RMD 234/2025 - Requer oficiar à Empresa Rek Parking, para que informe a quantidade de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência na Área Azul de Guaíba; qual o percentual de vagas destinado a esses grupos em relação ao total de vagas existentes, conforme determina a legislação vigente; se essas vagas são gratuitas para os usuários idosos e pessoas com deficiência, ou há cobrança para sua utilização; caso haja cobrança, sa há possibilidade de isenção para esses cidadãos, considerando seu direito à acessibilidade e inclusão

Proponente: Ver. Gilsão (Podemos)

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2025


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
02/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 02/04/2025
02/04/2025 Protocolado em: 02/04/2025
02/04/2025 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
03/04/2025 Deferido pelo Secretário da Mesa
03/04/2025 Apreciação em Plenário em: 08/04/2025
08/04/2025 Adiada Apreciação em plenário
09/04/2025 Apreciação em Plenário em: 15/04/2025
15/04/2025 Adendo do(a) Ver. Marcos de Oliveira
15/04/2025 Aprovado com Adendo por unanimidade com adendo proposta
22/04/2025 Encaminhado via Ofício: 063/2025