REQ 099/2025 - Requer saber a previsão para a regularização fundiária e a entrega das escrituras às famílias da Rua Soldado Mário Luís de Souza; solicita a apresentação do cronograma previsto; o critério adotado para definir quais famílias precisarão desocupar suas casas por estarem em área de risco; se todas as residências situadas próximas ao valão estão incluídas; se a Prefeitura confirma a abertura de uma rua entre as casas 422 e 442 na Rua Rua Soldado Mário Luís de Souza, até os Pinheiros; caso afirmativo, a previsão para a execução dessa obra; qual a justificativa para instalação de infraestrutura em uma área classificada como de risco, na Rua Soldado Mário Luís de Souza, Bairro Santa Rita; se há viabilidade para a realização de uma audiência pública entre os moradores e o Executivo a fim de esclarecer todas as informações de maneira oficial

Proponente: Bancada do Cidadania (CIDADANIA)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/02/2025 Cadastrado no Sistema em: 13/02/2025
13/02/2025 Protocolado em: 13/02/2025
13/02/2025 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
13/02/2025 Deferido pelo Secretário da Mesa
13/02/2025 Apreciação em Plenário em: 18/02/2025
18/02/2025 Aprovado em Votação Única por unanimidade
11/03/2025 Encaminhado via Ofício: 023/2025
27/03/2025 Recebimento de Resposta