REQ 210/2025 - Requer informações sobre o contrato de número 631.083-64 de financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, contratado junto a Caixa Econômica Federal, disposto na LEI 4577/2024; se o valor já foi utilizado; se sim, para onde foi destinado; caso negativo, se ele tem prazo para ser usado; qual o período de desembolso; se foi usada alguma parte do valor financiado; se foi, qual valor e destino; se há prazo de carência para não utilização do valor aprovado; se já estamos pagando algum juro; ele foi aprovado para pavimentação, aquisição de imóveis e equipamentos, se alguns desses itens já foi realizado
Proponente: Ver. Everton da Academia (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/03/2025 |
Ver Íntegra |
27/03/2025 | Protocolado em: 27/03/2025 | |
27/03/2025 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
27/03/2025 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
27/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2025 | |
01/04/2025 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
10/04/2025 | Encaminhado via Ofício: 051/2025 |