REQ 323/2017 - Com base nos Incisos I e V, do Art. 30 da Constituição Federal, § 3º da Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso e Arts. 3º e 4º da Lei Municipal de nº 3385/2015, pergunto: Qual tratamento aos usuários do transporte coletivo, que se enquadram nas legislações acima citadas, da Empresa que faz a linha Guaíba/Mathias/Nabor ?

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 28/07/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/06/2017	Cadastrado no Sistema em: 21/06/2017	Ver Íntegra
22/06/2017	Protocolado em: 22/06/2017	Download
22/06/2017	Apreciação em Plenário em: 27/06/2017
27/06/2017	Aprovado em Votação Única por unanimidade
03/07/2017	Encaminhado via Ofício: 097/2017
28/07/2017	Recebimento de Resposta em: 28/07/2017	Download