PLL 033/2025 - Institui o Programa IPTU verde no Município de Guaíba, e dá outras providências
Proponente: Ver. João Caldas (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2025
Necessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
wpr#1wpr#2Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/03/2025 |
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| 06/03/2025 | Protocolado em: 06/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 10/03/2025 | Parecer Jurídico nº 067/2025 |
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| 10/03/2025 | Despacho de Admissibilidade |
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| 10/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 18/03/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Antonio Arilene (PDT) | |
| 18/03/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Gilsão (PODE) | |
| 27/03/2025 | Documento Anexado assunto: Ofício SEC. FAZENDA - Solicita Impacto | Download |