PLE 031/2017 - Acrescenta cargos no quadro permanente de cargos, previsto no Art. 14 e altera o Art. 30 da Lei Municipal nº 1.116/93, cria e extingue cargos e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/07/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/06/2017 | Cadastrado no Sistema em: 01/06/2017 | Download |
01/06/2017 | Protocolado em: 01/06/2017 | |
01/06/2017 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2017 | |
06/06/2017 | Baixa para Secretaria | |
07/06/2017 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2017 | |
13/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
13/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
13/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
14/06/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
20/06/2017 | Parecer Jurídico nº 131/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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21/06/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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22/06/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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22/06/2017 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2017 | |
27/06/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
27/06/2017 | Resultados da Votação em: 27/06/2017 | |
03/07/2017 | Encaminhado via Ofício: 100/2017 | |
17/07/2017 | Sancionado em: 30/06/2017 | Download |