PLE 003/2025 - Altera o prazo constante no caput do Art. 9º da Lei nº 3.081, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas para regularização de edificações no Município de Guaíba, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/02/2025
wpr#1wpr#3wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/01/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 29/01/2025 | Protocolado em: 29/01/2025 | |
| 29/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 31/01/2025 | |
| 29/01/2025 | Documento Anexado | |
| 29/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 31/01/2025 | |
| 29/01/2025 | Parecer Jurídico nº 017/2025 |
Ver Íntegra Download |
| 31/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2025 | |
| 03/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 03/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 03/02/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Antonio Arilene | |
| 03/02/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 03/02/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Manoel Eletricista (PSDB) | |
| 03/02/2025 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 03/02/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 03/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2025 | |
| 03/02/2025 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 03/02/2025 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 03/02/2025 | Redação Final |
Ver Íntegra Download |
| 03/02/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 03/02/2025 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 001/2025 |