PLE 080/2015 - Revoga a Lei Municipal n.º 2832, de 19 de dezembro de 2011
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2015
Última Movimentação da Proposição: 01/12/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/10/2015 | Cadastrado no Sistema em: 15/10/2015 | |
15/10/2015 | Protocolado em: 15/10/2015 | Download |
15/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 20/10/2015 | |
20/10/2015 | Baixa para Secretaria | |
21/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 27/10/2015 | |
27/10/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
27/10/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
28/10/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
29/10/2015 | Parecer Jurídico nº 402/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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11/11/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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11/11/2015 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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12/11/2015 | Apreciação em Plenário em: 17/11/2015 | |
17/11/2015 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
17/11/2015 | Resultados da Votação em: 17/11/2015 | |
23/11/2015 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 153/2015 | |
01/12/2015 | Sancionado em: 23/11/2015 | Download |