REQ 137/2025 - Requer saber quantos fiscais de postura integram o quadro funcional do Município; qual a distribuição dos fiscais por região ou bairro; se existem áreas prioritárias para a fiscalização; quais as principais infrações constatadas no último ano e suas respectivas penalidades aplicadas; se há planejamento estratégico para ampliação do número de fiscais; se há previsão para realização de concurso público ou outro meio de contratação; como é realizada a fiscalização de posturas no período noturno, finais de semana e feriados; quais os canais disponíveis para a população denunciar irregularidades e qual o tempo médio de resposta da fiscalização; se o município possui plano de capacitação contínua para os fiscais de postura; quais os principais conteúdos abordados

Proponente: Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)