PLL 055/2016 - Altera redação do artigo 1º da lei nº. 3.420 de 15 de julho de 2016

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/09/2016	Cadastrado no Sistema em: 29/09/2016	Ver Íntegra Download
29/09/2016	Protocolado em: 29/09/2016
29/09/2016	Protocolado em: 29/09/2016
29/09/2016	Apreciação em Plenário em: 04/10/2016
04/10/2016	Baixa para Secretaria
06/10/2016	Apreciação em Plenário em: 11/10/2016
11/10/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2016	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
17/10/2016	Solicita Parecer Jurídico
18/10/2016	Parecer Jurídico nº 214/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
19/10/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
19/10/2016	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/10/2016	Apreciação em Plenário em: 25/10/2016
25/10/2016	Aprovado em Votação Única por unanimidade
25/10/2016	Resultados da Votação em: 25/10/2016
27/10/2016	Encaminhado via Ofício: 127/2016
04/11/2016	Sancionado em: 27/10/2016	Download