PLE 121/1979 - veto parcial ao projeto de lei nº 121/79, que estabelece regime urbanístico e de preservação da área definida pelo Rio Jacuí, Canal da Pintada, Estrada Martinho Poeta e Arroio das Trincheira no Primeiro Distrito, SEDE, integrante do Parque Estadual Delta do Jacuí
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/1979
Última Movimentação da Proposição: 29/11/1979
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/11/1979 | Aprovado em Votação Única em: 29/11/1979 | Download |