PLL 017/1990 - Institui o Título de Cidadão Emérito, dispõe sobre a sua concessão e dá outras providências
Proponente: Ver. Solon Barreto ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/10/1990
Última Movimentação da Proposição: 09/10/1990
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/10/1990 | Aprovado em Votação Única em: 09/10/1990 | Download |