REQ 086/2025 - Requer informações detalhadas sobre a data de assinatura do contrato com a empresa responsável pelo transporte público municipal, assim como o período de validade desse contrato; requer envio de cópia do contrato vigente, com informações sobre as cláusulas principais que envolvem a prestação dos serviços, tais como preço, qualidade, prazos e penalidades por descumprimento; informar as ações planejadas ou implementadas para melhorar a qualidade do transporte público; as medidas adotadas pelo município para fiscalizar a execução do contrato e garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados; se há plano de investimento ou projeto em andamento ou planejado para a melhoria do sistema de transporte público no município nos próximos anos

Proponente: Ver. Gilsão (Podemos)