REQ 029/2025 - Reitera o Requerimento nº 395/2024, protocolado em 16 de outubro, e requer informar o andamento do estudo de impacto financeiro que visa garantir o pagamento do salário mínimo às merendeiras municipais; o andamento do processo que visa incorporar diretamente no contracheque o valor referente ao salário mínimo das merendeiras, sem a dependência de gratificações temporárias; as medidas tomadas para garantir que o salário mínimo seja efetivamente pago de forma fixa e definitiva, sem ser complementado por gratificações que podem ser retiradas a qualquer momento; a listagem das escolas municipais cujas merendeiras recebem a gratificação de difícil acesso, detalhando as localidades atendidas.

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 22/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/02/2025

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/01/2025	Cadastrado no Sistema em: 22/01/2025	Ver Íntegra
22/01/2025	Protocolado em: 22/01/2025
22/01/2025	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
30/01/2025	Deferido pelo Secretário da Mesa
30/01/2025	Apreciação em Plenário em: 04/02/2025
04/02/2025	Aprovado em Votação Única por unanimidade
06/02/2025	Encaminhado via Ofício: 009/2025