PLE 033/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.696/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/04/2025 Cadastrado no Sistema
03/04/2025 Protocolado em: 03/04/2025
03/04/2025 Apreciação em Plenário em: 08/04/2025
08/04/2025 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/04/2025 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
09/04/2025 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Marcos SJ (PL)
09/04/2025 Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por João Caldas (PDT)
09/04/2025 Parecer Jurí­dico nº 098/2025
22/04/2025 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/04/2025 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
22/04/2025 Encaminhado à Secretaria
22/04/2025 Aprovado em Votação Única por maioria
24/04/2025 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 074/2025