2018 - Acrescenta o artigo 140-F ao Título VII-A da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas de Guaíba Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 24/2018 - Dá a denominação à EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no Bairro Ermo Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 19/2018 - Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da Lei 3.551/2017 Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 1/2018 - Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter especial no valor de R$ 7.721.700,00 (sete milhões setecentos e vinte e um mil e setecentos reais Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 7/2018 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar contrato de comodato com a CMPC Celulose Riograndense Ltda Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 5/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 3.630/2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter especial no valor de R$ 7.721.700,00 (sete milhões setecentos e vinte e um mil e setecentos reais Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 87/2017 - Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o exercício de 2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 2/2018 - Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 1/2018 - Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 85/2017 - Altera a Lei Municipal nº 1.608 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 86/2017 - Dispõe sobre a concessão de 15% (quinze por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 84/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) Monitores Infantis Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 83/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar emergencialmente profissionais para área da educação Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 79/2017 - Autoriza o município de Guaíba a prorrogar o prazo de vigência da Lei 3.489/2017, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 82/2017 - Acrescenta o § 4º ao art. 6º da Lei nº 3.479/2016 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 136/2017 - Dispõe sobre o percentual mínimo obrigatório de trabalhadores idosos nos quadros funcionais das empresas que recebem incentivos da Prefeitura Municipal de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 140/2017 - Determina a divulgação do número do telefone gratuito para denúncias referentes à violência contra a mulher na área interna dos veículos automotores do serviço de transporte público de passageiros do Município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 111/2017 - Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos de programas habitacionais para mulheres chefes da família Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 127/2017 - Dispõe sobre a criação da Creche Domiciliar, sobre a responsabilidade da Mãe Crecheira, para atendimento alternativo de crianças entre 6 meses e 5 anos incompletos Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 143/2017 - Dá denominação à via pública que tem início na Rua B oito e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 78/2017 - Altera o artigo 76 da Lei nº 1.730/2002 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 100/2017 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Colina Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 62/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a permutar imóvel com a empresa Perfil Participações Societária Ltda e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 132/2017 - Acrescenta o Art. 44-C na Lei N°1.027/1990 – Código de Posturas Do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 82/2017 - Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal na Prevenção e Combate a Pornografia Infantil Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 108/2017 - Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Guaíba e dá outras Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 135/2017 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento da hepatite no mês de Janeiro Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 83/2017 - Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no Município de Guaíba, e dá outras providência Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 13/2017 - Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim e Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 11/2017 - Determina a iluminação da fachada da Câmara Municipal na cor vermelha em apoio ao movimento Dezembro Vermelho Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 125/2017 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 62/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a permutar imóvel com a empresa Perfil Participações Societária Ltda e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 113/2017 - Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias e unidades de saúde localizadas no município Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 76/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder o uso de espaço público destinado a construção de um Centro Cultural, através de processo licitatório Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 11/2017 - Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 2º, dá nova redação ao capítulo II, título III e altera as tabelas X e XI do Anexo I, da Lei 3.208, de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 55/2017 - Regulamenta a Lei Federal n.° 12.846/2013, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VTP 88/2017 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 088/2017 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 42/2017 - Autoriza a desafetação de área verde no Loteamento Ramada Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 77/2017 - Altera a Lei Municipal nº 3.221, de 15 de dezembro de 2014, que Regula o Transporte Escolar no Âmbito Municipal e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 72/2017 - Acrescenta cinco cargos de Auxiliar de Apoio Administrativo no quadro de pessoal permanente do Município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 45/2017 - Autoriza o município a receber do Estado do Rio Grande do Sul, a título de doação, os lotes imobiliários matriculados junto ao livro nº 2, matrículas 45.580 e 45.585 do Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS para fins de regularização fundiária Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 655/2017 - Requer concessão de Título de Cidadão Guaibense à Gilberto Schäfer. Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 12/2017 - Moção de apoio à OAB/RS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul) Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 14/2017 - Moção de Aplauso com votos de congratulação ao Senhor Lúcio Renato de Oliveira, Diretor da Escola Estadual de Educação Profissional Dr. Solon Tavares Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 13/2017 - Moção de Aplauso com votos de congratulação aos Policiais Militares responsáveis pela formação dos novos Soldados(as) da Brigada Militar Pólo Guaíba Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 129/2017 - Institui a Contribuição Voluntária para o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 123/2017 - Dá denominação definitiva a Pedra localizada na Avenida Brasil, Bairro Alegria Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 116/2017 - Institui a obrigatoriedade de disponibilidade aos clientes de bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis cardápios em braile Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 117/2017 - Dispõe sobre a implantação de controle eletrônico da jornada de trabalho da equipe médica, odontológica e demais membros das equipes de saúde das gestoras privadas de serviços de saúde no Município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 124/2017 - Altera-se a titulação relativa ao Título VIII, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, alteram´-se os Artigos 141, 142, 143, 144, 145, incluem-se os artigos 146, 147, 148, 149 e 150, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, na Lei 1.027/1990 - Código de Posturas Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 110/2017 - Dispõe sobre a possibilidade de uso de espaços publicitários nos ônibus do transporte público municipal para campanhas educativas de violência contra a mulher Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 134/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos que especifica Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 60/2017 - Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Guaíba é parte Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 67/2017 - Altera o § 4º do art. 136 da Lei Municipal nº 2.146, de 11 de outubro de 2006 - Plano Diretor e revoga a Lei Municipal nº 3.330/2015 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 634/2017 - Requer Sessão Solene de Homenagem ao Sr. Edyo Campos Severo Filho Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 11/2017 - Moção de Apoio a instalação da Escola Adventista no Município de Guaíba Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 100/2017 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Colina Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 109/2017 - Dispõe sobre a inclusão da frase "Guaíba Berço da Revolução Farroupilha" no Hino Municipal Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 134/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos que especifica Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 100/2017 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Colina Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 129/2017 - Institui a Contribuição Voluntária para o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 125/2017 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 87/2017 - Institui no Município oficialmente, a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 10/2017 - Moção de Congratulações à empresa CMPC - Celulose Riograndense e ao Diretor-Presidente Sr. Walter Lídio Nunes. Ver. José Campeão Vargas e Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 9/2017 - Moção de Aplausos com votos de congratulações para a Unidade Tática da Brigada Militar “Patamo” (Patrulha Tático Móvel) Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 73/2017 - Dá nova redação aos arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 1.446, de 26 de março de 1999 que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Guaíba, institui taxas e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 71/2017 - Revoga o § 2º do art. 11 e o art 36 da Lei Municipal nº 1.558 de 25 de setembro de 2000, que regula os serviços de táxis do município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 123/2017 - Dá denominação definitiva a Pedra localizada na Avenida Brasil, Bairro Alegria Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 68/2017 - Altera o inciso IV e acrescenta os incisos VII e VIII do art. 4º da Lei 3.148/2014, que Instituiu Área de Interesse Urbanístico - AIEU para fins de Regularização Fundiária, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 69/2017 - Altera os incisos I e V e acrescenta o inciso VI do art. 4º da Lei 3.413/2016, que instituiu Área de Interesse Urbanístico - AIEU para fins de Regularização Fundiária, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 70/2017 - Dá nova redação ao inciso II, do § 5º, do art. 4º da Lei Municipal nº 2.346, de 30 de julho de 2008, alterada pelas Leis 2.545/2009 e 3.478/2016, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 124/2017 - Altera-se a titulação relativa ao Título VIII, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, alteram´-se os Artigos 141, 142, 143, 144, 145, incluem-se os artigos 146, 147, 148, 149 e 150, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, na Lei 1.027/1990 - Código de Posturas Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 86/2017 - Fica prescrito aos bares, restaurantes e estabelecimentos similares conceder desconto especial de porção reduzida às pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 121/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de determinados estabelecimentos afixarem o número de Disque Violência contra a Mulher no Município de Guaíba Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 133/2017 - Altera a Lei nº 3.571 de 01 de novembro de 2017 Ver. Alex Medeiros, Ver. Bento do Bem, Ver.ª Fernanda Garcia, Ver. Manoel Eletricista, Ver. Dr. Renan Pereira e Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 98/2017 - Dá denominação de rua no Bairro Jardim Iolanda Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 8/2017 - Moção de Aplausos, com votos de congratulações para o Soldado Jeferson Paim, do 31º Batalhão da Brigada Militar de Guaíba. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 106/2017 - Institui a Semana Municipal para Conscientização e Estímulo de Doação de Órgãos e Tecidos, e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 80/2017 - Institui no Município o Serviço de Apoio ao Idoso Carente e sua Família Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 82/2017 - Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal na Prevenção e Combate a Pornografia Infantil Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 112/2017 - Dispensa as gestantes a transposição de roletas em veículos de transporte coletivo municipal Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 95/2017 - Dispõe sobre afixar, obrigatoriamente, informativos expondo o alfabeto e os números em Libras, em todos os estabelecimentos comerciais e instituições privadas de uso coletivo do município de Guaíba Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 78/2017 - Cria no âmbito do Município de Guaíba o banco de materiais ortopédicos, próteses oculares e auditivas Ver.ª Claudinha Jardim, Ver. Bento do Bem e Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 87/2017 - Institui no Município oficialmente, a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 79/2017 - Acrescenta os Incisos XXIII, XXIV e XXV ao Artigo 26 da Lei Municipal Nº 1.027/1999, que trata do Código de Posturas do Município de Guaíba Ver. Nelson do Mercado, Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista e Ver. Bento do Bem Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 572/2017 - Requer concessão de Título de Cidadão Guaibense ao Senhor Paulo Ricardo Quadros Remião. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 577/2017 - Requer concessão de Título de Cidadão Guaibense à senhora Bianca Inês Garcia da Silva Bürger Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 10/2017 - Prorroga o Contrato Administrativo de nº. 009/2017, firmado em 28 de março de 2017, conforme arregimenta a Lei nº. 3.495, de 20 de fevereiro de 2017 Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 54/2017 - Altera os Arts. 53, 58, acrescenta o Art. 87-A e acrescenta itens à Tabela I do Anexo I, da Lei 3.208, de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 53/2017 - Dispõe sobre os critérios de divisão de honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Guaíba, respectiva retenção do IR para o Município de Guaíba, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 59/2017 - Institui a Central de Conciliação e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 64/2017 - Dá nova redação ao Inciso I, do art. 2º da Lei 2.826 de 19 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 65/2017 - Altera o item 72 do Art. 1º da Lei Municipal nº 585, de 16 de setembro de 1981, que denominou diversas Ruas da zona urbana, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 94/2017 - Dispõe sobre a inclusão da Campanha Novembro Azul no mês de novembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 90/2017 - “Institui o Dia do Outubro Rosa no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba” Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 103/2017 - Institui a Semana Municipal da Bicicleta a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de setembro Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 106/2017 - Institui a Semana Municipal para Conscientização e Estímulo de Doação de Órgãos e Tecidos, e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 105/2017 - Institui o dia da Marcha para Jesus Ver. Miguel Crizel e Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 104/2017 - Institui a Semana Municipal do Pedestre a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de setembro Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 101/2017 - Institui a Semana Municipal de Trânsito a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de setembro Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 107/2017 - Institui o dia 29 de abril como o dia da dança no município Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 60/2017 - Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Guaíba é parte Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 95/2017 - Dispõe sobre afixar, obrigatoriamente, informativos expondo o alfabeto e os números em Libras, em todos os estabelecimentos comerciais e instituições privadas de uso coletivo do município de Guaíba Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 85/2017 - Altera a o Art. 1º da Lei nº 3.481/2016, alterada pela Lei nº 3.524 de 10 de Julho de 2017 Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 63/2017 - Exclui o inciso V do artigo 5º e inclui o inciso III do artigo 4º da Lei Municipal nº 2931, de 05 de setembro de 2012 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 65/2017 - Dispõe sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais em eventos oficiais promovidos pelos órgãos públicos municipais Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 7/2017 - Moção de Apoio ao Comando Regional Centro Sul da Brigada Militar. Ver. Dr. João Collares e Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 546/2017 - Requer Sessão Solene em homenagem à Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Rita de Cássia. Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 67/2017 - Cria o programa de recuperação de créditos fiscais no município de Guaíba – RS - REFIS/2017. Ver. Miguel Crizel, Ver.ª Fernanda Garcia, Ver. Nelson do Mercado, Ver. Dr. Renan Pereira, Ver. Florindo Motorista, Ver. José Campeão Vargas, Ver. Alex Medeiros, Ver. Antônio Arilene, Ver. Manoel Eletricista, Ver. Bento do Bem e Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 74/2017 - Cria o setor de empréstimo de livros as pessoas com deficiência física em suas residências para leitura e pesquisa Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 87/2017 - Institui no Município oficialmente, a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 89/2017 - Reconhece o Dia Municipal dos Surdos no âmbito do município Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 98/2017 - Dá denominação de rua no Bairro Jardim Iolanda Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 98/2017 - Dá denominação de rua no Bairro Jardim Iolanda Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 70/2017 - Inclui o inciso XXVI ao parágrafo único do artigo 76 da Lei nº 1730/2002 que terá a seguinte redação Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 97/2017 - Dispõe sobre a inclusão do Setembro Amarelo no calendário oficial de eventos do município, e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 90/2017 - “Institui o Dia do Outubro Rosa no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba” Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 94/2017 - Dispõe sobre a inclusão da Campanha Novembro Azul no mês de novembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 66/2017 - Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiros Civis no âmbito municipal e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 99/2017 - Institui o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 60/2017 - Dispõe sobre a contratação de "Vigilância Armada 24 horas " nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município e dá outras providências Ver. Miguel Crizel e Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 44/2017 - Altera a Lei nº 2.816/2011 que reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano, institui o Conselho Gestor do FHMIS e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 66/2017 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para Feira de Empregabilidade e Empreendedorismo Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 41/2017 - Altera o Art. 26 da Lei Municipal nº 1.558, de 25 de Setembro de 2000 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 60/2017 - Dispõe sobre a contratação de "Vigilância Armada 24 horas " nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município e dá outras providências Ver. Miguel Crizel e Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 88/2017 - Institui a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 91/2017 - Institui a Semana Municipal da Agricultura a ser comemorada anualmente na última semana de julho Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 92/2017 - Institui o mês do Outubro Rosa, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 93/2017 - Institui o Dia do Novembro Azul no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 94/2017 - Dispõe sobre a inclusão da Campanha Novembro Azul no mês de novembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 81/2017 - Prioriza a tramitação de processos e procedimentos administrativos para pessoas com deficiência Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 39/2017 - Acrescenta no Art. 1º e no Art. 2º da Lei Municipal nº 2.391, de 12 de dezembro de 2008, os cargos que menciona e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 57/2017 - Dá nova redação ao § 8º, do Art. 14, e acrescenta os incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI também ao § 8º do Art. 14, da Lei nº 2.048/2006, alterada pela Lei 3.333/2015 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 56/2017 - Autoriza a municipalização de trecho urbano da Rodovia RS 703, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 71/2017 - Institui o Banco de Idéias Legislativas no município de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 84/2017 - Dispõe sobre a realização de exames complementares para a confirmação de hipótese de Neoplasia Maligna, bem como regulamenta prazo, através do Sistema Único de Saúde do município de Guaíba. Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 8/2017 - Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Resolução 005/2012 que "Normatiza as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Guaíba" Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 41/2017 - Altera o Art. 26 da Lei Municipal nº 1.558, de 25 de Setembro de 2000 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 503/2017 - Requer concessão de Titulo de Cidadão Guaibense ao Senhor Antonio Ricardo Costa Moeler Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 66/2017 - Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiros Civis no âmbito municipal e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 41/2017 - Altera o Art. 26 da Lei Municipal nº 1.558, de 25 de Setembro de 2000 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 47/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 71/2017 - Institui o Banco de Idéias Legislativas no município de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 44/2017 - Altera a Lei nº 2.816/2011 que reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano, institui o Conselho Gestor do FHMIS e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 49/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER,revoga a Lei nº 1390/1998, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 61/2017 - Altera os artigos 27 e 37 da Lei Municipal nº 1.759, de 19 de maio de 2003. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 49/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER,revoga a Lei nº 1390/1998, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 84/2017 - Dispõe sobre a realização de exames complementares para a confirmação de hipótese de Neoplasia Maligna, bem como regulamenta prazo, através do Sistema Único de Saúde do município de Guaíba. Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 76/2017 - Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Ver.ª Claudinha Jardim, Ver.ª Fernanda Garcia, Ver. Florindo Motorista, Ver. Juliano Ferreira, Ver. Alex Medeiros, Ver. Bento do Bem, Ver. Nelson do Mercado, Ver. Manoel Eletricista e Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 75/2017 - Determina a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 77/2017 - Torna obrigatória, em bares, restaurantes casas de diversão e similares, no município de Guaíba-RS, a colocação de cartazes informativos referentes à proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados a crianças e adolescentes. Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 68/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível que os crimes praticados contra criança e adolescentes são passíveis de penas Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 69/2017 - Inclui a efeméride Semana Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário de Datas Comemorativas do Município de Guaíba, na semana que incluir o dia 27 de agosto Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 6/2017 - Solicita que seja enviada, a 12ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), com cópia para a Escola Estadual de Educação Profissional Solon Tavares, MOÇÃO DE APOIO à implementação do Curso de Ensino Médio Ver.ª Claudinha Jardim e Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 58/2017 - Institui o dia 03 de dezembro como o dia de combate às barreiras às pessoas com deficiência no município Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 470/2017 - Requer sessão solene ao cantor Luis Arthur Seidel Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 457/2017 - Requer Sessão Solene em homenagem à Nathália Rodrigues Rodrigues e à Lucas Almeida. Ver. Bento do Bem Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 444/2017 - Requer Sessão Solene em homenagem a Jeferson dos Passos Quadros Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 426/2017 - Requer Sessão Solene de Homenagem a Sandro Elias Da Silva Quadrado, pela dedicação dentro da cultura Tradicionalista em Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 424/2017 - Requer uma sessão solene com entrega de placa em homenagem ao CTG CRUZEIRO DO SUL, pela passagem dos seus 26 anos de fundação Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 48/2017 - Institui o Programa de Inseminação Artificial de Guaíba - PIAG e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 52/2017 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no orçamento corrente Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 50/2017 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 43/2017 - Dá nova redação ao item 18 do Artigo 1º da Lei Municipal nº 604, de 05 de outubro de 1981, que denominou a Rua João Neves da Fontoura no Bairro Alegria Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 64/2017 - Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e deficientes físicos, usuários do sistema de transporte coletivo urbano municipal, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 61/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Guaíba/RS, na administração direta, autarquias e de economia mista, assim como, as prestadoras de serviços no pólo industrial do Município a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores que têm domicílio no Município de Guaíba-RS e dá outras providências. Ver. Ale Alves Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 63/2017 - Dispõe sobre a realização de exames médicos para detecção precoce de doenças em alunos das escolas de ensino fundamental do município, especialmente aqueles que exijam restrições alimentares e da outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 42/2017 - Autoriza a desafetação de área verde no Loteamento Ramada Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 38/2017 - Institui no município de Guaíba o componente de incentivo variável por desempenho de metas Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde - PMAQ, execução dos recursos financeiros federais aos profissionais das equipes de saúde da família os quais estão inseridos na PMAQ e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 384/2017 - Requer sessão solene em homenagem aos 50 anos do Movimento Tradicionalista Gaúcho da Primeira Região Tradicionalista do Rio Grande do Sul: "Pelo Rio Grande, pelo Brasil" Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 412/2017 - Requer Sessão Solene de Homenagem ao músico e acordeonista gaúcho Renato Borghetti pelo seu projeto voltado à educação musical de crianças e jovens (Fábrica de gaiteiros). Ver. Bento do Bem Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2017 - Dispõe sobre a delegação da concessão da criação, reforma, confecção, instalação e manutenção de equipamentos de mobiliário urbano com exploração publicitária, revoga a Lei Municipal nº 2369/2008 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2017 - Dispõe sobre a delegação da concessão da criação, reforma, confecção, instalação e manutenção de equipamentos de mobiliário urbano com exploração publicitária, revoga a Lei Municipal nº 2369/2008 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 50/2017 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 62/2017 - Dá denominação à Rótula do Bairro Centro Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 386/2017 - Solicita Sessão Solene em Homenagem ao casal Gaston Leão e Ires Ericksson, pela sua atuação no desenvolvimento da cultura e da história do tradicionalismo no Município de Guaíba. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 5/2017 - Solicita que seja enviada a 12ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), com cópia para a Escola Estadual de Ensino Médio Professora Aglae Kehl, MOÇÃO DE APOIO a implementação do Curso Técnico Comércio Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 402/2017 - Requer Sessão Solene de Homenagem à Dorotéo Fagundes Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 406/2017 - Requer Sessão Solene em homenagem à Associação de Colunistas Sociais do Rio Grande do Sul - ACORS. Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 399/2017 - Requer Sessão Solene de Homenagem ao Sr. Alberi Santos de Oliveira Ver. Nelson do Mercado Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 403/2017 - Requer Sessão Solene de Homenagem ao Sr. Jairo Boneberger de Souza. Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 395/2017 - Requer sessão solene em homenagem ao Sr. Elcio Leduvino de Freitas Batista. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 6/2017 - Altera o §1º do Art.3º da Resolução 005/2012. Ver. Everton da Academia e Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2017 - Dispõe sobre a alteração da redação da Lei 1610/2001 que torna obrigatória a destinação de área para estacionamento de veículos de transporte de valores e dá outras providências quanto à horário e o local de estacionamento de veículos de transporte de valores (carros-fortes), no Município de Guaíba Ver. Bento do Bem Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 59/2017 - Concede o título de Cidadão Emérito ao Sr. Sergio Luis da Silva Justiniano Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 11/2017 - Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 2º, dá nova redação ao capítulo II, título III e altera as tabelas X e XI do Anexo I, da Lei 3.208, de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 371/2017 - Requer Sessão Solene em homenagem à Igreja Evangélica Luterana do Brasil, pela comemoração dos 500 anos da Reforma Protestante. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 368/2017 - Requer Sessão Solene em homenagem à OAB Subseção de Guaíba/RS. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 382/2017 - Requer concessão de Título de Cidadão Guaibense ao Senhor Selito Carboni. Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 40/2017 - Autoriza o município de Guaíba a permutar imóveis com a empresa Mercado Frozza e Fernandes Ltda e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 40/2017 - Dispõe sobre o Direito de Aleitamento Materno, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 57/2017 - Institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento "Guaíba Mais Segura" no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Dr. Renan Pereira Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 26/2017 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU às pessoas que especifica, e dá outras providências. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 51/2017 - Cria o programa de Educação Alimentar nas Escolas da Rede Municipal, priorizando a compra de hortifrutigranjeiro da Agricultura Familiar e das Hortas Comunitárias Rurais e Urbanas, para fins de complementação da refeição Escolar Ver. Bento do Bem Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 363/2017 - Requer concessão de Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Vanderlei da Rosa Moraes. Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 53/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Expedição de receitas médicas e ou odontológicas em letras de forma legíveis, no âmbito do Município de Guaíba, pelos consultórios Particulares ou da Rede Pública Municipal de Saúde. Ver. Bento do Bem Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 55/2017 - Concede o direito ao cadeirante o embarque e desembarque em qualquer local dentro da rota do transporte público no município Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 54/2017 - Concede Título de Cidadão Emérito ao Evangelista Oseias Farias de Lima Ver. Jonas Xavier Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 52/2017 - Dá isenção de pagamento nas áreas azuis as pessoas com deficiência física e idosos que possuem credenciais de estacionamento Ver.ª Fernanda Garcia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2017 - Denomina o prédio da sede da Prefeitura do Município de Guaíba como “Paço Municipal Dr. Nelson Cornetet”. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 49/2017 - Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiros Civis para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração no âmbito municipal Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 56/2017 - Estabelece, no Município de Guaíba, normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nas cantinas das escolas públicas municipais e privadas e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 46/2017 - Determina que as Unidades de atendimento público da Administração Municipal disponibilizem dados biográficos dos respectivos patronos e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 42/2017 - Acrescenta inciso V no Art. 108, da Lei nº 2586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 34/2017 - Altera o Art. 1º da Lei 787/1986, que autorizou a doação de imóvel ao Governo da União, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 29/2017 - Altera o Anexo I da Lei nº 3501/2017 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 41/2017 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2017 - Cria o Portal do Aluno no site da Prefeitura Municipal de Guaíba para acesso a notas e frequência dos alunos nas escolas municipais Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 36/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação das empresas Funerária São Geraldo, Funerária Santa Rosa, Funerária Nossa Senhora Medianeira, Funerária Santa Rita de Cássia (Narciso), Funerária Santa'Anna e Funerária Guaíba a confecção de placas de identificação para seções das sepulturas do cemitério municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2017 - Dispõe sobre a delegação da concessão da criação, reforma, confecção, instalação e manutenção de equipamentos de mobiliário urbano com exploração publicitária, revoga a Lei Municipal nº 2369/2008 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 35/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 296/2017 - Solicita a concessão do Título de Cidadão Guaibense ao Senhor Orlando dos Santos Oliveira Ver. Jonas Xavier Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 34/2017 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.481/2016 e o art. 1º da Lei Municipal nº 3.482/2016, e dá outras providências Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 3/2017 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2016 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração de uma Marina Público-Privada e um Clube Náutico Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 28/2017 - Estabelece a Revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, alterando a redação dos artigos 8º a 20; 22 a 26; 28 a 30 e acrescenta os artigos 18-A e 27-A à Lei nº 2.866, de 1º de abril de 2012. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 35/2017 - Estabelece a Revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal, alterando a redação dos artigos 8º a 20; 22 a 26; 28 a 30 e acrescenta os artigos 18-A e 27-A a Lei nº 2.867, de 1º de abril de 2012. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2016 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração de uma Marina Público-Privada e um Clube Náutico Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 31/2017 - Acrescenta cargos no quadro permanente de cargos, previsto no Art. 14 e altera o Art. 30 da Lei Municipal nº 1.116/93, cria e extingue cargos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 291/2017 - Requer sessão solene em homenagem ao Lions Clube de Guaíba. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 30/2017 - Altera Lei Municipal nº 1.608 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 28/2017 - Estabelece a Revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, alterando a redação dos artigos 8º a 20; 22 a 26; 28 a 30 e acrescenta os artigos 18-A e 27-A à Lei nº 2.866, de 1º de abril de 2012. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 31/2017 - Institui o Programa de Assistência Médica Oftalmológica e Auditiva para os alunos matriculados nos estabelecimentos públicos de educação infantil e ensino fundamental e dá outras providências Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 240/2017 - Requer Sessão Solene em homenagem à Brigada Militar Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 4/2017 - Moção de Apoio a Implementação de Dois Cursos Técnicos na Escola Cônego Scherer Ver. Jonas Xavier Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 30/2017 - Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 39/2017 - Dispõe sobre o controle, através do GPS, da prestação de serviços pelos veículos contratados pelo Município e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 38/2017 - Assegura às pessoas com deficiência o atendimento, bem como a devida acessibilidade, em centro de saúde, unidade básica de saúde ou unidade de saúde da família do Município de Guaíba mais próximos de sua residência Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 37/2017 - Institui o Programa Educação Anti-Drogas nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo Escola sem Drogas, e dá outras providências. Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 27/2017 - Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos nas Farmácias Básicas do Município, no site da Prefeitura Municipal Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 32/2017 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Florindo Motorista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 29/2017 - Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 25/2017 - Dá nova redação as alíneas "b", "c" e "d", do inciso I e alíneas "a", "b", "e", "f", "g", "h" e "i", do inciso II, do Art. 4º, da Lei 2.676, de 09 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Segurança da Comunidade - COMSEC e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 1/2017 - Veto total ao Projeto de Lei 001/2017 que dá denominação a via pública no Bairro São Francisco Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 3/2017 - Moção de Aplausos com votos de congratulações ao trabalho desenvolvido pelo Grupo Natal Solidário. Ver. Bento do Bem Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 2/2017 - As Bancadas que esta subscrevem apresentam à Mesa Diretora, conforme regimento interno, Artigo 116, Moção de Apoio ao Comando do 31º Batalhão da Brigada Militar, que está sob a coordenação da Tenente-coronel Bianca Inês Garcia Da Silva Burger, com cópia para o comandante-Geral da Brigada Militar,Coronel Andreis Silvio Dal´Lago e Secretário Estadual de Segurança Pública, Senhor Cesar Schirmer, na qual destacamos o empenho e agilidade dos policiais, os quais não medem esforços para inibir ações criminosas e, portanto, são merecedores do reconhecimento desta casa de leis e da sociedade guaibense. Bancada do DEM, Bancada do PDT, Bancada do MDB, Bancada do PP, Bancada do Cidadania, Bancada do PL, Bancada do PSD, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 183/2017 - Requer a concessão do Titulo de Cidadão Guaibense a Basileu Roman. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 27/2017 - Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos nas Farmácias Básicas do Município, no site da Prefeitura Municipal Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 26/2017 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU às pessoas que especifica, e dá outras providências. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2016 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração de uma Marina Público-Privada e um Clube Náutico Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 25/2017 - Dispõe sobre a alteração do pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e dá outras providências. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2017 - Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2017 - Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2017 - Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 21/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa "Horta Municipal Educativa Escolar" nas instituições de ensino do município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 22/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e água no Município de Guaíba Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 26/2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2017 - Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 19/2017 - Dá denominação a rua lateral a BR-116, que se inicia na Avenida Nestor de Moura Jardim e tem seu término na Avenida Dr. Nei Brito Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 22/2017 - Institui Área Especial de Interesse Social Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 25/2017 - Dá nova redação as alíneas "b", "c" e "d", do inciso I e alíneas "a", "b", "e", "f", "g", "h" e "i", do inciso II, do Art. 4º, da Lei 2.676, de 09 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Segurança da Comunidade - COMSEC e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 59/2016 - Acresce os Arts. 11A e 11B na Lei Municipal n.º 3.390/16 que disciplina a criação da JARI e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 22/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e água no Município de Guaíba Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 21/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação das empresas Eliane da Costa Leal - Funerária Santa Ana Ltda. a reforma de cadeiras, longarinas e poltronas, de propriedade do Município , localizado nas Capelas Mortuárias do Município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 26/2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 27/2017 - Autoriza o Município de Guaíba receber em doação da empresa CMPC - CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA. e do SPMG - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA, três mil exemplares do Passaporte do Leitor. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 18/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 3.497, de 15 de março de 2017 que dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 17/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da frase "Desrespeitar, Negligenciar ou Prejudicar Idosos é Crime", no transporte coletivo, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospital privado, pronto atendimento e agências bancárias no âmbito do município Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 18/2017 - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei n.º 1339 de 26 de novembro de 1996, que denominou a Rua Dona Lúcia no Bairro Alegria Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 19/2017 - Dá denominação ao Ambulatório de Serviços de Assistência Especializada em IST, HIV, AIDS e Hepatites Virais, da Secretaria Municipal de Saúde Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2017 - Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei nº 3427, de 13 de setembro de 2016, que autorizou a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 17/2017 - Retifica a descrição dos incisos I e II do art. 4º da Lei 3.388, de 28 de dezembro de 2015 - institui área especial de interesse social Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 16/2017 - Dá nova redação ao Páragrafo único do Art. 22 da Lei nº 2.777/2011 de 25 de Agosto de 2011. “Será permitida recondução aos cargos de Diretor e Vice-Diretor (es) somente por uma (1) única reeleição Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 1/2017 - Dá denominação a via pública no Bairro São Francisco Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 14/2017 - Autoriza o Município proceder alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 13/2017 - Acrescenta 1 (um) cargo de Engenheiro Cartógrafo no Quadro de Pessoal Permanente do Município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 43/2017 - Requer a concessão do titulo de Cidadão Guaibense ao Senhor Laudelino Maciel. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 23/2017 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 20/2017 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 24/2017 - Concede Vale-Supermercado aos Servidores Municipais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 16/2017 - Autoriza o Município a proceder alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 747/2016 - Solicita que seja encaminhada Moção de apelo ao Deputado Federal Alceu Moreira-PMDB,que além de efetivarem uma ampla discussão e debates, promovam emendas á PEC 287/2016, alterando a redação original do projeto,para retirar do artigo 1° desta PEC que altera o parágrafo 8° do artigo 109 de que trata a instituição de contribuição aos agricultores segurado especial e retirada o parágrafo 14° do artigo 109 de que trata a extinção da contagem de tempo rural e tempo especial para fins de aposentadorias, outra emenda que crie regra de transição para implementação gradativa de tempo e idade mínima para aposentadoria por idade e por tempo de contribuição de que trata a proposta do artigo 1° da PEC que pretende alterar o parágrafo 1° do artigo 40, além de um profundo debate e análise dos demais regramentos que retirar sumariamente direitos adquiridos tanto do regime geral de previdências (INSS) quanto dos regimes próprios de previdência (RPPS) de que tratam das aposentadorias dos servidores públicos.que além de efetivarem uma ampla discussão e debates, promovam emendas á PEC 287/2016, alterando a redação original do projeto,para retirar do artigo 1° desta PEC que altera o parágrafo 8° do artigo 109 de que trata a instituição de contribuição aos agricultores segurado especial e retirada o parágrafo 14° do artigo 109 de que trata a extinção da contagem de tempo rural e tempo especial para fins de aposentadorias, outra emenda que crie regra de transição para implementação gradativa de tempo e idade mínima para aposentadoria por idade e por tempo de contribuição de que trata a proposta do artigo 1° da PEC que pretende alterar o parágrafo 1° do artigo 40, além de um profundo debate e análise dos demais regramentos que retirar sumariamente direitos adquiridos tanto do regime geral de previdências (INSS) quanto dos regimes próprios de previdência (RPPS) de que tratam das aposentadorias dos servidores públicos. bem como aos Deputados Federais e Senadores e bancadas representadas por seus lideres, Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 18/2017 - Requer a concessão do titulo de Cidadão Guaibense ao Senhor Marco Antonio Flores Bandeira. Ver. Juliano Ferreira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 11/2017 - A vereadora que esta subscreve, requer ao Plenário que referendem previamente, de acordo com o art. 1º da Lei 1.214/94 e da lei 1.145/93, a concessão do Título de Cidadão Guaibense ao Professor Jorge Marques de Deus Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 10/2017 - Requer sessão solene em homenagem à Rádio Gaúcha Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 8/2017 - Sessão Solene em homenagem a igreja Nossa Senhora do Livramento por seus 160 anos de fundação. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 6/2017 - Requer sessão solene em homenagem ao Senhor Pastor Ozéias dos Santos Nunes. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 4/2017 - Requer sessão solene em homenagem à Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Guaíba, pelos seus 80 Anos de atividades neste município. Ver. Jonas Xavier Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 12/2017 - Dispõe sobre a concessão de 15% (quinze por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2017 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 15/2017 - Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 13/2017 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2017 - Acrescenta uma Função Gratificada ao Art. 2º da Lei 1.961/2005 que Dispõe sobre a reclassificação e criação de cargos, fixa vencimentos do quadro de Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 13/2017 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 15/2017 - Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 11/2017 - Extingue e acrescenta cargos à Lei 1.961/2005, que dispõe sobre a reclassificação e criação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar contrato de cessão e uso de bem público municipal com a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 9/2017 - Dá nova redação aos incisos VI, VII e XI do art. 3º e art. 5º da Lei nº 2.342, de 18 de julho de 2008, que Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 8/2017 - Altera o inciso I, do art. 14 e o art. 30 da Lei Municipal nº 1.116, de 19 de março de 1993, cria e extingue cargos e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 7/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios na Defensoria Pública e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 6/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios no Poder Judiciário (Fórum local) e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 2/2017 - Acrescenta cargos e acrescenta atribuições ao anexo II na Lei nº 1.961/2005, que dispõe sobre a reclassificação e criação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Poder Legislativo do Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 5/2017 - Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o exercício de 2017 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.431.700,00 (dezessete milhões, quatrocentos e trinta e um mil e setecentos reais) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 3/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar contrato com a CEEE-D para operacionalização da arrecadação da CIP e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 2/2017 - Altera os arts. 30 e 30-A da Lei Municipal nº 1.116/93, cria e extingue cargos e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 1/2017 - Altera Lei Municipal nº 1.608 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2016 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração de uma Marina Público-Privada e um Clube Náutico Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 60/2016 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 121.860,27 (cento e vinte e um mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 62/2016 - Dá denominação a via pública no Bairro São Francisco Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 61/2016 - Dá denominação a via pública no Bairro São Francisco Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 732/2016 - Solicita que seja enviada correspondência ao Governador José Ivo Sartori, Comandante Geral da Brigada Militar Sr. Cel. Alfeu Freitas Moreira e Secretário de Segurança Pública Cesar Schimer, apelando, aos mesmos que dos 1.272 aprovados no concurso público para soldados, que pelo menos 50(cinquenta) desses sejam lotado no 31° Batalhão de Comando Regional de Policiamento neste Município. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 59/2016 - Altera a redação do Art. 1º da Lei n.º 3.451 de 16 de novembro de 2016 Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 58/2016 - Altera a redação do Art. 1º da Lei n.º 3.455 de 16 de novembro 2016 Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 57/2016 - Dá denominação a via pública no Loteamento Nossa Senhora do Livramento, Bairro Centro Ver.ª Cleusa Silveira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 58/2016 - Acrescenta e altera o Art. 4º da Lei Municipal n.º 2.346/2008, alterada pela Lei 2545/2009, que autoriza o Município de Guaíba a celebrar parceria com a Empresa Aracruz Celulose S.A., para viabilizar o projeto de expansão da produção de celulose da sua unidade industrial no município e de empreendimentos voltados à exploração florestal e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 60/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 01 do Loteamento Jardim dos Lagos III Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 57/2016 - Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 2.339/2008 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 725/2016 - Solicita uma Sessão Solene para homenagear com uma Placa os 40 ANOS DA EMPRESA A RIO DO SUL Serviço e Transporte Ltda. Ver. Manoel Eletricista, Ver. Ernani Chacrinha e Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 6/2016 - Cria a campanha do agasalho no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba/RS e dá outras providências Ver. André Barbosa Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 52/2016 - Dispõe sobre a realização de feiras eventuais e/ou itinerantes no Município e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 53/2016 - Dispõe sobre obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 26/2016 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD, e dá outras providências Ver. André Barbosa Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 51/2016 - Institui a Semana Municipal da Agricultura, a ser comemorada anualmente na última semana de julho, no âmbito do município Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 50/2016 - Reconhece o Dia Municipal dos Surdos no âmbito do município Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2016 - Institui o "Dia do Outubro Rosa" no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba Ver. André Barbosa e Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 47/2016 - Institui o "Dia da Caminhada em Prol da Mulher" e dá outras providências Ver. André Barbosa Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 46/2016 - Institui o prêmio "Mulher Destaque" no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba. Ver. André Barbosa Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2016 - Fica declarado como evento oficial e cultural a cavalgada feminina Ver. André Barbosa e Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 38/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais,clínicas, laboratórios públicos e privados no âmbito municipal a utilizarem protetor de pescoço em pacientes submetidos a exames de Raio X odontológico, mamografia ou tomografia e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 30/2016 - Institui o 'Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)' no Município de Guaíba e dá outras providências. Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 27/2016 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba 'Guaíba Um Olhar Fotográfico' Ver. André Barbosa Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 25/2016 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba Cinestudantil Guaíba Ver. André Barbosa Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 686/2016 - Moção de apoio a Frente de Defesa dos Regimes Próprios de Previdência e dos Direitos dos Trabalhadores da Iniciativa Privada Pública do Senado e Câmara de Deputados Federais Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 53/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Quarenta e Dois, no Loteamento COHAB, do Bairro Santa Rita Ver. Xandão Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 25/2016 - Institui Área Especial de Interesse Social - AEIS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 31/2016 - Dá denominação definitiva a sete ruas do Loteamento Jardim dos Lagos III Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 29/2016 - Dá denominação definitiva à três ruas do Loteamento Parque Florida Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 28/2016 - Dá denominação definitiva à três ruas do Loteamento Parque Florida. Ver. Manoel Eletricista e Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 54/2016 - Autoriza o Município proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 48/2016 - Autoriza o município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 52/2016 - Dá denominação à praça localizada no Bairro Cohab Ver.ª Cleusa Silveira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 49/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 24 do Loteamento Jardim dos Lagos III Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 02 do Loteamento Jardim dos Lagos III Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 42/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 22 do Loteamento Jardim dos Lagos III Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 41/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 19 do Loteamento Jardim dos Lagos III Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 40/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 17 do Loteamento Jardim dos Lagos III Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 37/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 12 do Loteamento Jardim dos Lagos III Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 35/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 8, do Loteamento Jardim dos Lagos III Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 34/2016 - Dá denominação ao trapiche localizado na Rua João Pessoa. Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 33/2016 - Dá denominação definitiva à Rua Projetada 06 do Loteamento Jardim dos Lagos III Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 32/2016 - Dá denominação definitiva à Rua Projetada 05 do Loteamento Jardim dos Lagos III Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 19/2016 - Dá denominação a via pública no Bairro Moradas da Colina Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 88/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a erigir estátua ou busto em homenagem a José Cláudio Machado Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 6/2016 - Inclui o "Cavalo Crioulo" como animal símbolo no âmbito do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 647/2016 - Requer a concessão do Titulo de Cidadão Guaibense ao Sr. Alexsander Almeida Maciel Celente. Ver. Dr. Jorge da Farmácia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 22/2016 - Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município de Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 21/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas agências e postos de serviços bancários e dá outras providências. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 20/2016 - Institui o Dia da Marcha Para Jesus Ver. André Barbosa Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 18/2016 - Institui a identificação de Deficiente e o Cadastro Municipal das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza do Município de Guaíba Ver.ª Cleusa Silveira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 15/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas, nas entradas e no interior dos estabelecimentos da rede municipal de saúde, em local visível, o nome dos médicos, carga horária contratada, especialidade, dias, horários de entrada e saída de seus trabalhos e número de fichas disponíveis por dia Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 13/2016 - Institui o Projeto "Escola Amiga dos Animais" no âmbito da Cidade de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 10/2016 - Altera o Art. 72 da da lei Municipal n.º 2.586 de 20 de abril de 2010 que dispõe sobre a licença paternidade Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 4/2016 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba, o Prêmio Fotográfico "Minha Foto é Animal" Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 3/2016 - Institui a tribuna popular na Câmara Municipal de Guaíba e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 55/2016 - Altera redação do artigo 1º da lei nº. 3.420 de 15 de julho de 2016 Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 51/2016 - Dispõe sobre a reversão de doação de área pública ao SENAI Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 49/2016 - Autoriza o município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 48/2016 - Autoriza o município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 47/2016 - Autoriza o Município de Guaíba a ceder o uso de 01 (um) barco de alumínio modelo Mirage 4.020 ao Estado do Rio Grande do Sul Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 621/2016 - Encaminha Moção de Protesto contra o PL n.º 44/2016 Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 46/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 45/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 44/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 43/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 42/2016 - Autoriza o Município a proceder alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 41/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 40/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 39/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 38/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 26/2016 - Dispõe sobre a desafetação de área pública para fins de regularização fundiária de interesse social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 39/2016 - Dá denominação a praça localizada no quarteirão formado pela Avenida Lupicínio Rodrigues, Rua Ver.Valdir Rodrigues Soares e Rua Quarenta e Nove no Bairro Santa Rita, Loteamento COHAB Ver. Xandão Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 23/2016 - Dá denominação a Praça do Bairro Alvorada Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 37/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 36/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 35/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 34/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 32/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 31/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 30/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 29/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 27/2016 - Dá nova redação ao art. 3º. da Lei nº.3.416/2016, que denominou as ruas do Loteamento Jardim Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 43/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Projetada 18 do Loteamento Jardim dos Lagos III Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 542/2016 - Requer sessão solene em homenagem ao PROJETO COMUNIDADE EM AÇÃO- Saúde em Movimento Ver. Everton da Academia e Ver.ª Cleusa Silveira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 5/2016 - Dispõe sobre a classificação, controle, uso, responsabilidade e guarda dos materiais de consumo duráveis Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 5/2016 - Dispõe sobre a classificação, controle, uso, responsabilidade e guarda dos materiais de consumo duráveis Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 478/2016 - O Vereador que esta subscreve, solicita á mesa, enviar correspondência, congratulando-se com a Direção da CMPC Celulose Riograndense pelo Prêmio Exportação 2016 Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 507/2016 - MOÇÃO DE PROTESTO para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa e para a Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE. Ver. Manoel Eletricista, Ver. Alex Medeiros, Ver. Xandão, Ver. André Barbosa, Ver. Antônio Arilene, Ver. Ernani Chacrinha, Ver. Everton da Academia, Ver. Jonas Xavier, Ver. Dr. Jorge da Farmácia, Ver. Miguel Crizel, Ver. Paulo Cohab, Ver.ª Cleusa Silveira, Ver.ª Claudinha Jardim, Ver.ª Magda Boeira, Ver.ª Paula Almeida e Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 495/2016 - Requer Sessão Solene ao "15° Festival Nacional de Cinema Estudantil de Guaíba" e ao Projeto " Guaíba um olhar Fotográfico" que comemora 20 anos no Município Ver. André Barbosa Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 457/2016 - Requer concessão do titulo de Cidadão Guaibense ao senhor Valter Müller Gomes. Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 436/2016 - Requer Sessão Solene em homenagem à Escola Estadual de Ensino Médio Pedras Brancas Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 24/2016 - Dispõe sobre a Desafetação de parte de área pública que constitui a Estrada Comendador Ismael Chaves Barcellos e autoriza o Município de Guaíba a doar ao Estado do Rio Grande do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 417/2016 - Requer sessão solene em homenagem a Associação dos artesões de Guaíba pela passagem de seus 13 anos de Fundação Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 23/2016 - Acrescenta o inciso IX ao art. 2º da Lei nº 3.165, de 04 de agosto de 2014, que Dispõe sobre o Fundo Municipal do Planejamento e Coordenação Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 401/2016 - Requer sessão solene para homenagear a Escola Estadual de Ensino Médio Nestor de Moura Jardim Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 4/2016 - Dá denominação a Praça do Bairro Fátima Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 14/2016 - Dá denominação definitiva a quatro ruas do Loteamento Jardim Guaíba Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 85/2015 - Institui a 'Escola Melhor' no âmbito do município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 22/2016 - Fica prorrogado o prazo constante no Art. 9.º da Lei n.º 3081, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas para a regularização de edificações no Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 19/2016 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar contrato de comodato com Ivan Odilon de Marco e Márcia Elisa Sanguanini de Marco Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 367/2016 - Requer sessão solene para homenagear com uma placa os 90 anos do Instituto Estadual de Educação Gomes Jardim. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 13/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Área de Interesse Específico Urbanístico - AIEU, para regularização Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 18/2016 - Dá nova redação ao art 1.º, Inciso II, da Lei n.º 3406, de 29 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 3 (três) Médicos Clínicos Gerais, 3 (três) Médicos Psiquiatras, 1 (um) Médico Radiologista e 1 (um) Médico Ginecologista Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 310/2016 - Requer sessão solene e entrega de uma placa para homenagear a senhora Dora Zélia da Silva Didio Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2016 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder o uso de espaço público destinado a exploração de atividade econômica - cantina no Complexo Esportivo Ruy Coelho Gonçalves Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 17/2016 - Acrescenta a Lei 1.523, de 24 de março de 2000, que define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente, os profissionais Agentes de Saúde Pública e Agentes de Combate a Endemias Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 312/2016 - O Vereador que este subscreve, solicita à mesa diretora, a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Sport Clube Itapuí, o qual completará 90 anos de fundação em (23 de Julho de 2016). Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 16/2016 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 265/2016 - Solicita sessão solene em homenagem ao jovem atleta Yago Gomes de Souza Ver.ª Magda Boeira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 285/2016 - Requer concessão de uma Homenagem, por meio de uma Sessão Solene e entrega de placa alusiva aos 24 anos do M.C.J.A. - Movimento Cristão de Jovens Apóstolos, da Paróquia Santa Rita de Cássia. Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 266/2016 - Requer sessão solene em homenagem aos noventa anos do Instituto Estadual de Educação Gomes Jardim Bancada do Cidadania Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 240/2016 - Requer homenagem, por meio de uma Sessão Solene e entrega de placa alusiva a IGREJA EVANGÉLICA RESTAURADORA NOVA VIDA EM CRISTO pelos seus serviços prestados a este Município. Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 88/2015 - Dá nova redação aos arts. 20, 22, Inciso VII e 23-A, § 2.º e acrescenta os Artigos 23-C e 23-D à Lei Municipal n.º 1730/2002 - Código Municipal do Meio Ambiente Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 233/2016 - Requer uma sessão solene com entrega de placa em homenagem ao Guaíba Rugby Clube pela passagem de seus 10 anos de fundação Ver. Everton da Academia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 123/2016 - A vereadora que esta subscreve, requer ao Plenário que referendem previamente, de acordo com o art. 1º da Lei 1.214/94 e da lei 1.145/93, a concessão do título de Cidadão Guaibense ao Dr. Renan dos Santos Pereira. Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2016 - Dá nova redação do item 7 do Art. 1.º, da Lei n.º 604 de 06 de outubro de 1981 Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 3 (três) Médicos Clínicos Gerais; 3 (três) Médicos Psiquiatras, 1 (um) Médico Radiologista e 1 (um) Médico Ginecologista Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 14/2016 - Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº.2.566, de 08 de fevereiro de 2010,que Dispõe sobre o Repasse de Verbas para Manutenção das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 3 (três) Médicos Clínicos Gerais; 3 (três) Médicos Psiquiatras, 1 (um) Médico Radiologista e 1 (um) Médico Ginecologista Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 8/2016 - Revoga a Lei Municipal n.º 1.440 de 17 de dezembro de 1998, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 2/2016 - Reconhece no âmbito do município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2016 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder o uso de espaço público destinado a exploração de atividade econômica - cantina no Complexo Esportivo Ruy Coelho Gonçalves Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 61/2016 - Solicita uma Sessão Solene para homenagear com uma Placa, O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 95/2016 - Requer sessão solene em homenagem aos quinze anos do Departamento de Tradições Gaúchas Caiboaté Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 3/2016 - Concede Título de Cidadão Emérito ao Pastor Paulo André Barbosa Da Silva Ver. Jonas Xavier Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 1/2016 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Dr. Darcy de Araujo Rodrigues Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 5/2016 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 80/2016 - Solicita o envio de MOÇÃO DE APOIO AO JUIZ SÉRGIO MORO Bancada do Cidadania Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 45/2016 - Apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 116 do Regimento Interno, a presente Moção de APELO, a ser encaminhada a Bancada Gaucha no Congresso Nacional, Deputados Estaduais para que intercedam junto as Comissões da Assembleia Legislativa do Estado pedindo que apreciem o PROJETO DE LEI 368/2015 e emitam pareceres na forma que dispõe o Regimento Interno fazendo com que, o projeto de lei possa seguir para a apreciação, discussão e votação no plenário. Bancada do Cidadania, Bancada do DEM, Bancada do MDB, Bancada do PP, Bancada do PROS, Bancada do PT, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 33/2016 - A Bancada do Partido Progressista, que esta subscreve, apresenta à Mesa Diretora Moção hipotecando solidariedade e apelando a ANVISA, INPI, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Industria e Comercio Exterior, Câmara Federal dos Deputados e Senado Federal. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 12/2016 - Dá nova redação ao Art. 1.º da Lei n.º 3.391, de 26 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão de 15% de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2016 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2016 - Concede vale-supermercado aos servidores municipais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 9/2016 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 9/2016 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 8/2016 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos vereadores do Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 7/2016 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 1/2016 - Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a Câmara Municipal de Guaíba, viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 95/2015 - Dá denominação de 'Rotatória dos Eucaliptos' à rotatória localizada entre as Avenidas Nestor de Moura Jardim e Dr. Antenor Caldas, no Bairro Ramada, no Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 97/2015 - Dá denominação de 'Rotatória José Antonio Lutzenberger' à rotatória localizada entre as Avenidas Castelo Branco e Borregard e Rua Valter Jobim do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 5/2016 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 96/2015 - Dá denominação de 'Rotatória Lar Irmã Esther' à rotatória localizada entre as Avenidas Dr. Nei Brito e Estradas Ismael Chaves Barcelos do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 94/2015 - Dispõe sobre a denominação de academia ao ar livre que especifíca Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 2/2016 - Dispõe sobre a permissão de consignação em pagamento incidentes sobre o subsídios de vereadores Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 6/2016 - Acrescentar o profissional Técnico em Raio X ao quadro de carreira de atividades especializadas da Lei n.º 1.116, de 19 de maio de 1993, que reorganiza no serviço público municipal de Guaíba o Plano Classificado de Cargos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 3/2016 - Disciplina a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 1/2016 - Dispõe sobre a concessão de 15% (quinze por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2016 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 91/2015 - Cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 116/2015 - Autoriza o Município de Guaíba receber em doação da União, 1 (um) veículo automotor CITROEN, Furgão Ambulância para atendimento móvel de urgência - SAMU 192 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 105/2015 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2.342, de 18 de julho de 2008 que Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 87/2015 - Cria um novo padrão de provimento específico para os cargos de Médico em todas as suas classes Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 76/2015 - Dispõe sobre a solicitação de diárias e a prestação de contas das respectivas despesas, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 90/2015 - Dispõe sobre o sistema de isenções tarifárias no serviço de transporte coletivo urbano Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 107/2015 - Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o ano de 2016 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 92/2015 - Dá nova redação as atribuições do cargo de Secretário Municipal de Mobilidade Urbana contido no Anexo da Lei n.º 1116, de 19 de maio de 1993 que reorganiza no serviço municipal de Guaíba o Plano Classificado de Cargos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 109/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro à Sociedade Cultural, Recreativa e Esportiva Escola de Samba Tradição Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 110/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro à Academia de Samba Estado Maior da Colina Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 106/2015 - Autoriza o Poder Executivo a receber do Estado do Rio Grande do Sul a doação de 8 (oito) lotes urbanos mediante a quitação de tributos pendentes Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 103/2015 - Autoriza a instalação e uso temporário de passeio público denominado Parklet Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 102/2015 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração comercial inserido no Projeto "Mercado Cultural Pedras Brancas". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 115/2015 - Altera os parágrafos 3º e 5º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.918, de 23 de dezembro de 2004, que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Parcelamento de Débito Previdenciário, com cláusula de Confissão de Dívida com o Guaibaprev e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 28/2015 - Dá denominação à via pública no Loteamento Esperança Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 104/2015 - Autoriza o Poder Executivo a receber benfeitorias em prédio público e a conceder acesso direto ao Cemitério Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 114/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Associação Semente Solidária Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 113/2015 - Dá nova redação ao Art. 4.º da Lei n.º 1.433, de 17 de novembro de 1998, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 112/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro à Academia de Samba Cohab/Santa Rita Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 111/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro a Sociedade Esportiva e Recreativa Império Serrano Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 108/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro à AECGua e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 105/2015 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2.342, de 18 de julho de 2008 que Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 853/2015 - Moção de apoio ao PL 434/2015 Ver. Manoel Eletricista, Ver. Alex Medeiros, Ver. Xandão, Ver. André Barbosa, Ver. Antonio Sarrafo dos Santos, Ver. Antônio Arilene, Ver. Ernani Chacrinha, Ver. Dr. Jorge da Farmácia, Ver. José Campeão Vargas, Ver. Miguel Crizel, Ver. Paulo Cohab, Ver. Romeu Orestes, Ver.ª Claudinha Jardim, Ver.ª Magda Boeira, Ver.ª Paula Almeida e Ver.ª Cleusa Silveira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 101/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a celebrar Parceria com a Empresa Gefco - Logística do Brasil Ltda., para viabilizar o Projeto de Implantação da sua Plataforma Logística e de Intervenção Industrial no Município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 93/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Psicólogo Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 100/2015 - Institui Área Especial de Interesse Social Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 99/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa BEB - Química de Brasil Ltda. e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 97/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Fase Serviços em Segurança do Trabalho Ltda. e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 96/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Solarium Pisos Ltda. e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 95/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa MVM - Ind. e Com. de Revestimentos Sintéticos Ltda. e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 94/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Elcana Embalagens de Ráfia Ltda. e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 93/2015 - Dispõe sobre a denominação de academia ao ar livre que especifíca Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação VPP 48/2015 - Veto Total ao Projeto de Lei Substitutivo n.º 048/15 que "Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2015 - Dá denominação a Praça do Bairro São Francisco Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 86/2015 - Dá denominação a via pública no Bairro Schell Ver.ª Magda Boeira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 48/2015 - Veto Total ao Projeto de Lei Substitutivo n.º 048/15 que "Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 782/2015 - Solicitam uma sessão solene para homenagear a professora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Arlindo Stringhini, Jessica Colvara Chacon, finalista do 3º Prémio RBS de Educação com o projeto “Diário: Um simples amigo de papel”, que incentiva o hábito da leitura. Ver. Xandão e Ver. Antonio Sarrafo dos Santos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 89/2015 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 83/2015 - Dispõe sobre a desafetação de parte da área do Loteamento Bom Fim para fins de regularização fundiária de interesse social Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2015 - Dá denominação a Praça do Bairro Moradas da Colina Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 49/2015 - Dá denominação a via pública no Bairro Colina Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 66/2015 - Cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Dispõe sobre o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e da outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 56/2015 - Dá denominação a Praça do Bairro Morada da Colina Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 66/2015 - Cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Dispõe sobre o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e da outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 65/2015 - Dá nova redação a Alínea a, Inciso I, do Art. 2.º e Art. 4.º da Lei 1990/05 - Fica criado o Fundo Municipal de Prevenção a Violência e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 78/2015 - Dá nova redação ao Art. 108, da Lei n.º 2.586, de 20 de abril de 2010, que 'Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba' Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 80/2015 - Revoga a Lei Municipal n.º 2832, de 19 de dezembro de 2011 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 116/2014 - Cria e denomina os Bairros no Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 61/2015 - Dá nova redação ao § 3.º, Inciso VII, do Art. 29, da Lei n.º 3.208/2014 - Código Tributário do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 79/2015 - Acrescenta 25 (vinte e cinco) cargos no quadro de pessoal permanente do município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 2/2015 - Cria as Galerias das Mulheres e dos Ex-Presidentes vereadores no Plenário do Cipreste da Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 77/2015 - Dispõe sobre a desafetação da área verde "B" do Loteamento Jardim Santa Rita, para fins de alargamento viário da Av. Com. Ismael Chaves Barcellos e regularização fundiária de interesse social Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 81/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 2/2015 - Cria as Galerias das Mulheres e dos Ex-Presidentes vereadores no Plenário do Cipreste da Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 48/2015 - Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 38/2015 - Altera o § 4º do Art. 136 da Lei nº.2.146, de 11 de outubro de 2006 (Plano Diretor ). Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 38/2015 - Altera o § 4º do Art. 136 da Lei nº.2.146, de 11 de outubro de 2006 (Plano Diretor ). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 74/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder o uso de espaço público destinado a construção de um Centro Cultural, através de processo licitatório Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 72/2015 - Dá nova redação ao §2º e §3º do Art. 1º da Lei n.º 1918, de 23 de dezembro de 2004 que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Parcelamento de Débito Previdenciário, com cláusula de Confissão de Dívida com o Guaibaprev e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 38/2015 - Altera o § 4º do Art. 136 da Lei nº.2.146, de 11 de outubro de 2006 (Plano Diretor ). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 71/2015 - Dá nova redação ao §4º do Art. 6º, ao §8º e §9º do Art. 14 e acrescenta o Inciso III ao §8º do Art. 14, da Lei n.º 2048, de 16 de janeiro de 2008 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 70/2015 - Cria o incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS/ESF Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 61/2015 - Dá nova redação ao § 3.º, Inciso VII, do Art. 29, da Lei n.º 3.208/2014 - Código Tributário do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 64/2015 - Autoriza o Município de Guaíba receber em doação da empresa CMPC - Celulose Riograndense Ltda., a construção de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, na Zona Sul da cidade. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 413/2015 - Requer homenagem aos 25 anos do CTG Caudilho Guaibense Bancada do Solidariedade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 71/2015 - Dispõe sobre a tolerância de 15 minutos ao sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município de Guaíba, dando outras providências Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 68/2015 - Determina que os novos loteamentos sejam dotados de calçadas em áreas públicas Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 73/2015 - Prioriza a matrícula para o aluno portador de deficiência física, mental e sensorial em escola municipal de educação básica, ou conveniada, mais próxima de sua residência no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 618/2015 - Requer Título de Cidadão Guaibense a Joaquim Soares de Barros Ver. Xandão Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 616/2015 - Requer sessão solene em homenagem à Igreja Batista Betel de Guaíba Ver.ª Magda Boeira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 542/2015 - Solicita uma Sessão Solene para homenagear com uma placa, os 50 anos do SINDICATO RURAL DE GUAÍBA Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 430/2015 - O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais,regimentais, a concessão de uma homenagem , por meio de uma sessão solene e entrega de uma placa alusiva aos medalhistas dos Jogos Pan-Americanos 2015, que estão ocorrendo em Toronto, Canadá. Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 73/2015 - Institui o Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 75/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o CTG Gomes Jardim Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 69/2015 - Dá nova redação ao Art. 2.º da Lei n.º 3.302, de 17 de julho de 2015 que 'Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio e repassar recursos a entidade de filantropia, Associação Transformando para o Futuro' Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 55/2015 - Dispõe sobre a abertura de espetáculos musicais e nacionais e internacionais Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 51/2015 - Dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados a prática de esporte e lazer no âmbito municipal Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 46/2015 - Declara de Utilidade Pública a Casa da Amizade Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 42/2015 - Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno ou médio portes, acompanhados por seus responsáveis, nos meios integrantes do sistema de transporte coletivo, seletivo ou individual do Município de Guaíba, das 10h (dez horas) às 16h (dezesseis horas) e das 21h (vinte e uma horas) às 6h (seis horas), limitado a 4 (quatro) animais por viagem, e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 41/2015 - Declara de utilidade pública a A.G.P.A. - Associação Guaibense Protetora dos Animais de Quatro Patas Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 39/2015 - Declara de utilidade pública a Aspag - Associação Protetora de Animais de Guaíba Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 38/2015 - Determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 39/2015 - Institui Área Especial de Interesse Urbanístico - AEIU, para fins de assentamentos e ocupações informais no Bairro Bom Fim, e desafeta parte de uma área verde Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 12/2015 - Dispõe sobre o controle de sinais aparentes de riqueza ou de enriquecimento ilícito por agente público no exercício de cargo ou emprego público e obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e rendas pelos servidores públicos e dá outras providências Ver. Xandão Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 527/2015 - Solicita a concessão de Título de Cidadão Guaibense ao Senhor Jorge dos Santos Silva, conforme legislação em vigor em nosso município. Ver. Romeu Orestes Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 587/2015 - A vereadora que esta subscreve, nos termos do Artigo 116 do Regimento Interno, requer a Mesa Diretora que após trâmites regimentais, envie Moção de Protesto para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, quanto às declarações do líder do PMDB, especialmente por ter classificado de vadios os funcionários públicos gaúchos. Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 52/2015 - Revoga a Lei n.º 2686, de 15 de dezembro de 2010, que doa uma área à empresa Caberaf Comercial Textil LTDA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 68/2015 - Dá nova redação aos Arts. 1º e 5º da Lei n.º 1.446, de 26 de março de 1999 que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Guaíba, institui taxas e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VPP 47/2015 - Veto Total ao Projeto-de-Lei n.º 047/15 que 'Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Vida'. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 563/2015 - O Vereador que abaixo subscreve, requer a Mesa Diretora que, após os trâmites regimentais, faça uma Sessão Solene para homenagear com uma Placa a OS 43 ANOS UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL E 25 ANOS ULBRA GUAÍBA. Ver. Dr. Jorge da Farmácia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 563/2015 - O Vereador que abaixo subscreve, requer a Mesa Diretora que, após os trâmites regimentais, faça uma Sessão Solene para homenagear com uma Placa a OS 43 ANOS UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL E 25 ANOS ULBRA GUAÍBA. Ver. Dr. Jorge da Farmácia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 67/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a permitir o uso de 01 (uma) enxada rotativa ERT 125, 01(um) silo graneleiro e 01(um) trator agrícola MF-250 ao Assentamento 19 de Setembro Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 39/2015 - Institui Área Especial de Interesse Urbanístico - AEIU, para fins de assentamentos e ocupações informais no Bairro Bom Fim, e desafeta parte de uma área verde Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 61/2015 - Dá nova redação ao § 3.º, Inciso VII, do Art. 29, da Lei n.º 3.208/2014 - Código Tributário do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 62/2015 - Dá nova redação ao § 2.º, Art. 5.º e altera o Item 3.16 da Meta n.º 3 e Meta n.º 20 do anexo, constantes da Lei n.º 3.292, de 19 de junho de 2015, que Institui o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015/2025 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 13/2015 - Denomina Largo das Palmeiras o espaço situado no Bairro COHAB Ver. Paulo Cohab Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 383/2015 - Solicita a realização de uma sessão solene para homenagear o senhor José Antônio Silva Camunha Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 422/2015 - Requer homenagem aos trinta anos do CTG Darci Fagundes Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 395/2015 - Solicita à Mesa Diretora a concessão de uma homenagem por meio de uma sessão solene e entrega de uma placa alusiva ao Senhor Sandro Andriott Ver.ª Magda Boeira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 429/2015 - O Vereador que este subscreve,vem por meio deste propor Título de Cidadão Guaibense ao Senhor Pastor Moises de Oliveira Martins, conforme legislação em vigor em nosso Município. Ver. Jonas Xavier Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 412/2015 - Requer título de Cidadão Guaibense a Celso Alves das Chagas Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 438/2015 - O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, a concessão de uma homenagem através de uma Sessão Solene e entrega de placa alusiva ao Senhor Pastor Osvaldo Gomes Ibaldo ,pelos seus 80 anos de idade. Ver. Jonas Xavier Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 465/2015 - O vereador que abaixo subscreve, nos termos do Artigo 116 do Regimento Interno requer a Mesa Diretora que, após tramites regimentais seja ENVIADA MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO FEDERAL ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB/SC) Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 459/2015 - Solicita à Mesa Diretora Moção hipotecando solidariedade ou apoio, da Câmara Municipal de Guaíba a CMPC - Celulose Rio-Grandense pelos Serviços prestados à População de Guaíba. Bancada do PP, Bancada do DEM, Bancada do MDB, Bancada do Cidadania, Bancada do PROS, Bancada do PT, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 467/2015 - Apresentam à Mesa Diretora Moção de apoio aos servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, pela valorização do serviços públicos e pela dignidade dos trabalhadores do Estado Bancada do PT, Bancada do DEM, Bancada do MDB, Bancada do PP, Bancada do Cidadania, Bancada do PROS, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 468/2015 - A Vereadora que esta subscreve requer, nos termos do Regimento Interno, Art.º116 parágrafo único, que seja consignada nos anais desta Casa, "Moção de Aplausos" com votos de congratulações para a Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, campus Guaíba, pela passagem de seu 25° (vigésimo quinto) aniversário que ocorrerá no dia 16 de agosto. Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 377/2015 - As Bancadas que esta subscrevem, apresentam à Mesa Diretora Moção de Protesto ao Exmo. Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary Corregedor Geral de Justiça do RGS. Está Moção de Repúdio de ausência e negativa de reajuste aos Servidores do Poder Judiciário Estadual por parte da administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para o ano de 2015, além de não ter ocorrido o devido respeito ao direito de greve dos servidores do judiciário com a edição da ordem de serviço 02/2015 que prevê o corte do cartão ponto dos Servidores que aderirem a greve geral. O Judiciário Gaúcho está entre os órgãos jurisdicionais com maior credibilidade do País, graças à qualidade e desempenho dos serviços oferecidos aos jurisdicionados, porém, tal atitude por parte da atual Gestão do Tribunal é absolutamente incompatível com a importância dos Servidores Públicos do Judiciário Estadual possuem para a sociedade Gaúcha. Com Copia para o Exmo. Presidente do TJRS - Desembargador Aquino Flores de Camargo e para o Juiz Diretor do Foro da Comarca de Guaíba. Bancada do PP, Bancada do MDB, Bancada do Cidadania, Bancada do PRD, Bancada do PROS e Bancada do PT Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 27/2015 - Dá denominação definitiva a via pública no Bairro Moradas da Colina Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 36/2015 - Dá denominação a via pública no Bairro Moradas da Colina Ver.ª Cleusa Silveira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 26/2015 - Dá denominação de Rua Pastor Albert Ian Bagby a atual Rua C, no Bairro Jardim Panorama Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 34/2015 - Denomina a praça situada no Bairro Chácara das Paineiras II, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 455/2015 - O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora,a realização de uma sessão solene para homenagear o BANCO SICREDI, que completa no mês de Agosto,15 anos de atendimento em nosso Município. Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 63/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Esporte Clube Black Show Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 31/2015 - Dá denominação de Quadra de Esportes Cristian Fagundes Orestes, a Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Vila São Jorge,do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 35/2015 - Dá denominação a via pública no Bairro Bela Vista Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 59/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Lions Clube de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 58/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 57/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Associação Beneficente São José Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 44/2015 - Autoriza o Município de Guaíba firmar convênios com 9 (nove) entidades esportivas sem fins lucrativos Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 56/2015 - Autoriza o Município de Guaíba firmar convênio e repassar recursos a entidade esportiva, sem fins lucrativos, G.A.C. - Guahyba Associação de Canoagem Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 56/2015 - Autoriza o Município de Guaíba firmar convênio e repassar recursos a entidade esportiva, sem fins lucrativos, G.A.C. - Guahyba Associação de Canoagem Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 55/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio e repassar recursos à associação esportiva, sem fins lucrativos, GUAHYBA ASSOCIAÇÃO DE CANOAGEM - G.A.C. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 54/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio e repassar recursos a entidade de filantropia, Associação Transformando Para o Futuro Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 43/2015 - Dá nova redação ao caput do Art. 2.º da Lei n.º 3.105/2014, que institui o Dia da Consciência Solidária e Prêmio Solidariedade, no âmbito do Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 46/2015 - Autoriza o Município de Guaíba firmar convênio com dez entidades tradicionalistas de preservação cultural, sem fins lucrativos Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 50/2015 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Kinder Centro de Integração da Criança Especial Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 354/2015 - Requer a concessão de título de Cidadão Guaibense ao Dr. José Renato Sbardellotto Ver. Paulo Cohab Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 317/2015 - Requer Título de Cidadão Guaibense ao Dr. Paulo Cezar Deboni Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 313/2015 - Solicita que seja enviada moção de apoio a Deputada Estadual Any Ortiz Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 33/2015 - Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias e drogarias e dá outras providências Ver.ª Magda Boeira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 30/2015 - Institui meia entrada para professores da rede municipal Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 29/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar nos pontos de ônibus uma lista das linhas com horário e destino Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 23/2015 - Dispõe sobre o atendimento prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (Câncer), nas Unidades de Saúde do Município de Guaíba Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 22/2015 - Institui junto a Rede Municipal de Ensino, as cátedras "Prevenção contra Doenças Contagiosas" e "Drogas - Estudo e Prevenção", e dá outras providências Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 21/2015 - Dispõe sobre a criação do sistema de calçada ecológica e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 51/2015 - Altera o § 1.º e o Art. 2.º da lei n.º 3.294, de 22 de maio de 2015, que "Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio e repassar recursos a entidade esportiva, sem fins lucrativos, G.A.C. - Guahyba Associação de Canoagem Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 47/2015 - Altera a redação do Art. 1.º da Lei n.º 3.290, de 12 de junho de 2015 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação IND 212/2015 - O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, encaminhe a Comissão de Justiça e Redação, para que Conceda o Prêmio Solidariedade de 2015 no Dia da Consciência Solidária, através de Decreto, à CMPC – Celulose Rio-Grandense - Diretor Presidente WALTER LIDIO” conforme a a Lei Nº 3.105/2014 de origem do Poder Legislativo. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação IND 257/2015 - A Vereadora que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, encaminhe a Comissão de Justiça e Redação, para que Conceda o Prêmio Solidariedade de 2015, no Dia da Consciência Solidária, através de Decreto, à Margarete dos Santos Rodrigues, conforme a Lei n.º 3105/14. Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação IND 228/2015 - solicita à Mesa Diretora que após os trâmites legais, encaminhe à Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente, na qual indica que seja concedido o Prêmio Ecologia e Ambientalismo de 2015, através de Decreto à Escola Municipal Ensino Fundamental Santa Catarina conforme a lei Nº 2.996/2013 de origem do Poder Legislativo Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 41/2015 - Atualiza o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, em observação à Lei Federal 12.994/14 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 42/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com as Associação Guaíba de Futsal - AGF Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 40/2015 - Dá nova redação ao Art 2.º da Lei n.º 1961/2005, que dispõe sobre a reclassificação de cargos do Poder Legislativo do Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 27/2015 - Dá nova redação ao Inciso II, do §3º do Art. 23; nova redação caput do Art. 29, aos Incisos I, II, III, VII e acrescenta o Inciso X; revoga o § 1º do Art. 29 e reorganiza os §§ seguintes; dá nova redação ao Art. 494, da Lei 3.208, de 11 de novembro de 2014 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 34/2015 - Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo descrito no Art. 25 da Lei n.º 3221, de 15 de dezembro de 2014 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 283/2015 - O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os trâmites regimentais realize sessão solene com placa para homenagear os seus sessenta e cinco anos (65) a AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - localizada na Rua Cristiano Fischer, Cidade de Porto Alegre Ver. Antonio Sarrafo dos Santos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 148/2015 - Solicita uma Sessão Solene para homenagear com uma placa, que constará o nome dos membros da atual diretoria, nome e gestão dos ex-presidentes, o ECP ESPORTE CLUBE PARQUE 35, pelos 30 anos do TORNEIO DE BOMBACHAS e a realização da Campanha do Agasalho. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 148/2015 - Solicita uma Sessão Solene para homenagear com uma placa, que constará o nome dos membros da atual diretoria, nome e gestão dos ex-presidentes, o ECP ESPORTE CLUBE PARQUE 35, pelos 30 anos do TORNEIO DE BOMBACHAS e a realização da Campanha do Agasalho. Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 37/2015 - Dá nova redação ao Cargo de Assistente Parlamentar do Anexo II, da Lei 1961/2005 Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 35/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar Convênio com a Associação Beneficente São José Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 37/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação - PNE, para o decênio 2015/2025 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 10/2015 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e água no Município de Guaíba Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 5/2015 - Obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo, por ônibus, no Município de Guaíba, públicas ou privadas, instalarem ar condicionados nos ônibus Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 53/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 34/2015 - Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo descrito no Art. 25 da Lei n.º 3221, de 15 de dezembro de 2014 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 36/2015 - Dispõe sobre a concessão de 15% (quinze por cento) de desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial urbano - IPTU do ano de 2015 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 15/2015 - Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação VTP 52/2014 - Veto parcial ao Projeto-de-Lei n.º 052/14 que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, localizadas no município de Guaíba a disponibilizarem urnas receptoras de medicamentos vencidos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com o prazo de validade expirado Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 30/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar Convênio com o Instituto Espirita Leon Denis Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 25/2015 - Autoriza o Município contratar emergencialmente e por tempo determinado, 1 (um) psicólogo Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 31/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 32/2015 - Autoriza o Município de Guaíba firmar convênio com a Liga Guaibense de Futebol Varzeano Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2015 - Autoriza o Município de Guaíba contratar emergencialmente e por tempo limitado, um nutricionista Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 45/2014 - Isenta do pagamento da tarifa no transporte coletivo (ônibus) no Município de Guaíba aos servidores de nível médio da Brigada Militar Ver. Antônio Arilene Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 49/2014 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção sobre o valor do IPTU aos idosos, aposentados, inativos e pensionistas e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Jonas Xavier Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 4/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e telecomunicações do Município de Guaíba a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suportes de seus cabeamentos e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 14/2015 - Disciplina o uso de caçambas estacionárias ou 'containers' de entulhos na via pública e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 192/2015 - Apresento a V. Exa, nos termos do Artigo 116 do Regimento Interno, a presente Moção de apelo contra a medida que esta sendo articulada pelo Executivo para aumentar a alíquota de ICMS no Estado do RS, para ser enviada aos Deputados Estaduais Bancada do PROS Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 14/2015 - Autoriza o Município de Guaíba firmar convênio e repassar recursos à entidade esportiva, sem fins lucrativos, G.A.C. Guahyba Associação de Canoagem Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 14/2015 - Autoriza o Município de Guaíba firmar convênio e repassar recursos à entidade esportiva, sem fins lucrativos, G.A.C. Guahyba Associação de Canoagem Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 29/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 28/2015 - Autoriza o Município de Guaíba firmar convênio com a entidade cultural tradicionalista - DTG Caiboaté Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 26/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),no orçamento vigente Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 25/2015 - Concede Título de Cidadão Emérito ao senhor Anaclides Guerra Jardim Ver.ª Cleusa Silveira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 1/2015 - Cria e disciplina o registro de Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 19/2015 - Autoriza o Município receber por doação, duas áreas de terras localizadas no bairro Vila Elsa, para fins de regularizar existente servidão de passagem Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 141/2015 - Requer à Mesa Diretora a concessão de uma Homenagem através de uma Sessão Solene ao COPEG - Conselho de Pastores Evangélicos de Guaíba de acordo com a Resolução n° 005/2012 Bancada do PP Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 17/2015 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais - OS no âmbito municipal, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 25/2015 - Autoriza o Município contratar emergencialmente e por tempo determinado, 1 (um) psicólogo Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 24/2015 - Dá nova redação ao Art. 2.º da Lei n.º 3.241, de 22 de dezembro de 2014 e ao seu Parágrafo Único Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 19/2015 - Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 17/2015 - Determina que todas as escolas, universidades e instituições que prestam cursos e serviços de saúde no município, contenham placas ou cartazes informativos a respeito da automedicação Ver.ª Cleusa Silveira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 16/2015 - Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e " Crotalária",como método natural de combate à dengue e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 189/2015 - Manifesta congratulações pelo empreendimento Projeto Guaíba 2 da CMPC Ver. Ernani Chacrinha, Ver. Alex Medeiros, Ver. Xandão, Ver. André Barbosa, Ver. Antonio Sarrafo dos Santos, Ver. Antônio Arilene, Ver. Jonas Xavier, Ver. Dr. Jorge da Farmácia, Ver. José Campeão Vargas, Ver. Manoel Eletricista, Ver. Miguel Crizel, Ver. Paulo Cohab, Ver.ª Claudinha Jardim, Ver.ª Cleusa Silveira, Ver.ª Magda Boeira e Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 190/2015 - Moção de desagravo à falta de segurança no trajeto e túnel de acesso aos terminais das hidroviárias da Catsul Bancada do PP, Bancada do DEM, Bancada do MDB, Bancada do Cidadania, Bancada do PROS, Bancada do PT, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 54/2014 - Altera o Inciso II do Artigo 7.º e acrescenta parágrafo único no Artigo 9.º da Lei Municipal n.º 2366 de 26 de setembro de 2008, que consolida as disposições do sistema de isenções tarifárias Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 135/2014 - Dá nova redação aos arts.136, 137 e ao item 30 do Anexo 12 da Lei nº 2.146, de 11 de outubro de 2006 - Plano Diretor Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 18/2015 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 18/2015 - Autoriza o Município de Guaíba firmar convênio e repassar recursos à entidade esportiva, sem fins lucrativos, G. A .C. Guahyba Associação de Canoagem Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 52/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, localizadas no município de Guaíba a disponibilizarem urnas receptoras de medicamentos vencidos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com o prazo de validade expirado Ver.ª Cleusa Silveira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 11/2015 - Concede Título de Cidadão Emérito ao senhor José Carlos Ávila Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 83/2015 - Solicita a realização de uma sessão solene para homenagear o Grupo de Patinação Expressão pelos 20 anos de atuação. Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PD 3/2015 - Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Guaíba ao Acordo de Criação do Parlamento da Grande Porto Alegre (Parlamento Metropolitano) Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 22/2015 - Autoriza o município firmar convênio com a Associação Grupo Expressão de Patinação Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 23/2015 - Cria o Departamento de Bem-Estar Animal e dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 24 da Lei 1.608 de 3 de setembro de 2001 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Associação de Voleibol de Guaíba - AVG Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 40/2014 - Dá denominação à via pública no Bairro Ermo Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 21/2015 - Autoriza o município firmar convênio com a Associação Guaibense de Patinação Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 11/2015 - Dá nova redação ao Art. 4.º da Lei n.º 2.285/2007, que autoriza a realização de convênios de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a AGERGS, a celebração de contrato de programa com a CORSAN Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 12/2015 - Autoriza o município contratar emergencialmente e por tempo determinado, 15 (quinze) profissionais médicos clínicos gerais Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 50/2014 - Dá denominação a via pública no Bairro Bela Vista Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 2/2015 - Dá denominação a via pública no Bairro Columbia City Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 41/2015 - Requer à Mesa Diretora a concessão de uma homenagem, por meio de uma sessão solene e entrega de placa alusiva aos 30 anos da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Aglae Kehl, conforme a Resolução Legislativa n.º 005/2012. Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 45/2015 - Solicita a Mesa Diretora uma sessão solene e entrega de placa para homenagear a instituição Alcoólicos Anônimos pela passagem de 80 anos no mundo e pelos 39 anos no município. Ver. André Barbosa Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 32/2014 - Cria o Selo Empresa Amiga da Juventude e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 29/2014 - Dispõe sobre o incentivo à adoção, apadrinhamento e lar temporário dos animais abrigados pelo poder público, através da concessão de desconto no IPTU aos munícipes Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 27/2014 - Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Miguel Crizel Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 8/2014 - Institui a obrigatoriedade de adoção e observação de critérios ambientais nas atividades da Câmara Municipal de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 6/2014 - Determina a iluminação da fachada do prédio da Câmara Municipal nas cores do Outubro Rosa e do Novembro Azul Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 31/2015 - Requer sessão solene em homenagem aos 21 anos da Escola Estadual Carmen Alice Laviaguerre Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 10/2015 - Cria o Calendário de Eventos Esportivos do Município de Guaíba para o ano de 2015 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 3/2015 - Dá denominação a pista de skate do Parque da Juventude Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 41/2014 - Dá denominação de Rua Trinta e Um de Março a atual Rua Um Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 16/2015 - Concede vale-supermercado aos servidores municipais Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 15/2015 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 8/2015 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 9/2015 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos vereadores do Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 7/2015 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 13/2015 - Dá nova redação ao Art. 1.º, § 2.°, inciso I, da Lei n.º 3.058/13 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 1/2015 - Autoriza o Município de Guaíba firmar convênio com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba e a repassar recursos Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 9/2015 - Autoriza o Município contratar por tempo determinado, um profissional para o cargo de Tratador de Animal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 8/2015 - Acrescenta na Lei Municipal n.° 1116, de 19 de maio de 1993, em seu Art. 14, II - Serviço de Saúde, um cargo de Tratador de Animais Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 7/2015 - Atualiza o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o ano de 2015 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 6/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a contratar professores em caráter emergencial para atender necessidade temporária de excepcional interesse público Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 4/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar Convênio com a Associação Semente Solidária Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 5/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Associação de Canto Coral de Guaíba – ASCORG Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 3/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar contrato de concessão de uso de bem público municipal com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 2/2015 - Institui gratificação mensal de plantão aos servidores Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem, convocados a cumprir suas atividades em Regime Especial de Plantão na Unidade de Pronto Atendimento Solon Tavares Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 1/2015 - Autoriza o Município de Guaíba firmar convênio com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba e a repassar recursos Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 118/2014 - Dá nova redação os artigos compreendidos entre o Art. 3.º e o Art. 32 da Lei Municipal n.º 3.208/2014 e acrescenta os Anexos II, III, V e VI Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 143/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio e repassar recursos a Associação Grupo Expressão de Patinação Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 142/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Escolinha Recreativa de Futebol Bonsucesso Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 118/2014 - Dá nova redação os artigos compreendidos entre o Art. 3.º e o Art. 32 da Lei Municipal n.º 3.208/2014 e acrescenta os Anexos II, III, V e VI Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 138/2014 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Politicas Culturais Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 137/2014 - Autoriza o Município de Guaíba celebrar Convênio com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 112/2014 - Altera o quadro de incidências constante no Anexo I da Lei n.º 2048, de 16 de janeiro de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 141/2014 - Institui gratificação mensal aos servidores Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem, lotados na Unidade de Pronto Atendimento Solon Tavares Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 136/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com a Empresa Rio Sul Serviços Transportes Ltda Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 132/2014 - Autoriza o Município firmar convênio com entidade de cunho esportivo, finalidade social e sem fins lucrativos, denominada de Sport Clube Black Show Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 140/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar Convênio com a Associação Cultural Bento Gonçalves Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 139/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro a AECGua e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 133/2014 - Dá nova redação ao art.3º, da Lei nº.1.783,de 08 de setembro de 2003, que Dispõe sobre a Criação, Estruturação, Funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 138/2014 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Politicas Culturais Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 131/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro a Associação Acadêmica Cultural e Recreativa Estado Maior da Colina Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 122/2014 - Institui a Operação Urbana Consorciada Altos da Figueira e o Conselho Gestor e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 121/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar Convênio com Associação Canoense de Auxílio a Doentes e Deficientes Mentais - ACADDEM Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 129/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro a Sociedade Esportiva e Recreativa Império Serrano Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 126/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 1 (um) Farmacêutico Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 125/2014 - Cria o Fundo Municipal do Idoso Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 130/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro à Academia de Samba Cohab/Santa Rita Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 128/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 3 (três) Assistentes Sociais e 1 (um) Psicólogo Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 128/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 3 (três) Assistentes Sociais e 1 (um) Psicólogo Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 125/2014 - Cria o Fundo Municipal do Idoso Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 127/2014 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Agente de Saúde Pública e readequa o piso salarial desta categoria com base no piso salarial dos Agentes de Endemias Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 124/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Associação Guaíba de Futsal - AGF Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 115/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Guaíba - CDL Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 119/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação da Empresa Engebasa - Mecânica e Usinagem Ltda., 60 (sessenta) equipamentos para compor seis estações de academia ao ar livre. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 123/2014 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter suplementar no valor de R$ 1.956.000,00 (hum milhão, novecentos e cinquenta e seis mil reais) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 120/2014 - Dá nova redação ao Art. 5.º, Inciso IV, da Lei 2.346 de 30 de julho de 2008 que autoriza o Município de Guaíba a celebrar parceria com a Empresa CMPC -Celulose Brasil Ltda., para viabilizar o projeto de expansão da produção de celulose de sua unidade industrial no município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 110/2014 - Regula o transporte escolar no âmbito municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PD 3/2014 - Concede Prêmio Ecologia e Ambientalismo Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 113/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a custear as despesas de moradia, alimentação e locomoção de profissionais médicos do Programa Federal Mais Médicos para o Brasil Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 117/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Associação Transformando para o Futuro Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLL 19/2014 - Institui o Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais e Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 7/2014 - Autoriza a contratação de empresa ou pessoa especializada para execução da revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 115/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Guaíba - CDL Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 19/2014 - Institui o Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais e Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 9/2014 - Autoriza quatro vereadores a ausentarem-se e se deslocarem a Brasilia/DF nos dias 02 a 05 de dezembro de 2014 Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 115/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Guaíba - CDL Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 615/2014 - Solicita uma sessão solene com entrega de placa em homenagem ao Lions Clube de Guaíba pela passagem de seus 37 anos de fundação. Ver. José Campeão Vargas Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação REQ 605/2014 - Requer a Mesa Diretora que marque data para homenagear com uma placa a AGF que conquistou o título inédito da Série Prata 2014 Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 551/2014 - Requer Título de Cidadão Guaibense a Onyx Dornelles Lorenzoni Ver. Manoel Eletricista e Ver. Dr. Jorge da Farmácia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 585/2014 - Requer uma sessão solene em homenagem aos setenta e cinco anos do Centro Espírito Paladinos de Jesus Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 30/2014 - Institui o 'Prêmio Educador do Ano', no âmbito do município Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 551/2014 - Requer Título de Cidadão Guaibense a Onyx Dornelles Lorenzoni Ver. Manoel Eletricista e Ver. Dr. Jorge da Farmácia Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 111/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Associação de Skate Downhill Speed Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 109/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o CTG Caudilho Guaibense Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 509/2014 - Requer Título de Cidadã Guaibense à professora e escritora Vera Salbego Ver.ª Claudinha Jardim Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 100/2014 - Cria 30 (trinta) empregos públicos de Agente de Combate a Endemias Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 107/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Associação Caminhar Juntos Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 105/2014 - Acrescenta cargo de Tesoureiro Geral no quadro de pessoal permanente do município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 106/2014 - Acrescenta 40 (quarenta) cargos de Agente Educador no quadro de pessoal permanente do município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 95/2013 - Consolida a legislação tributária municipal e institui o Código Tributário Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 101/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Enfermeiro(a) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 19/2014 - Institui o Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais e Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 108/2014 - Autoriza o Município de Guaíba celebrar convênio com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 97/2014 - Dá nova redação ao Art. 21 da Lei 2.734, de 10 de maio de 2011 que 'Reestrutura o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público do Município e dá outras providências' Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 96/2014 - Dá nova redação ao Art. 20 da Lei 2.866, de 26 de março de 2012 que 'Dispõe sobre o Plano de Carreira do Servidor Público Efetivo Ativo da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 100/2014 - Cria 30 (trinta) empregos públicos de Agente de Combate a Endemias Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 103/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o CTG Gomes jardim para realização do 46º Rodeio Crioulo e Artístico Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 44/2013 - Acrescenta Artigo 44-A, Parágrafos 1.º e 2.º no Título III, Capítulo II da Lei n.º 1.027/1990 - Código de Posturas do Município Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 94/2014 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no orçamento vigente Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 95/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 47/2013 - Dá denominação a via pública que serve de acesso a hidroviária de Guaíba Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 91/2014 - Acrescenta o Inciso VI ao Artigo 106 da Lei 2586, de 20 de abril de 2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 460/2014 - Solicita a concessão de uma homenagem através de uma sessão solene ao Dr. Gilberto Soares Brito Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 90/2014 - Dispõe sobre a correção de limites entre o Município de Guaíba e o Município de Eldorado do Sul Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 4/2014 - Normatiza a tramitação e arquivamento de documentos transitórios e permanentes Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 28/2014 - Numera os três itens da alínea "b" do Art. 1.º da Lei n.º 111, de 12 de outubro de 1971, e acrescenta o item 4 Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 19/2014 - Institui o Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais e Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 109/2013 - Dispõe sobre o Programa Cidade Regular e regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 92/2014 - Altera o Artigo 3.º da Lei n.º 3164/14 que autoriza o Município de Guaíba receber em doação da Empresa CMPC - Celulose Riograndense Ltda., um Grupo Gerador Stemac; uma Subestação (transformador) e uma Central de Gases Medicinais Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 84/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Associação Cultural da Cavalgada da Chama Crioula Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 83/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Associação Cultural Bento Gonçalves Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 80/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o CTG Pedras Brancas Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 79/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o DTG Estância Farroupilha Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 78/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o CTG Cruzeiro do Sul Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 77/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o CTG Gomes Jardim Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 76/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o CTG República Riograndense Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 75/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o DTG Berço Farroupilha Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 74/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o DTG Caiboaté Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 73/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o CTG Darci Fagundes Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 72/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o CTG Caudilho Guaibense Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 24/2014 - Concede Título de Cidadão Emérito ao Senhor Honório Ovalhe Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 134/2013 - Acrescenta o Art. 15-A e § 3º. ao Art. 127 da Lei Municipal n.º 2586/2010 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 81/2014 - Acrescenta 02 (dois) cargos de Nutricionista no quadro de pessoal permanente do Município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 82/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Associação Cultural dos Guardiões da Centelha da Chama Crioula de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 89/2014 - Dá nova redação ao Art. 1.º da Lei 3.150, de 24 de junho de 2014 que 'Autoriza o Município de Guaíba celebrar convênio com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 68/2014 - Autoriza o Municí­pio de Guaíba a celebrar convênio com a Liga Guaibense de Futebol Varzeano Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 87/2014 - Autoriza o Município a desapropriar terras do IPE e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 85/2014 - Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 3089/2014 que autoriza o Município de Guaíba receber em doação da empresa CMPC - Celulose Riograndense Ltda., a reforma da unidade de internação com capacidade para 31 leitos hospitalares e a reforma da área onde se localiza o serviço de portaria e recepção de pacientes, bem como a manutenção e revitalização da área de circulação interna principal do complexo Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 67/2014 - Define Área Especial de Interesse Social - AEIS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 88/2014 - Acrescenta 25 (vinte e cinco) cargos de Técnico de Enfermagem no quadro de pessoal permanente do município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 86/2014 - Autoriza o Município de Guaíba receber em doação da Empresa CMPC - Celulose Riograndense Ltda., um grupo gerador Stemac; uma subestação (transformador) e uma central de gases medicinais Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 65/2014 - Cria o Fundo Municipal do Planejamento e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 71/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 11 (onze) Agentes de Saúde Pública Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 70/2014 - Altera o inciso VIII do §1.º, do Art. 1.º da Lei n.º 3.069/2014, de 31 de outubro de 2013 - Lei Orçamentária de 2014 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 66/2014 - Acrescenta 01 (um) cargo de Engenheiro Químico e 01 (um) cargo de Geólogo no quadro de pessoal permanente do município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 64/2014 - Acrescenta 60 (sessenta) cargos de Monitor Infantil no quadro de pessoal permanente do município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 355/2014 - Moção de Apoio a PEC 406/2009 Bancada do PP, Bancada do MDB, Bancada do DEM, Bancada do PRD, Bancada do Cidadania, Bancada do PT, Bancada do PROS e Bancada do Solidariedade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 125/2013 - Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Guaíba, prevista no inciso XI do Artigo 156 do Código Tributário Nacional como forma de extinção da obrigação tributária do município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PD 2/2014 - Concede Prêmio Solidariedade Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 109/2013 - Dispõe sobre o Programa Cidade Regular e regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 18/2014 - Institui a política de mobilidade sustentável e de incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Guaíba Ver. Xandão Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 32/2013 - Dá denominação a via pública nos Bairros Ermo e Alegria Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 60/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Guahyba - Associação de Canoagem Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 15/2014 - Dá nova redação ao Art. 1.º da Lei n.º 94, de 31 de dezembro de 1965 Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 61/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação um veículo automotor e um controlador de velocidade estático portátil de propriedade da CMPC - Celulose Riograndense Ltda Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 16/2014 - Denomina Largo José Claudio Machado o quarteirão formado pela Av.João Pessoa,casa das bombas da Corsan, terminal hidroviário e rua Dr. José Montaury Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 58/2014 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no orçamento vigente. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 267/2014 - Indica ao Prêmio Solidariedade 2014 a Sra. Rajane Holzmann de Almeida Ver. Antonio Sarrafo dos Santos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 263/2014 - Indica ao Prêmio Solidariedade 2014 a PROJARI Ver. Ernani Chacrinha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 262/2014 - Indica ao Prêmio Solidariedade a ONG Mario Manke - Projeto Serafim Ver.ª Paula Almeida Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 17/2014 - Acrescenta os Arts. 4.º-A, 4.º-B, 4.º- C e 4.º-D e dá nova redação ao Art. 7.º e renomeia os Arts. 7.º e 8.º da Lei 1.961/2005, que passam a vigorar com as seguintes redações e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 57/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 56/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 109/2013 - Dispõe sobre o Programa Cidade Regular e regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 55/2014 - Autoriza o Município de Guaíba celebrar convênio com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 54/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Associação Beneficente São José Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 124/2013 - Institui Área de Interesse Específico Urbanístico - AEIU, para Regularização Fundiária Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 125/2013 - Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Guaíba, prevista no inciso XI do Artigo 156 do Código Tributário Nacional como forma de extinção da obrigação tributária do município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 124/2013 - Institui Área de Interesse Específico Urbanístico - AEIU, para Regularização Fundiária Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 52/2014 - Concede isenção de taxas, ISSQN e Imposto sobre a Transmissão 'Inter-Vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 53/2014 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter especial no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 51/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 11 (onze) Agentes de Saúde Pública Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 230/2014 - Moção de Apoio a convocação de todos os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil de 2013 Bancada do Cidadania Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 49/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com entidades esportivas deste município Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 193/2014 - Requer oficiar à bancada gaúcha do Congresso Nacional, Deputados Estaduais e à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, solicitando intervenção no SETVERS - Sindicato das Empresas de Transportes de Valores do Rio Grande do Sul e FETRAFI-RS - Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras, Sindibancários - Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, e Associação dos Bancos do Estado, para que o serviço de recolhimento de valores seja feito por acesso próprio, e em horários sem presença de público Bancada do Cidadania Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 130/2013 - Altera os Arts. 3.º, 4.º, 5.º, 11, 21, 24, 25, 26, 39 e 153 e os anexos 01, 02, 04, 05, 06, 07, 11 e 15 e revoga o Art. 48 da Lei Municipal n.º 2.146, de 11 de outubro de 2006 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 46/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Associação Guaíba de Futsal - AGF Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 48/2014 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter especial no valor de R$ 50.922,85 (cinquenta mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 47/2014 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter especial no valor de R$ 3.230,63 (três mil, duzentos e trinta reais e sessenta e três centavos) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 44/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o Instituto Espírita Leon Denis Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 122/2014 - Requer a concessão do Titulo de Cidadão Guaibense ao Pastor Gastão Pinto Pache de Faria Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 130/2013 - Altera os Arts. 3.º, 4.º, 5.º, 11, 21, 24, 25, 26, 39 e 153 e os anexos 01, 02, 04, 05, 06, 07, 11 e 15 e revoga o Art. 48 da Lei Municipal n.º 2.146, de 11 de outubro de 2006 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 50/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o DTG Berço Farroupilha Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 14/2014 - Da nova redação ao Art. 2.º da Lei 3105/2014 e inclui no calendário municipal o Dia da Consciência Solidária Ver. Alex Medeiros e Ver. Orassi da Madeireira Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 29/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Guahyba Associação de Canoagem - G.A.C., no valor total de R$ 22.005,00 (vinte e dois mil e cinco reais) no ano Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 45/2014 - Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1.º da Lei n.º 3.125, de 09 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) condutores socorristas e 06 (seis) enfermeiros socorristas e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 18/2014 - Dá nova redação ao Art. 4.º, Inciso V, da Lei 3.082 de 26 de dezembro de 2013 que autoriza o Município de Guaíba a celebrar parceria com a Empresa Foton Aumark do Brasil, Importação, Exportação e Distribuição de Veículos Ltda, para viabilizar o projeto de implantação da sua unidade industrial no município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 43/2014 - Dá nova redaçãoa ao Art. 1.º, da Lei n.º 3.070, de 13 de dezembro de 2013, que autoriza o Município de Guaíba a doar um lote situado na zona urbana de Guaíba à empresa Ferragens Negrão Comercial Ltda Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 40/2014 - Altera Art.30 e 30-A da Lei nº.1.116, de 19 de maio de 1993, que reorganiza no serviço municipal de Guaíba o Plano Classificado de Cargos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 104/2014 - Solicita sessão solene para homenagear a Escola José Carlos Ferreira Ver. Antonio Sarrafo dos Santos Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 39/2014 - Dá nova redação ao caput do Art.14 e ao quadro de incidência constante ao Anexo I da lei nº 2048, de 16 de janeiro de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 41/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Associação Beneficente São José Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 35/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Kinder Centro de Integração da Criança Especial Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 40/2014 - Altera Art.30 e 30-A da Lei nº.1.116, de 19 de maio de 1993, que reorganiza no serviço municipal de Guaíba o Plano Classificado de Cargos e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 30/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o Instituto Espírita Leon Denis Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 27/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 28/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Associação Beneficente São José Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 42/2014 - Concede Vale-Supermercado aos Servidores Municipais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 38/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) condutores socorrista e 06 (seis) enfermeiros socorristas e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 34/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 19 (dezenove) Médicos Clínicos Gerais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 33/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 03 (três) Médicos Psiquiatras Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 31/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Médico Neurologista Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 32/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 10 (dez) Médicos Clínicos Gerais e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RMD 45/2014 - Requer a realização de sessão solene em homenagem ao músico Renato Borghetti Ver. Xandão Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 2/2014 - Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Guaíba à União de Vereadores do Brasil - UVB Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 26/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação da CMPC - Celulose Riograndense Ltda., capeamento asfáltico na Rua Cláudio Pacheco e pavimentação na Rua Cel. Evaristo Lopes, ambas no Bairro Parque das Laranjeiras Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 25/2014 - "Dá nova redação ao Art. 28, parágrafo único, item 11.6.1, da Lei n.º 1.608/2001, que Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Guaíba e dá outras providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 37/2014 - Autoriza o Município de Guaíba celebrar Convênio com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 11/2014 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos vereadores do Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 10/2014 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Guaíba Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 9/2014 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 20/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Guahyba Associação de Canoagem - G.A.C., no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) no ano Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 7/2014 - Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo Ver. André Barbosa Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 8/2014 - Dá denominação a Creche Municipal do Bairro Parque 35 Ver. Manoel Eletricista Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 21/2014 - Autoriza o Município de Guaíba conceder auxílio financeiro a AECGua e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 21/2014 - Autoriza o Município de Guaíba conceder auxílio financeiro a AECGua e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 125/2013 - Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Guaíba, prevista no inciso XI do Artigo 156 do Código Tributário Nacional como forma de extinção da obrigação tributária do município Executivo Municipal

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