REQ 259/2025 - Requer informações sobre o andamento do estudo de impacto financeiro que visa garantir o pagamento do salário mínimo às merendeiras municipais; sobre o andamento do processo que visa incorporar diretamente no contracheque o valor referente ao salário mínimo das merendeiras, sem a dependência de gratificações temporárias; as medidas tomadas para garantir que o salário mínimo seja efetivamente pago de forma fixa e definitiva, sem ser complementado por gratificações que podem ser retiradas a qualquer momento; requer a listagem das escolas municipais cujas merendeiras recebem a gratificação de difícil acesso, detalhando as localidades atendidas
Proponente: Ver. Tiago Green (CIDADANIA)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2025
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 08/04/2025 |
Ver Íntegra |
09/04/2025 | Protocolado em: 09/04/2025 | |
09/04/2025 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
10/04/2025 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
10/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2025 | |
15/04/2025 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
22/04/2025 | Encaminhado via Ofício: 062/2025 |