REQ 224/2025 - Requer informar após a enchente, quantas famílias ainda aguardam por moradia ou pela reconstrução de suas residências; se há lista oficial das famílias que perderam totalmente suas casas, ficando apenas com o terreno; se há famílias cujas casas, apesar de ainda estarem em pé, não possuem condições adequadas para moradia e que necessitam de auxílio do governo; caso positivo, se essas famílias estão cadastradas em alguma fila ou lista de espera; considerando que o município está por receber, através doação, alguns kits moradia, se há listagem das famílias previamente cadastradas a serem beneficiadas; se sim, quais os critérios e exigências adotados para definir os contemplados; requer cópia da lista podendo ocultar itens que requerem sigilo conforme a LGPD.

Proponente: Bancada do PSDB (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/03/2025 Cadastrado no Sistema em: 27/03/2025
27/03/2025 Protocolado em: 27/03/2025
27/03/2025 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
27/03/2025 Deferido pelo Secretário da Mesa
27/03/2025 Apreciação em Plenário em: 01/04/2025
01/04/2025 Aprovado em Votação Única por maioria
10/04/2025 Encaminhado via Ofício: 051/2025