PLE 019/2025 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaíba

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2025


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Data Trâmite Publicação Relacionada
18/02/2025 Cadastrado no Sistema
18/02/2025 Protocolado em: 18/02/2025
18/02/2025 Documento Anexado
18/02/2025 Parecer Jurí­dico nº 045/2025
18/02/2025 Apreciação em Plenário em: 18/02/2025
18/02/2025 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2025 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
18/02/2025 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
18/02/2025 Apreciação em Plenário em: 20/02/2025
18/02/2025 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros (PP)
18/02/2025 Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Nelson do Mercado (PDT)
18/02/2025 Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Gilsão (PODE)
20/02/2025 Documento Anexado
20/02/2025 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
20/02/2025 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
20/02/2025 Encaminhado à Secretaria
20/02/2025 Apreciação em Plenário em: 20/02/2025
20/02/2025 Aprovado em Votação Única por maioria com emenda
21/02/2025 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
21/02/2025 Redação Final
21/02/2025 Encaminhado à Secretaria
21/02/2025 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 024/2025