REQ 166/2025 - Requer saber se há possibilidade de criação de um programa municipal para o fornecimento do implante subdérmico de etonogestrel, recentemente incorporado ao SUS, para mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social; se a Lei nº 4.322, que institui o programa municipal de fornecimento de absorventes, está sendo integralmente executada no Município

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/03/2025	Cadastrado no Sistema em: 12/03/2025	Ver Íntegra
12/03/2025	Protocolado em: 12/03/2025
12/03/2025	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
13/03/2025	Deferido pelo Secretário da Mesa
13/03/2025	Apreciação em Plenário em: 18/03/2025
18/03/2025	Adiada Apreciação em plenário
19/03/2025	Apreciação em Plenário em: 25/03/2025
25/03/2025	Aprovado em Votação Única por unanimidade
28/03/2025	Encaminhado via Ofício: 039/2025
04/04/2025	Recebimento de Resposta	Download