PLE 033/2017 - Dispõe sobre a delegação da concessão da criação, reforma, confecção, instalação e manutenção de equipamentos de mobiliário urbano com exploração publicitária, revoga a Lei Municipal nº 2369/2008 e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosEmendaPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer JurídicoEmendaParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Retificador Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/06/2017 | Cadastrado no Sistema em: 01/06/2017 | Download |
| 01/06/2017 | Protocolado em: 01/06/2017 | |
| 01/06/2017 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2017 | |
| 06/06/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 07/06/2017 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2017 | |
| 13/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 13/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 13/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 14/06/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 04/07/2017 | Parecer Jurídico nº 150/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 05/07/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 06/07/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 06/07/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 07/07/2017 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2017 | |
| 11/07/2017 | Pedido de Vista por Miguel Crizel | |
| 25/07/2017 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2017 | |
| 25/07/2017 | Emenda por Ver. Miguel Crizel | Download |
| 01/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 02/08/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 02/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 02/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 02/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 02/08/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 10/08/2017 | Parecer Jurídico nº 204/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 17/08/2017 | Emenda por Ver. Miguel Crizel | Download |
| 17/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 17/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 17/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 17/08/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 17/08/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 17/08/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 17/08/2017 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 17/08/2017 | Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 17/08/2017 | Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 17/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2017 | |
| 22/08/2017 | Resultados da Votação em: 22/08/2017 | |
| 22/08/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o substitutivo | |
| 28/08/2017 | Encaminhado via Ofício: 132/2017 | |
| 24/10/2017 | Sancionado em: 28/08/2017 | Download |