RMD 234/2025 - Requer oficiar à Empresa Rek Parking, para que informe a quantidade de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência na Área Azul de Guaíba; qual o percentual de vagas destinado a esses grupos em relação ao total de vagas existentes, conforme determina a legislação vigente; se essas vagas são gratuitas para os usuários idosos e pessoas com deficiência, ou há cobrança para sua utilização; caso haja cobrança, sa há possibilidade de isenção para esses cidadãos, considerando seu direito à acessibilidade e inclusão
Proponente: Ver. Gilsão (Podemos)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2025
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 02/04/2025 |
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02/04/2025 | Protocolado em: 02/04/2025 | |
02/04/2025 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
03/04/2025 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
03/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2025 | |
08/04/2025 | Adiada Apreciação em plenário | |
09/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2025 | |
15/04/2025 | Adendo do(a) Ver. Marcos de Oliveira |
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15/04/2025 | Aprovado com Adendo por unanimidade com adendo proposta | |
22/04/2025 | Encaminhado via Ofício: 063/2025 |