PLE 118/2014 - Dá nova redação os artigos compreendidos entre o Art. 3.º e o Art. 32 da Lei Municipal n.º 3.208/2014 e acrescenta os Anexos II, III, V e VI
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer JurídicoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2014
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/11/2014 | Cadastrado no Sistema em: 11/11/2014 | |
| 11/11/2014 | Protocolado em: 11/11/2014 | Download |
| 12/11/2014 | Apreciação em Plenário em: 11/11/2014 | |
| 11/11/2014 | Baixa para Secretaria | |
| 17/11/2014 | Apreciação em Plenário em: 18/11/2014 | |
| 18/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 18/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 19/11/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 20/11/2014 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 20/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 20/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 20/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 12/12/2014 | Parecer Jurídico nº 357/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 17/12/2014 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2014 | |
| 17/12/2014 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 18/12/2014 | Retirado via Ofícios: Of. Gab. 885/2014, Of. Gab. 885/2014 e Of. Gab. 885/2014 por pelo proponente | |
| 23/12/2014 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 26/12/2014 | Apreciação em Plenário em: 29/12/2014 | |
| 26/12/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 26/12/2014 | Parecer Jurídico nº 372/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 23/12/2014 | Apreciação em Plenário em: 29/12/2014 | |
| 29/12/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 29/12/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 29/12/2014 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 29/12/2014 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 29/12/2014 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 29/12/2014 | Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 29/12/2014 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 29/12/2014 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 160/2014 | |
| 26/01/2015 | Sancionado em: 29/12/2014 | Download |