PLL 004/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e telecomunicações do Município de Guaíba a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suportes de seus cabeamentos e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2015
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/03/2015	Cadastrado no Sistema em: 02/03/2015	Ver Íntegra Download
03/03/2015	Protocolado em: 03/03/2015
03/03/2015	Apreciação em Plenário em: 10/03/2015
10/03/2015	Baixa para Secretaria
13/03/2015	Apreciação em Plenário em: 17/03/2015
17/03/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/03/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
18/03/2015	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
21/05/2015	Parecer Jurídico nº 103/2015	Ver Íntegra
27/05/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/05/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
28/05/2015	Apreciação em Plenário em: 02/06/2015
02/06/2015	Retirado por LÃder da Bancada PROS