PLE 026/2025 - Altera os caputs dos Arts. 1º e 2º da Lei Municipal n.º 4.604/2024, que institui o Programa Aluguel Social Temporário, em caráter provisório, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos do Estado de Calamidade Pública declarado pelo Decreto nº 051, de 5 de maio de 2024.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/03/2025
wpr#1wpr#4wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/03/2025 | Protocolado em: 13/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Parecer Jurídico nº 080/2025 |
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| 18/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 18/03/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Marcos SJ (PL) | |
| 18/03/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por João Caldas (PDT) | |
| 19/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 20/03/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 20/03/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 20/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 28/03/2025 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 038/2025 |