PLE 013/2015 - Dá nova redação ao Art. 1.º, § 2.°, inciso I, da Lei n.º 3.058/13

Redação OriginalParecer Jurí­dicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2015
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/02/2015	Cadastrado no Sistema em: 26/02/2015
26/02/2015	Protocolado em: 26/02/2015	Download
27/02/2015	Apreciação em Plenário em: 02/03/2015
02/03/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
04/03/2015	Solicita Parecer Jurídico
04/03/2015	Parecer Jurí­dico nº 030/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
11/03/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/03/2015	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/03/2015	Apreciação em Plenário em: 17/03/2015
17/03/2015	Aprovado em Votação Única por Unanimidade
25/03/2015	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 007/2015
27/03/2015	Sancionado em: 26/03/2015	Download