REQ 257/2025 - Requer informar se o Município de Guaíba adota o Plano de Ensino Individualizado (PEI) para crianças atípicas na rede pública de ensino; caso positivo, qual é o procedimento para solicitação e implementação do PEI; se há algum órgão ou profissional responsável pelo acompanhamento e elaboração desse plano; se há capacitação específica para os professores que atendem alunos com necessidades educacionais especiais; quais os critérios utilizados para definir quais alunos têm direito ao PEI; se o município realiza ações de divulgação e orientação às famílias sobre esse direito; se há previsão orçamentária para ampliação e qualificação dessa política

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 03/04/2025	Ver Íntegra
09/04/2025	Protocolado em: 09/04/2025
09/04/2025	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
10/04/2025	Deferido pelo Secretário da Mesa
10/04/2025	Apreciação em Plenário em: 15/04/2025
15/04/2025	Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/04/2025	Encaminhado via Ofício: 062/2025
23/04/2025	Recebimento de Resposta	Download