REQ 285/2025 - Requer informar como o executivo tem trabalhado com relação aos terrenos baldios sem cuidado, com mato e proliferação de pragas nos mesmos; se são identificados e aplicadas as penas previstas em lei; visto que alguns são inadimplentes com o pagamento de IPTU, se é a única forma utilizada para aplicação de multa; se os proprietários são informados antes de serem multados

Proponente: Ver. Everton da Academia (PL)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2025


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
14/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 14/04/2025
15/04/2025 Protocolado em: 15/04/2025
16/04/2025 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
16/04/2025 Encaminhado para Deferimento pela 2ª Secretária da Mesa
16/04/2025 Deferido pela 2ª Secretária da Mesa
16/04/2025 Apreciação em Plenário em: 22/04/2025
22/04/2025 Adendo do(a) Ver. Alex Medeiros
22/04/2025 Aprovado com Adendo por unanimidade
24/04/2025 Encaminhado via Ofício: 075/2025