RMD 019/2025 - Requer oficiar à Secretaria da Reconstrução do Estado do RS, Secretaria de Logística e Transporte RS, e também a Concessionária Caminhos da Serra S.A, que detém a concessão do serviço de cobrança de pedágio em "fluxo livre" em algumas rodovias do estado, para que informem o desde quando esse serviço ocorre no estado; quais os meios de divulgação desse serviço; se a concessionária detentora da concessão possui programa ou ação de ampla divulgação desse serviço nas mídias; se há possibilidade de a concessionária criar um sistema de notificação ao usuário (AR) para que, quando acessar o serviço pela 1.ª vez, ao invés de ser multado por conta do não pagamento, usar a notificação para explicar e orientar o proprietário, ou condutor do veiculo, do serviço de pedágio com “fluxo livre” que a concessionária esta ofertando naquela via

Proponente: Bancada do PL (PL)