REQ 558/2024 - Requer saber as medidas preventivas e corretivas adotadas pelo executivo para cumprir as disposições da Lei Municipal n.º 4.641/2024, com relação à prevenção de alagamentos no município; se existem obras em execução ou em fase de planejamento voltadas à prevenção de alagamentos nas áreas críticas identificadas pela Defesa Civil ou outros órgãos competentes; favor especificar o cronograma, localização e recursos alocados; qual é o status de limpeza e manutenção de bueiros, galerias pluviais e canais, conforme determinado pela legislação municipal; se a administração municipal tem realizado estudos ou levantamentos técnicos para identificar soluções estruturais e não estruturais voltadas à prevenção de enchentes; favor disponibilizar os relatórios e resultados; quais os recursos aplicados nos últimos 12 meses em obras e medidas preventivas contra alagamentos; detalhar as fontes de financiamento e a utilização dos recursos.

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)