PLE 042/2016 - Autoriza o Município a proceder alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2016
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/08/2016	Cadastrado no Sistema em: 11/08/2016
11/08/2016	Protocolado em: 11/08/2016	Download
11/08/2016	Apreciação em Plenário em: 16/08/2016
16/08/2016	Baixa para Secretaria
18/08/2016	Apreciação em Plenário em: 23/08/2016
23/08/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
23/08/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
23/08/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
24/08/2016	Solicita Parecer Jurídico
30/08/2016	Parecer Jurídico nº 204/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
08/09/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
08/09/2016	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
08/09/2016	Apreciação em Plenário em: 13/09/2016
13/09/2016	Aprovado em Votação Única por unanimidade
13/09/2016	Resultados da Votação em: 13/09/2016
14/09/2016	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 115/2016
07/10/2016	Sancionado em: 15/09/2016	Download