PLE 024/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.461, de 01 de junho de 1999, que disciplina a instituição de ponto facultativo no Município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2025
wpr#1wpr#3wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/03/2025 | Protocolado em: 13/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 18/03/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Antonio Arilene (PDT) | |
| 18/03/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Juliano Ferreira (PODE) | |
| 26/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 27/03/2025 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 27/03/2025 | Parecer Jurídico nº 090/2025 |
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| 01/04/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 02/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2025 | |
| 08/04/2025 | Pedido de Vista por Ver. Manoel Silveira | |
| 09/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Adiamento de Discussão por Ver. Tiago Green | |
| 16/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2025 | |
| 22/04/2025 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 24/04/2025 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 074/2025 |