PLE 047/2015 - Altera a redação do Art. 1.º da Lei n.º 3.290, de 12 de junho de 2015

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 18/06/2015
Última Movimentação da Proposição: 21/07/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/06/2015	Cadastrado no Sistema em: 18/06/2015
18/06/2015	Protocolado em: 18/06/2015	Download
18/06/2015	Apreciação em Plenário em: 23/06/2015
23/06/2015	Baixa para Secretaria
25/06/2015	Apreciação em Plenário em: 30/06/2015
30/06/2015	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
30/06/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2015	Solicita Parecer Jurídico
30/06/2015	Parecer Jurídico nº 272/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
30/06/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
30/06/2015	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
30/06/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2015	Emenda por JUSTIÇA E REDAÇÃO	Ver Tramitação
30/06/2015	Resultados da Votação em: 30/06/2015
30/06/2015	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
02/07/2015	Encaminhado via Ofício: 076/2015
21/07/2015	Sancionado em: 01/07/2015	Download