PLE 049/2016 - Autoriza o município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/09/2016	Cadastrado no Sistema em: 08/09/2016
08/09/2016	Protocolado em: 08/09/2016	Download
08/09/2016	Apreciação em Plenário em: 13/09/2016
13/09/2016	Baixa para Secretaria
22/09/2016	Apreciação em Plenário em: 27/09/2016
27/09/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
11/10/2016	Solicita Parecer Jurídico
18/10/2016	Parecer Jurídico nº 212/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
19/10/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
19/10/2016	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/10/2016	Apreciação em Plenário em: 25/10/2016
25/10/2016	Pedido de Vista por Ver. Manoel da Silveira
26/10/2016	Apreciação em Plenário em: 01/11/2016
01/11/2016	Aprovado em Votação Única por unanimidade
01/11/2016	Resultados da Votação em: 01/11/2016
07/11/2016	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 130/2016
16/11/2016	Sancionado em: 07/11/2016	Download