PLL 017/1990 - Institui o Título de Cidadão Emérito, dispõe sobre a sua concessão e dá outras providências

Proponente: Ver. Solon Barreto ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/10/1990
Última Movimentação da Proposição: 09/10/1990

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/10/1990 Aprovado em Votação Única em: 09/10/1990