REQ 288/2025 - Requer saber quantos funcionários terceirizados foram desligados por justa causa nos últimos 4 anos; qual o motivo formal para a demissão por justa causa desses funcionários; durante quanto tempo a empresa responsável ficou sem pagar ou atrasando os salários dos funcionários terceirizados; quantos meses a empresa deixou de depositar o vale-transporte desses trabalhadores; o nome e cargo do comissionado da Prefeitura responsável diretamente pela gestão e fiscalização do contrato com a empresa terceirizada; se esse comissionado tinha autoridade para orientar os funcionários a permanecerem em casa até que os salários em atraso fossem pagos; caso positivo, com base em qual normativa ou autorização; o nome do servidor comissionado que ocupou essa função nos últimos quatro anos; caso mais de um servidor tenha exercido essa função nesse período, favor informar o nome de todos e os respectivos períodos de atuação.

Proponente: Ver. Gilsão (Podemos)