REQ 115/2025 - Requer informar se há a intenção de criar um serviço de atendimento 24 horas para animais em situação de emergência; qual o cronograma previsto para a implementação desse serviço; caso não haja intenção de criar tal serviço, quais as razões para essa decisão, considerando a crescente demanda por políticas públicas de bem-estar animal; se há estudo ou levantamento realizado sobre a viabilidade e os benefícios de se implantar uma central de atendimento 24 horas para animais em situação de emergência; se há previsão orçamentária para a criação e manutenção desse serviço; qual a fonte de financiamento e o valor estimado
Proponente: Bancada Republicanos (Republicanos)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 18/02/2025 |
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19/02/2025 | Protocolado em: 19/02/2025 | |
19/02/2025 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
20/02/2025 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
20/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2025 | |
25/02/2025 | Adiada Apreciação em plenário | |
26/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2025 | |
11/03/2025 | Adendo do(a) Proponente |
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11/03/2025 | Aprovado com Adendo por unanimidade | |
13/03/2025 | Encaminhado via Ofício: 030/2025 | |
27/03/2025 | Recebimento de Resposta | Download |