PLL 024/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.875/2020, a qual Regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2025

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 18/02/2025	Ver Íntegra Download
18/02/2025	Protocolado em: 18/02/2025
18/02/2025	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
18/02/2025	Documento Anexado assunto: Impacto Orçamentário e Financeiro	Download
18/02/2025	Documento Anexado assunto: Parecer IGAM	Download
18/02/2025	Parecer Jurídico nº 047/2025	Ver Íntegra Download
18/02/2025	Apreciação em Plenário em: 18/02/2025
18/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2025	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
18/02/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
18/02/2025	Apreciação em Plenário em: 20/02/2025
18/02/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros (PP)
18/02/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Nelson do Mercado (PDT)
18/02/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Gilsão (PODE)
20/02/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/02/2025	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/02/2025	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/02/2025	Encaminhado à Secretaria
20/02/2025	Apreciação em Plenário em: 20/02/2025
20/02/2025	Aprovado em Votação Única por unanimidade
21/02/2025	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 024/2025