PLE 052/2016 - Dispõe sobre a realização de feiras eventuais e/ou itinerantes no Município e dá outras providências

Redação OriginalParecer Jurí­dicoEmenda apresentada pela Comissão Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoEmenda apresentada pela Comissão Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosRedação FinalSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/10/2016	Cadastrado no Sistema em: 06/10/2016
06/10/2016	Protocolado em: 06/10/2016	Download
06/10/2016	Apreciação em Plenário em: 11/10/2016
11/10/2016	Baixa para Secretaria
11/10/2016	Apreciação em Plenário em: 18/10/2016
18/10/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
19/10/2016	Solicita Parecer Jurídico
16/11/2016	Parecer Jurí­dico nº 229/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
29/11/2016	Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Download
29/11/2016	Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Download
29/11/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
29/11/2016	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
01/12/2016	Apreciação em Plenário em: 06/12/2016
06/12/2016	Aprovado com Emenda por unanimidade
06/12/2016	Resultados da Votação em: 06/12/2016
07/12/2016	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
08/12/2016	Redação Final	Download
12/12/2016	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 143/2016
16/12/2016	Sancionado em: 14/12/2016	Download