PLE 066/2015 - Cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Dispõe sobre o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e da outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da ComissãoEmendaParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão Retificador Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 03/09/2015
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/09/2015 | Cadastrado no Sistema em: 03/09/2015 | |
03/09/2015 | Protocolado em: 03/09/2015 | Download |
03/09/2015 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2015 | |
08/09/2015 | Baixa para Secretaria | |
10/09/2015 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2015 | |
15/09/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
15/09/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
16/09/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
23/10/2015 | Parecer Jurídico nº 397/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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11/11/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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12/11/2015 | Parecer da |
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12/11/2015 | Emenda por Verª Claudia Jardim | Download |
12/11/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
12/11/2015 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
12/11/2015 | Parecer Jurídico nº 409/2015 |
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12/11/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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12/11/2015 | Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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12/11/2015 | Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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12/11/2015 | Apreciação em Plenário em: 17/11/2015 | |
17/11/2015 | Pedido de Vista por Ver. José Vargas | |
17/11/2015 | Apreciação em Plenário em: 24/11/2015 | |
24/11/2015 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
24/11/2015 | Resultados da Votação em: 24/11/2015 | |
07/12/2015 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
07/12/2015 | Redação Final | |
26/11/2015 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 155/2015 | |
07/12/2015 | Sancionado em: 07/12/2015 | Download |