ELO 001/2025 - Altera o inciso I do art. 25 da Lei Orgânica Municipal
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
20/02/2025 | Protocolado em: 20/02/2025 | |
20/02/2025 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
25/02/2025 | Parecer Jurídico nº 055/2025 |
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26/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2025 | |
11/03/2025 | Parecer Jurídico Retificador nº 072/2025 |
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11/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2025 | |
11/03/2025 | Cumpre Primeira Pauta | |
11/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
12/03/2025 | Documento Anexado assunto: Parecer IGAM | Download |
12/03/2025 | Documento Anexado assunto: Parecer DPM | Download |
12/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
18/03/2025 | Cumpre Segunda Pauta | |
20/03/2025 | Documento Anexado | Download |
20/03/2025 | Retirado via Ofício: 161/2025 por Proponente | Download |