PLE 041/2015 - Atualiza o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, em observação à Lei Federal 12.994/14
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2015
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/06/2015 | Cadastrado no Sistema em: 11/06/2015 | |
11/06/2015 | Protocolado em: 11/06/2015 | Download |
11/06/2015 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2015 | |
16/06/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
16/06/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
17/06/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
22/06/2015 | Parecer Jurídico nº 247/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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23/06/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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23/06/2015 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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23/06/2015 | Apreciação em Plenário em: 23/06/2015 | |
23/06/2015 | Resultados da Votação em: 23/06/2015 | |
23/06/2015 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
29/06/2015 | Encaminhado via Ofício: 069/2015 | |
07/07/2015 | Sancionado em: 29/06/2015 | Download |