REQ 529/2024 - Requer informar a situação da Habitasul quanto às ações judiciais de cobrança de tributos, referente aos parcelamentos existentes; o total da dívida por inadimplência, por falta de pagamento dos tributos. com o Município de Guaíba; a quantidade de áreas e locais essa empresa possui em Guaíba, e quais estão com dívida de IPTU em atraso
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 31/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 28/11/2024 |
Ver Íntegra |
| 28/11/2024 | Protocolado em: 28/11/2024 | |
| 28/11/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
| 28/11/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
| 28/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2024 | |
| 04/12/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 04/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 17/12/2024 | Encaminhado via Ofício: 174/2024 | |
| 31/01/2025 | Recebimento de Resposta | Download |
| 31/01/2025 | Recebimento de Resposta | Download |
| 31/01/2025 | Recebimento de Resposta | Download |
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