REQ 252/2025 - Considerando os diversos casos de abandono de animais e situações de maus tratos, requer saber a atitude tomada pelo setor competente que esteja gerando resultados positivos e trazendo soluções para que isso diminua cada vez mais no município; considerando que muitas leis trazem sanções em pecúnia, quais os valores arrecadados com multas e onde estão sendo aplicados; se são realizadas, com frequência, campanhas de conscientização contra maus tratos aos animais, assim como, feiras de adoções com mecanismos capazes de identificar tutores responsáveis e aptos a adotar um animal; quantos animais em média são atendidos pela secretaria competente e quantos são recolhidos, ficando sobre sua responsabilidade, mensalmente

Proponente: Bancada do PSDB (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
03/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 03/04/2025
03/04/2025 Protocolado em: 03/04/2025
03/04/2025 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
03/04/2025 Deferido pelo Secretário da Mesa
03/04/2025 Apreciação em Plenário em: 08/04/2025
08/04/2025 Aprovado em Votação Única por Unanimidade
10/04/2025 Encaminhado via Ofício: 056/2025