PLE 011/2015 - Dá nova redação ao Art. 4.º da Lei n.º 2.285/2007, que autoriza a realização de convênios de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a AGERGS, a celebração de contrato de programa com a CORSAN

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2015
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/02/2015	Cadastrado no Sistema em: 26/02/2015
26/02/2015	Protocolado em: 26/02/2015	Download
27/02/2015	Apreciação em Plenário em: 02/03/2015
02/03/2015	Baixa para Secretaria
05/03/2015	Apreciação em Plenário em: 10/03/2015
10/03/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
11/03/2015	Solicita Parecer Jurídico
18/03/2015	Parecer Jurídico nº 042/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
25/03/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
26/03/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
26/03/2015	Apreciação em Plenário em: 31/03/2015
31/03/2015	Aprovado em Votação Única por unanimidade
27/04/2015	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 014/2015
27/04/2015	Sancionado em: 01/04/2015	Download