PLL 053/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes
Proponente: Ver.ª Paula Almeida (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/12/2014 | Cadastrado no Sistema em: 03/12/2014 |
Ver Íntegra Download |
04/12/2014 | Protocolado em: 04/12/2014 | |
04/12/2014 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2014 | |
09/12/2014 | Baixa para Secretaria | |
27/02/2015 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2015 | |
02/03/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
02/03/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
04/03/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
02/06/2015 | Parecer Jurídico nº 126/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
03/06/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
10/06/2015 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
25/06/2015 | Apreciação em Plenário em: 30/06/2015 | |
30/06/2015 | Arquivado |