PLE 078/2015 - Dá nova redação ao Art. 108, da Lei n.º 2.586, de 20 de abril de 2010, que 'Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba'

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2015
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/10/2015	Cadastrado no Sistema em: 01/10/2015
01/10/2015	Protocolado em: 01/10/2015	Download
01/10/2015	Apreciação em Plenário em: 06/10/2015
06/10/2015	Baixa para Secretaria
07/10/2015	Apreciação em Plenário em: 20/10/2015
20/10/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
21/10/2015	Solicita Parecer Jurídico
28/10/2015	Parecer Jurídico nº 399/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
11/11/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/11/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/11/2015	Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Download
18/11/2015	Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
19/11/2015	Apreciação em Plenário em: 24/11/2015
24/11/2015	Resultados da Votação em: 24/11/2015
24/11/2015	Aprovado com Emenda por unanimidade
25/11/2015	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
21/12/2015	Redação Final
21/12/2015	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 155/2015
21/12/2015	Sancionado em: 30/11/2015	Download